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‣ A importância dos fundos estruturais no desenvolvimento empresarial português : uma visão prática a partir do IAPMEI

Assunção, Beatriz Monteiro Gonçalves
Fonte: FEUC Publicador: FEUC
Tipo: Dissertação de Mestrado
Português
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A entrada de Portugal na União Europeia constituiu um marco na história económica portuguesa. Um dos aspetos mais relevantes da integração portuguesa foi o afluxo significativo de Fundos Estruturais que o país recebeu. Este trabalho procura avaliar a importância desses fundos, no desenvolvimento das empresas portuguesas. Para tal, foi feita uma revisão da literatura sobre a importância dos Fundos Estruturais no desenvolvimento económico português, a saber: a sua história, a sua aplicação em Portugal, a Doença Holandesa aplicada a estas ajudas e uma reflexão sobre se os Fundos Estruturais constituíram uma oportunidade ou, pelo contrário, se revelaram uma armadilha, não contribuindo de forma significativa para o desenvolvimento do Tecido Empresarial Português. O presente Relatório de Estágio procura também descrever o período de estágio de quatro meses no Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e à Inovação (IAPMEI). Nesse sentido, efetuar-se-á uma caraterização da entidade de acolhimento, uma apresentação dos objetivos e enquadramento do estágio e uma enumeração das tarefas desenvolvidas. Por fim, são apresentados casos práticos, de algumas empresas que se candidataram a ajudas co-financiadas pelos Fundos Estruturais...

‣ Custos energéticos nas indústrias portugueses : o contributo dos Fundos Estruturais Europeus

Rodrigues, Simone Silva
Fonte: FEUC Publicador: FEUC
Tipo: Dissertação de Mestrado
Português
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68.380327%
É indiscutível a importância da energia para o quotidiano das nossas sociedades. O tema energético tem ocupado um lugar de destaque nas relações internacionais nomeadamente no plano das relações entre Estados Membros. A entrada de Portugal na então Comunidade Económica Europeia constituiu um marco na história económica portuguesa, nomeadamente na quantidade de fluxos financeiros que o país recebeu. O presente Relatório de Estágio centra-se na questão energética e na relação que ela estabelece com os Fundos Estruturais Europeus. Para tal, foi feita uma revisão da literatura acerca do tema, um enquadramento contextual sobre o paradigma energético atual e a necessidade de mudança e, de seguida, a evolução dos fundos e a questão energética no contexto da União Europeia, assim como as metas para Portugal no âmbito da Estratégia Europa 2020. Procura também descrever o período de estágio de quatro meses na Índice ICT & Management, Lda. e para tal, efetua-se uma caraterização da entidade de acolhimento, uma apresentação dos objetivos e enquadramento do estágio e uma enumeração das tarefas desenvolvidas. Por fim, será apresentada uma análise de dados de um projeto para a implementação de Sistemas de Gestão Energética. Este projeto pretendeu...

‣ O impacto económico dos fundos comunitários no processo de convergência em Portugal

Santos, Maria Manuela
Fonte: Instituto Politécnico de Leiria Publicador: Instituto Politécnico de Leiria
Tipo: Dissertação de Mestrado
Publicado em 08/11/2013 Português
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Dissertação de Mestrado em Finanças Empresariais apresentada à ESTG - Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Leiria.; A redução das assimetrias Regionais é um dos principais desafios das economias europeias. Ao longo dos últimos anos, o esforço feito por estas economias tem-se intensificado de modo a promover um crescimento equilibrado e a reduzir as assimetrias regionais. Este trabalho tem como principal objetivo fazer uma análise à convergência absoluta e condicionada, aplicando esta análise à evolução ocorrida no processo de convergência ao nível do PIB pc das regiões NUTS II Portuguesas durante o período de 1995 a 2011. No âmbito do estudo à convergência condicionada, de entre as variáveis estruturais consideradas, é dado especial destaque à importância que os Fundos comunitários executados por Portugal ao longo dos últimos anos têm no processo de convergência condicionada. De modo a perceber se o valor dos Fundos tem ou não contribuído para o processo de convergência regional, como seria de esperar, e se este contributo é homogéneo por regiões NUT II. Os resultados da estimação das equações de convergência, formuladas com base na literatura analisada, permitem concluir que efetivamente tem ocorrido convergência absoluta em Portugal...

‣ Impactos das políticas públicas brasileiras de incentivo à inovação: análises das redes participantes nos Fundos Setoriais de biotecnologia e energia; Brazilian technology development funds impacts: a network analysis of the biotechnology and energy of the Fundos Setoriais

Ribeiro, Wander Leonhardt
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Dissertação de Mestrado Formato: application/pdf
Publicado em 07/10/2013 Português
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A presente pesquisa tem por objetivo avaliar os impactos estruturais, de processo e desempenho gerados nas redes de inovação caracterizadas pelas empresas e as Instituições de Ciência e Tecnologia estabelecidas para tomada de recursos dos Fundos Setoriais para Ciência e Tecnologia brasileiros. Isto porque os fundos setoriais representam importantes pilares do sistema nacional de inovação brasileiro e, como foram criados a pouco mais de uma década, o momento é oportuno para sua avaliação. Nessa pesquisa foram analisados os fundos setoriais de energia e biotecnologia. O presente estudo utilizou dados secundários disponíveis nas Bases de Dados da FINEP, que representam cerca de 70% do total desses fundos em projeto e também em volumes de recursos. Os indicadores de análise são posicionados em diferentes disciplinas científicas e diferentes níveis de análise e foram consolidados à luz da teoria do modelo de gestão da inovação aberta. A pesquisa também contribui para disseminação e consolidação da cultura de inovação no país e da importância das políticas governamentais de fomento à inovação. Os setores de biotecnologia e energia são de forte apelo e custo social, estão relacionados entre si e são intensos em pesquisa e desenvolvimento. São...

‣ O impacto institucional da implantação de uma política de fundos estruturais no MERCOSUL: uma análise a partir dos governos não-centrais

Tessari, Gustavo Rosolen
Fonte: Universidade Estadual Paulista (UNESP) Publicador: Universidade Estadual Paulista (UNESP)
Tipo: Dissertação de Mestrado Formato: 114 f.
Português
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Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES); Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP); Pós-graduação em Ciências Sociais - FCLAR; Esta dissertação tem como tema central o estudo acerca da relevância de uma política de Fundos Estruturais para o fortalecimento e a evolução institucional do processo de integração do Mercosul. Tendo como referência histórica a experiência da União Européia, onde políticas compensatórias baseadas em Fundos Estruturais e de Convergência tiveram e ainda têm um papel essencial no aprofundamento da integração, procuramos compreender como políticas desta natureza podem apresentar-se como uma necessidade no atual estágio da integração no Cone Sul. A análise dessas políticas foi realizada a partir da perspectiva das unidades governamentais nãocentrais (estados, municípios, províncias etc.), que no caso europeu desempenharam um papel importante na distribuição destes Fundos provenientes da esfera da integração. Assim sendo, esta pesquisa buscou subsidiar com informações relevantes o Projeto Temático “Gestão pública estratégica e inserção internacional de cidades” (CEDEC, FGV-SP, PUC-SP, UNESP, 2004), uma vez que procura compreender mais uma forma de articulação dos governos não centrais...

‣ Integração regional, fundos estruturais e estabilidade institucional no Mercosul: a criação do FOCEM

Tessari, Gustavo Rosolen
Fonte: Universidade Estadual Paulista (UNESP) Publicador: Universidade Estadual Paulista (UNESP)
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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Este artigo analisa a criação e implementação do Fundo para Convergência Estrutural do Mercosul (FOCEM) frente ao contexto político-institucional do bloco e às estratégias de política externa dos seus sócios. Procura demonstrar que, para além de seu objetivo declarado de promover a convergência estrutural e a coesão social entre os Estados-membros, o fundo estabeleceu-se também como instrumento para evitar o descontentamento das menores economias com os resultados da integração e, assim, contribuir para a estratégia dos sócios maiores, calcada na estabilidade sem aprofundamento institucional do Mercosul.; This article analyzes the creation and implementation of the Fund for Structural Convergence of Mercosur (FOCEM) in the political and institutional context of the block and foreign policy strategies of its partners. It seeks to demonstrate that, beyond its stated goal of promoting social cohesion and structural convergence between Member States, the fund was established as an instrument to avoid the discontent of the smaller economies with the results of integration and thus contribute to the strategy of the larger members, based on maintaining stability without promoting the deepening of Mercosur’s institutional apparatus.

‣ A formação do direito administrativo e do serviço público comunitário e o papel dos fundos estruturais

Haas, Adam
Fonte: Florianópolis, SC Publicador: Florianópolis, SC
Tipo: Dissertação de Mestrado
Português
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Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito; O homem não nasceu para viver em solidão. A inderdependência é um fato concreto em sua vida. A medida em que a divisão do trabalho se reproduz essa característica se torna mais acentuada. Esse é o fato que marca a evolução humana e também o nascimento do Estado. É na divisão do trabalho entre governantes e governados e na constância e perenidade de suas relações, que se forma o direito administrativo, cujo objeto é regular a prestação do serviço público. Assim como ocorre no interior de um Estado, novas organizações surgem para além deste território, cujas manifestações principais são os blocos econômicos. Nesses casos, conforme haja maior ou menor grau de dependência entre duas sociedade de diferentes países, assiste-se a formação de uma espécie de direito administrativo comunitário, cujo objeto também é a realização de um serviço público, mas desta vez em âmbito comunitário. Além disso, esse serviço público comunitário surge conforme novas exigências sociais específica que marcam um processo de integração econômica. Uma dessas exigências, e talvez a principal...

‣ A integração positiva dos fundos estruturais da integração regional

Ferreira, Paulo Roberto
Fonte: Universidade Federal de Santa Catarina Publicador: Universidade Federal de Santa Catarina
Tipo: Dissertação de Mestrado
Português
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48.199854%
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio Econômico, Programa de Pós-Graduação em Relações Internacionais, Florianópolis, 2013.; O Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional na União Europeia (FEDER) e o Fundo de Convergência Estrutural do MERCOSUL (FOCEM) servem como fins em si mesmos ou são meios para a concretização dos objetivos integracionistas? Na integração regional na Europa e no Cone Sul emergiram Fundos Estruturais com o objetivo de, entre outros, promover o desenvolvimento econômico e reduzir as assimetrias regionais. O alvorecer desses Fundos é entendido, nesta dissertação, como ferramenta política para integração e ferramenta de compensação aos Estados-membros menos fortes economicamente que devem se adequar às regras de liberalização comercial impostas pela integração. É um instrumento político porque gera expectativas positivas sobre o processo integracionista, mesmo em momentos de crise. E é um instrumento de compensação aos Estados porque permite a eles ter benefícios imediatos, diretos e tangíveis da integração. Portanto, os Fundos objetos de estudo nesta pesquisa são meios, e não fins em si mesmos, porque, a despeito de serem relevantes para as regiões beneficiadas com recursos financeiros...

‣ Impactos da redução nas taxas de juros da economia para os fundos de pensão

Pereira, Mauricio Marcellini
Fonte: Universidade de Brasília Publicador: Universidade de Brasília
Tipo: Dissertação
Português
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Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, 2013.; Os Fundos de Pensão desempenham papel fundamental no país, tanto na área social provendo previdência complementar quanto na área econômica participando de projetos que promovem o desenvolvimento do país. Como os demais agentes de uma economia, estão sujeitos aos reflexos de mudanças estruturais, principalmente aquelas de ordem econômica que podem alterar de patamar variáveis vitais para o atingimento de seus objetivos, como é o caso das taxas de juros. Após a estabilização econômica no Brasil, a taxa de juros real da economia reduziu gradualmente até chegar a níveis inferiores as taxas de descontos utilizadas nas projeções atuariais da maioria das entidades no sistema previdência complementar brasileiro. Essa queda nas taxas de juros interfere diretamente na política de investimento das entidades fazendo com que busquem investimentos alternativos ou incorram na assunção de maiores riscos. Nesse contexto, este trabalho se propôs a estudar os reflexos da redução da taxa de juros da economia para os fundos de pensão brasileiros...

‣ A economia política das transferências da União Europeia para os municípios portugueses : aplicação à NUTS III - Tâmega

Fernandes, António Fernando da Silva
Fonte: Universidade do Minho Publicador: Universidade do Minho
Tipo: Dissertação de Mestrado
Publicado em //2010 Português
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Dissertação de mestrado em Economia; Num contexto sócio económico a decisão e as escolhas políticas são uma preocupação constante quer para os políticos intervenientes e participantes da vida activa política, mas acima de tudo para os cidadãos eleitores, que procuram o seu melhor bem-estar económico e social. Estes últimos, acima de tudo pretendem quando exercem o direito ao voto, conseguir a realização dos seus objectivos pessoais ou de grupo. Ora, por sua vez os eleitos visam satisfazer os interesses dos eleitores mas também garantir a sua reeleição e, para tal, adoptam políticas com esse objectivo. O interesse mútuo permite um encontro/conflito de interesses que por vez se verifica de difícil explicação e entendimento. O poder local usa os recursos que tem ao seu dispor, nomeadamente, as transferências recebidas da Administração Central para a execução das suas políticas. O processo de afectação das transferências aos municípios baseia-se em legislação e regras que visam a imparcialidade na sua distribuição pelos diferentes municípios, a base são o número de habitantes e as necessidades estruturais existentes em cada região. Da União Europeia (UE) surgem vários tipos de fundos estruturais...

‣ The europeanization of Portugal (1986-2006)

Magone, José
Fonte: Instituto da Defesa Nacional Publicador: Instituto da Defesa Nacional
Tipo: Artigo de Revista Científica
Publicado em //2006 Português
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48.242%
Este artigo tem por objectivo fazer uma análise crítica do impacto da integração Europeia na política portuguesa. Para isso, primeiro, faremos uma abordagem genérica da situação político-social, para depois debater o conceito de Europeização. Este ensaio examina quatro aspectos da Europeização no contexto português: a reacção do Parlamento nacional; o impacto dos fundos estruturais na administração pública e na economia portuguesa; o papel das presidências portuguesas da União Europeia em 1992 e 2000 e a Europeização da política externa portuguesa. A Comissão Parlamentar dos Assuntos Europeus tem ganho reputação nas últimas duas décadas. Apesar do Parlamento ter um peso limitado no sistema político português, a Comissão Parlamentar tornou-se uma importante fonte de informação alternativa para a sociedade civil e para a população em geral, no que respeita a assuntos europeus. Os fundos estruturais da UE deram um importante contributo para o melhoramento significativo das infraestruturas nacionais, mas agora é necessário canalizá-los para a reestruturação da economia portuguesa, sobretudo nas áreas de investigação e desenvolvimento. As presidências de 1992 e 2000 projectaram a posição internacional portuguesa...

‣ Impacto dos Fundos Estruturais no PIB e no emprego : uma aplicação ao caso dos Açores

Laranjeira, Ana; Fortuna, Mário; Silva, Francisco
Fonte: CEEAplA Publicador: CEEAplA
Tipo: Trabalho em Andamento
Publicado em /07/2006 Português
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Desde a Segunda Guerra Mundial têm sido construídos modelos de planeamento regional para análise de problemas ambientais e sistemas de transporte. Os métodos Econométricos têm evoluído consideravelmente desde os seus primórdios nas décadas de 50 e de 60, altura em que eram dominados pelas ideias originárias da modelização econométrica nacional. A evolução da modelização regional tem sido bastante independente da modelização nacional, em grande parte devido às limitações de dados e às preocupações específicas da política económica regional. Foi propósito deste trabalho desenvolver um modelo susceptível de calcular o impacto dos fundos estruturais na economia açoriana, nomeadamente na geração do Produto Interno Bruto e do Emprego. Para além desta pretensão, o presente trabalho procurou determinar de que forma a gestão e/ou aplicação desses fundos comunitários influencia ou não o peso dos principais sectores de actividade na economia açoriana. Para este efeito, recorre-se a um modelo econométrico regional: um modelo clássico de regressão múltipla, cujas equações são bloco-recursivas.

‣ As regiões na política de informação e comunicação europeia: a política de informação e divulgação dos fundos estruturais

Martelo, Maria Helena de Sousa Polido
Fonte: Universidade dos Açores Publicador: Universidade dos Açores
Tipo: Dissertação de Mestrado
Publicado em 22/11/2013 Português
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Dissertação de Mestrado, Relações Internacionais, 22 de Novembro de 2013, Universidade dos Açores.; As investigações em torno da política de informação e comunicação da União Europeia têm-se centrado na justificação das políticas adotadas, não existindo qualquer referência às regiões europeias. A presente investigação procurou, na política de informação e comunicação europeia, saber se as regiões eram reconhecidas como atores da construção europeia. Como ponto de partida, foram analisados os conceitos que firmam a comunicação europeia, de forma a identificar os fatores que potenciaram a participação das regiões na política de informação e comunicação. A análise efetuada conduziu-nos à política de coesão e ao capítulo de informação e divulgação do regulamento comunitário que, em cada período de programação, estabelece o campo de atuação e aplicação dos fundos estruturais, junto das regiões europeias. Esta investigação argumenta que as regiões não têm um papel ativo na divulgação dos fundos estruturais. As regiões não participam diretamente nas negociações dos regulamentos comunitários, para o próximo período de programação 2014-2020, nos quais está prevista uma centralização das iniciativas de comunicação ao nível dos Estados-membros. Verifica-se assim um afastamento progressivo da Comissão...

‣ A contratualização enquanto instrumento de governação multinível : uma aplicação aos acordos celebrados em Portugal no âmbito do QREN e no Acordo de Parceria

Major, Andreia Raposo Telo
Fonte: Instituto Superior de Economia e Gestão Publicador: Instituto Superior de Economia e Gestão
Tipo: Dissertação de Mestrado
Publicado em //2014 Português
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Mestrado em Economia e Políticas Públicas; A presente dissertação de mestrado pretende avaliar o contributo da contratualização para a execução dos Fundos Estruturais (Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e Fundo Social Europeu) e de Coesão no âmbito do QREN. A questão central que se quer responder decorre desta avaliação, no sentido de aferir se a contratualização foi um mecanismo de execução dos fundos importante e adequado ou, por outro lado, se a sua utilização não foi preponderante para a execução global dos fundos.; This paper seeks to evaluate the contribution of contractualisation to the implementation of Structural (European Regional Development Fund and European Social Fund) and Cohesion Funds within the National Strategic Reference Framework (NSRF). Its main objective is to ascertain whether contractualisation was an appropriate mechanism or if, on the contrary, it was not essential for the overall fund implementation.

‣ A política regional europeia em Portugal: programação dos fundos estruturais

Oliveira, Simão Pedro Loureiro de Almeida Guimarães
Fonte: Instituto Universitário de Lisboa Publicador: Instituto Universitário de Lisboa
Tipo: Dissertação de Mestrado
Publicado em //2013 Português
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Dissertação submetida como requisito parcial para a obtenção do grau de Mestre em Ciência Política; Desde a adesão à Comunidade Económica Europeia em 1986, Portugal passou a beneficiar de um apoio financeiro para o desenvolvimento estrutural da sua economia, através de comparticipações em investimentos nacionais, públicos ou privados, designadas de Fundos Estruturais. Os Fundos Estruturais incentivaram os agentes económicos a investir em diversos sectores da economia portuguesa de forma a possibilitar um maior desenvolvimento socioeconómico. Esta pesquisa procura perceber e indicar que sectores da economia portuguesa foram considerados como prioritários pelos governos do Partido Socialista e do Partido Social Democrata na programação dos Fundos Estruturais com vista a atingir um maior desenvolvimento socioeconómico do país. Através de uma pesquisa quantitativa, pretende-se analisar os Quadros Comunitários de Apoio I, II e III de forma a identificar o montante de financiamento comunitário atribuído a cada sector. Com a crise económica e financeira instalada na Europa e principalmente em Portugal, os Fundos Estruturais são uma fonte de financiamento fundamental para relançar o investimento e a actividade económica. Assim que a distribuição dos Fundos Estruturais pelos diferentes sectores da economia portuguesa é um tema cada vez mais importante para o debate político em Portugal.; Since joining the European Economic Community in 1986...

‣ Análise das alterações ao nível da estrutura das explorações agrícolas da Região Algarve e respectivo tecido empresarial, decorrentes da aplicação dos apoiso comunitários, com especial incidência no período 1994/99

Monteiro, João Pedro Valadas da Silva
Fonte: Universidade do Algarve Publicador: Universidade do Algarve
Tipo: Dissertação de Mestrado
Publicado em //2001 Português
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Dissertação de mest., Gestão Empresarial, Faculdade de Economia, Univ. do Algarve, 2001; Com o presente trabalho de dissertação, pretendeu-se fazer uma avaliação do impacte, ao nível da estrutura e realidade sócio - económica das explorações agrícolas da Região do Algarve, da aplicação dos fundos estruturais, particularmente no período de vigência do Segundo Quadro Comunitário de Apoio (1994-99). No Capítulo Introdutório, procede-se ao enunciado da tese, explicita-se o seu enquadramento conceptual, as directrizes em torno das quais esta dissertação foi construída. Ao longo do Capítulo Primeiro, refere-se a abordagem, caracterização e fundamentação das escolhas metodológicas realizadas neste trabalho para efeitos de recolha e processamento da informação utilizada. No Capítulo Segundo, procede-se à avaliação global do modo como esses montantes foram aplicados, por forma a aferir das suas repercussões ao nível do aumento das valências das explorações agrícolas e respectivo tecido empresarial. Procurou-se avaliar o grau de concretização das metas traçadas a priori, aquando do lançamento do Segundo Quadro Comunitário de Apoio para o sector agrícola, e encontrar possíveis explicações para os desfasamentos verificados. No Capítulo Terceiro do presente trabalho...

‣ A política de fundos constitucionais no contexto do financiamento da educação básica no Brasil : origens, contradições e perspectivas; The Constitutional funds policy in the context of brazilian basic education: origns, contraditions and perspectives

JESUS, Wellington Ferreira de
Fonte: Universidade Federal de Goiás; BR; UFG; Doutorado em Educação; Ciências Humanas Publicador: Universidade Federal de Goiás; BR; UFG; Doutorado em Educação; Ciências Humanas
Tipo: Tese de Doutorado Formato: application/pdf
Português
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This study integrates the research about State and Public Education Policies in Brazil. Its aim is to analyze the historical origins, the context, the relevance and the contradictions, limitations and possibilities of linking, mainly of funds policy, also called funds sublinkings, in the context of the financing of basic education. In this sense, we conducted an initial historical research in documentary sources, such as: proceedings diaries of the constituent assemblies, National Congress journals, Official Gazette, brazilian constitutions and other official documents; national and regional newspapers, sites of the computers world wide network, among others. There was a literature review as well, whose objective was to contextualize the linkings and sublinkings, situating them in the context of a pendulous movement, consolidated during the democratic State and abolished in the exception regimes. Therefore, taking the theory of Antonio Gramsci on the Expanded State as a reference, the role of linking and educational funds policy to education was discussed, in view of another planning on this kind of policy in Brazil. It was noticed that constitucional funds policy represents, among other things, a mechanism that enables the fulfilment of management...

‣ Análise das políticas públicas direccionadas às PME - um olhar sobre o QREN

Machado, Maria Joana de Morais Pinto Teles
Fonte: Universidade de Aveiro Publicador: Universidade de Aveiro
Tipo: Dissertação de Mestrado
Português
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O presente trabalho tem por base um Estágio feito numa empresa de Consultoria de Gestão, e a principal actividade em que estive envolvida foi na preparação de concursos para o QREN. Este trabalho tem como objectivo compreender as políticas públicas direccionadas às empresas, com especial ênfase para as PME. Apesar de não haver consenso na literatura académica, muitos autores referem as PME como as grandes geradoras de emprego, com uma grande capacidade de inovação e uma forte resistência aos choques exógenos, comportando-se de forma contra cíclica no que concerne ao mercado de trabalho. Existem falhas de mercado inerentes a este tipo de empresas; a informação é assimétrica e estamos na presença de externalidades, o Estado deve então intervir na economia sempre e quando os benefícios sociais são superiores aos benefícios privados, tentando minimizar as falhas de mercados, sendo que toda a sociedade beneficia com isto. O actual programa de ajuda às empresas que assistimos em Portugal provém dos Fundos Estruturais Comunitários, o QREN, e está programado no sentido de colmatar as falhas de mercado. Neste trabalho é analisado o funcionamento do QREN, tanto a nível de programas, prioridades estratégicas, orçamento...

‣ Process monitoring of impacts: proposal for a new approach to monitor the implementation of structural fund programmes

Hummelbrunner, Richard
Fonte: CET - Centro de Estudos Territoriais Publicador: CET - Centro de Estudos Territoriais
Tipo: Artigo de Revista Científica
Publicado em /06/2005 Português
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O artigo começa por situar a necessidade e a lógica de uma nova abordagem para a monitorização de programas no quadro dos Fundos Estruturais, com base em experiência adquirida através da monitorização dos actuais programas e com base em perspectivas já anunciadas pela Comissão Europeia para o próximo período de programação. É justificada a necessidade de processos de monitorização - em simultâneo ou em alternativa ao uso de indicadores- e e apresentada com algum detalhe a 'Monitorização Processual de Impactos' ("Process Monitoring of lmpacts") como uma abordagem alternativa à prática corrente de monitorização. Aplicações experimentais deste método na Áustria são descritas e ilustradas com alguns exemplos. São apresentados alguns resultados da experiência adquirida e a utilidade do método e comparada com a prática corrente de monitorização no programa INTERREG e outros programas do Objectivo 2. A secção final procura especificar como a 'Monitorização Processual de Impactos' pode ser aplicada no âmbito dos programas dos Fundos Estruturais no próximo período de programação.

‣ Fundos de poupança compulsória e financiamento da economia: 1990/1997; Texto para Discussão (TD) 588: Fundos de poupança compulsória e financiamento da economia: 1990/1997; Compulsory savings funds and financing of the economy: 1990/1997

Pinheiro, Maurício Mota Saboya
Fonte: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Publicador: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
Tipo: Texto para Discussão (TD)
Português
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38.188652%
O objetivo do presente trabalho é analisar o papel dos fundos de poupança compulsória no financiamento da economia em geral, com atenção especial ao caso brasileiro, no período 1990/1997. Para isso, busca-se, inicialmente, delimitar, do ponto de vista teórico, a poupança compulsória e o crédito de fomento, estabelecendo-lhes as características estruturais. Em seguida, enfoca-se o caso brasileiro por meio da avaliação da capacidade de investimento dos fundos compulsórios do país (FGTS, FAT e fundos constitucionais de financiamento regional), tanto em sua evolução recente (1990/1997) quanto em suas perspectivas (1998/2002). Por fim, analisa-se a contribuição desses fundos no financiamento da economia nacional, por meio da descrição do perfil e dos resultados físicos (empregos gerados) dos investimentos. O estudo conclui que os fundos compulsórios podem desempenhar papel relevante no financiamento sobretudo dos chamados investimentos sociais diretos (habitação popular, saneamento básico, infra-estrutura urbana, apoio às pequenas empresas e produtores rurais, etc.). Entretanto, seja em razão do comportamento do produto e do nível de emprego formal agregados, seja em razão de problemas patrimoniais e administrativos...