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‣ Informação pública: entre o acesso e a apropriação social; Public information: between access and social appropriation.

Batista, Carmem Lúcia
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Dissertação de Mestrado Formato: application/pdf
Publicado em 27/08/2010 Português
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Esta pesquisa discute questões que envolvem a apropriação social da informação pública numa perspectiva que distingue conceitualmente os termos acesso e apropriação da informação. Ao longo da dissertação, são abordados os termos informação e público, com o propósito de definir informação pública na perspectiva a ser adotada pelo trabalho. São examinadas também concepções de biblioteca pública, biblioteca especializada, arquivo e centro de informação, tendo em vista precisar o conceito de centro de informação especializado da administração pública. Por meio de um estudo exploratório sobre a modernização do Núcleo de Documentação e Informação da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, ocorrida a partir de 1999, no contexto da Reforma Gerencial do Estado, a pesquisa buscou verificar como essa modernização tratou a problemática da informação pública que lhe é inerente. Foi utilizada metodologia colaborativa, pesquisa bibliográfica, entrevistas e depoimentos, como forma de coleta de dados. A partir de categorias previamente definidas, o Núcleo, objeto da pesquisa, aparece descrito sob diferentes formas, diálogos, imagens, observações do público que o frequenta e da pesquisadora...

‣ Mediação e apropriação da informação pública: a educação fiscal; Mediation and appropriation of the public information: the tax education

Batista, Carmem Lúcia
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Tese de Doutorado Formato: application/pdf
Publicado em 06/03/2015 Português
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O objetivo geral deste trabalho é compreender os processos de mediação e de apropriação social da informação pública por meio de dispositivos de educação fiscal. Como metodologia, além de pesquisa bibliográfica e de pesquisa histórica, foi utilizada a pesquisa participativa, que se efetivou por meio de tutoria de curso a distância, reuniões e encontros com os atores da pesquisa. Foi hipótese deste trabalho que os programas de educação fiscal do país, mais especificamente os do estado de São Paulo, tomados como dispositivos pedagógicos que visam colocar Estado e sociedade em relação, estariam mais centrados na prescrição de condutas a serem assimiladas do que na apropriação afirmativa de informações fiscais pelos cidadãos e no privilégio de "deveres fiscais" em detrimento dos direitos dos cidadãos em relação a questões tributárias. Percebemos que mais do que reflexivos, os cursos de educação fiscal são normativos, e as lógicas educacionais implícitas neles obedecem a lógicas instrucionais. Concluímos que há necessidade de mediação entre sociedade e Estado para questões relacionadas a informação e comunicação do setor público, com a finalidade de estabelecer fluxo dialógico que viabilize a negociação de significados entre as partes envolvidas.; The aim of this study is to understand the processes of mediation and social appropriation of public information through tax education devices. The methodology...

‣ Lei de acesso à informação pública e seus possíveis desdobramentos para a accountability democrática no Brasil

Angélico, Fabiano
Fonte: Fundação Getúlio Vargas Publicador: Fundação Getúlio Vargas
Tipo: Dissertação
Português
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Nos últimos anos, dezenas de países aprovaram Leis de Acesso à Informação Pública, alegadamente com o intuito de assegurar a transparência e reforçar a accountability democrática. Em novembro de 2011, o Brasil tornou-se o 89º país a adotar uma Lei de Acesso à Informação Pública. A lei 12.527 entrou em vigor em maio de 2012, uma vez que o texto previa 180 dias de implementação. O início da validade da lei coloca o desafio de transformá-la em instrumento efetivo de apoio a um governo mais aberto e responsivo. Este trabalho analisa os obstáculos da implementação da Lei de Acesso brasileira à luz da experiência internacional e à luz do papel da sociedade civil em torno do tema no Brasil. Consideramos que a lei brasileira é demasiado ambiciosa e carece de certos instrumentos institucionais e legais para sua efetivação. Além disso, a sociedade civil parece desinformada a respeito do direito à informação, dificultando, ainda mais, a implementação da Lei de Acesso na amplitude sinalizada (todos os Poderes e níveis de governo). No que diz respeito aos desdobramentos para a accountability, considera-se que esta poderá ser fortalecida caso a transparência se efetive no Brasil a partir da Lei de Acesso à Informação...

‣ Um estudo histórico sobre as leis de acesso à informação no Brasil de 1991 até 2012

Flores, Daiana Marques
Fonte: Universidade Federal do Rio Grande do Sul Publicador: Universidade Federal do Rio Grande do Sul
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso Formato: application/pdf
Português
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Este trabalho analisa as leis de acesso à informação no Brasil, entre os anos de 1991 e 2012. Faz um estudo histórico sobre estas leis, analisa o acesso à informação no Brasil e o contexto social em que tais mudanças ocorreram. Nas últimas décadas tem sido uma tendência em vários países a aprovação de Leis de Acesso à Informação Pública, certamente com o intuito de assegurar a transparência e reforçar a democracia. Muitas nações têm aceitado as recomendações do Comitê de Boas Práticas do CIA, no que tange ao acesso às informações. O Brasil tornou-se o 89º país a adotar uma Lei de Acesso à Informação Pública. A lei 12.527 foi sancionada em novembro de 2011 e entrou em vigor em maio de 2012, uma vez que o texto previa 180 dias de implementação. O início da validade desta lei coloca o desafio de transformá-la em instrumento efetivo de apoio a um governo mais aberto e responsivo.; The present research analyzes the laws on access to information in Brazil between the years 1991 and 2012. Makes a historical study of these laws, examines information access in Brazil and the social context in which these changes occurred. In recent decades there has been a trend in many countries the approval of Laws Access to Public Information...

‣ Informação pública e consciência crítica para cidadania

Silva, Sandra Cristina da
Fonte: Florianópolis, SC Publicador: Florianópolis, SC
Tipo: Dissertação de Mestrado
Português
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Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências da Educação. Programa de Pós-Graduação em Educação; O estudo, cujo tema central é a Informação para Cidadania e a recepção da informação pública por parte das Associações de Moradores de Blumenau, surge da reflexão do potencial educativo da informação e, em especial, das Políticas Públicas de Informação. Mostra as atividades e serviços de informação disponíveis para acesso público, ao mesmo tempo em que verifica o que a Administração Municipal prevê na legislação como informações importantes para socializarem-se na cidade. A técnica utilizada na organização dos dados coletados através de entrevista foi o Discurso do Sujeito Coletivo, que possibilitou conhecer a representação social dos presidentes das Associações de Moradores sobre a informação pública disponibilizada no município. As análises indicam que a Legislação é precária na área da informação pública e prevê poucas atividades que possam configurar-se como política pública ao mesmo tempo em que não estabelece nenhuma política pública de informação para a cidade. Ainda assim, existem muitas atividades e serviços de informação com conteúdo educativo...

‣ As dimensões da informação pública: transparência, acesso e comunicação

Batista,Carmem Lúcia
Fonte: Pontifícia Universidade Católica de Campinas Publicador: Pontifícia Universidade Católica de Campinas
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: text/html
Publicado em 01/12/2010 Português
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As reivindicações ocorridas em vários países, dentre eles o Brasil, por direito de acesso à informação pública nos chamam a atenção para um fator que extrapola o âmbito jurídico da questão. Dessa forma, o presente artigo tem por objetivo discutir questões subjacentes ao direito de acesso à informação pública, buscando refletir sobre as concepções de transparência e acesso. Para fundamentar teoricamente as questões propostas, são utilizadas concepções de vários autores, dentre eles Norberto Bobbio. Também são utilizados resultados de pesquisas empíricas, em âmbitos nacional e internacional, que investigaram a facilidade, ou não, de acesso à informação pública. Este estudo conclui que ao se tratar de direito à informação pública, há fatores subjacentes imbricados ao acesso e à transparência, como as dimensões física, intelectual e comunicacional.

‣ El acceso a la información pública en Uruguay

Flores-Dapkevicius, Rubén
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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Analisa a recente Lei 18.381 da República Oriental do Uruguai, sobre o direito de acesso à informação pública. Examina as ações, administrativas e judiciais, para acessar as informações abrangidas pela lei relacionando-as com a Lei 18.331, que regulamenta a proteção dos dados pessoais e da ação de habeas data, garantia fundamental dos direitos humanos em um Estado democrático de direito.

‣ Análise do acesso e da transparência da informação pública nas Instituições Federais de Ensino Superior no Brasil

Silva, Pedro Manoel da; Silva, Fábio Mascarenhas e (Orientador)
Fonte: Universidade Federal de Pernambuco Publicador: Universidade Federal de Pernambuco
Tipo: Dissertação
Português
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Pesquisa descritiva e exploratória sobre o acesso e a transparência da informação pública nas Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) pioneiras no Brasil com ênfase na apresentação dos dados de despesas com Pesquisa e Desenvolvimento (P&D). Analisa os dados de despesas em P&D nas Páginas de Transparência Pública e nos sites das 27 IFES a partir de um modelo de observação construído em consonância com a Lei nº 12.527/2011, do Decreto nº 7.724/2012 e da Portaria Interministerial nº 140/2006. O estudo revelou, por meio da identificação dos padrões de informação apresentados tanto nas Páginas de Transparências como nos sites das IFES, que as informações não estão transparentes e acessíveis em conformidade com a determinação da legislação que garante a todos os cidadãos brasileiros o direito de acesso à informação pública. Sugere que estudos futuros considerem a questão da normalização no tratamento, representação e apresentação da informação nos portais, sites, páginas e repositórios governamentais como um item facilitador para transparência das contas públicas.

‣ A lei de acesso à informação e a sua influência nos processos de atendimento às demandas da sociedade : estudo do caso do Centro de Documentação e Informação da Câmara dos Deputados

Pereira, Renata Nunes
Fonte: Câmara dos Deputados do Brasil Publicador: Câmara dos Deputados do Brasil
Tipo: monografia, dissertação, tese Formato: 84 f. : il.
Português
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Examina a aplicação da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 – a Lei de Acesso à Informação (LAI) – tendo como locus a Câmara dos Deputados e o seu órgão de gestão da informação, de relacionamento e de atendimento ao público usuário, o Centro de Documentação e Informação (Cedi) e, em particular, a Coordenação de Relacionamento, Pesquisa e Informação (Corpi). Analisa-se, à luz da Ciência da Informação, o impacto causado pela LAI no processo de provimento de informação e na disponibilidade da informação institucional para a sociedade, no contexto do amplo acesso às informações públicas, desejável na Câmara. A pesquisa, de caráter documental, firma-se em documentos e na legislação produzidos na esfera da Câmara dos Deputados. Para o estudo do caso, utilizou-se entrevista com servidores da Corpi, onde se colheram impressões sobre o impacto da LAI na dinâmica do trabalho de atendimento e pesquisa, identificaram-se os principais problemas percebidos e as suas sugestões de melhoria. Discorre-se, também, subsidiariamente, sobre a gestão da informação como parte do ciclo informacional e condição para o acesso à informação, tópico central desta pesquisa. Aborda-se a questão da cidadania e do controle social...

‣ Que futuro para a governança da informação pública?

Penteado, Pedro; DGLAB e UNL-FCSH
Fonte: Actas do Congresso Nacional de Bibliotecários, Arquivistas e Documentalistas Publicador: Actas do Congresso Nacional de Bibliotecários, Arquivistas e Documentalistas
Tipo: info:eu-repo/semantics/article; info:eu-repo/semantics/publishedVersion; article
Publicado em 21/07/2015 Português
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O painel procura debater o futuro da Governança da informação na Administração Pública (AP), partindo de uma conceção atual e tendo em conta a situação atual do país e as boas práticas internacionais, a este nível.Neste sentido, procura-se que as abordagens dos participantes possam ajudar a:a)      Compreender as limitações estruturais da governança da informação na AP, em Portugal;b)      Apresentar formas de as contornar, através de medidas a implementar para a boa governança da informação pública;c)      Demonstrar as suas potencialidades na melhoria dos serviços públicos, partilha, reutilização e valorização da informação pública e respetivos impactos na sociedade;d)     Potenciar o uso dos dados e da informação dos serviços públicos, sempre que possível, para melhorar os resultados e as experiências de uso dos cidadãos e das empresas;e)      Clarificar as prioridades estratégicas neste domínio (renovação legislativa, políticas e normas, procedimentos…), que possam ajudar a construir os caminhos do futuro.

‣ Acesso à informação pública nos arquivos públicos estaduais

Fachin, Juliana
Fonte: Universidade Federal de Santa Catarina Publicador: Universidade Federal de Santa Catarina
Tipo: Dissertação de Mestrado Formato: 164 p.| il.
Português
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Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências da Educação, Programa de Pós-Graduação em Ciência da Informação, Florianópolis, 2014.; A investigação na área de Ciência da Informação possibilita reflexões sobre a aplicabilidade da lei de acesso à informação (LAI) nos Arquivos Públicos Estaduais - APE. Estudo exploratório descritivo de caráter qualitativo tem como objetivo analisar a disposição de informação caracterizada de acesso público nos websites dos Arquivos Públicos Estaduais, quanto aos critérios da lei n. 12.527, de novembro de 2011, com foco na divulgação da informação em meio eletrônico. Os objetivos específicos buscaram: analisar se os arquivos apresentavam em seus websites, algum indicativo da lei de acesso às informações públicas ? LAI; caracterizar a missão dos Arquivos Públicos Estaduais; investigar o uso de Políticas Públicas Informacionais pelos APE; detectar a percepção dos gestores quanto à importância e necessidade do uso de websites para dispor informações aos usuários; identificar a opinião dos gestores dos arquivos quanto à lei n. 12.527 de acesso à informação pública. O estudo realizado entre agosto a dezembro de 2013. A população foco do estudo consistiu em vinte e seis (26) Arquivos Públicos Estaduais. A amostra de pesquisa se restringiu aos quinze (15) arquivos que detêm um website funcionando. Para a coleta dos dados...

‣ O direito à informação perante a administração pública com o advento da Lei Nº 12.527/2011.

Rozendo, Juliana Farias Brandão Côrtes Prado
Fonte: Universidade Católica de Brasília Publicador: Universidade Católica de Brasília
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso Formato: Texto
Português
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A gestão da informação pública no Brasil sofreu alterações após o advento da Lei nº 12.527/2011, cuja finalidade é difundir e concretizar a cultura da transparência na Administração Pública direta e indireta dos quatro entes federativos, nos órgãos dos Poderes Judiciário e Legislativo, bem como em outros órgãos independentes. O objetivo do presente trabalho é ressaltar que as alterações promovidas pela referida Lei impõem à Administração Pública uma mudança de comportamento sobre a divulgação de dados e informações de interesse público, com o intuito de atender ao disposto no art. 5º, inciso XXXIII, da Constituição Federal. Pretende demonstrar, também, que a eficiência da gestão pública poderá ser alcançada a partir do momento em que o cidadão for capaz de utilizar as informações que lhe são de direito conhecer com a finalidade de fiscalizar e cobrar dos agentes públicos condutas que atendem ao bem coletivo.; Direito

‣ Informação Pública: a legislação brasileira

Hermógenes, Edgar dos Reis
Fonte: Centro Universitário de Brasília Publicador: Centro Universitário de Brasília
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Português
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67.45021%
Essa monografia busca refletir sobre a Lei 12.527 de 2011, também conhecida como a Lei de Acesso à Informação pública no Brasil; a primeira legislação que regulamenta todos os incisos do Artigo 5º que tratam do direito do cidadão receber informação pública do Estado. Este trabalho também trata dos princípios que orientam as leis de direito à informação no mundo, e expõe a transformação da cultura do segredo para a cultura do acesso, que é uma mutação condicionada ao engajamento da tríade formada pela administração pública, a mídia e os cidadãos.

‣ The use of the Law on Access to Public Information in the press: an analysis of Folha de S. Paulo, O Estado de S. Paulo and O Globo newspapers; A utilização da Lei de Acesso à Informação pela imprensa: análise dos jornais Folha de S.Paulo, O Estado de S. Paulo e O Globo

Nascimento, Solano dos Santos; Rodrigues, Georgete Medleg; Kraemer, Luciana
Fonte: Universidade de São Paulo. Escola de Comunicações e Artes Publicador: Universidade de São Paulo. Escola de Comunicações e Artes
Tipo: info:eu-repo/semantics/article; info:eu-repo/semantics/publishedVersion; Formato: application/pdf
Publicado em 22/12/2015 Português
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57.23293%
This study presents the results of the analysis of reports obtained using the Brazilian Access to Public Information Law (LAI, in the Portuguese abbreviation) and published by the Folha de S. Paulo, O Estado de S. Paulo and O Globo newspapers between May 16th, 2012 (when the Law came into effect) and January 15th, 2014. The three newspapers published 96 reports using the LAI in this period. The main themes of the reports were public ethics and public services. Reports on the military dictatorship were rare and in a similar amount of those that addressed soccer. A total of 65 reporters were the authors of these reports, indicating the incorporation of the application of LAI in the journalistic routine.; Este artigo apresenta os resultados da análise das reportagens obtidas com o uso da Lei de Acesso à Informação Pública (LAI), publicadas pelos jornais Folha de S. Paulo, O Estado de S. Paulo e O Globo entre 16 de maio de 2012 (quando a lei entrou em vigor) e 15 de janeiro de 2014. Os três jornais publicaram, juntos, no período, 96 reportagens obtidas com a LAI. Os principais temas das reportagens foram ética pública e serviços públicos. Reportagens sobre a ditadura militar foram escassas e em quantidade semelhante à das que trataram de futebol. Um total de 65 repórteres foram os autores das reportagens...

‣ O futuro da memória digital na Administração Pública Federal Brasileira

Hollós, Adriana Cox
Fonte: Universidade Federal do Rio de Janeiro / Insitituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia; Brasil; Ciência da Informação; Programa de Pós-Graduação em Ciência da Informação; UFRJ/ECO - IBICT Publicador: Universidade Federal do Rio de Janeiro / Insitituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia; Brasil; Ciência da Informação; Programa de Pós-Graduação em Ciência da Informação; UFRJ/ECO - IBICT
Tipo: Tese de Doutorado
Português
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57.382295%
The object of this research are the preservation policies of digital public information from government. It falls in a context related to the debates on public information policies of the Brazilian government and it assumes that it is not possible to provide continued access to born digital information without association to records management and digital preservation. It does a political analysis of the implementation process of the Lei de Acesso à Informação, n°. 12.527, November 08, 2011 (LAI) in the Federal Executive Branch. It also identifies and discusses the context, the responsibilities and the established relationships between the concerned actors - Controladoria-Geral da União (CGU), Arquivo Nacional (AN) and Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ). The exploratory research on the CGU website identified relevant information about the actions and programs planned to be developed by CGU within the archival policies. In addition correlated LAI legislation and 730 news collected on Google were analyzed to identify speeches and arguments of political actors involved in it and to know about the context in which the brazilian government information policy is developed. It concludes that the lack of mechanisms defining the responsibilities of each actor implies in the absence of a public policy that does ensures that archival policies are really part of the links that comprise the chain of contemporary information policy. It also concludes that the LAI is in compliance with archival policy...

‣ Os símbolos de informação pública nos setores do lazer e turismo: resultados empíricos; The public information symbols in the leisure and tourism sectors: empirical results

Fiori, Sérgio Ricardo
Fonte: Universidade de São Paulo. Escola de Comunicações e Artes Publicador: Universidade de São Paulo. Escola de Comunicações e Artes
Tipo: info:eu-repo/semantics/article; info:eu-repo/semantics/publishedVersion; ; ; ; ; ; Formato: application/pdf
Publicado em 01/08/2010 Português
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67.23293%
Atualmente a facilidade de comunicação e o rápido deslocamento permitem com que as pessoas usufruam de inúmeras atividades de lazer e turismo em diferentes escalas: dentro de casa, em sua cidade, estado ou país. O contexto faz com que os símbolos de informação pública se estabeleçam como agentes facilitadores de comunicação, sendo potencializados em locais que abrigam pessoas das mais diferentes nacionalidades e que, por sua vez, possuem limitações para se expressar em outros idiomas como em aeroportos, eventos internacionais e centros históricos. Deste modo, ressalta-se o grande desafio de estudos sobre o tema evidenciando a questão cultural e a problemática quanto a compreendê-los, aceitá-los. O artigo aborda de maneira breve alguns estudos teóricos, além de apresentar uma pesquisa empírica realizada com oitenta e dois símbolos de informação pública.; Nowadays the ease of communication and the fast transfer allow people to enjoy numerous activities of the leisure and tourism in different levels: in-house, in their city, state or country. The background causes the public information symbols to be established like facilitator agents of the communication, being leveraged in places where people from most different nationalities are sheltered...

‣ Enforcement of access to information in portals of brazilian government transparency; Aplicação da lei de acesso à informação em portais de transparência governamentais brasileiros

Resende, Walisson da Costa; UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS; Nassif, Mônica Erichsen; UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS
Fonte: Departamento de Ciência da Informação – UFSC Publicador: Departamento de Ciência da Informação – UFSC
Tipo: info:eu-repo/semantics/article; info:eu-repo/semantics/publishedVersion; ; ; Formato: application/pdf
Publicado em 14/04/2015 Português
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This paper presents the results of a survey conducted on 27 public Transparency Portals maintained by the Administrations of Brazilian states. The survey’s core objective was to establish whether such portals comply with the applicable regulations and recommendations made by the Federal Office of the Comptroller General. Based on an Information Management approach, a qualitative analysis methodology was employed to assess all the 27 Transparency Portals created by Brazilian state administrations. The evaluation of each portal was based on the criteria and recommendations issued by the Federal Office of the Comptroller General in 2013. Moreover, each state portal was compared to the Federal Administration’s Transparency Portal, which was taken as a benchmark. The main results indicate that most Transparency Portals maintained by Brazilian state administrations do not fully comply with the provisions of the federal Information Access Act and the recommendations made by the Federal Office of the Comptroller General.; http://dx.doi.org/10.5007/1518-2924.2015v20n42p1Este artigo apresenta os resultados de uma pesquisa realizada nos 27 Portais de Transparência pública dos governos executivos estaduais brasileiros, com o objetivo principal de determinar se eles estariam de acordo com as normas e recomendações estipuladas pela Controladoria-Geral da União. Dentro da perspectiva da Gestão da Informação...

‣ INFORMAÇÃO PÚBLICA: UMA QUESTÃO DE ACESSO, DE DIREITO E DE APROPRIAÇÃO SOCIAL

Carmem Lúcia Batista; USP
Fonte: Associação Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Ciência da Informação e Biblioteconomia Publicador: Associação Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Ciência da Informação e Biblioteconomia
Formato: application/pdf
Publicado em 03/09/2012 Português
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Esta pesquisa discute questões que envolvem a apropriação social da informação pública por meio de um estudo exploratório sobre a modernização do Núcleo de Documentação e Informação da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, ocorrida a partir de 1999, no contexto da Reforma Gerencial do Estado. A pesquisa buscou verificar como essa modernização tratou a problemática da informação pública que lhe é inerente. Foram utilizados metodologia colaborativa, pesquisa bibliográfica, entrevistas e depoimentos, como forma de coleta de dados. A partir de categorias previamente definidas, o Núcleo, objeto da pesquisa, aparece descrito sob observações do público que o frequenta e da pesquisadora, participante do processo de sua implantação. O estudo conclui que a modernização possibilitou o acesso e a apropriação das informações por públicos especializados, interessados especialmente nos conteúdos do Núcleo. Por outro lado, as concepções e práticas que norteiam o Núcleo, não facilitam a apropriação dos seus conteúdos pela sociedade em geral, em função de uma série de dificuldades a serem vencidas para que o conceito de informação pública possa efetivamente se realizar na prática.

‣ POLICIES AND PUBLIC INFORMATION MANAGEMENT: the case of the Municipality of Salvador; Políticas de Información Pública: el caso de Salvador; POLÍTICAS E GESTÃO DA INFORMAÇÃO PÚBLICA: o caso da Prefeitura de Salvador

Jambeiro, Othon; Borges, Jussara; Sobreira, Rosane Vieira
Fonte: UFPB Publicador: UFPB
Tipo: info:eu-repo/semantics/article; info:eu-repo/semantics/publishedVersion; Formato: application/pdf
Publicado em 04/05/2007 Português
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67.541675%
This paper discusses regulation and policies for public information, in Salvador, Bahia, Brazil. It analyzes the municipal legislation on this matter and identifies and qualifies sectors and people in charge of production and dissemination of public information, in the municipal government of Salvador. Besides studying the areas under direct control of the Mayor, the paper analyzes the sectors related to Health, Education and Transport. The core conclusion is that the municipal policies on public information all over the local government are operated mainly by the Secretary of Administration, through two of its sectors. They are not executed by a specific sector in charge of communication and information.; este texto discute la regulación y politicas de información publica em la municipalidad de Salvador, capital del Estado de Bahia. Primero fué levantada y analisada la legislación del município, relativo al tema. En seguida fué hecha la identificación y qualificación de los organos y personas responsables por la producción y divulgación de informaciones publicas. Para tanto fue realizada investigación en la prefectura y en las secretarias municipales de Salud, Educación y Transporte. La analise de los dados revelo la existencia de políticas municipales relacionadas con la información publica...

‣ Políticas e gestão da informação pública: o caso da Prefeitura de Salvador

Jambeiro, Othon; Borges, Jussara; Sobreira, Rosane Vieira
Fonte: Pesquisa Brasileira em Ciência da Informação e Biblioteconomia Publicador: Pesquisa Brasileira em Ciência da Informação e Biblioteconomia
Tipo: info:eu-repo/semantics/article; info:eu-repo/semantics/publishedVersion;
Publicado em 18/01/2008 Português
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Este trabalho discute a regulação e as políticas de informação pública no Município de Salvador, capital do Estado da Bahia. Primeiramente foi levantada e analisada a legislação do Município, relativa ao assunto. Em seguida fez-se a identificação e qualificação dos órgãos e pessoas responsáveis pela produção e divulgação de informações públicas. Para tanto foi realizado estudo exploratório tanto na Prefeitura quanto nas secretarias municipais de Saúde, Educação e Transporte. A análise dos dados revelou a existência de políticas municipais relacionadas com a informação pública, mas essas políticas não são operacionalizadas por órgãos específicos das área de comunicação e informação. Quem as executa é a Secretaria Municipal de Administração, que gere centralmente as informações públicas por meio de dois de seus órgãos: o Núcleo de Gestão da Informação e a Coordenadoria Central de Desenvolvimento da Administração Municipal. Acesso ao texto completo (PDF)