Neste trabalho de projecto é abordada a mudança estrutural, em especial o impacto que o aumento do peso dos serviços no total do emprego tem sobre o crescimento económico dos Novos Estados Membros da União Europeia, no período 1990 a 2010. É analisado o crescimento da produtividade e a estrutura de produção dos Novos Estados Membros comparativamente à média da União Europeia a 15, onde se verifica a crescente importância do setor dos serviços no total do emprego e a diminuição tanto do setor primário como do setor secundário. Seguidamente, é realizada uma regressão de crescimento à Barro de dados em painel, de forma a averiguar o impacto dos setores de atividade económica no Produto Interno Bruto, no caso dos serviços, de forma agregada e desagregada e também da indústria transformadora. Os resultados mostram um impacto negativo do setor secundário e indústria transformadora no crescimento económico, muito devido ao tipo de indústrias existentes nestes países, pois estas são caracterizadas por um nível baixo de capital humano e de fraca produtividade. Quanto ao setor dos serviços, este apresenta um efeito positivo sobre o crescimento económico, contrariando desta forma a hipótese da Doença de Custo de Baumol...

Dissertação de Mestrado em Estudos sobre a Europa apresentada à Universidade Aberta; O reconhecimento de Portugal enquanto nação mundial sempre se pautou por uma dúvida que ainda persiste nos nossos dias. O seu posicionamento geostratégico potencia que tal dúvida permaneça e subsista. Referimo-nos ao eterno dilema terra-mar, isto é, Portugal é afinal um país europeu ou um país atlântico. Nessa perspetiva e para procurar responder a tal questão, objetivo central deste trabalho, é efetuada uma análise aos factos que condicionaram e moldaram as diferentes abordagens levadas a efeito pelo país. Portugal, apesar de geograficamente inserido no continente europeu, preferiu o atlântico como vetor de abordagem fundamental para a sua existência enquanto país e para a sua afirmação no mundo, em detrimento da Europa. Só após a sua adesão à União Europeia em 1 de Janeiro de 1986, se pôde colocar a hipótese de Portugal ser um país europeu, sem que, no entanto, esse facto seja condicionador da opção atlântica. A construção do que é hoje a União Europeia (atualmente constituída por 28 Estados-membros), resultou fundamentalmente da necessidade que alguns Estados sentiram na promoção de uma paz que se desejava duradoira. É pois...

A presente dissertação tem como objetivo analisar o contexto constitucional da integração Europeia, tendo como base as Constituições dos Estados Membros da União Europeia (UE).(1) O tema O Direito da Integração nas Constituições dos Estados Membros da União Europei pode ser visto por dois caminhos principais. O primeiro deles tem como foco o direito europeu, o direito comunitário, e a análise dos textos normativos que os compõem. (2) Para isso, seria necessário analisar com profundidade os principais tratados que constroem o direito europeu (notadamente, mas não apenas, os Tratados de Roma, Maastricht, Amsterdã, Nice e Lisboa) para em seguida discorrer sobre a possibilidade de atribuição de caráter constitucional a essa série de tratados que, ao abordar temas diversos e simultaneamente complementares, criaram e vêm construindo o que hoje é a União Europeia. Na tentativa de integrar o conceito de União Europeia e o de direito constitucional, optou-se por tratar do aspecto estatal da dimensão constitucional da União Europeia. O foco dessa dissertação é saber de que modo ocorre, ou se ocorre, a previsão da União Europeia nas Constituições dos vinte e sete Estados que a compõem. Serão destacadas, na medida do possível...

Este trabalho apresenta uma análise muito importante acerca dos limites estaduais, do Federalismo e Federalismo Brasileiro, bem como das propostas de redivisão ou reorganização territorial do Brasil e dos movimentos emancipacionistas estaduais que objetivam a fusão ou criação de novos Estados e Territórios Federais no país. A criação dessas novas unidades federadas enfrenta grande oposição das forças políticas estaduais vigentes, que no seio dessas disputas políticas, econômicas, sociais e culturais evidencia-se um embate emblemático entre a divisibilidade e indivisibilidade dos territórios estaduais no Brasil. O objetivo principal desta obra é analisar como isso tem acontecido ao longo da história brasileira, especialmente nas últimas três décadas, notadamente tendo como marco a Constituição de 1988. Sendo assim, a questão principal é: diante da possibilidade assegurada pela Constituição de 1988 de ocorrer o desmembramento, incorporação e subdivisão de unidades federadas, quais são as possibilidades reais disso ocorrer? Outros questionamentos também são importantes para se entender este quadro pol í t ico- ter r i tor ial , como por exemplo: É possível conseguir alterar os limites internos no Brasil? Teríamos limites estaduais realmente fixos e perpétuos em razão da grande dificuldade em mudá-los? Por que isso ocorre? E por que mudá-los? Que interesses se escondem por trás das forças políticas que pregam a redivisão do território brasileiro ou de determinados Estados? Quais os interesses daqueles que se opõem a qualquer tipo de revisão dos territórios estaduais ou daqueles lutam pela separação? Quem são os atores desse processo? Qual o posicionamento da população sobre a questão? Quais são os principais obstáculos à redivisão do território nacional? Com base na bibliografia consulta e nas considerações elaboradas acerca das possibilidades de criação de novas unidades federadas no Brasil...

Os entrelaçamentos de ordens legislativas envolvem o cruzamento de estruturas jurídico-políticas de diferentes níveis: internacional, transnacional, supranacional e nacional. A análise dos entrelaçamentos pela perspectiva da diplomacia parlamentar e do processo legislativo geram uma capacidade de avaliação crítica em torno se de sua legitimidade. A tese tem como tema o Poder Legislativo, um dos pilares da prática democrática da grande maioria dos Estados do século XXI, assegurando a representação no processo político. O Poder Legislativo consiste na delegação soberana e legítima de fazer a lei aplicável em um determinado território. Ainda que consolidado no âmbito das constituições nacionais, o Poder Legislativo não tem sido estudado, no plano internacional. Contudo, a crescente incorporação de normas internacionais ao nível doméstico suscita a questão da legitimidade democrática da criação dessas normas, sendo trabalhado por seus dois elementos constituintes: processo e representação legislativa. O processo legislativo é entendido como ideologia, pois mesmo como procedimento ou forma é identificado com uma estrutura de poder que prioriza certos resultados. A sua análise é aqui proposta por meio dos paralelos entre ordens legislativas nacionais e extranacionais. A representação legislativa é abordada por meio do conceito de diplomacia parlamentar...

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito; Exame da Moratória decretada pelo Governo do Estado de Minas, em janeiro de 1999, com base no compromisso federativo expresso na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e através de uma análise da autonomia dos Estados-membros brasileiros, bem como da repartição de competências, considerados elementos essenciais do federalismo. Aborda a questão da autonomia dos Estados-membros em vista da adoção de normas cogentes pela União, com base em breve comentário sobre a Lei Complementar n. 87, de 13 de setembro de 1996, chamada "Lei Kandir" e na Lei Complementar n. 101, de 4 de maio 2000, denominada "Lei de Responsabilidade Fiscal". Analisa o tema com ênfase na repartição de competências, na repartição de competências tributárias, consideradas condições para o exercício da autonomia, à luz do que dispõe a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito.; O Direito Comunitário constitui o alicerce que permitiu a configuração da União Européia e suas Comunidades, em um processo de integração supranacional sem precedentes na história. A presente pesquisa concentra-se no pressuposto segundo o qual o Direito da Comunidade Européia deve estar munido de normas que possam garantir, através de um sistema equilibrado entre os poderes das Instituições comunitárias e a soberania nacional, a sua observância e a efetiva restauração da ordem legal, quando violada pelos países-signatários dos Tratados, sob pena de estremecer toda a estrutura de integração. Por isso, o trabalho analisa historicamente a formação da Comunidade Européia, investigando a sua natureza jurídica e as fontes das obrigações que atrelam os Estados-membros à ordem supranacional. Posteriormente, ocupa-se com as medidas processuais que o Direito Comunitário oferece para coibir as infrações ao ordenamento jurídico e incentivar o rápido resgate da legalidade. Por fim, focaliza o universo do principal instrumento jurídico destinado à perseguição das transgressões...

The legal control of competition suffered its first major renovation after more than four decades of the operation of the first European Council Regulation on the implementation of the rules on competition laid down in the current Articles 101 and 102 of the Treaty on Functioning of the European Union/ Treaty of Rome. In May 2004, entered into force the so called Modernization Package of EU Antitrust Rules, composed of European Council Regulation No 1/2003 and a set of European Commission Notices that disciplinary and clarify the innovative measures implemented by the Regulation. This study has as object one of the legislative innovations to the Competition Control System over the Union established by the 2004 Reform: the creation of a network between the Community administrative authority in competition matters, the Commission, and the competition authorities in the 27 Member States, in partnership with the Community and national courts. The European Competition Network ECN is an informal link between the authorities, but the results it achieved in the first five years of operation demonstrate that the model of close cooperation among the Member States is essential to socio-economic integration in the European Union. To better explain the importance of the Network in the Modernization Process of Competition Control in the EU...

O presente trabalho versa sobre a democracia e a participação política na sociedade da informação, mais precisamente sobre a influência do tipo e do posicionamento ideológico dos actores políticos na saliência da democracia e da participação, analisada a partir dos documentos das políticas públicas globais para a sociedade da informação, na União Europeia e nos Estados membros, de 1994 a 2000. É adoptado, nesta investigação, um enfoque que privilegia a forma como a União Europeia e os Estados membros concebem e projectam a sua representação da sociedade da informação e a respectiva oferta de canais de participação política, na relação com os seus potenciais utilizadores. Foi seleccionado, a partir da delimitação do âmbito de estudo, um total de 60 documentos. A sua análise foi orientada para a caracterização do tratamento e da saliência conferida às questões relacionadas com a democracia e com a participação na sociedade da informação, e para a sua variação de acordo com variáveis contextuais. As conclusões obtidas apontam para o facto de os Estados membros e a União Europeia conferirem uma escassa relevância ao tema, enquanto questão autónoma na estrutura dos documentos, e para um impacto muito limitado que estas políticas poderão revelar sobre as formas institucionalmente previstas de participação. É registada...

O presente trabalho versa sobre a democracia e a participação política na sociedade da informação, mais precisamente sobre a influência do tipo e do posicionamento ideológico dos actores políticos na saliência da democracia e da participação, analisada a partir dos documentos das políticas públicas globais para a sociedade da informação, na União Europeia e nos Estados membros, de 1994 a 2000. É adoptado, nesta investigação, um enfoque que privilegia a forma como a União Europeia e os Estados membros concebem e projectam a sua representação da sociedade da informação e a respectiva oferta de canais de participação política, na relação com os seus potenciais utilizadores. Foi seleccionado, a partir da delimitação do âmbito de estudo, um total de 60 documentos. A sua análise foi orientada para a caracterização do tratamento e da saliência conferida às questões relacionadas com a democracia e com a participação na sociedade da informação, e para a sua variação de acordo com variáveis contextuais. As conclusões obtidas apontam para o facto de os Estados membros e a União Europeia conferirem uma escassa relevância ao tema, enquanto questão autónoma na estrutura dos documentos, e para um impacto muito limitado que estas políticas poderão revelar sobre as formas institucionalmente previstas de participação. É registada...

Tese de Mestrado em Gestão e Políticas Públicas; A abordagem da cooperação económica entre os Estados-membros traz à discussão a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa CPLP, influenciada pelos laços históricos, linguísticos e culturais. O “Mercado CPLP”, com mais de 240 milhões de habitantes, presentes em quatro continentes, representa a nível mundial 3,7% da população, 4,2% do comércio mundial sendo apenas 3% inter-Comunidade. Pretende-se evidenciar as formas de promover os mecanismos de concertação: políticos, económicos e comerciais que possam ser sugeridos e aplicados como políticas de integração. A metodologia da pesquisa de natureza qualitativa, utiliza a análise documental para a colecta de dados, a técnica de análise de conteúdo para a entrevista estruturada, aplicada aos representantes da Organização e seus Membros permanentes. Denota-se o reforço no âmbito da internacionalização das economias dos países da Comunidade, primeiramente através dos distintos mercados regionais, em “clusters” como prevê a Aliança Estratégica para a Promoção do Comércio, posteriormente poderá assumir-se como bloco económico o que tem sido visto, já por várias correntes do pensamento económico como um instrumento para a melhoria do bem-estar potencial. Os pressupostos sugerem que a CPLP assuma a estratégia da coordenação...

Mestrado em Comunicação, Cultura e Tecnologias de Informação; Portugal assumiu, depois de 1992 e 2000, pela terceira vez a Presidência da União Europeia no segundo semestre do ano de 2007. Sendo que a Presidência do Conselho da União Europeia era rotativa, de seis em seis meses, entre os Estados-membros da União Europeia. Durante a Presidência Portuguesa ocorreram vários eventos e reuniões com os representantes dos países membros da União Europeia, entre as quais a Cimeira Informal de Lisboa – CIL, e Conselho Europeu, a 18 e 19 de Outubro de 2007 em Lisboa, onde foi alcançado o acordo para a obtenção do Tratado de Lisboa. Eram muitos os jornalistas presentes, muitos deles da imprensa portuguesa, dada a importância desta cimeira. A organização da Presidência Portuguesa da União Europeia dispunha de uma equipa especializada em media, a Mediateam, com o intuito de facilitar o trabalho de todos os profissionais de comunicação social. Conclui-se que a partir de uma pesquisa a artigos escritos na imprensa nacional, durante o ano de 2007, que a possibilidade de obtenção de um acordo referente ao Tratado de Lisboa gerou um optimismo tanto da parte dos jornalistas como dos representantes políticos dos Estados-membros da União Europeia. Considerando os tratados europeus como pilares da construção da União Europeia tal como a conhecemos...

Dissertação apresentada para obtenção do grau de Doutor em Ciências da Educação/Educação e Desenvolvimento pela Universidade Nova de Lisboa, Faculdade de Ciências e Tecnologia; A Aprendizagem ao Longo da Vida (ALV) é hoje assumida como uma prioridade política na União Europeia (UE) a partir da qual se definem estratégias, instrumentos e medidas de monitorização. Embora exista uma forte pressão para que os governos moldem as suas políticas de educação e formação em torno das recomendações da UE, as tendências que emergem são inevitavelmente diversas e complexas. Assim, exploramos em que medida e de que modo esta diversidade que caracteriza a UE dá origem a diferentes opções políticas e diferentes estratégias de ALV. Neste contexto, este trabalho de investigação tem como principal finalidade analisar comparativamente as políticas de ALV a diversos níveis, no sentido de abarcar os sentidos que lhe vão sendo atribuídos. Deste modo, procuramos analisar dentro do vasto e diverso contexto da UE, diferentes conceptualizações e implementações de políticas de ALV, não apenas a partir do estudo das orientações supranacionais mas, também, a partir da análise das estratégias políticas de ALV de cinco estados-membros: Dinamarca...

Examina a influência da colonização puritana na formação dos valores constitucionais e sociais de liberdade do povo Norte-Americano, notadamente durante a construção do processo de independência das Treze Colônias, nos debates ideológicos que marcaram a Convenção de Filadélfia e na construção (legislativa e jurisprudencial) do Bill of Rights. Tem como escopo analisar o período colonial Norte-Americano sob a perspectiva puritana — para, a partir daí, abordar as repercussões dos valores puritanos na formação da liberdade enquanto fator ideológico fundamental no processo de independência e de consolidação constitucional dos Estados Unidos da América, mormente durante a construção da União (Federação).

Dissertação de Mestrado em Gestão/MBA na Área Científica de Gestão de Recursos Humanos apresentada à Universidade Aberta; As políticas de Recursos Humanos podem-se definir como o conjunto de normas de conduta adoptadas por uma empresa que regem a sua relação com os seus colaboradores. Diversos estudos do género indicam que as mulheres têm uma forma de actuar, comportar e gerir diferente da dos homens. Tendem a ser menos propensas ao risco e a centrar-se mais sobre uma perspectiva a longo prazo. Uma proporção maior de gestores do sexo feminino parece equilibrar o comportamento mais propenso ao risco do seus colegas masculinos. Um estudo recente (Michel Ferrary (2009)) mostra que quanto maior é o número de mulheres que uma companhia tem na sua administração menor é a queda do valor das suas acções. Na União Europeia, a igualdade entre os homens e as mulheres no emprego é um dos princípios fundamentais inscrito no Tratado das Comunidades Europeias (Artigo 2 e Artigo 3) que deve ser integrado, como valor chave, em todas as políticas comunitárias. Este princípio está também no centro da agenda europeia para o emprego, crescimento e maior coesão social. O desenvolvimento sustentável da UE impõe o cumprimento do princípio da igualdade entre as mulheres e os homens. Aumentar o número de gestores do sexo feminino é tanto um assunto de responsabilidade social como de desempenho empresarial. As políticas sociais empresariais tais como a diminuição da discriminação...

Dissertação de mestrado em Direito Tributário e Fiscal; No actual cenário económico mundial, as relações comerciais e económicas assumem uma dimensão que extravasa as fronteiras físicas dos Estados, seja pelos agentes que nelas intervêm, seja pelo movimento transfronteiriço de bens, serviços e capitais que originam. No seio da União Europeia, este é um fenómeno bem presente, sendo experienciado por todos os Estados-membros quer nas relações entre si, quer nas relações com países terceiros. Esta realidade tem impacto no domínio da fiscalidade, colocando uma plêiade de novas questões e problemas, como sejam a dupla tributação internacional e a luta contra a evasão e a fraude fiscais, para que urge encontrar respostas e soluções adequadas quer na perspectiva dos Estados, quer na perspectiva dos próprios agentes económicos. No âmbito da União Europeia, têm sido criados instrumentos que visam estabelecer formas de cooperação interestadual no âmbito da fiscalidade, assumindo particular relevância, enquanto modalidade de assistência administrativa mútua em matéria fiscal, a troca de informações fiscais entre os Estadosmembros. Os procedimentos de troca de informações fiscais entre os Estados-membros da União Europeia incidem sobre as actividades transfronteiriças desenvolvidas pelos contribuintes e...

Tese de mestrado em Regulação e Avaliação do Medicamento e Produtos de Saúde apresentada à Universidade de Lisboa através da Faculdade de Farmácia, 2008; Em 2004, oito países da Europa central e de Leste e dois países mediterrânicos foram protagonistas do maior alargamento da União europeia efectuado até hoje. O presente estudo visa compreender e identificar os factores determinantes na evolução dos sistemas regulamentares na área do medicamento dos dez novos Estados-Membros, particularmente nas áreas do aquis communautaire e da estrutura das agências, tendo como pano de fundo o processo de adesão à União Europeia. A amostra deste estudo foi constituída por personalidades nacionais e internacionais que estiveram de alguma forma ligadas ao processo de adesão dos dez Estados-Membros à União Europeia. A metodologia utilizada foi a elaboração de entrevistas a personalidades nacionais com o objectivo de preparação dos questionários enviados às várias personalidades internacionais. As respostas obtidas foram objecto de uma análise qualitativa.Os resultados decorrentes deste estudo revelam que nas áreas referentes à implementação da legislação europeia na área de avaliação de medicamentos e o consequente impacto na estrutura das agências decorreu sem grandes problemas. As áreas mais problemáticas foram as que se enquadram no acesso aos medicamentos. A protecção da propriedade industrial carece ainda de implementação de legislação comunitária provocando desarmonias na União Europeia.; In 2004...

Nos últimos anos tem-se debatido o regresso a sistemas de impostos proporcionais em muitas economias europeias. Apesar do sistema de impostos proporcionais puro nunca ter sido introduzido em nenhuma economia, alguns aspectos deste sistema foram postos em prática em cerca de trinta países. Neste artigo analisam-se algumas das experiências dos Novos Estados Membros da União Europeia que implementaram impostos proporcionais, averiguando o seu impacto sobre as receitas fiscais, saldo orçamental, crescimento económico e desemprego. A análise estatística permite concluir que as receitas fiscais aumentaram na maior parte daquelas economias e que observaram taxas de crescimento económico muito mais elevadas do que os restantes Novos Estados Membros com sistemas de impostos progressivos.; En los últimos años se ha debatido sobre el retorno a los sistemas de impuesto proporcional en muchas economías europeas. A pesar de que el sistema fiscal proporcional puro nunca fue introducido en ninguna economía, aspectos de este sistema se llevaron a cabo en unos treinta países, algunos de los que forman la Unión Europea. En este artículo se analizan algunas de las experiencias de los nuevos estados miembros de la Unión Europea que han implementado impuestos proporcionales mediante el examen de su impacto en los ingresos fiscales...

A presente dissertação versa sobre a efetividade formal dos direitos humanos sociais no âmbito dos Estados Membros do Mercosul e tem como objetivo principal verificar se os tratados de proteção desses direitos, em especial, o Pacto Internacional de Proteção dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, a Declaração Americana de Direitos Humanos e a Carta Sociolaboral do Mercosul foram elaborados no sentido de dar plena efetividade aos preceitos neles contidos, relativamente aos direitos humanos sociais, bem como analisar a adequação entre o disposto nas referidas normas internacionais e a legislação constitucional de cada Estado Parte do Mercosul. Através do método dedutivo e com aporte na pesquisa dogmática (instrumental), a presente pesquisa também busca, por meio de um estudo apurado acerca dos instrumentos internos e internacionais de proteção dos direitos humanos sociais, demonstrar que é preciso se conferir justiciabilidade aos direitos humanos sociais não só no plano interno, mas também no plano internacional, dentro dos limites conferidos pela Reserva do Possível e pelo Mínimo Existencial, ou seja, possibilitar o emprego das comunicações interestatais e das petições individuais perante a Conselho de Direitos Econômicos...

O conceito de Estado está cada vez mais complexo, principalmente nos tempos atuais. A definição clássica de Estado designa duas dimensões, por um lado, pressupõe uma forma especial de sociedade, ou seja, denomina um órgão particular da sociedade: o governo, os sujeitos do governo, uma nação ou um território que eles habitam. Por outro lado, o conceito de Estado recai sobre a perspetiva jurídica e, neste sentido, entende-se como fenómeno jurídico, pessoa jurídica, como corporação. Ambas as dimensões, sociológica e jurídica, constituem o nacionalismo metodológico, que define o Estado formado por uma soberania, território e população própria. Não obstante, em consequência da globalização, os Estados-nação transferiram partículas da sua soberania às empresas multinacionais, de maneira involuntária, abrindo espaços ao nascimento de um “Estado-sem-Estado” no qual os Estados-nação atualmente se encontram subjugados. Neste contexto, propõe-se neste trabalho apresentar as diferentes conceções teóricas do Estado bem como a proposta de transnacionalização dos Estados na forma como foi pensada por Ulrich Beck. Beck sustenta que os Estados transnacionais distanciam-se do conceito de Estado-nação...