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‣ Introdução ao estudo do direito comercial

Costa, Paulo Manuel
Fonte: Universidade Aberta de Portugal Publicador: Universidade Aberta de Portugal
Tipo: Aula
Publicado em //2014 Português
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Introdução ao estudo do direito comercial - Texto de apoio nº 1; Neste texto de apoio são apresentados os conceitos e os instrumentos fundamentais para a identificação, a compreensão e a aplicação das normas jurídicas. Para o efeito, começaremos por apresentar as noções de «Direito» e de «Estado» e os diferentes significados que a «Lei» pode assumir. Em seguida, iremos ver os diferentes modos como as normas jurídicas são produzidas e reveladas, ou seja, as fontes de direito. Depois conheceremos os ramos de direito, ou seja, os agrupamentos de normas que são feitos tendo em conta o seu conteúdo material. Por fim, e de modo a sermos capazes de aplicar uma norma jurídica a uma situação em concreto, iremos ver quais as regras que devem ser observadas nas operações de interpretação e de aplicação da lei e no que é que consiste a integração de lacunas.

‣ O direito internacional do meio ambiente e a aplicação de seus princípios e de suas normas pela empresa; Il diritto internazionale dellambiente e lapplicazione dei suoi principi e le sue regole da parte dellazienda

Leite, Ícaro Demarchi Araujo
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Dissertação de Mestrado Formato: application/pdf
Publicado em 07/05/2011 Português
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A presente dissertação de Mestrado é um estudo sobre a aplicação de normas e princípios do Direito Internacional do Meio Ambiente pela empresa. O estudo inicia-se com o exame da matéria Direito Internacional do Meio Ambiente, perpassa um breve histórico do seu surgimento, seguido da conceituação, a indicação de suas principais fontes e princípios. Após, é analisada a segunda parte do fulcro dessa dissertação, qual seja, o nascimento da empresa moderna. Para tal, foi realizado levantamento histórico sobre o comércio, consequentemente, sobre o Direito Comercial, perpassando pelo conceito econômico e jurídico de comércio, analisando a dicotomia entre Direito Econômico e Direito Comercial. Por fim, foi realizada pesquisa mais aprofundada sobre o surgimento do termo empresa com a delimitação de sua natureza jurídica e conceituação no Direito brasileiro. Em item apartado, foi analisada a conceituação de empresa transnacional, instituição esta de grande relevância para o desenvolvimento do presente estudo. No terceiro capítulo foram analisadas as externalidades positivas e negativas da economia e como essas externalidades se tornaram, por meio do Direito, um custo para a atividade empresarial, especialmente no que concerne ao meio ambiente. Em seguida...

‣ A teoria da causa subjetiva como expressão jusracionalista no código comercial brasileiro de 1850; The French theory of cause as a enlightenment expression on the Brazilian commercial code of 1850

Onofri, Renato Sedano
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Dissertação de Mestrado Formato: application/pdf
Publicado em 09/05/2012 Português
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Este estudo versou sobre os caminhos da formação do Direito Comercial brasileiro a partir das reformas pombalinas no século XVIII até a promulgação do Código Comercial brasileiro de 1850, procurando expor em quais pontos em se diferenciou do Direito Civil. Para tanto, no primeiro capítulo, expôs-se de que forma se deu a penetração das ideias Iluministas em Portugal, especialmente por meio da obra de LUÍS ANTÓNIO VERNEY. Em seguida, procurou-se demonstrar como essas ideias informaram as reformas levadas a efeito pelo Marquês de Pombal no século XVIII. No segundo capítulo, objetivou-se evidenciar as alterações na sociedade e na estrutra do império luso-brasileiro a partir da abertura dos portos em 1808 e de que forma estas alterações tiveram impacto na História do Direito Comercial nacional. O terceiro capítulo destinou-se a provar o influxo de ideias jusracionalistas no Direito Comercial brasileiro por meio da adoção da teoria subjetiva da causa, consagrada legislativamente no Código Civil francês de 1804. O trabalho, portanto, destinou-se a por em relevo um aspecto da História do Direito privado brasileiro que não se coaduna com a tradição jurídica luso-brasileira; This study refers to the formation of Brazilian Commercial Law from the pombalinas reforms until the promulgation of the Brazilian Code of Commerce in 1850. Throughout the work we tried to demonstrate how the Commercial Law followed a different tradition comparing with the Civil Law in Brazil. Thus...

‣ Manual do Novo Direito Comercial

Restiffe, Paulo Sergio
Fonte: Dialética Publicador: Dialética
Tipo: Livro Formato: 34120 bytes; application/pdf
Português
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Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. 347.7(81) R436m; Este livro busca abordar, de forma simples e direta, os principais aspectos teóricos do programa de Direito Comercial adotados nas faculdades de Direito. Os seus principais diferenciais são a extensão dos temas estudados, a análise dos seus aspectos processuais e a indicação do posicionamento jurisprudenciais.

‣ Direito Empresarial : o estabelecimento e seus aspectos contratuais

Postiglione, Marino Luiz
Fonte: Manole Publicador: Manole
Tipo: Livro Formato: 49559 bytes; application/pdf
Português
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Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. 347.74(81) P857d; Aborda questões instigantes do direito comercial. O autor dividiu a obra em dois blocos principais onde no primeiro, teceu considerações iniciais acerca do estabelecimento empresarial, aprofundando-se nos elementos imateriais que o compõem. No segundo, tratou da possibilidade de cessão do estabelecimento e do contrato de exoploração do extabelecimento, avaliando, em cada um, os aspectos contratuais mais importantes, bem como suas repercussões patrimoniais.

‣ O Direito Comercial e a Globalização Econômica

Guerra, Luiz Antonio
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: 97879 bytes; application/pdf
Português
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67.871143%
O autor busca mostrar ao leitor os fenômenos econômicos da globalização, que permeiam quase todas as relações econômico-jurídicas da atualidade, inclusive afetando, em particular, a Ciência do Direito, no caso específico, o Direito Comercial. Comenta o surgimento do Direito Comercial e suas relações; as mudanças no cenário mundial a partir da influência da globalização; o Comércio Virtual e a concorrência entre empresas. Finaliza enfatizando que as relações comerciais sob a égide do Direito Comercial têm sofrido grande influência do fenômeno da globalização.

‣ Os valores do direito comercial e a autonomia do judiciário

Coelho, Fábio Ulhoa
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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Análise do leilão e recuperação judicial da Varig, destacando a necessidade de observância pelos juízes dos valores do direito comercial, não somente do direito trabalhista, no julgamento das ações.

‣ Os novos rumos do direito comercial e falimentar no Brasil

Inacarato, Márcio Antônio
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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Reflete sobre as modificações nos campos do direito comercial e do direito falimentar, que ocorrerão com a aplicação do novo Código Civil brasileiro.

‣ Algumas das principais inovações em matéria comercial no Código civil

Vargas, Denise Soares
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.; Aborda as principais inovações do direito comercial no novo Código civil brasileiro, destacando a adoção da nova nomenclatura, em que o direito comercial é substituído pelo termo direito de empresa.

‣ A existência de um contrato de representação comercial distinto do contrato de agência à luz do novo código civil.

Oliveira, Marcos Flávio de
Fonte: Universidade Federal do Paraná Publicador: Universidade Federal do Paraná
Tipo: Monografia Graduação Formato: application/pdf
Português
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Após vinte e sete anos em trâmite, em 10.01.2002 foi promulgado o novo Código Civil Brasileiro que, entre suas principais mudanças, estabeleceu a unificação do direito das obrigações, que era em parte regulada pelo Código Civil de 1916, e em parte regulada pelo Código Comercial de 1850. O legislador trouxe para dentro do Código Civil de 2002, em seus artigos 710 a 721, o contrato de agência, que era como se conhecia o contrato de representação comercial regido pela Lei 4.886/65. Entretanto. Com a regulação do instituto no Código Civil, ficou a seguinte dúvida no ar: tratam-se realmente da mesma figura? A resposta para essa pergunta terá implicações diretas na prática dessa relação contratual, que constitui uma das formas mais utilizadas para a distribuição de produtos no país. O presente trabalho se propõe a demonstrar que o contrato de agência do Código Civil não se confunde com o contrato de representação comercial, o primeiro é um género ao qual o segundo pertence, a diferença desses contratos se encontra em seu objeto mediato: enquanto o contrato de representação comercial se presta a realizar a circulação de mercadorias, o contrato de agência abrange também a intermediação de serviços. Assim estão preservadas todas as diposições da Lei n° 4.886/65 e aplicáveis ao contrato de representação comercial...

‣ A desconsideração da personalidade jurídica no direito empresarial

Escobar, Thayana Gabriela Nottar
Fonte: Universidade Federal do Paraná Publicador: Universidade Federal do Paraná
Tipo: Monografia Graduação Formato: application/pdf
Português
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As pessoas jurídicas têm existência distinta da de seus membros, assim dispõe o Código Civil. Da sua constituição decorre o efeito da separação patrimonial que limita, em tese, a responsabilidade do empresário quanto aos atos da empresa. Se, por um lado esta prerrogativa incentiva o desenvolvimento empresarial, por outro, não tardou a ser usada em práticas irregulares, fraudulentas, abusivas e de confusão patrimonial. Surge, então, a teoria da desconsideração da personalidade jurídica. Esta monografia busca estudar a aplicação desta teoria no direito empresarial brasileiro. Para isto inicia um estudo sobre o instituto da personalidade jurídica, o histórico, as teorias defensoras da sua existência, a crise da personalidade jurídica e a personificação das sociedades empresárias. Passa, então, a discutir as teorias norte-americana e alemã, a doutrina brasileira e a positivação do instituto que dão base para o estudo específico do instituto no direito comercial brasileiro.

‣ Novo código comercial

Netto, Laís Calderon
Fonte: Universidade Federal do Paraná Publicador: Universidade Federal do Paraná
Tipo: Monografia Graduação Formato: application/pdf
Português
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Resumo: Desde a chegada ao Brasil do Príncipe Regente D. João VI juntamente com a Corte Portuguesa, quando o país, que passava a ser a sede da monarquia, passou a necessitar uma melhor organização econômica, surgiram indícios de um direito comercial brasileiro, o qual atingiu seu ápice em 1850, com a promulgação do Código Comercial Brasileiro. Referido código, instituído a partir da promulgação da Lei nº 556, de 25 de junho de 1850, foi contemplado com quatro livros distintos: o primeiro, que tratava acerca do comércio em geral; o segundo, que continha a matéria de comércio marítimo; o terceiro, que regulava as quebras; e, por fim, o quarto, que tratava da administração da justiça nos negócios e nas causas comerciais. Das várias alterações sofridas pelo código supracitado, que atualmente permanece apenas com a parte pertinente ao comércio marítimo, uma das mais significantes diz respeito à legislação das quebras, ou legislação falimentar que, após diversas alterações a fim de adequar-se às necessidades que surgiam no direito brasileiro, especialmente no tocante à preservação da empresa, em 2005 passou a ser regida pela Lei nº 11.101, também chamada de Lei de Recuperação de Empresas. Esta lei prevê que o empresário insolvente com chances de recuperação possa pleitear em juízo a recuperação judicial...

‣ A função social da empresa sob a perspectiva da proteção ao meio ambiente em face das proposições de um novo código comercial

Weigert, Giovanni
Fonte: Universidade Federal do Paraná Publicador: Universidade Federal do Paraná
Tipo: Monografia Graduação Formato: 46 p.; application/pdf
Português
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Orientador: André Peixoto de Souza; Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito; Resumo: O presente estudo se propõe a estudar o conceito atual de função social da empresa, extrapolado a partir da própria função social da propriedade, nos termos e no contexto em que foram desenvolvidos. Posteriormente, a contextualização da proteção ao meio ambiente na legislação brasileira é realizada, procurando encontrar a interface entre direito ambiental e atividade econômica empresarial, visando à definição do que representa a proteção ao meio ambiente dentro do aspecto funcional da empresa. Finaliza por apresentar um panorama dos projetos de lei que pretendem criar um Novo Código de Direito Comercial e qual o papel, neles, da proteção ao meio ambiente, enquanto função social da atividade empresarial. As conclusões atingidas dão conta de que uma institucionalização do princípio da função social da empresa (previsão expressa na legislação), através da pretensa codificação, poderiam trazer mais insegurança jurídica à atividade econômica, do ponto de vista da sustentabilidade, se não estiverem atreladas ao cumprimento da legislação ambiental...

‣ Aspectos relativos à cisão societária : a participação dos sócios minoritários e o direito dos credores

Rodrigues Junior, Paulo Ricardo Vidal
Fonte: Universidade Federal do Paraná Publicador: Universidade Federal do Paraná
Tipo: Monografia Graduação Formato: 36 f.; application/pdf
Português
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Orientador: Carlos Joaquim de Oliveira Franco; Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito; A presente monografia tem como objetivo analisar a evolução do instinto da cisão societária dentro do Direito Comercial, principalmente em relação aos direitos dos acionistas minoritários, aos quais a operação normalmente é imposta e, a proteção dos credores anteriores a cisão, visto que esta operação implica em redução do acervo patrimonial da sociedade. Para isso, neste trabalho será feito um estudo sobre a evolução da cisão societária, mormente suas implicações das sociedades anônimas, nos seus aspectos legislativos e doutrinários, considerando também as disciplinas legislaativas de outros países. Será abordada a proteção que tem os acionistas minoritários e os credores, na atual legislação, cortejando com as disciplicas legislativas anteriores. Por fim, será feita uma crítica ao atual modelo da cisão societária no direito brasileiro.

‣ A evolução histórica do direito comercial: do particularismo medieval ao microssistema constitucionalizado

Cavalli, Cássio Machado
Fonte: Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; Porto Alegre Publicador: Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; Porto Alegre
Tipo: Dissertação de Mestrado
Português
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Embora se reconheça a publicização e a constitucionalização do Direito Privado, o significado que se atribui na maioria dos casos a esta expressão é a publicização e a constitucionalização do Direito Civil. Isto porque o Direito Comercial, um dos ramos do Direito Privado, em razão da forte vinculação com as suas raízes medievais, cujos contornos foram fortemente vincados na Modernidade, escapa do movimento de publicização e constitucionalização. No entanto, ao traçar-se o desenvolvimento histórico do Direito Comercial, esse afirma-se como um ramo autônomo do Direito Privado, o que resulta na idéia de uma 'tradição jurídica ininterrupta' que ligaria o Direito da Idade Média até os dias presentes. Deste modo, são transpostas para a fase atual do Direito Comercial diversas características históricas surgidas em suas fases pretéritas. Isto significa que, no percurso de descrição da história do Direito Comercial, vão sendo afirmados sutis marcos teóricos ou pressupostos para a compreensão da empresa, de maneira que, quando se passa à análise da empresa, esses preconceitos fundados em características históricas do Direito Comercial são transpostos e aplicados, de forma mais ou menos acentuada, à própria idéia de empresa. Essa postura metodológica dificulta a compreensão dos contornos contemporâneos do Direito Comercial...

‣ Autonomy of the Commerce and Trade Law and the Corporate Law; A autonomia do direito comercial e o direito de empresa

Salles, Marcos Paulo de Almeida
Fonte: Universidade de São Paulo. Faculdade de Direito Publicador: Universidade de São Paulo. Faculdade de Direito
Tipo: info:eu-repo/semantics/article; info:eu-repo/semantics/publishedVersion; ; Formato: application/pdf
Publicado em 01/01/2010 Português
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O presente estudo é uma análise sobre as alterações havidas historicamente no instituto do Direito Mercantil, como um modo profissional da prática da atividade econômica nascida da necessidade e da conveniência de aproximar as fontes de fornecimento de bens e serviços da soleira do consumidor, de modo a satisfazer-lhe as necessidades, com o passar dos tempos. Uma tentativa didático-pedagógica de trazer o leitor à análise de seus próprios hábitos, do ponto de vista fático e jurídico, da baixa Idade Media à atualidade.

‣ Direito agrário e direito de empresa; Agrarian Law and Enterprise Law

Del Nero, João Alberto Schützer
Fonte: Universidade de São Paulo. Faculdade de Direito Publicador: Universidade de São Paulo. Faculdade de Direito
Tipo: info:eu-repo/semantics/article; info:eu-repo/semantics/publishedVersion; Formato: application/pdf
Publicado em 01/01/1999 Português
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The main purpose of this paper is to distinguish Agrarian Law, on the one hand, from Civil Law and, on the other, from Commercial Law in a broad sense. In Private Law system, the distinction between act and activity allows one to separate Civil Law from Enterprise Law. Because it relates with some activities, not with some acts, Agrarian Law belongs to Enterprise Law and thus differs from Civil Law. Within the Enterprise Law limits one finds Commercial Law in a narrow sense and Industrial Law, which joined up form Commercial Law in a broad sense. Because it relates with some production activities, not with distribution activities of goods, Agrarian Law differs from Commercial Law in a narrow sense. To separate Agrarian Law from Industrial Law, however, another distinction (and a new one) is needed, i.e.: the function performed by the "ground", which is either the factor of production "land", in Agrarian Law; or just physical support that bears some parts of the factor of production "capital", in Industrial Law.; O principal objetivo deste trabalho é distinguir o Direito Agrário, de um lado, do Direito Civil; e, de outro, do Direito Comercial lato sensu. A distinção entre o ato e a atividade permite separar-se, no sistema do Direito Privado...

‣ International Comercial Arbitration and UNCITRAL'S Project; ..; Arbitragem comercial internacional e o projeto da UNCITRAL (lei-modelo)

Soares, Guido Fernando Silva
Fonte: Universidade de São Paulo. Faculdade de Direito Publicador: Universidade de São Paulo. Faculdade de Direito
Tipo: info:eu-repo/semantics/article; info:eu-repo/semantics/publishedVersion; Formato: application/pdf
Publicado em 01/01/1987 Português
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Il s'agit de la présentation en portugais des deux textes élaborés par la Commission des Nations Unies pour le Droit do Commerce International, la CNUDCI, em 1976 (le Règlement sur l'Arbitrage Commercial International) et en 1985 (la Loi-Type sur l'Arbitrage Commercial International). Dans une petite introduction l'auteur étudie l'importance de l'arbitrage international dans les rapports de nature commerciale des nos jours et montre le manque de modernité des lois brésiliennes sur le sujet, même devant les efforts de modernisation de la jurisprudence de la plus Haute Cour du Brésil, pour rendre les sentences arbitrales étrangères valables devant le for brésilien. Il y a aussi la transcription d'un avis de l'auteur dirigé au Ministère des Affaires Étrangères sur le nécessité de rendre la législation brésilienne plus à l'order du jour en ce qu'il s'agît la reglémentation de l'arbitrage commercial international au Brésil. Des notes revoient à des difficultés de terminologie entre les textes de la CNUDCI et droit brésilien.; 1. O Direito do Comércio Internacional e a UNCITRAL. 2. A Arbitragem Comercial Internacional e Suas Fontes Normativas. 3. O Regulamento da UNCITRAL de 1976 e a Lei-Modelo de 1985. Conclusões. Bibliografia. ANEXOS: I - O Regulamento de Arbitragem da UNCITRAL de 1976. II - Parecer ao Consultor Jurídico do Ministério das Relações Exteriores do Brasil...

‣ Actuality of Company Law; Atualidade do direito empresarial

Bulgarelli, Waldírio
Fonte: Universidade de São Paulo. Faculdade de Direito Publicador: Universidade de São Paulo. Faculdade de Direito
Tipo: info:eu-repo/semantics/article; info:eu-repo/semantics/publishedVersion; Formato: application/pdf
Publicado em 01/01/1992 Português
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The article analyses preliminarily the importance of the theme in the present Brazilian context. The problem of excessive regulation among us, also called legislative fury, or as the French say, decret manie. The importance of the entrepreneurial view because of the weakened social and economic life of the country. After, it deals with the entrepreneur and the enterprise, makes a brief historical of the cycle beginning with the marchans and the fabricans, going to the tradesman and getting to the entrepreneur. The concepts of enterprise and entrepreneur in Brazil and in Italy, theories about the enterprise, as an institution or production unit and correlate norms. It analyses the question of the juridical framing of the enterprise in the basic categories - subject, goods, acts and facts in the Italian Civil Code and the juridical concept based in the activity and the explanation of its correlates, subject (the entrepreneur) and goods (the establishment). The importance of the adoption of a general statute for the entrepreneur. It goes into the spontaneous appearance of Commercial Law among the merchants and their first treaties, of the relationship between Commercial Law and the other fields of law, the disputes between them, the problem of the lack of integration and systematization in Commercial Law and its evolution. It reports briefly on the commercial law among us and the Brazilian Commercial Code. It ends with the entrepreneurial normative picture in Brazil today.; O artigo analisa preliminarmente a importância do tema no contexto brasileiro atual. O problema da excessiva regulamentação entre nós...

‣ AS ORIGENS DO DIREITO COMERCIAL E A SUA FORMAÇÃO ENQUANTO ESPAÇO DE EXCEÇÃO - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2014v65p199

QUEIROZ PEREIRA, FÁBIO
Fonte: REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UFMG Publicador: REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UFMG
Tipo: info:eu-repo/semantics/article; info:eu-repo/semantics/publishedVersion; Artigo Avaliado pelos Pares Formato: application/pdf
Publicado em 27/03/2015 Português
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 RESUMOO presente trabalho tem por objetivo realizar uma interface entre a teoria do estado de exceção e as origens do direito comercial. Por meio de um resgate histórico acerca da formação do aludido ramo do direito, intenta-se demonstrar a criação de um espaço de exceção, ligado originalmente à suspensão da aplicação do ius civile. A análise do desenvolvimento e dos atuais contornos do direito comercial demonstra que, em decorrência de seu desenho estrutural voltado para a proteção de determinadas relações creditícias e contratuais, concretiza-se um permanente estado de exceção em nosso ordenamento jurídico contemporâneo. Concluiu-se que são constantes as hipóteses de não aplicação de medidas e que há a criação de uma normatividade própria em benefício da mesma classe que se apropriou dos mecanismos excepcionais fornecidos pelas corporações de ofício. PALAVRAS-CHAVE: Direito comercial. Origens do direito comercial. Espaço de exceção. ABSTRACTThis paper aims to carry out an interface between the theory of state of exception and the origins of commercial law. Through a historical review about the formation of that branch of law, the article attempts to demonstrate the creation of a space of exception...