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‣ O princípio da igualdade em gênero e a participação das mulheres nas organizações sindicais de trabalhadores; Gender equality principle and womens participation in trade unions

Thomé, Candy Florencio
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Tese de Doutorado Formato: application/pdf
Publicado em 29/03/2012 Português
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O presente trabalho tem por objetivo o estudo da importância da participação das trabalhadoras nas organizações sindicais de trabalhadores como forma de luta contra a desigualdade em razão de gênero no mercado de trabalho. Há um número expressivo de normas jurídicas aplicáveis no ordenamento jurídico brasileiro com o objetivo de combate à desigualdade em razão de gênero, com um enfoque repressivo. No entanto, as consequências nefastas da divisão sexual do trabalho persistem, perpetuando os papéis estereotipados de gênero. É imprescindível, portanto, não apenas a proteção contra a discriminação negativa, mas também a garantia de acesso da mulher ao mercado de trabalho, por meio de medidas de discriminação positiva. Nesse sentido, a atuação das mulheres nas organizações sindicais de trabalhadores é uma das principais formas de garantia desse acesso, já que possibilita o empoderamento das mulheres, proporcionando maior possibilidade, por parte dessas mulheres trabalhadoras, de exercer poder e cidadania no espaço público em que é construída a democracia, bem como uma maior legitimidade das normas jurídicas convencionais no tocante à igualdade em gênero, diante da função normativa dos sindicatos. Essa participação nas atividades sindicais...

‣ Contextos de revelação da orientação sexual: no final do arco-íris tem um pote de ouro; Contexts of revelation of sexual orientation: the end rainbow has a pot of gold?

Deus, Luiz Fabio Alves de
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Dissertação de Mestrado Formato: application/pdf
Publicado em 10/03/2014 Português
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A decisão por revelar a orientação sexual, bem como em quais contextos fazê-lo, implica diretamente na trajetória de vida dos homossexuais. O objetivo deste estudo foi descrever a revelação da orientação sexual, segundo as características sociodemográficas, contextos e graus de revelação e episódios de discriminação e agressão entre 1217 homens de 18 a 77 anos, frequentadores de espaços de sociabilidade em dois distritos da capital paulista que aceitaram participar do estudo Sampacentro. Este estudo é um desdobramento de pesquisa maior cuja metodologia adotada foi à amostragem por tempo-espaço e os instrumentos de coleta foram: questionários de inclusão e estruturado com questões sociodemográficas, sociabilidade/práticas sexuais, atitudes e percepções sobre prevenção, estigma e discriminação. As variáveis foram descritas por frequências e proporções. Os testes de hipótese utilizados foram qui-quadrado de Pearson e Exato de Fischer para as diferenças entre as proporções e qui-quadrado de tendência para as variáveis ordinais. O nível de significância adotado foi 5 por cento . Predominou raça/cor de pele branca (59 por cento ), alta escolaridade, 43 por cento com graduação concluída; elevada proporção de atividade remunerada (90 por cento ); prevaleceu padrão socioeconômico B (57 por cento ); elevada proporção de não praticantes de religião (51 por cento ); 55 por cento solteiros e 82 por cento homossexuais. Foram estatisticamente significantes a revelação da orientação entre os jovens...

‣ Trabalho e sexualidade : dispositivos em ação nos casos de discriminação por orientação sexual

Silva, Fernando Rodrigues
Fonte: Universidade Federal do Rio Grande do Sul Publicador: Universidade Federal do Rio Grande do Sul
Tipo: Dissertação Formato: application/pdf
Português
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Este estudo busca analisar a questão de como o dispositivo trabalho é atravessado pelo dispositivo sexualidade nos casos de discriminação por orientação sexual, e os reflexos desta dinâmica na constituição dos sujeitos. Assim, os objetivos deste trabalho são investigar como se apresenta a discriminação por orientação sexual no trabalho e seus reflexos nos processos de subjetivação dos sujeitos que passam por tal situação, bem como analisar quais são os caminhos possíveis percorridos pelas pessoas que sofrem tal tipo de discriminação, na busca de visibilidade, respeito e proteção legal. Para tanto foram entrevistados quatro sujeitos que passaram por discriminação nos ambientes de trabalho devido à orientação sexual que manifestam e procederam a denúncias junto a uma ONG pela livre expressão sexual, também foi entrevistada uma fiscal do trabalho da SRTE, órgão estatal que também recebe este tipo de denúncias. O que vemos é o trabalho tomado ainda como sustentáculo social, conformado em um jogo de poderes que se vale da sexualidade, bem como do familismo, para sua manutenção, (re)instituindo a heterossexualidade como norma às custas de outras formas de expressão sexual. Dessa forma, a discriminação por orientação sexual se mostra como uma realidade...

‣ Homofobia no direito penal : um breve estudo sobre a criminalização da discriminação por orientação sexual e por identidade de gênero

Lando, Ildo Luiz Junior
Fonte: Universidade Federal do Rio Grande do Sul Publicador: Universidade Federal do Rio Grande do Sul
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso Formato: application/pdf
Português
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O presente trabalho objetiva examinar a possibilidade de criminalização da discriminação por orientação sexual e por identidade de gênero em nosso país. Mediante análise sistêmica do ordenamento jurídico brasileiro, conclui-se que referida criminalização não é obstaculizada pelos princípios da liberdade de expressão e de crença protegidos pela norma constitucional. Também se concluiu que, estando homofobia contida no conceito jurídico-constitucional, cunhado pelo Supremo Tribunal Federal, de racismo, cuja prática, nos termos expressos da Constituição Federal de 1988, deve ser criminalizada (art. 5º, XLII), a criminalização dos atos de discriminação que resultam de preconceitos quanto às orientações sexuais e às identidades de gênero revela-se adequada, necessária e proporcional à violência perpetrada contra os indivíduos que não se alinham à norma heterossexual, e, nessa medida, é plenamente constitucional.; This paper aims to examine the possibility of criminalization of sexual orientation discrimination and gender identity. Through systemic analysis of Brazilian law, we conclude that such criminalization is not hindered by the principles of freedom of expression and belief protected by the constitutional provision. Moreover...

‣ Aspectos sócio - jurídicos do assédio sexual no local de trabalho

Paiva, Francélia de Jesus Uchôa
Fonte: Florianópolis, SC Publicador: Florianópolis, SC
Tipo: Dissertação de Mestrado Formato: 207 f.| grafs.
Português
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Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito; O presente trabalho analisa o assédio sexual, mais especificamente no local de trabalho com gênese na dominação masculina. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, com suporte bibliográfico-histórico fundamentada na Convenção da Organização das Nações Unidas sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher e na Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher, aprovada pela Organização dos Estados Americanos e na pesquisa "A mulher brasileira nos espaços público e privado", da Fundação Perseu Abramo, e ainda nas normas da Comissão de Oportunidades Iguais de Emprego. Comenta-se sobre casos que trazem à tona, a realidade da maioria das mulheres num ambiente de trabalho hostil e o subseqüente constrangimento a que é submetida para prestar favores sexuais, caso contrário vivem na iminência de perder o emprego. Por conta disso advoga-se sobre uma política de prevenção do assédio sexual, via procedimentos reclamatórios eficazes, gerador de posturas profissionais que assegurem a não-violência e a não-discriminação contra a mulher trabalhadora...

‣ A cobrança diferenciada por sexo nos ingressos em casas noturnas: sua inconstitucionalidade e ilegalidade.

Amante, Maiara
Fonte: Universidade Federal de Santa Catarina Publicador: Universidade Federal de Santa Catarina
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso Formato: 118 f.
Português
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TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.; O objetivo da presente pesquisa é averiguar se a cobrança diferenciada de homens e mulheres para entrada nas casas noturnas é constitucional e legal no ordenamento jurídico brasileiro. O procedimento seguido no estudo foi a pesquisa bibliográfica e a pesquisa doutrinária, legislativa e jurisprudencial. No que tange à metodologia, adotou-se o método dedutivo. Assim, no primeiro capítulo, será abordada a história da desigualdade sexual, da submissão feminina e a busca das mulheres pelo direito ao tratamento isonômico. Neste sentido, terá enfoque o movimento feminista, suas principais reivindicações, no cenário nacional e internacional, e a luta das mulheres pela quebra dos preconceitos sexuais. Em um segundo momento, será apresentado um breve histórico sobre o direito do consumidor, o campo de aplicação do Código consumerista e os princípios e direitos nele hasteados, de modo que se observará como este ramo se volta para a promoção do princípio da isonomia na relação de consumo. Ainda, será abordado o princípio da isonomia e sua evolução e concretização na legislação brasileira, sobretudo na Constituição de 1988 e no Código de Defesa do Consumidor. No último capítulo serão expostos os motivos porque o Estado estabelece o direito à igualdade...

‣ Discriminação, preconceito e atitudes relativamente a lésbicas : estudo numa amostra de estudantes de enfermagem

Pinto, Diana Patrícia Pires
Fonte: Universidade do Minho Publicador: Universidade do Minho
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Publicado em //2011 Português
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Dissertação de mestrado integrado em Psicologia (área de especializacao em Psicologia da Saúde); As atitudes, perceções e crenças dos profissionais de saúde acerca da homossexualidade feminina têm implicações práticas no acesso desta comunidade a cuidados de saúde. No entanto, a investigação neste domínio ainda permanece limitada. Neste sentido, este estudo pretende compreender e analisar a discriminação, o preconceito e as atitudes para com lésbicas de futuros enfermeiros, com base numa amostra particular de 204 estudantes de enfermagem do sexo feminino, com idades compreendidas entre os 18 e 31 anos (M=21). Na realização deste trabalho, foram aplicados os seguintes instrumentos: a) um questionário com dados sociodemográficos; b) a Escala de Perceção de Discriminação; c) uma versão reduzida do Questionário Multidimensional do Preconceito Polimorfo, e d) a Escala de Discriminação na Saúde. Os resultados mostram que estes estudantes, em média, consideram que a religião é a dimensão mais discriminatória, ao contrário da área da saúde, que apontam como sendo aquela em que há menos discriminação. Adicionalmente, a maioria admite que a homofobia varia com o contexto e localização geográfica e acredita que a orientação sexual pode ser um fator de risco (79.2%)...

‣ Sistemas de discriminação positiva na Europa: facilitadores ou detractores da equidade?

Ribeiro, Ana Isabel Ferreira Abraão de Queiroz
Fonte: Instituto Universitário de Lisboa Publicador: Instituto Universitário de Lisboa
Tipo: Dissertação de Mestrado
Publicado em 05/03/2009 Português
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Mestrado em Políticas de Desenvolvimento dos Recursos Humanos; O conceito de igualdade de oportunidades pressupõe que todas as pessoas têm acesso às mesmas oportunidades independentemente da sua etnia ou género, o que nem sempre acontece. Registam-se inúmeros casos em que algumas pessoas são alvo de discriminação devido a aspectos como o género, a etnia, a orientação sexual, a deficiência e a idade. Algumas Sociedades, conscientes dos escassos efeitos da simples proclamação da igualdade de oportunidades, optaram por implementar medidas activas de tratamento preferencial com vista à reposição da equidade social. A equidade compreende a aplicação de medidas de forma a evitar a perpetuação de estados de equilíbrio social intrinsecamente injustos. Em contexto de emprego, estas medidas configuram-se naquelas que visam assegurar a representação proporcional de determinados grupos ou a retribuição, assente apenas em critérios meritocráticos. O presente estudo procura verificar se os sistemas de discriminação positiva para as minorias étnicas produzem efeitos na reposição da equidade social ou se apenas operam no domínio retórico. Para tal, agrupámos países Europeus com sistemas de discriminação positiva para minorias étnicas...

‣ A lei e a discriminação no processo de recrutamento e selecção

Santos, Sandra Sofia Pinto dos
Fonte: Instituto Universitário de Lisboa Publicador: Instituto Universitário de Lisboa
Tipo: Dissertação de Mestrado
Publicado em //2011 Português
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Mestrado em Direito das Empresas; Desde a sua consagração constitucional nas revoluções americanas e francesas, o conceito de igualdade tem evoluído e é entendido hoje, num sentido material, como a procura de uma igualdade efectiva e a proibição de discriminação com base em factores que ferem a dignidade humana, tais como o sexo, a origem étnica, a religião ou a orientação sexual. Uma das áreas que requer especial atenção é a do acesso ao emprego, sobretudo numa época de crise financeira. A legislação laboral portuguesa protege os candidatos a emprego. Contudo, apesar da existência de meios legais, o uso dos mesmos por parte das vítimas é pouco significativo. Tal facto poderia ser contrariado se os candidatos tivessem uma melhor percepção dos direitos que lhes assistem e existisse maior transparência nos próprios processos de recrutamento e selecção. Outras medidas poderiam ainda ser tomadas, como o alargamento a outras formas de discriminação das normas aplicadas à discriminação com base no sexo. A lei desempenha um papel preponderante no que diz respeito à alteração de comportamentos discriminatórios, mas não tem capacidade, por si só, para eliminar tais actos. Para isso, é necessário que haja um esforço conjunto dos parceiros sociais e é impreterível que o Estado se muna de organismos que auxiliem na eliminação de todas as formas de discriminação...

‣ A construção social e política pela não-discriminação por orientação sexual

Silva,Fernando Rodrigues; Nardi,Henrique Caetano
Fonte: IMS-UERJ Publicador: IMS-UERJ
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: text/html
Publicado em 01/01/2011 Português
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Este artigo busca apontar e compreender, no contexto brasileiro, a construção de uma rede social, política e jurídica de combate à discriminação por orientação sexual. Para tanto, vale-se de uma abordagem genealógica das condições de possibilidade para a emergência da discriminação por orientação sexual como questão social, bem como para a criação de instrumentos jurídicos e sociais de enfrentamento e ações afirmativas pela liberdade de expressão sexual. Consideram-se como aspectos importantes nesse processo a atuação dos movimentos sociais contra a discriminação de gênero e sexo; a dimensão da saúde, sobretudo no que diz respeito à epidemia da Aids nos anos 80; e a resposta do Estado frente a esse contexto.

‣ Humor e discriminação por orientação sexual no ambiente organizacional

Irigaray,Hélio Arthur Reis; Saraiva,Luiz Alex Silva; Carrieri,Alexandre de Pádua
Fonte: Associação Nacional dos Programas de Pós-graduação em Administração Publicador: Associação Nacional dos Programas de Pós-graduação em Administração
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: text/html
Publicado em 01/10/2010 Português
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Em face da multiplicidade de manifestações sociais no mundo organizacional, o humor se destaca como forma de comunicar algo, mesmo que não explícito, aparando arestas e suavizando críticas e agressões, sob o pretexto de provocar o riso. Neste artigo o objetivo é analisar o humor como forma de manifestação da discriminação por orientação sexual no ambiente de trabalho. Para isso, com base em literatura especializada sobre as funções sociais, denotativas e conotativas do humor e a inserção profissional de homossexuais masculinos e femininos no meio profissional foi conduzida uma pesquisa qualitativa com trabalhadores heterossexuais e homossexuais de empresas localizadas nas regiões metropolitanas do Rio de Janeiro e São Paulo, entre 2005 e 2008, no sentido de apreender suas histórias de vida. Estas foram gravadas, transcritas integralmente, e trabalhadas por meio da vertente francesa da análise do discurso. Os principais resultados revelam que o humor dos heterossexuais sobre os homossexuais gays é explícito, e aparentemente legitimado pela sociedade, já que estes são engraçados. Identificou-se que, de forma relativamente surpreendente, os próprios gays fazem piadas sobre si próprios, ratificando, por meio do riso...

‣ Da ausência de vedação à adoção por homossexuais, segundo o ordenamento jurídico pátrio

Pinheiro, Paula Tathiana
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.; Estuda os aspectos legais e peculiares à adoção por casais homossexuais, contribuindo para entendimento do instituto que visa atender aos interesses dos menores, de modo que a preferência sexual dos que pretendem adotar, não seja levada em conta.

‣ O assédio sexual para com a mulher trabalhadora e o conseqüente pedido de indenização por danos morais

Diniz, José Janguiê Bezerra
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.; Trata do assédio sexual como importunação à mulher trabalhadora através de cantadas agressivas, de propostas indecorosas e humilhantes por parte do empregador, ou representante legal, como gerente, diretor, dirigente.

‣ Discriminação

Renault, Luiz Otávio Linhares (Coord.); Viana, Márcio Túlio (Coord.); Cantelli, Paula Oliveira (Coord.)
Fonte: LTr Publicador: LTr
Tipo: Livro
Português
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Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00085483 331.44:342.724(81) D611i 2.ed.; Analítica parcial.

‣ A discriminação no trabalho em razão da orientação sexual

Silva Júnior, Enézio de Deus; Mattos, Isabela Alves
Fonte: Revista dos Tribunais Publicador: Revista dos Tribunais
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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‣ Igualdade e proibição de discriminação no direito privado

Flores, Vinícius Letti
Fonte: Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; Porto Alegre Publicador: Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; Porto Alegre
Tipo: Dissertação de Mestrado
Português
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A presente pesquisa tem por objeto esquadrinhar a relação estabelecida entre igualdade e direito privado. Para tanto, começa por analisar diversas facetas da igualdade – algumas delas historicamente determinadas –, quais sejam: (i) igualdade como prevalência da lei, (ii) igualdade como proibição de arbítrio, (iii) igualdade como proibição de discriminação e, finalmente, (iv) igualdade como igualdade de oportunidades, para concluir que o conteúdo material da igualdade – se não o único, o principal – é a proibição de discriminação, conceito esse que, além de possuir amparo constitucional, deve ser entendido como vedação de subjugação (antissubordinação).Segue investigando como se dá a eficácia dos direitos fundamentais, e especialmente da igualdade, frente aos poderes públicos (legislativo, executivo e judiciário) e aos atores privados, debatendo, no caso da Drittwirkung, as principais teorias formuladas, notadamente se o vínculo é direto (atuam com legítimos direitos subjetivos) ou indireto (a depender de mediação estatal), para concluir que se cuida de uma eficácia direta, embora subsidiária (a preferência para acomodar os direitos fundamentais no trato privado é do legislador) e prima facie (admite ponderação) e que...

‣ Sexualidade e Diversidade Sexual na Formação em Serviço Social nos cursos de 1º Ciclo no Instituto Superior Miguel Torga e na Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação da Universidade de Coimbra

Rocha, Ana Elisabete Simões
Fonte: ISMT Publicador: ISMT
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Português
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O presente trabalho de investigação, Sexualidade e Diversidade Sexual na Formação em Serviço Social nos cursos de 1º ciclo no Instituto Superior Miguel Torga (ISMT) e na Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação da Universidade de Coimbra (FPCEUC) foi realizado no âmbito do VI Curso de Mestrado em Serviço Social. As razões deste trabalho residem no facto de não existirem em Portugal trabalhos desta natureza e, por persistirem os preconceitos, estereótipos, discriminação e exclusão em relação à população cuja orientação sexual não se pauta pela “norma” da heterossexualidade. Propôs-se investigar em que medida os alunos da licenciatura em Serviço Social das Instituições de Ensino Superior (IES) em Coimbra, futuros Assistentes Sociais, são informados sobre os problemas decorrentes das questões de discriminação relativamente à população cuja orientação sexual não se pauta pela dita norma e, são sensibilizados para trabalhar com a população LGBT e seus movimentos. Constituíam-se como objectivos específicos, analisar o lugar atribuído à sexualidade e à diversidade sexual na formação em Serviço Social partindo dos planos de estudos do ISMT e da FPCEUC; abordar os alunos de 1º ciclo quanto aos conhecimentos transmitidos...

‣ O assédio sexual e a proteção do trabalhador

Cordeiro, Marcos Mahatma Barbosa
Fonte: Universidade Católica de Brasília Publicador: Universidade Católica de Brasília
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso Formato: Texto
Português
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Este trabalho objetiva analisar a temática do assédio sexual nas relações de trabalho, em virtude da discriminação que sempre foi uma constante na nossa sociedade. Para tanto, a pesquisa, de natureza bibliográfica, fundamentou-se nos autores que realizam estudos na área do Direito do trabalho, tais como Reginald Felker (2007), Rodolfo Pamplona Filho (2001), Ernesto Lippmann (2004), Nehemias Domingos de Melo (2007) entre outros. Inicialmente foram feitas pesquisas bibliográficas, onde foram analisadas a evolução do assédio, suas características, os tipos de assédio, as consequências e sequelas, meios de punição e reparação do dano, algumas poucas pesquisas virtuais. A análise demonstrou que houve um avanço no combate ao assédio sexual, sendo hoje possível reparar o dano causado pela prática de assédio sexual no âmbito penal, trabalhista e civil, além do aumento das denúncias, estabelecimento das medidas de prevenção, mesmo com dificuldades de uma verdadeira efetivação da medida e a ampliação por parte da doutrina de normatização para enquadrar essa conduta reprovável. Sendo assim, ainda estamos longe de alcançarmos a extinção do assédio sexual da nossa sociedade, até porque, trata-se de uma doença social de muitos séculos e praticada em vários países...

‣ Discrimination And Intolerance in the Art; Discriminação E Intolerância Na Arte

Correia, Vitor
Fonte: Aufklärung: revista de filosofia; Aufklärung Publicador: Aufklärung: revista de filosofia; Aufklärung
Tipo: info:eu-repo/semantics/article; info:eu-repo/semantics/publishedVersion; ; Formato: application/octet-stream; application/xml; application/pdf
Publicado em 11/03/2014 Português
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When the people speak about discrimination and intolerance, it is usually in reference to the racial, religious, political, sexual, age, problems, etc., and does not refer, or refers less, the discrimination and the intolerance determined by artistic reasons, or with these related : the age differences in art, the sexism in art, and the rejection of works of art. In this text we intend to show the existence of these forms of discrimination and intolerance, explain what they mean, its causes, and its aftermath. We analyze the specificity of each of the discrimination and intolerance in the artistic field,  and the social weight they have in the world today.; Quando se fala em discriminação e intolerância, geralmente é em referência à questão racial, religiosa, política, etária, sexual, etc., e não se refere, ou refere-se pouco, a discriminação e a intolerância relacionadas com a arte, nomeadamente as diferenciações etárias na arte, o sexismo na arte, e a rejeição de obras de arte. No presente texto pretendemos pôr em relevo a existência destas formas de discriminação e intolerância, explicamos em que consistem, suas causas e suas consequências. Analisamos a especificidade de cada uma das discriminações e intolerâncias no âmbito artístico...

‣ O princípio da igualdade de tratamento e a discriminação positiva

Henriques,José
Fonte: Instituto Politécnico do Cávado e do Ave Publicador: Instituto Politécnico do Cávado e do Ave
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: text/html
Publicado em 01/06/2006 Português
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O Direito Social Comunitário sofreu, depois do Tratado de Amesterdão, uma evolução não só ao nível dos Princípios (Direito Originário e Derivado) como também ao nível da Jurisprudência Comunitária. De uma dimensão económica avançou-se progressivamente para uma dimensão mais social da qual sobressaem tanto o princípio da não-discriminação sexual, bem como o da discriminação positiva, quer no âmbito dos objectivos do Tratado (art. 2º TUE - Tratado de Maastricht de 1992), do princípio genérico da não discriminação (art. 13º TUE), das políticas sociais (art. 137º TUE) como também do princípio da igualdade de oportunidades e de tratamento entre homens e mulheres (art. 141). Pretendendo-se, através da discriminação positiva, igualar o número de mulheres ao dos homens, quando estas estão em manifesta minoria em determinada actividade, é uma medida conforme ao Direito Comunitário. No entanto, um sistema de quota automática, sem atender ao mérito da pessoa, adoptado por um país, pode constituir uma medida contrária ao Direito Comunitário. Mesmo assim, não seria de todo impensável, para evitar, ainda que remotamente, a discriminação invertida, a possibilidade de fixar um prazo de prescrição para a discriminação positiva.