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‣ A eficácia do conceito de trabalho decente nas relações trabalhistas; LEfficacité de la concept de travail décent dans les relations de travail

Merino, Lucyla Tellez
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Tese de Doutorado Formato: application/pdf
Publicado em 26/04/2011 Português
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A vertente pesquisa teve por objetivo estudar o conceito de trabalho decente, na medida em que esta concepção possa atribuir maior efetividade na proteção do trabalhador, pautando não apenas as alterações legislativas, mas também a interpretação das normas de direito social e a criação e promoção de políticas públicas sobre o tema. Pela investigação realizada, auferiu-se que o trabalho degradante é reconhecido através dos elementos que o compõe, quais sejam, alienabilidade, insegurança no trabalho, desconstrução psíquica do trabalhador, dessocialização e dessubjetivização do trabalhador, forma esta que possibilita melhor combatê-lo. Em seguida, procurou-se estabelecer o liame entre trabalho degradante e exclusão social. Tendo em vista que a grande maioria das pessoas tem o trabalho como único modo de atingir renda para manutenção de suas vidas, a importância social do trabalho é enorme, daí porque o desemprego ou o trabalho degradante são fatores de exclusão social, ocasionando assim a marginalização do ser humano, o aumento da violência, de doenças físicas e psíquicas, entre outros males. A exclusão social através do trabalho degradante ocorre principalmente por conta de dois fenômenos...

‣ A MEDIAÇÃO COMO INSTRUMENTO DO PERDÃO, DISPOSTO NO ART. 105 DO CÓDIGO PENAL

Martins, Camilo Fernando
Fonte: Universidade Federal de Santa Catarina Publicador: Universidade Federal de Santa Catarina
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso Formato: 51 f.
Português
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TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.; Nos últimos anos, a doutrina crítica jurídica tem apontado uma crise de legitimação do sistema penal em face da crescente complexidade das relações sociais contemporâneas. Constata-se que existe uma insatisfação popular ao referido sistema que, não tem conseguido cumprir seu papel de ordem reguladora e pacificadora da sociedade, exigindo que este se torne um sistema mais humanizado. Nesse sentido, se faz uma releitura do art. 105 do Código Penal, dispositivo que estabelece o perdão do ofendido nos crimes procedentes mediante queixa, que obsta ao prosseguimento da ação. Assim, percebe-se que o referido dispositivo legal tem como o escopo evitar a dessocialização do indivíduo quando o perdão for concedido, realizando a função social de evitar a segregação social do ofensor. Por isso, não cabe qualificar o perdão como uma medida ressocializadora, visto que todos os agentes que possuem condições de serem beneficiados com a aplicação do perdão do ofendido, não precisam ser ressocializados. Afinal, a intenção desse instituto é afastar o agente do delito da prisão e promover o entendimento entre as partes. Partindo dessa premissa...

‣ Medidas de flexibilização da pena de prisão e reinserção social de reclusos no Estabelecimento Prisional Regional de Silves

Moisão, Alexandra Maria Monteiro, 1966-
Fonte: Universidade de Lisboa Publicador: Universidade de Lisboa
Tipo: Dissertação de Mestrado
Publicado em //2008 Português
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Tese de mestrado em Comportamentos Desviantes e Ciências Criminais, apresentada à Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa, 2008; News from the media about prisoners, who re-offend while on home leave from prison, are frequent. Flexible sentences have come about as a measure to contribute to the reinsertion of prisoners into their community while also alleviating the absence of freedom. If home leave serves to help with the social re-integration of prisoners, and this concept of social re-integration has the objective of making individuals not reoffend, of their own free will, then it should have an effect on the reduction of re-offences. Within a period of five consecutive years, in a prison in the south of the country, in Silves, 74 home leaves were granted to 56 prisoners, 29 of whom were first offenders and 27 were re-offenders. Eight of these were imprisoned in various penal establishments on January 2, 2007. The judicial and penal situation as well as the characteristics of each individual were analysed, and interviews were carried out on the prisoners in the system, in order to try understand, through their statements, what the uses are of home leave. We concluded that home leave combats the damaging consequences of incarceration...

‣ “A minha filha diz-me que quando for grande não quer ser como eu” A vivência do desemprego em desempregados de longa duração: com idades entre os 40 e os 55 anos

Major, Ana Paula Pinto Serrão Ferreira
Fonte: Instituto Universitário de Lisboa Publicador: Instituto Universitário de Lisboa
Tipo: Dissertação de Mestrado
Publicado em //2013 Português
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Mestrado em Sociologia do Trabalho e do Emprego; Portugal no século XXI debate-se com um conjunto de problemas sociais, grande parte deles relacionados, direta ou indiretamente com a precarização do trabalho e essencialmente com o desemprego. Nesta investigação discute-se o trabalho assalariado e a sua importância na vida das pessoas que tendo sido assalariadas o perderam, analisa-se o desemprego e os projetos de vida, as consequências na identidade social de desempregados com percurso profissional anterior, já que este é o objetivo principal deste trabalho. Escolheu-se estudar o desemprego de longa duração e de não beneficiários de prestações de desemprego, na fase da maturidade das carreiras profissionais e antes da entrada em cena dos mecanismos de transição para a reforma. Pretendeu-se ver o efeito da privação do trabalho, ou seja do desemprego nos trabalhadores, de idades compreendidas entre os 40 e os 55 anos O regresso ao mercado de trabalho apresenta-se como um projeto difícil para os trabalhadores da faixa etária em análise, independentemente das habilitações. Através de entrevistas de enfoque biográfico identifica-se a fragilização dos elos no processo de desemprego com que se debatem os nossos entrevistados. A análise da informação recolhida segue os três tipos de tipologia de desemprego de Dominique Schnapper...

‣ Questão social e questão urbana: laços imperfeitos

Ivo,Anete B. L.
Fonte: Universidade Federal da Bahia - Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas - Centro de Recursos Humanos Publicador: Universidade Federal da Bahia - Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas - Centro de Recursos Humanos
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: text/html
Publicado em 01/04/2010 Português
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O artigo discute a relação problemática entre questão urbana e questão social, desde os estudos clássicos aos dilemas contemporâneos. Recorrendo a autores franceses, este ensaio tematiza a crise das cidades como a expressão aguda da questão social contemporânea. Apresenta a passagem das abordagens clássicas de classe social sobre a estruturação urbana, que orientaram os estudos urbanos dos anos 60-70; as desregulações dos anos noventa, que produziram processos de dessocialização social; e o paradoxo da visão gerencialista da cidade, afastada da dimensão de redistribuição do Estado social. Analisa a polarização urbana através das noções de exclusão, da underclass e da periferização nas cidades e conclui mostrando como o território questiona o Estado e a sociedade através de uma cultura da violência urbana cotidiana. Ao final, esclarece que o desafio não se restringe às relações mercantis, ou a uma política da ordem, mas diz respeito à política e às condições de a "cidade" produzir "sociedade".

‣ O monitoramento eletrônico e sua utilização como meio minimizador da dessocialização decorrente da prisão

Fonseca, André Luiz Filo-Creão Garcia da
Fonte: Nuria Fabris Publicador: Nuria Fabris
Tipo: Livro
Português
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Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00093689 343.82:004.738.5(81) F383m (2012)

‣ A família face ao doente terminal hospitalizado: o caso particular do HAL

Sapeta, Ana Paula Gonçalves Antunes
Fonte: Universidade de Évora Publicador: Universidade de Évora
Tipo: Dissertação de Mestrado
Português
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Introdução - Em épocas passadas era habitual a presença do médico de família tanto no momento da chegada ao mundo de um novo ser, como no momento de o abandonar. Socialmente considerava-se que o lugar para o doente moribundo era o seio familiar e a morte, quando ocorria, era na presença de todos. 0 médico cuidava e acompanhava todo o processo de doença e morte. Esta forma de proceder contribuía para o conhecimento, para o aumento de confiança e credibilidade em que se baseavam as relações médico/família/doente. A família, por seu lado via-se implicada nos cuidados a prestar ao doente; as relações e os afectos eram reforçados em cada dia e em cada gesto. 0 compromisso em cuidar do doente era inabalável, quase obrigatório. Entregá-lo a outrem ou abandoná-lo era, socialmente, fortemente criticado e condenado. Regressar a essas épocas, seria revisitar fases em que a morte chegava no aconchego e tranquilidade do lar, num maior calor humano; mas, seria também revisitar fases em que a dar e o sofrimento tornavam essa etapa perfeitamente agonizante e terrível. É importante que hoje se saiba tirar frutos dessa experiência anterior, fazendo uso da ciência e do conhecimento humano, em beneficio de uma maior qualidade de vida e...

‣ O Teatro e a Prisão

Sousa, Patrícia Joana Baptista
Fonte: ISMT Publicador: ISMT
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Português
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A presente dissertação visa a obtenção do grau de mestre em Serviço Social pelo Instituto Superior Miguel Torga. Intitulado o Teatro e a Prisão, o presente estudo centra-se numa abordagem exploratória da importância do teatro em meio prisional, no qual procurámos compreender e explicar quais os benefícios da actividade teatral para os reclusos que nela participam. Isto para verificarmos se as actividades socioculturais como o teatro, desenvolvidas no Estabelecimento Prisional de Coimbra, podem contribuir para a não-dessocialização dos reclusos. Nesta investigação foi fundamental recorrer à percepção dos actoresreclusos, pelo que realizámos entrevistas a alguns elementos que constituíam o grupo de teatro, que posteriormente foram tratadas através do método de análise de conteúdo. O teatro apresenta-se constituído como pelouro de actuação dos técnicos superiores de reeducação, encontrando-se deste modo já institucionalizado na prisão de Coimbra. Ao analisá-lo, foi possível concluir que este contribui para uma melhoria das relações pelo que poderá simultaneamente contribuir para a diminuição de distúrbios e tumultos que afectam o clima prisional e também para a não-dessocialização dos reclusos...

‣ A incomunicabilidade do preso no regime disciplinar diferenciado

Dutra, Maira Virgínia de Paula
Fonte: Universidade Católica de Brasília Publicador: Universidade Católica de Brasília
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso Formato: Texto
Português
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Esta pesquisa monográfica versa sobre o regime disciplinar diferenciado no que se refere à incomunicabilidade do preso, tendo em vista a possibilidade de determinação de 360 dias de isolamento, sem prejuízo de repetição da sanção por nova falta grave de mesma espécie, até o limite de um sexto da pena, aplicável ao preso provisório ou condenado. O rigoroso regime foi implantado, em nosso país, pela Lei no 10.792/2003, tendo sido alvo de severas críticas por parte de vários juristas, eis que o isolamento prolongado pode causar sérios distúrbios mentais e físicos, tendo como conseqüência o agravamento e a aceleração do processo de dessocialização do apenado. A questão da incomunicabilidade constitui ponto controvertido em nossa doutrina, existindo duvidas quanto à permissibilidade de sua decretação ainda na fase inquisitorial - art. 21 do Código de Processo Penal - e, agora, durante o cumprimento da pena. O presente trabalho visa analisar a possível afronta aos princípios agregados aos direitos humanos consagrados pela Constituição Federal, bem como pela Lei de Execução Penal, face a inclusão do preso no regime disciplinar diferenciado, o que o deixa quase que totalmente incomunicável com o mundo.; Direito

‣ The building and deconstruction of the hero: a matter of national identity; Construção e desaparecimento do herói: uma questão de identidade nacional

Matos, Olgária Chain Féres
Fonte: Universidade de São Paulo. Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas Publicador: Universidade de São Paulo. Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas
Tipo: info:eu-repo/semantics/article; info:eu-repo/semantics/publishedVersion; ; ; ; ; Formato: application/pdf
Publicado em 01/12/1994 Português
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O ensaio procura compreender a emergência e a desconstrução do herói e do heroísmo no horizonte da morte, segundo o mito da invulnerabilidade e da fantasia do renascimento que vence a brevidade da vida. Fator de convergência de identidades imaginárias, sua sobrevivência torna-se problemática na modernidade, regida esta pela conversão do herói em espetáculo televisivo momentâneo, de tal forma que se configura uma alucinação negativa, a ausência da representação do direito a ter direito no processo de dessocialização no mundo contemporâneo.; The essay tries to understand the emergence and deconstruction of both the hero and heroism in the realm of dealth, according to the myth of invulnerability and fantasy of rebirth that strikes life´s briefness. As a point of convergence for imaginary identities, is survival becomes a problematic issue for modernity, which is ruled by the hero´s conversion into a transient TV show, as to configure a negative delusion, that is, the absence of representation of rights to the process of desocialization in the contemporary world;