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‣ Eficiência como axioma da teoria econômica do direito; Efficiency as an axiom of the Economic Analysis of Law Theory

Rosa, Christian Fernandes Gomes da
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Dissertação de Mestrado Formato: application/pdf
Publicado em 06/06/2008 Português
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77.43401%
O presente trabalho é resultado de uma pesquisa que teve como objetivo a investigação sobre o possível desenvolvimento de uma nova teoria jurídica nos trabalhos vinculados a Law and Economics. A hipótese testada ainda inclui a concepção de que essa Teoria Econômica do Direito teria a eficiência como seu fundamento moral, atribuindo ao Direito a função de maximização da utilidade, riqueza ou bem-estar sociais. Para tanto, apresenta descrição sobre a maneira pela qual modelos e conceitos econômicos foram transformados em instrumentos metodológicos usados para descrever e fazer prescrições a respeito do conteúdo das regras jurídicas e de sua aplicação. Este estudo ainda explora os mecanismos sociais de produção e aplicação do Direito, a fim de verificar como suas características podem limitar essa função maximizadora atribuída pela Análise Econômica do Direito. Por fim, investiga-se quais recursos teóricos e retóricos tomaram utilizável pelo Direito o conceito puramente econômico da eficiência e o transformaram em um valor moral a guiar decisões jurídicas ou políticas. O consenso é, então, perquirido como o fundamento último sobre o qual se assentam a eficiência e a maximização como valores morais.; This paper is a product of a research which aimed to study the potential development of a new legal theory within the paper works written by those authors usually associated with the Law and Economies School. The hypothesis tested established the existence of an Economic Legal Theory that would be morally based on efficiency concepts and that assigned to the legal rules a function related to the maximization of social utility...

‣ Limites de critérios econômicos na aplicação do direito: hermenêutica e análise econômica do direito; Limits of economic criteria in the application of law: hermeneutics and the economic analysis of law

Pietropaolo, Joao Carlos
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Tese de Doutorado Formato: application/pdf
Publicado em 14/06/2010 Português
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77.778804%
Esta tese volta-se para conflitos de sentido normativo que a análise econômica do direito (AED) traz para o ambiente jurídico ao aplicar métodos econômicos na interpretação jurídica, métodos estes que colocam como deve ser o direito. A AED associa-se ao método econômico como portador de verdade racional de índole científica, criando uma espécie de metalinguagem jurídica com pretensões explícitas de fixar juridicidade precisa. O direito nunca teve ambições tão extensas e totalizadoras. Ele se ajusta às necessidades históricas do conhecimento e vida do homem, e é, por isso, fracamente científico. A hipótese de trabalho é a de que a análise econômica pode ter usos viáveis no direto, se respeitar as condições fundamentais de entendimento jurídico. Sendo capaz de assumir que o direito, necessariamente, predica a correção do agir, tendo por referência o justo, as normatividades econômica e jurídica têm uma direção unívoca. Daí ser possível a interferência da economia no direito como padrão argumentativo empírico consequencialista, direcionado a resultados jurídicos que concretizem a distribuição do produto social, elemento de base da justiça socioeconômica nos estados liberais contemporâneos. O trabalho pretende...

‣ Democracia fiscal e seus fundamentos à luz do direito & economia; Tax equality: law and economics view

Martins, Marcelo Guerra
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Tese de Doutorado Formato: application/pdf
Publicado em 05/04/2010 Português
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97.85214%
Qualquer sociedade deve decidir como serão repartidas as despesas comuns e isso tem ocorrido há milhares de anos. A partir de elementos próprios do movimento da Law and Economics, esta tese elabora uma proposta científica sobre a questão. Trata-se da democracia fiscal. Parte-se da constatação de que o direito e a economia se influenciam mutuamente numa dinâmica de constantes e infindáveis estímulos e feedbacks recíprocos, o que impede a observação da prevalência de um destes fenômenos sociais sobre o outro. Na democracia fiscal, há três fundamentos que interagem como um sistema de pesos e contrapesos, de modo que um influencie e seja influenciado pelos demais em um desejável equilíbrio. São eles: a liberdade material, a igualdade de sacrifícios e a não inibição, pelo Estado, da atividade econômica. A liberdade material se consubstancia no respeito aos direitos fundamentais da propriedade (em sentido amplo) e da livre iniciativa, cujo exercício permite ao indivíduo decidir como melhor satisfazer suas necessidades e desejos, não se submetendo, por conseguinte, aos desígnios estatais ou à caridade alheia. A igualdade de sacrifícios se revela na necessidade de que a perda de bem-estar causada pelo pagamento dos tributos seja igualmente repartida entre todos os cidadãos...

‣ Direito e economia: um estudo propedêutico de suas fronteiras; Law and economics: a propaedeutic study of their frontiers

Fischmann, Filipe
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Dissertação de Mestrado Formato: application/pdf
Publicado em 25/05/2010 Português
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77.785225%
A presente dissertação de mestrado apresenta resultados de investigação sobre o relacionamento entre o direito e a economia não só na vertente da análise econômica do direito proposta pela Escola de Chicago, mas também pela corrente teórica do final do século XIX e início do século XX. Para tanto, considerou a relação entre direito e economia especialmente a partir de uma perspectiva da teoria retórica do direito, em que um modelo hermêneutico é desenvolvido a partir da teoria das funções da linguagem de Roman Jakobson. Utilizando este modelo interpretativo, é apresentada uma discussão sobre os limites para uma interpretação pautada pela análise econômica do direito, considerando-se uma análise normativa que buscasse se orientar pelos critérios de Kaldor- Hicks e de Pareto. Quando voltada a exemplos, a presente dissertação destaca o direito concorrencial, tendo em vista o inter-relacionamento de conceitos econômicos e jurídicos neste ramo do direito, o que permite observar com maior clareza os desafios presentes na utilização de conceitos econômicos pelo discurso jurídico.; The present masters thesis presents results of an investigation on Law & Economics, not just based on the economic analysis of law developed by the Chicago School...

‣ Representação direta voluntária na conclusão de contratos: delineamento histórico e de custos; Direct and voluntary representation in the conclusion of contracts: historical plan and cost analysis

Martin, André
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Dissertação de Mestrado Formato: application/pdf
Publicado em 14/05/2012 Português
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77.106084%
Esta dissertação analisa a representação direta voluntária a partir de três âmbitos: (i) histórico, (ii) estrutural e (iii) econômico. O perfil histórico é abordado a partir de uma breve construção historiográfica do desenvolvimento da representação desde o período clássico romano, passando pela Idade Média e suas transmutações, com concessões ao brocardo romano alteri stipulari nemo potest, até a construção proposta pela pandectística germânica na figura de Laband. A construção labandiana, lapidada por Hupka, é analisada, posteriormente, sob a perspectiva civilista atual, retomando algumas propostas do modelo idealizado por Laband-Hupka e algumas críticas a este modelo, trazendo como ponto central a questão da abstração da representação em relação ao contrato de mandato e outras figuras gestórias. A figura representativa é, então, colocada sob análise econômica, sob a lupa da Análise Econômica do Direito. A análise ultrapassa a questão de economia de custos que a representação oferece, e que é de meridiana clareza, para analisar, sob a perspectiva da Teoria de Agência e da Teoria de Custos de Transação, os custos gerados por esta figura na negociação e conclusão de contratos; This dissertation analyzes the direct and voluntary representation from three different scopes: (i) historical...

‣ Law and economics in the civil law world: the case of Brazilian Courts

Pargendler, Mariana; Salama, Bruno
Fonte: Fundação Getúlio Vargas Publicador: Fundação Getúlio Vargas
Tipo: Trabalho em Andamento
Português
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67.57091%
Conventional wisdom holds that economic analysis of law is either embryonic or nonexistent outside of the United States generally and in civil law jurisdictions in particular. Existing explanations for the assumed lack of interest in the application of economic reasoning to legal problems range from the different structure of legal education and academia outside of the United States to the peculiar characteristics of civilian legal systems. This paper challenges this view by documenting and explaining the growing use of economic reasoning by Brazilian courts. We argue that, given the ever-greater role of courts in the formulation of public policies, the application of legal principles and rules increasingly calls for a theory of human behavior (such as that provided by economics) to help foresee the likely aggregate consequences of different interpretations of the law. Consistent with the traditional role of civilian legal scholarship in providing guidance for the application of law by courts, the further development of law and economics in Brazil is therefore likely to be mostly driven by judicial demand.

‣ Law and Order Efficiency Measurement - A Literature Review

St. Aubyn, Miguel
Fonte: ISEG – Departamento de Economia Publicador: ISEG – Departamento de Economia
Tipo: Outros
Publicado em //2008 Português
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77.11256%
This paper surveys the recent literature on law and order efficiency measurement. Law and order services include the services provided by the police, by the prison system and also by the judicial system ("the courts"). Key concepts prevalent in the efficiency measurement literature are presented. Decision making units most often found in the efficiency evaluation literature on law and order are charcterized. Inputs used by these units, and output measurement are examined and control and environment variables that explain or condition efficiency are dealt with. Methods of efficiency measurement are shortly presented. A synthesis of the main results and a short description of two important international databases on law and order are included.

‣ Pragmatismo em filosofia, realismo em direito e o duplo assalto à economia política clássica: as bases do First Law and Economics Movement na Progressive Era Americana (1880-1930)

Copetti Neto,Alfredo
Fonte: Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina Publicador: Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: text/html
Publicado em 01/12/2012 Português
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97.35183%
O presente ensaio visa discorrer sobre o chamado First Law and Economics Movement, vinculado à Progressive Era Americana, cuja concepção possibilitou uma ruptura paradigmática na prática jurídica dos Estados Unidos. Juristas e economistas se uniram para desvendar, por um lado, as posições nitidamente economicistas assumidas pela Suprema Corte Americana no início do século XX, fundadas na economia do laissez-faire e justificadas, contrário senso, como meramente formalistas; por outro, buscaram propor a interação de ambas as disciplinas (direito e economia) para potencializar a consideração dos aspectos histórico-sociais das decisões judiciais e, com isso, abrir vista à discussão acerca da possibilidade de se redefinir os fundamentos econômicos do bem-estar geral da sociedade. Nesse sentido, enaltece- se, por consequência, a existência de um movimento econômico do (ao) direito de cunho progressista e nitidamente anterior aquele iniciado na década de 60 do século XX pela University of Chicago.

‣ Chaos and Evolution in Law and Economics

Roe, Mark J.
Fonte: The Harvard Law Review Association Publicador: The Harvard Law Review Association
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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77.215664%
I refine here the classical evolutionary model from law and economics by modifying it to accommodate three related concepts, one from chaos theory, another of path dependence, and a final one of politically-induced punctuated equilibrium from modern evolutionary theory itself. Although economic evolution selects out for extinction very inefficient results, and efficient results tend to survive, the evolutionary metaphor is by itself not rich enough to explain enough of what we see surviving, nor is it rich enough to explain fully how what survives survived. Within the looseness of acceptable efficiency, what survives depends not just on efficiency but on the initial, often accidental conditions (chaos theory) that establish an institutional structure inside which the economic players evolve. What survives also depends on the history of what problems had to be solved in the past -- problems that may be irrelevant today (path dependence); solutions to what later become irrelevant problems can be embedded in slowly-changing institutional structures. Although institutions cannot be too inefficient if they have survived, evolution toward efficiency constrains but does not fully determine the institutions we observe.

‣ Essays in Law and Economics

Yang, Crystal Siming
Fonte: Harvard University Publicador: Harvard University
Tipo: Thesis or Dissertation
Português
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77.4648%
This dissertation consists of three papers relating to the field of Law and Economics. The first two papers examine the impact of increased judicial discretion on both racial disparities and inter-judge disparities in the federal criminal justice system. The third paper analyzes the effects of OSHA programs on workplace safety, wages, and employment. The common thread throughout this work is a focus on how legal actors and institutions affect substantive outcomes of individuals.; Economics

‣ Free at Last? Judicial Discretion and Racial Disparities in Federal Sentencing

Yang, Crystal Siming
Fonte: Harvard University Publicador: Harvard University
Tipo: Paper (for course/seminar/workshop)
Português
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77.27893%
The Federal Sentencing Guidelines were created to reduce unwarranted sentencing disparities among similar defendants. This paper explores the impact of increased judicial discretion on racial disparities in sentencing after the Guidelines were struck down in United States v. Booker (2005). Using data on the universe of federal defendants, I find that black defendants are sentenced to almost two months more in prison compared to their white counterparts after Booker, a 4% increase in average sentence length. To identify the sources of racial disparities, I construct a dataset linking judges to over 400,000 defendants. Exploiting the random assignment of cases to judges, I find that racial disparities are greater among judges appointed after Booker, suggesting acculturation to the Guidelines by judges with experience sentencing under a mandatory regime. Prosecutors also respond to increased judicial discretion by charging black defendants with longer mandatory minimums.; Harvard Law School 2013 Student Writing Prize: John M. Olin Law and Economics Prize

‣ Tributação, finanças públicas e política fiscal: uma análise sob a óptica do direito e economia

Seixas, Luiz Felipe Monteiro
Fonte: Universidade Federal do Rio Grande do Norte; BR; UFRN; Programa de Pós-Graduação em Direito; Constituição e Garantias de Direitos Publicador: Universidade Federal do Rio Grande do Norte; BR; UFRN; Programa de Pós-Graduação em Direito; Constituição e Garantias de Direitos
Tipo: Dissertação Formato: application/pdf
Português
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67.914043%
In the Brazilian legal scenario, the study of taxation has traditionally been restricted to positivist analysis, concerned with investigating the formal aspects of the tax legal rule. Despite its relevance to the formation of the national doctrine of tax, such formalist tradition limits the discipline, separating it from reality and the socioeconomic context in which the Tax Law is inserted. Thus, the proposal of the dissertation is to examine the fundamentals and nature of taxation and tax legal rules from the perspective of Law and Economics (Economic Analysis of Law). For this purpose, the work initially reconnects the Tax Law and Science of Finance (or Public Finance) and Fiscal Policy, undertaking not only a legal analysis, but also economic and financial analysis of the theme. The Economics of Public Sector (or Modern Public Finance) will contribute to the research through topics such as market failures and economic theory of taxation, which are essential to an economic approach to Tax Law. The core of the work lies in the application of Law and Economics instruments in the study of taxation, analyzing the effects of tax rules on the economic system. Accordingly, the dissertation examines the fundamental assumptions that make up the Economic Analysis of Law (as the concept of economic efficiency and its relation to equity)...

‣ Law and Economics in the RIA World: Improving the use of economic analysis in public policy and legislation

RENDA, Andrea
Fonte: Intersentia Publicador: Intersentia
Tipo: Livro
Português
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67.988364%
The use of economics in public policy, in the form of ex ante Regulatory Impact Analysis (RIA), is strongly advocated by international organizations such as the OECD and the World Bank. In the US and the EU, hundreds of RIAs are produced every year to justify public intervention in the form of regulation. But reality shows that in many other countries the adoption and implementation of this tool has been patchy at best. At the same time, the economics used in RIA is heavily challenged by scholarly developments such as behavioral economics, neuroeconomics and the study of social norms, and was also unable to predict and cure the financial crisis that hit the global economy in 2007. The book claims that RIA should incorporate recent developments in the law and economics literature and provides an analysis of the potential contribution of positive, normative and functional schools of law and economics to the practice of RIA. The book contains thematic applications to policy fields such as environmental protection, energy efficiency, financial markets, antitrust, cyberspace and telecommunications. The book provides far-reaching recommendations on the future of law and economics, as well as on the organization of RIA systems around the world...

‣ Governing America: the Emergence of Behavioral Law and Economics

JOLLS, Christine
Fonte: Instituto Universitário Europeu Publicador: Instituto Universitário Europeu
Tipo: Outros Formato: application/pdf
Português
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77.20948%
The lecture was delivered on 28 January 2009.; Bounded rationality is an important and pervasive characteristic of much human behavior. Legal policy under American President Barack Obama has been strongly influenced by behavioral economics' understanding of boundedly rational behavior. Often legal policy should, and does, attempt to achieve debiasing of actors in response to boundedly rational behavior.

‣ Three essays in law and economics; 3 essays in law and economics

Fischman, Joshua B
Fonte: Massachusetts Institute of Technology Publicador: Massachusetts Institute of Technology
Tipo: Tese de Doutorado Formato: 80 leaves
Português
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67.53396%
The first chapter presents a model of legal interpretation in a hierarchical court. Using a two-level court in which judges have spatial preferences over doctrine, the model examines how appeals, panels, and other structural features of the court affect the incentives of judges and promote uniform interpretation of the laws. The threat of appeal has a moderating influence on judges in the lower court. When the cost of appeal is low, this effect will be stronger, but the lower court will also have less influence on the final decision. Hence, under many conditions, overall uniformity will be maximized at an intermediate cost of review. Factors that may increase the predictability of rulings on the higher court, such as panel size, may weaken the incentives toward moderation on the lower court. The second chapter analyzes judicial decision making in three-judge appellate panels. When judges are ideological but have a preference for consensus, there will be negotiation among the three judges in an effort to reach agreement. This paper constructs a model of judicial negotiation, where judges have preferences on an ideological spectrum and disutility from disagreement.; (cont.) The parameters of the negotiation model and the judges' ideological inclinations are then estimated on a data set of sex discrimination cases using maximum likelihood estimation. The results find strong evidence that judges' votes are influenced by their panel colleagues...

‣ What Consequences Do Ideas Have?

Tushnet, Mark
Fonte: Harvard University Publicador: Harvard University
Português
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67.556406%
Steven Teles's book, The Rise of the Conservative Legal Movement, is a case study of ideological challenge. Teles, a political scientist, emphasizes the institutional dimensions of such challenges. Relying on interviews and internal documents produced by conservative organizations, he examines the development of conservative litigating groups (i.e., conservative public interest law firms), the growth of the Federalist Society, and the embedding of law and economics within the legal academy. There have been similar studies of liberal public interest law firms and of the rise of liberal legalism in the academy, but Teles's is the first to look on the other side of the ideological divide. And, given the dominance of liberal legal ideology, his analysis brings out in sharp relief many new insights into the institutions that affect the outcomes of ideological contests. In addition, Teles connects his analysis to a broader theme in recent studies of American political development. The rise of the conservative legal movement was intimately connected to changes in the dominant political order that have occurred over the past thirty years: the decay of the New Deal-Great Society political order, and the Reagan Revolution and its limits. In these ways Teles provides a firm foundation for thinking (or perhaps merely speculating) about future developments in the institutional apparatuses associated with conservative and liberal legal thought. This Review summarizes and critiques Teles's analysis of the three components of the conservative legal movement...

‣ The Costs of Dispositionism: The Premature Demise of Situationist Law and Economics

Hanson, Jon; Benforado, Adam
Fonte: Harvard University Publicador: Harvard University
Português
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97.51598%
This article was written for the 2005 Symposium: "Calabresi's Costs of Accidents: A Generation of Impact on Law and Scholarship" held at the University of Maryland Law School. Donald Gifford provided the following summary in his introduction to the symposium issue: Adam Benforado and Professor Jon Hanson analyze Calabresi's and Posner's very different views of law and economics using concepts borrowed from social psychology. They view Posner as representative of the "relative" dispositionist whose analysis proceeds from the belief that "[t]he individual is presumed to be an independent, choice-making agent whose acts both satisfy and reveal a set of underlying preferences." In contrast, according to Benforado and Hanson, "Calabresi stands as a relative situationist in a particularly dispositionist school of thought";] he "has the instincts of a social psychologist," and differs from those who would "ignore the more significant role played by situational forces - unseen or underappreciated features in our environment and in our interiors." Benforado and Hanson suggest that both Calabresi's and Posner's intellectual development were influenced greatly by their differing reactions to changing intellectual trends emerging during the 1960s: Calabresi seems to have embraced "the general push toward situationism...

‣ Empresa, direito e economia : elaboração de um conceito jurídico de empresa no direito comercial brasileiro contemporâneo a partir do dado teórico econômico

Cavalli, Cássio Machado
Fonte: Universidade Federal do Rio Grande do Sul Publicador: Universidade Federal do Rio Grande do Sul
Tipo: Tese de Doutorado Formato: application/pdf
Português
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67.65814%
Esta tese tem por objeto a influência que dado teórico econômico exerce na elaboração de um conceito de empresa juridicamente relevante e operacionalizável no direito comercial brasileiro contemporâneo. Seu objetivo consiste em identificar de que modo as formas de construção das relações entre direito e economia dificultam, por um lado, a consecução da tarefa de elaborar-se um conceito jurídico de empresa, e, de outro lado, identificar alternativas possíveis para a reimpostação do problema que auxiliem na elaboração de um conceito de empresa juridicamente relevante e operacionalizável a partir do dado teórico econômico. A pesquisa é conduzida a partir do questionamento das funções normativas desempenhadas pela empresa e o do conceito econômico de empresa com o qual trabalham os juristas. Estes aspectos da teoria são cotejados para verificar se há congruência entre a função normativa preponderante da empresa e o seu conceito econômico. Este teste é realizado mediante a análise do conceito jurídico de empresa e o conceito econômico de empresa. Na segunda parte desta tese, investiga-se as teorias econômicas da empresa fornecidas pela economia neoclássica e pela Nova Economia Institucional, para verificar-se as estruturas e funções da empresa. Em seguida...

‣ Essays in Law and Economics

Iyavarakul, Tongyai
Fonte: Universidade Duke Publicador: Universidade Duke
Tipo: Dissertação Formato: 546735 bytes; application/pdf
Publicado em //2009 Português
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97.46034%

This dissertation comprises of three essays in law and economics. The first chapter, a joint work with my advisor - Marjorie McElroy, examines the longly debated effect of the liberalized divorce laws in the United States on the divorce rates during 1956-1989. The first and the second chapter are a theoretical and an empirical paper on a cooperative game of bribery.

; Dissertation

‣ Pragmatismo em Filosofia, Realismo em Direito e o Duplo Assalto à Economia Política Clássica: as bases do First Law and Economics Movement na Progressive Era Americana (1880-1930); Pragmatism in Philosophy, Realism in Law and the Double Assault on Classical Political Economy: the foundations of the First Law and Economics Movement in American Progressive Era America (1880-1930);

Copetti Neto, Alfredo; Unijuí
Fonte: Fundação José Arthur Boiteux Publicador: Fundação José Arthur Boiteux
Tipo: info:eu-repo/semantics/article; info:eu-repo/semantics/publishedVersion; Formato: application/pdf
Publicado em 20/12/2012 Português
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97.86096%
http://dx.doi.org/10.5007/2177-7055.2012v33n65p209O presente ensaio visa discorrer sobre o chamado First Law and Economics Movement, vinculado à Progressive Era Americana, cuja concepção possibilitou uma ruptura paradigmática na prática jurídica dos Estados Unidos. Juristas e economistas se uniram para desvendar, por um lado, as posições nitidamente economicistas assumidas pela Suprema Corte Americana no início do século XX, fundadas na economia do  laissez-faire e justificadas, contrário senso, como meramente formalistas; por outro, buscaram propor a interação de ambas as disciplinas (direito e economia) para potencializar a consideração dos aspectos histórico--sociais das decisões judiciais e, com isso, abrir vista à discussão acerca da possibilidade de se redefinir os fundamentos econômicos do bem--estar geral da sociedade. Nesse sentido, enaltece-se, por consequência, a existência de um movimento econômico do (ao) direito de cunho progressista e nitidamente anterior aquele iniciado na década de 60 do século XX pela University of Chicago.; This essay aims to discuss the so--called First Law and Economics Movement, linked to the American Progressive Era, whose design allowed a paradigmatic rupture in the american legal practice. Lawyers and economists have joined together to unravel by one hand...