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‣ Direito e economia: um estudo propedêutico de suas fronteiras; Law and economics: a propaedeutic study of their frontiers

Fischmann, Filipe
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Dissertação de Mestrado Formato: application/pdf
Publicado em 25/05/2010 Português
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A presente dissertação de mestrado apresenta resultados de investigação sobre o relacionamento entre o direito e a economia não só na vertente da análise econômica do direito proposta pela Escola de Chicago, mas também pela corrente teórica do final do século XIX e início do século XX. Para tanto, considerou a relação entre direito e economia especialmente a partir de uma perspectiva da teoria retórica do direito, em que um modelo hermêneutico é desenvolvido a partir da teoria das funções da linguagem de Roman Jakobson. Utilizando este modelo interpretativo, é apresentada uma discussão sobre os limites para uma interpretação pautada pela análise econômica do direito, considerando-se uma análise normativa que buscasse se orientar pelos critérios de Kaldor- Hicks e de Pareto. Quando voltada a exemplos, a presente dissertação destaca o direito concorrencial, tendo em vista o inter-relacionamento de conceitos econômicos e jurídicos neste ramo do direito, o que permite observar com maior clareza os desafios presentes na utilização de conceitos econômicos pelo discurso jurídico.; The present masters thesis presents results of an investigation on Law & Economics, not just based on the economic analysis of law developed by the Chicago School...

‣ Direito e economia : estudo sobre os incentivos criados pelo direito do consumidor de serviços bancários

Zanon, Joana Silvestrin
Fonte: Universidade Federal do Rio Grande do Sul Publicador: Universidade Federal do Rio Grande do Sul
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso Formato: application/pdf
Português
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77.67049%
A importância do mercado de crédito em uma economia de mercado, a crescente participação das pessoas físicas – presumidamente consumidores – neste mercado, os pouco mais de vinte anos do Código de Defesa do Consumidor e a tramitação, no Congresso Nacional, de anteprojetos de lei para sua atualização levantam a questão referente à adequação da forma pela qual vem sendo realizada a proteção do consumidor de serviços bancários. Diante deste cenário, o presente estudo se propõe a identificar os incentivos criados pela proteção dos consumidores de serviços bancários. Parte-se da hipótese de que o direito dos consumidores de serviços bancários tem gerado incentivos adversos, cujas consequências seriam aumento da taxa de juros remuneratórios praticada pelos bancos e comportamento displicente por parte dos consumidores. Para testar a validade desta hipótese inicial, utiliza-se da abordagem interdisciplinar do Direito e Economia. A partir da aplicação da metodologia da análise econômica, identificam-se os principais incentivos criados pela proteção do consumidor nos negócios jurídicos bancários. Conclui-se, então, pela validade da hipótese testada.; The importance of credit market in the market economy...

‣ O papel do Estado na construção da economia e a possibilidade do direito como imaginação institucional

Laender, Gabriel Boavista
Fonte: Universidade de Brasília Publicador: Universidade de Brasília
Tipo: Tese
Português
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Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2014.; A atuação do direito na economia costuma se pautar pelo debate sobre se deve a política econômica propiciar a defesa ou a limitação da influência do Estado na economia. Mas na medida em que se considere que não há economia independente do Estado, o debate sobre a presença do Estado na economia necessita de reformulação. Este trabalho busca explorar como a reformulação desse debate impacta a forma como pensamos a atuação do direito na política econômica, para admitir a influência de manifestações jurídicas de cunho estatal na formação de mercados e de outras instituições econômicas. Inicialmente, o capítulo 1 busca uma genealogia do atual paradigma de atuação do direito na economia, com base na divisão proposta por Duncan Kennedy acerca de três modos globalizados de pensamento jurídico: o Clássico, o Social e o Contemporâneo. Caracterizamos o paradigma por duas pré-concepções centrais: a de que o "mercado" seria um fenômeno social espontâneo, e a de que relações privadas que compõem a economia se caracterizariam pela escolha racional individual. O capítulo 2 segue para criticar o fetichismo institucional do Pensamento Jurídico Contemporâneo...

‣ Contrato incompleto: uma perspectiva entre direito e economia para contratos de longo termo

Caminha,Uinie; Lima,Juliana Cardoso
Fonte: Fundação Getúlio Vargas, Escola de Direito Publicador: Fundação Getúlio Vargas, Escola de Direito
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: text/html
Publicado em 01/06/2014 Português
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O presente trabalho visa apresentar uma análise da teoria econômica do contrato incompleto, demonstrando a interação entre os ramos do direito e da economia, notadamente quando o elemento de ligação é o instituto contratual. A partir de estudos da doutrina estrangeira, pretende-se trazer à órbita judicial a visão econômica dos acordos de longa duração, ampliando, por conseguinte, a hipótese vigente no ordenamento jurídico da revisão dos contratos. Assim, a atualidade do assunto, principalmente na esfera internacional, e a escassa doutrina interna já fundamentam a escolha do tema para a construção de uma pesquisa científica. Neste cenário pouco explorado, pretende-se apresentar as principais características da teoria econômica do contrato incompleto. Trata-se de um estudo qualitativo, cuja metodologia se efetiva por meio de pesquisa bibliográfica e doutrinária, tanto no âmbito interno como externo, estabelecendo um diálogo entre a teoria econômica do contrato incompleto e a teoria jurídica do contrato. Com tal escopo, sistematizou-se o presente trabalho em três capítulos. No primeiro, objetiva-se realizar uma breve exposição sobre a relação entre direito e economia. O segundo capítulo ingressa, propriamente...

‣ Direito e economia : Marx, Althusser e os desafios da sociedade capitalista na era pós-industrial

Feliciano, Guilherme Guimarães
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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77.565195%
Demonstra, a partir do pensamento marxista e dos estudos ideológicos de Louis Althusser, especialmente da teoria dos Aparelhos Ideológicos do Estado, como a ideologia econômica dominante influencia a formação, a aplicação e o ensino do direito universal contemporâneo.

‣ A análise econômica do direito e a vertente welfarista : a teoria, seu uso na regulação econômica, seus limites e deficiências

Silva, Leandro Novais e
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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77.251943%
Discute os pressupostos da Análise Econômica do Direito - AED - com enfoque especial sobre as questões éticas da teoria e a vertente welfarista. Debate as ideias de maximização de riqueza e de eficiências econômicas, procurando responder à pergunta “a riqueza tem valor?” Reflete também sobre a crítica ao comportamento racional e ao individualismo metodológico. Ainda, debate a aplicação do instrumental teórico na regulação econômica.

‣ Teoria da empresa em direito e economia

Pimenta, Eduardo Goulart
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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77.254224%
Reúne algumas das mais relevantes visões econômicas da empresa com sua apreensão pela legislação de países de Civil Law. Tenta demonstrar que a empresa não tem apenas uma perspectiva e que sua disciplina jurídica pode ser eficientemente regulada pelos direitos de propriedade e dos contratos.

‣ O contrato nas parcerias público-privadas numa perspectiva de direito e economia

Timm, Luciano Benetti
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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77.45252%
Aborda os riscos ao desenvolvimento do instituto da parceria público-privada (PPP) e estuda uma solução interpretativa dos contratos de PPP.

‣ Raciocínio jurídico e economia

Lopes, José Reinaldo de Lima
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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77.66971%
Discute a possível compatibilidade do raciocínio jurídico com a economia ou raciocínio econômico, pressuponho que o direito e a economia são duas disciplinas diferentes.

‣ O movimento de Direito e Economia

Lopes, Simone Anacleto
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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Apresenta a definição, o histórico e a abrangência do movimento conhecido como Direito e Economia, evidenciando que esse movimento compreende o trabalho de vários intelectuais que passaram a aplicar conceitos econômicos às normas e instituições político-juridicas. Examina as principais premissas econômicas que são discutidas pelos adeptos do movimento e apresenta as principais escolas que o integram.

‣ Análise da eficiência econômica da CIDEcombustível pela perspectiva da nova economia institucional

Arruda Matheos de Lima, Isabel; Antônio Rios da Nóbrega, Marcos (Orientador)
Fonte: Universidade Federal de Pernambuco Publicador: Universidade Federal de Pernambuco
Tipo: Outros
Português
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O presente trabalho versa sobre a contribuição de intervenção no domínio econômico incidente sobre combustíveis e derivados, conhecida como CIDE-combustível , pela perspectiva do movimento da Análise Econômica do Direito. Inicialmente é realizada uma análise a respeito da relação entre Direito e Economia, desde as sociedades primitivas até o surgimento da Análise Econômica do Direito. Foi observado que estas ciências estão unidas pela origem, o que justifica a consideração, pelo Direito, dos efeitos econômicos obtidos pelas instituições. O trabalho foi baseado nas contribuições desenvolvidas pela Nova Economia Institucional, dentre as quais, a limitação da racionalidade e a teoria dos custos de transação. Estabelecidas as premissas do marco teórico, passou-se a analisar a espécie de tributo em estudo, pela perspectiva da intervenção do Estado na economia. Foi constatado que, não obstante as diretrizes constitucionais determinando a aplicação do produto da arrecadação da CIDE-combustível em certas áreas, este tem sido direcionado para outras despesas orçamentárias. A partir desta constatação, foi observado, por meio de instrumentos econômicos, se a CIDE-combustível representa um meio eficiente de intervenção do Estado na economia. Direito e Economia articulam-se...

‣ Crítica à redução da justiça à eficiência

Sgarbossa, Luís Fernando
Fonte: Universidade Federal do Paraná Publicador: Universidade Federal do Paraná
Tipo: Tese de Doutorado Formato: application/pdf
Português
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Resumo: A presente tese analisa criticamente algumas das principais visões contemporâneas do Direito a partir da Economia, notadamente aquelas fundadas no pensamento de Friedrich August Von Hayek e de Richard Posner. Após uma incursão na História do Pensamento Econômico com vistas a evidenciar a genealogia e as características da ortodoxia econômica contemporânea e suas limitações, o trabalho refuta as visões economicistas do Direito representadas por tais correntes de pensamento, buscando demonstrar as razões da inadmissibilidade de suas conclusões. A análise crítica realizada recusa a concepção de um Direito e de uma Ética ou justiça fundados na eficiência econômica ou na maximização da riqueza, bem como a indiferença de tais visões quanto ao resultado concreto da operação das instituições de mercado nas esferas econômica e social, principalmente. Evidenciando o caráter amoral da Economia contemporânea e a indiferença dos critérios de eficiência relativamente à justiça distributiva, o trabalho explora os efeitos nocivos da análise econômica sobre os direitos da pessoa humana, bem como as tensões entre eficiência, Ética e justiça. A partir de tal análise torna-se possível formular um juízo crítico das visões econômicas sobre o jurídico...

‣ Análise econômica do direito e os leilões judiciais

Hungaro, Luis Alberto
Fonte: Universidade Federal do Paraná Publicador: Universidade Federal do Paraná
Tipo: Monografia Graduação Formato: 54 p.; application/pdf
Português
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Orientador: Egon Bockmann Moreira; Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito; Resumo: A complexidade das relações jurídicas apresentada pela sociedade contemporânea indica que o estudo e o aperfeiçoamento da disciplina relativa ao Direito Administrativo não deve se dar de modo apartado em relação a outras disciplinas. Desse modo, pretendeu-se analisar no presente trabalho o instituto dos leilões judiciais a partir das diretrizes e postulados da economia, principalmente a partir dos elementos da Law and Economics. Assim, a estruturação de tal certame licitatório pode ser aperfeiçoada e desenvolvida sob a ótica da eficiência econômica, afim de que o Estado consiga auferir maiores receitas públicas na medida em que condutas oportunistas sejam coibidas e a transação de bens ocorra da forma mais eficiente possível. É possível perceber, portanto, que os institutos de Direito Administrativo podem ser desenvolvidos e reestruturados com o auxílio de elementos da economia, ao fito de auxiliar o Poder Público em suas atividades e viabilizar a efetivação de direitos sociais e satisfação de necessidades públicas, haja vista a escassez de recursos públicos para tal fim

‣ Contrato e direito de propriedade: uma análise comparativa entre o direito e a nova economia institucional

Pereira, Fernando Ferreira
Fonte: Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; Porto Alegre Publicador: Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; Porto Alegre
Tipo: Dissertação de Mestrado
Português
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Este estudo teve como objetivo analisar a relação entre direito e economia, esta ultima representada pela teoria da Nova Economia Institucional (NEI). Para tanto, foram abordados dois institutos, o direito de propriedade e o contrato. A análise legal está focada nas bases estabelecidas pelo Código Civil de 2002, enquanto que a abordagem econômica focou nos preceitos da NEI, utilizando-se os conceitos e as idéias encontradas nos seus principais expoentes e, nas correntes da Economia dos Custos de Transação e na Teoria da Firma. Também se tentou demonstrar os pontos onde estas ciências se aproximam e aqueles onde se afastam, quando se referem aos institutos abordados.; This work aimed to examine the relationship between law and economics, the latter represented by the theory of New Institutional Economics (NIE). For this purpose, we dealt with two institutes, the property right and the contract. The legal analysis is focused on the basis established by the Civil Code of 2002, while the economic approach focused on the precepts of the NEI, using the concepts and ideas encountered in their main exponents, and in the Theory of Transaction Cost Economics and Theory of the Firm. It also attempted to show the points where these sciences are approaching and those where it depart from when they refer to this both institutes.

‣ Tributação, finanças públicas e política fiscal: uma análise sob a óptica do direito e economia

Seixas, Luiz Felipe Monteiro
Fonte: Universidade Federal do Rio Grande do Norte; BR; UFRN; Programa de Pós-Graduação em Direito; Constituição e Garantias de Direitos Publicador: Universidade Federal do Rio Grande do Norte; BR; UFRN; Programa de Pós-Graduação em Direito; Constituição e Garantias de Direitos
Tipo: Dissertação Formato: application/pdf
Português
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108.18526%
In the Brazilian legal scenario, the study of taxation has traditionally been restricted to positivist analysis, concerned with investigating the formal aspects of the tax legal rule. Despite its relevance to the formation of the national doctrine of tax, such formalist tradition limits the discipline, separating it from reality and the socioeconomic context in which the Tax Law is inserted. Thus, the proposal of the dissertation is to examine the fundamentals and nature of taxation and tax legal rules from the perspective of Law and Economics (Economic Analysis of Law). For this purpose, the work initially reconnects the Tax Law and Science of Finance (or Public Finance) and Fiscal Policy, undertaking not only a legal analysis, but also economic and financial analysis of the theme. The Economics of Public Sector (or Modern Public Finance) will contribute to the research through topics such as market failures and economic theory of taxation, which are essential to an economic approach to Tax Law. The core of the work lies in the application of Law and Economics instruments in the study of taxation, analyzing the effects of tax rules on the economic system. Accordingly, the dissertation examines the fundamental assumptions that make up the Economic Analysis of Law (as the concept of economic efficiency and its relation to equity)...

‣ Empresa, direito e economia : elaboração de um conceito jurídico de empresa no direito comercial brasileiro contemporâneo a partir do dado teórico econômico

Cavalli, Cássio Machado
Fonte: Universidade Federal do Rio Grande do Sul Publicador: Universidade Federal do Rio Grande do Sul
Tipo: Tese de Doutorado Formato: application/pdf
Português
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Esta tese tem por objeto a influência que dado teórico econômico exerce na elaboração de um conceito de empresa juridicamente relevante e operacionalizável no direito comercial brasileiro contemporâneo. Seu objetivo consiste em identificar de que modo as formas de construção das relações entre direito e economia dificultam, por um lado, a consecução da tarefa de elaborar-se um conceito jurídico de empresa, e, de outro lado, identificar alternativas possíveis para a reimpostação do problema que auxiliem na elaboração de um conceito de empresa juridicamente relevante e operacionalizável a partir do dado teórico econômico. A pesquisa é conduzida a partir do questionamento das funções normativas desempenhadas pela empresa e o do conceito econômico de empresa com o qual trabalham os juristas. Estes aspectos da teoria são cotejados para verificar se há congruência entre a função normativa preponderante da empresa e o seu conceito econômico. Este teste é realizado mediante a análise do conceito jurídico de empresa e o conceito econômico de empresa. Na segunda parte desta tese, investiga-se as teorias econômicas da empresa fornecidas pela economia neoclássica e pela Nova Economia Institucional, para verificar-se as estruturas e funções da empresa. Em seguida...

‣ Direito e economia solidária no Brasil

Nóbrega, Flávio Almeida da
Fonte: Universidade Católica de Brasília Publicador: Universidade Católica de Brasília
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso Formato: Texto
Português
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Neste trabalho é empreendido estudo crítico que busca compreender a relação entre Direito e Economia Solidária no Brasil. Inicialmente, há a análise das formas de determinação e produção do Direito com base no materialismo histórico desenvolvido por Karl Marx, a partir do qual se define o Direito, na sua manifestação social e legal, como fenômeno integrante de uma superestrutura ideológica profundamente influenciada pelas relações de produção e reprodução da vida material. Ao mesmo tempo em que é influenciado, o Direito transforma-se em espaço de lutas sociais, de onde se retira a sua consequente capacidade de transformação da realidade. Neste momento utilizar-se-ão conceitos como os de Aparelhos Ideológicos de Estado (Althusser) e ideologia, sobre a qual se faz breve apanhado histórico. Posteriormente, no segundo capítulo, busca-se uma análise das origens históricas do movimento de Economia Solidária, bem como seu surgimento no Brasil. Definem-se as características e princípios adotados pelos empreendimentos de Economia Solidária, bem como a sua posterior positivação no direito brasileiro. No último capítulo, confronta-se a relação entre Direito e Economia Solidária no Brasil. Para tal, é feito esforço em demonstrar se o direito empresarial brasileiro é capaz de abarcar os empreendimentos de Economia Solidária. Posteriormente...

‣ Direito e economia num mundo globalizado: cooperação ou confronto?; Texto para Discussão (TD) 963: Direito e economia num mundo globalizado: cooperação ou confronto?; Law and economics in a globalized world: cooperation or confrontation?

Pinheiro, Armando Castelar
Fonte: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Publicador: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
Tipo: Texto para Discussão (TD)
Português
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Este trabalho discute as consequências da qualidade das instituições jurídicas para o crescimento econômico de um país. Instituições essas que variam muito de um país para outro, na sua forma e na sua qualidade, o que, em um mundo globalizado, tem consequências relevantes para o desempenho das economias nacionais. Também se discutem as relações de cooperação e confronto entre direito e economia, e em particular a relação entre o desempenho do Judiciário e o funcionamento da economia. Nesse sentido, o trabalho tem como objetivo principal analisar os diferentes canais através dos quais o desempenho da justiça afeta o comportamento dos agentes econômicos e, indiretamente, o desenvolvimento econômico, apresentando os pontos de vista de empresários e magistrados sobre essas questões. O trabalho analisa o papel do Judiciário enquanto instituição econômica, discute algumas evidências empíricas sobre seu impacto no crescimento econômico, mostra como os magistrados brasileiros veem a economia e alguns aspectos do Judiciário relevantes para o funcionamento da economia, e discute as barreiras a uma reforma do Judiciário que o torne mais eficiente.; 25 p.

‣ DESMISTIFICANDO A LAW & ECONOMICS: A RECEPTIVIDADE DA DISCIPLINA DIREITO E ECONOMIA NO BRASIL

Zanatta, Rafael Augusto Ferreira; Universidade de Brasília – UnB
Fonte: Revista dos Estudantes de Direito da UnB; Journal of Law Students from University of Brasilia Publicador: Revista dos Estudantes de Direito da UnB; Journal of Law Students from University of Brasilia
Tipo: info:eu-repo/semantics/article; info:eu-repo/semantics/publishedVersion; Avaliado por Pares Formato: application/pdf
Publicado em 25/06/2012 Português
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O presente artigo analisa o debate sobre a interdisciplinaridade entre direito e economia no Brasil a partir da receptividade da disciplina Law & Economics, que tem sua origem no utilitarismo, pragmatismo e realismo jurídico estadunidense. Para tanto, examina brevemente a economia institucional de Ronald Coase e sua influência no desenvolvimento da disciplina na Universidade de Chicago, bem como traça a distinção entre as escolas interdisciplinares jurídico-econômicas como Law & Economics (em sua vertente positiva e normativa), Critical Legal Studies e Law & Development. Por fim, tomando por base a produção bibliográfica no Brasil nos últimos anos, conclui que não há uma recepção homogênea da disciplina direito e economia no Brasil, existindo diferentes formas de sua recepção na literatura jurídica brasileira.

‣ Direito autoral e economia criativa: a construção de uma economia preocupada com a criatividade | Copyrights and the creative economy: the construction of an economy preoccupied with creativity

Wachowicz, Marcos; UFSC; Cruz e Silva, Rodrigo Otávio
Fonte: Ibict Publicador: Ibict
Tipo: info:eu-repo/semantics/article; info:eu-repo/semantics/publishedVersion; ; Formato: application/pdf
Publicado em 17/10/2011 Português
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Resumo A Economia Criativa compreende atividades resultantes da imaginação de indivíduos, com valor econômico. A sociedade informacional tem ainda a economia como fonte de grandes transformações, influência que se aplica também de forma inversa. Nesse ponto, a criatividade hoje, ligada à inovação, à tecnologia, à produção e à transmissão do conhecimento, é vista para muito além do simples pensar e do criar, é um elemento indispensável à economia e à sociedade, pois uma sociedade que anseia por informações e pelo desenvolvimento cada vez maior de novas tecnologias para servir consumidores exigentes não pode se imaginar sem criatividade. O presente artigo busca formular os fundamentos para a construção de um Marco Regulatório para a Economia Criativa no Brasil. Isto a partir do entendimento de que a Economia Criativa promove o desenvolvimento sustentável e humano, de forma inclusiva social e tecnologicamente, ou seja, não se trata uma visão de mero crescimento econômico. Isto porque os novos conceitos inerentes à Economia Criativa alcançam o uso das ferramentas tecnológicas (TICs) nas suas interfaces com a educação...