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‣ Jogo patológico e suas conseqüências para a saúde pública; Pathological gambling and its consequences for public health

OLIVEIRA, Maria Paula Magalhães Tavares de; SILVEIRA, Dartiu Xavier da; SILVA, Maria Teresa Araujo
Fonte: Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo Publicador: Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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O artigo teve por objetivo caracterizar o jogo patológico, apresentando as principais conseqüências desse transtorno. Foi realizado levantamento bibliográfico sobre o tema, na literatura nacional e internacional. Foram selecionadas as publicações cujos principais achados enfatizavam prevalência, custos sociais e econômicos associados, legalização de jogos de azar e conseqüente impacto na saúde pública. Alto índice de suicídio, comorbidade com outros transtornos psiquiátricos, problemas familiares e no trabalho, e prática de atos ilícitos foram conseqüências relatadas. A prevalência desse transtorno é maior em países que legalizaram jogos de azar e no Brasil, há evidências do crescimento do número de jogadores patológicos. O desenvolvimento de pesquisas nacionais é imprescindível para a definição de políticas públicas adequadas à realidade brasileira.; The article aimed to characterize pathological gambling, showing the main consequences of this disorder. Bibliographic survey on this theme was conducted, covering both national and international literature. Publications whose main findings emphasized related prevalence, social and economic costs, gambling legalization and resulting impact on public health...

‣ O Laboratório de Saúde Pública no contexto do Sistema Único de Saúde em Santa Catarina

Lopes, Rudi Pereira
Fonte: Florianópolis, SC Publicador: Florianópolis, SC
Tipo: Dissertação de Mestrado Formato: xxi, 176 f.| tabs., grafs.
Português
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98.44509%
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências da Saúde. Programa de Pós-Graduação em Saúde Pública.; Com a instituição do SUS a partir da Constituição Federal de 1988 e as demais legislações que se seguiram, com destaque para a Lei Orgânica da Saúde e edição das Normas Operacionais Básicas, foram definidos os papeis das instituições de saúde nos níveis federal, estadual e municipal. Dentro desse contexto, o trabalho analisa as ações e serviços implementados pelo Laboratório Central de Saúde Pública (LACEN) em Florianópolis e suas ligações técnico-gerenciais com os laboratórios regionais de Chapecó, Joaçaba, Lages, Criciúma e Joinville. No que se refere à área física, estão disponíveis 1678 m2 , sendo que, 1201 m2 (71,57%) estão localizados em Florianópolis, e 477 m2 (28,43%) estão distribuídos entre os 5 (cinco) Laboratórios Regionais. As informações obtidas referentes aos recursos humanos existentes, revelaram que do total de 152 profissionais distribuídos pela rede, 118 (77,63%) estão em Florianópolis. A distribuição desses profissionais permite uma cobertura laboratorial a 2.635.455 habitantes (48,35%) da população do Estado e abrange 117 municípios os quais correspondem à 39...

‣ Comissão de saúde da assembléia legislativa de Goiás : espaço de controle social na definição de políticas estaduais de saúde?; Health commission of the legislative assembly of Goiás : is it an a space of social control in the definition of state health policy?; Comisión de salud de la asamblea legislativa de Goiás : espacio de control social en ladefinición de políticas estatales de salud?

França, Mary Anne de Souza Alves; Andrade, Flávia Reis de; Chaves, Maria Edwiges Pinheiro de; Queiroz, Maria Goretti; Pereira, Edsaura Maria
Fonte: Núcleo de Estudos em Saúde Pública (NESP) do Centro de Estudos Avançados Multidisciplinares (CEAM) e Departamento de Saúde Coletiva (DSC), da Faculdade de Ciências da Saúde - Universidade Brasília Publicador: Núcleo de Estudos em Saúde Pública (NESP) do Centro de Estudos Avançados Multidisciplinares (CEAM) e Departamento de Saúde Coletiva (DSC), da Faculdade de Ciências da Saúde - Universidade Brasília
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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108.45959%
Colaboração editorial da Faculdade de Ciência da Informação (FCI) da Universidade de Brasília.; As políticas públicas de saúde integram os mecanismos de proteção social do Estado e consistem em um conjunto de diretrizes que orientam e regulam as atividades do governo visando à melhoria da qualidade de vida dos cidadãos. A Constituição Federal, em 1988, estabeleceu preceitos técnicos e jurídicos que legitimaram uma nova relação de poder entre cidadão e governante, instituindo duas formas de democracia: representativa e participativa, destacando-se nesta última, os conselhos de saúde. Pretendeu-se neste estudo, analisar a Comissão de Saúde da Assembléia Legislativa do Estado de Goiás como espaço de controle social na definição das políticas estaduais de saúde no período de 2003 a 2006, considerando-se as suas atribuições. Tratou-se de uma pesquisa qualitativa do tipo estudo de caso. Os dados foram coletados por meio de informações documentais e de entrevistas semi-estruturadas com informantes-chave da Assembléia Legislativa. Identificou-se que, apesar da Comissão de Saúde ter como principal atribuição tratar de questões de saúde pública...

‣ Caminhos da Política Nacional de Saúde da população negra : ideias, atores, interesses e institucionalidade

Almeida, Maria Vilma Bonifácio de
Fonte: Universidade de Brasília Publicador: Universidade de Brasília
Tipo: Dissertação
Português
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Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Ciências da Saúde, Programa de Pós-Graduação em Ciências da Saúde, 2013.; A Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (PNSIPN) foi formulada especialmente pela ação dos atores sociais dos movimentos negros em articulação com o Ministério da Saúde e com a participação de intelectuais nos anos 2004-2010. A temática da população negra brasileira vem assumindo relevância cada vez maior nas discussões contemporâneas desde a (re) democratização do país, sem excluir o período fértil de protagonismo do movimento negro e de seus intelectuais orgânicas nos anos 30 com a criação de suas organizações. O tema de Saúde da população negra se inseriu na agenda política do governo desde a Marcha de Zumbi dos Palmares contra o Racismo pela Cidadania e a vida realizada em 1995, um século após a morte do herói do movimento social negro, a Conferência de Durban em 2001 e a criação da Secretaria de Políticas de Promoção de Igualdade Racial (SEPPIR) (2003). Trata-se de uma pesquisa empírica de exploração qualitativa que permite analisar os fatos sociopolíticos dos diferentes contextos da formulação da PNSIPN. Para aprofundamos nessa compreensão...

‣ Análise comparativa dos dispositivos de saúde do trabalhador nas constituições estaduais brasileiras

Oliveira,Maria Helena Barros de; Oliveira,Luiz Sérgio Brandão de; Ribeiro,Fátima Sueli Neto; Vasconcellos,Luiz Carlos Fadel de
Fonte: Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca, Fundação Oswaldo Cruz Publicador: Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca, Fundação Oswaldo Cruz
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: text/html
Publicado em 01/09/1997 Português
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107.92233%
O presente artigo trata de uma análise sumária dos dispositivos legais relacionados à área de Saúde do Trabalhador, encontrados nas Constituições dos Estados Brasileiros. Compara, de forma qualitativa e quantitativa, os diversos dispositivos, segundo sua presença, abrangência e importância, mediante a adoção de critérios preestabelecidos de análise em quatro grupos de atributos: estabelecimento de diretrizes/geração, controle e utilização de informações/intervenção sobre os ambientes de trabalho/garantia de direitos de cidadania. A análise evidenciou a intenção do legislador de conferir ao Sistema Único de Saúde atribuições em Saúde do Trabalhador, possibilitando a implementação de novas práticas.

‣ O pacto pela saúde e o fundo municipal de saúde de Várzea Paulista

Nogueira Tofani,Luís Fernando; Cabral Carpintéro,Maria do Carmo; Bruno,Vera Regina
Fonte: Faculdade de Saúde Pública, Universidade de São Paulo.; Associação Paulista de Saúde Pública. Publicador: Faculdade de Saúde Pública, Universidade de São Paulo.; Associação Paulista de Saúde Pública.
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: text/html
Publicado em 01/03/2009 Português
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98.349%
A reestruturação do Fundo Municipal de Saúde de Várzea Paulista teve como objetivos: reorganizar o orçamento municipal de acordo com o Pacto pela Saúde, integrar ações do planejamento e gestão orçamentário-financeira, atualizar a legislação municipal e implantar sistema de monitoramento. Inicialmente foi preenchido o Termo do Limite Financeiro do Município, dividindo os recursos para custeio em 2006 por cinco blocos: Gestão, Atenção Básica, Média e Alta Complexidade, Assistência Farmacêutica e Vigilância em Saúde. Esse cálculo permitiu o planejamento do orçamento para 2007, subdividindo-se cada bloco em cinco itens de despesa (pessoal, obras, serviços de terceiros, material de consumo e permanente) acrescentando-se projetos novos. Foi aprovada lei que alterou o Plano Plurianual (PPA), compatibilizando-o com a Lei Orçamentária Anual para 2007, instituindo cinco planos de trabalho com as respectivas dotações para os itens de despesa, subsidiando a elaboração da Programação Anual para 2007. Em setembro de 2007, já com o acompanhamento financeiro-orçamentário em andamento, elaborou-se a partir de um processo de Planejamento Ascendente a proposta de prioridades para 2008 que, revertidas em necessidades financeiras...

‣ Concepções dos gestores municipais de saúde de Pernambuco sobre a destinação e gestão dos gastos com saúde

Villani,Renata Alves Gomes; Bezerra,Adriana Falangola Benjamin
Fonte: Faculdade de Saúde Pública, Universidade de São Paulo.; Associação Paulista de Saúde Pública. Publicador: Faculdade de Saúde Pública, Universidade de São Paulo.; Associação Paulista de Saúde Pública.
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: text/html
Publicado em 01/06/2013 Português
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98.35405%
O artigo trata da questão do financiamento da saúde e da forma como os secretários municipais lidam com as regulamentações sobre os gastos no setor. O estudo objetivou ouvir os gestores a respeito de sua concepção sobre gasto em saúde, conhecimento acerca dos instrumentos legais que direcionam o financiamento e sua participação nas definições para alocação dos recursos. Foram selecionados 10 (dez) municípios do Estado de Pernambuco para abordagem através de entrevistas semiestruturadas aos seus respectivos secretários de saúde. A seleção foi aleatória, sorteando-se 05 (cinco) municípios dentre os de melhor desempenho do Estado - quanto à regularidade da alimentação do Sistema de Informação sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops) e quanto ao cumprimento da Emenda Constitucional nº 29 - e os 05 (cinco) piores com relação aos mesmos critérios. As respostas foram analisadas através da técnica de análise de conteúdo. Nos resultados identificou-se que, para esses gestores, apenas despesas em ações e serviços próprios da saúde devem ser consideradas gastos para fins de pagamento com recursos destinados ao setor. Alguns secretários conhecem e especificam a regulamentação sobre gastos em saúde...

‣ Divórcio entre teoria e prática: o sistema de treinamento em saúde pública nos Estados Unidos

Fee,Elizabeth
Fonte: ABRASCO - Associação Brasileira de Saúde Coletiva Publicador: ABRASCO - Associação Brasileira de Saúde Coletiva
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: text/html
Publicado em 01/06/2008 Português
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98.58093%
Muitos analistas têm criticado a profunda separação entre saúde pública como é ensinada nas escolas de saúde pública e a praticada nos órgãos governamentais. Nos Estados Unidos, muitos membros do corpo docente de escolas de saúde pública jamais trabalharam em órgãos de saúde pública, poucos dos que trabalham em órgãos públicos têm certificados de escolas de saúde pública e a maioria recebe treinamento no local de trabalho. Este artigo busca identificar as raízes desta separação ou "divórcio entre teoria e prática". Mostra que a década de 1930 foi o principal período da educação em saúde pública voltada à comunidade, quando o peso da Grande Depressão e a verba disponibilizada pelo governo federal através da legislação do New Deal incentivaram programas de treinamento prático vinculados a comunidades locais e órgãos públicos. O "divórcio" teve início no período do pós-guerra como uma conseqüência não intencional do sistema de alocação de verbas para a educação médica e a pesquisa, em um momento de impopularidade generalizada da saúde pública durante a era McCarthy. As escolas de saúde pública eram, de modo geral, ignoradas na década de 1950 e começaram a adaptar a estratégia ainda vigente de usar verbas federais de pesquisa para ampliar seu corpo docente e instalações.

‣ Crimes contra a saúde pública: leis 9.677/98 e 9.695/98; Crimes contra a saúde pública: leis 9677 / 98 e 9695 / 98

Penteado, Jacques de Camargo
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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98.40164%
Trata de saúde pública em sua relação com o direito, conceituando ações físicas contra a saúde e listando diversos tipos penais relativos à saúde pública.

‣ A ausência de marcos legais em matéria sanitária no Brasil : por uma bioética aplicada

Pereira, Cláudia Fernanda de Oliveira
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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98.43197%
Disserta sobre a bioética no Brasil e a carência de legislação nesse campo. Ressalta, sob esse enfoque, a necessidade de uma maior regulamentação em matéria de saúde pública.

‣ Gestão ambiental na saúde pública: um estudo sobre a percepção ambiental de gerenciamento de resíduos sólidos de serviços de saúde, dos servidores do Hospital Universitário Onofre Lopes do Rio Grande do Norte; AMBIENT MANAGEMENT IN THE PUBLIC HEALTH: A STUDY ON The ambient perception of management of residues of servives of health, the servers of University Hospital Onofre Lopes of the Rio Grande of the North

Camacho, Carlos Leon
Fonte: Universidade Federal do Rio Grande do Norte; BR; UFRN; Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Produção; Estratégia; Qualidade; Gestão Ambiental; Gestão da Produção e Operações Publicador: Universidade Federal do Rio Grande do Norte; BR; UFRN; Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Produção; Estratégia; Qualidade; Gestão Ambiental; Gestão da Produção e Operações
Tipo: Dissertação Formato: application/pdf
Português
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98.51075%
This research has aimed at studying the perception of University Hospital Onofre Lopes (HUOL) s workers on the environmental management plan of RSSS. They have been interviewed 250 workers: doctors, nurses, nursing assistants, and cleaners. It was used an exploratory and descriptive research of the type Survey, which aims at obtaining of data or information on characteristics, actions or opinions of any group of people. The questions of the questionnaire were of the kind objective", formulated in a model "scale", analyzed in according to the positioning of the interviewee. The wastes of health service have high potential for environmental impact in the activities from HUOL. Actions or environmental protective policy can improve the image of HUOL. They have been detected divergences on the rigor in application of law of ANVISA. The HUOL s workers unaware of the law of ANVISA and they have little or no knowledge about the practices of environmental control, public health and, they do not know the Environmental Management System ISO 14001. They have divergent views on the degree of importance of ISO 14001. There is not a Waste Management Plan for Health Service and / or is not disclosed for most of HUOL workers. It has not carried out audits or defined the goals and objectives. Besides...

‣ (In)visibilidade da violência doméstica no atendimento do Sistema Público de Saúde: nos bairros das Quintas e de Felipe Camarão

Lima, Joseane Karla de
Fonte: Universidade Federal do Rio Grande do Norte; BR; UFRN; Programa de Pós-Graduação em Serviço Social; Serviço Social, Formação Profissional, Trabalho e Proteção Social; Serviço Social, Cultura e Relaçõe Publicador: Universidade Federal do Rio Grande do Norte; BR; UFRN; Programa de Pós-Graduação em Serviço Social; Serviço Social, Formação Profissional, Trabalho e Proteção Social; Serviço Social, Cultura e Relaçõe
Tipo: Dissertação Formato: application/pdf
Português
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107.9825%
It analyses the approach given by health professionals (social workers, nurses and doctors) against woman violence at the Medical Unities of Felipe Camarão and Quintas of the City of Natal and searches to identify if the domestic violence is (in)visible at the Public Health Assistance System attendance. and It refers to the grandiosity of this violence and its consequences to the women health, recognizing it as a public health problem. To the comprehension of the relationship between violent acts against women and their health serious damages, exposes the battle history of the feminist movements and the brazilian women, demonstrating the visibility acquired by theses conquests of the questions related to the women and how the gender study becomes the central category to (re) think the social relations involving women and men, specially, the violent relationships between them. It analyses, mainly, those practiced by the husbands, partners, boyfriends or lovers. It refers, at the end, about the public politics of violence combat adopted at police stations at health centers, showing the difficulties to establish the legislation that exists to combat the violence suffered by the women that look for assistance at the health unities. It intends...

‣ Actual legislação e outros documentos orientadores do Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge: colectânea

Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, IP
Fonte: Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, IP Publicador: Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, IP
Tipo: Livro
Publicado em /05/2011 Português
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108.47293%
A presente colectânea coloca à disposição de todos os colaboradores do Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge (INSA,IP) e aos demais interessados um meio de consulta de fácil acesso a diplomas legais e outros documentos que norteiam o Instituto desde a última revisão da lei orgânica. Espera-se que seja um apoio útil para todos quantos colaboram nesta instituição ou a ela estejam ligados, bem como do cidadão em geral, servindo de instrumento de referência no exercício diário das suas funções ou actividades profissionais e de fortalecimento dos diálogos internos e externos institucionais. No seguimento da promulgação da Lei Quadro dos Institutos Públicos (Decreto-Lei n.º 105/2007, de 3 de Abril) e da aprovação da reestruturação orgânica do Ministério da Saúde (Decreto-Lei nº 212/2006 de 27 de Outubro) com base nas orientações do Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE) de 4 de Agosto de 2005, foi publicada uma nova Lei Orgânica do INSA, IP (Decreto-lei n.º 271/2007 de 26 de Julho de 2007), que veio reformular a legislação anterior consagrada pelo Decreto-Lei n.º 307/93, de 1 de Setembro e concretizar uma profunda reforma na estrutura orgânica-funcional do Instituto. Assim...

‣ Notificação de violência contra a mulher na rede pública de saúde de Goiânia- Goiás; Notification of violence against women in the network public health of Goiânia-Goiás-Brazil

Nogueira, Elza Gomes Finotti
Fonte: Universidade Federal de Goiás; Brasil; UFG; Programa de Pós-graduação em Saúde Coletiva (PRPG); Pró-Reitoria de Pós-graduação (PRPG) Publicador: Universidade Federal de Goiás; Brasil; UFG; Programa de Pós-graduação em Saúde Coletiva (PRPG); Pró-Reitoria de Pós-graduação (PRPG)
Tipo: Dissertação Formato: application/pdf
Português
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98.34753%
Violence is a phenomenon that has always been part of human experience and has been emphasizing between the main causes of morbidity and mortality worldwide. Since 1993 the World Health Organization recognizes in violence a public health problem. In 2010, the Ministry of Health of Brazil recorded 27,176 notifications of cases of domestic violence, sexual and/or other violence. According to the data, the characteristics of victims of violence against women are: young adult, married or in a consensual union, resident of urban zone, higher education and white color. In relation to the likely perpetrator of the assault, mostly committed by a male person and that have closed relationship with the victim, provided that spouse or ex-spouse. Therefore, it should be noted the importance of the Brazilian public policies to combat violence against women and the institution of compulsory notification within the Health System in Brazil. The present study aimed to analyze the knowledge of professionals about the notification of cases of violence against women in the Municipal Health Secretariat of Goiânia-Goiás/Brazil. A qualitative study of exploratory type, whose study population consisted of professionals involved with attention to women in situation of violence and/or epidemiological surveillance of violence in three hierarchical levels of the Secretariat. It was used for data collection the interview and documentary research in written records and fingerprints of trainings addressing the subject of notification of violence against women. Considering the manifestations of the professionals interviewed in relation to the understanding of the role of the professional in the attention to women in situation of violence...

‣ A Directiva 2011-24-UE, relativa ao exercício dos direitos dos doentes em matéria de cuidados transfronteiriços : análise : potenciais repercussões no direito de acesso aos cuidados de saúde transfronteiriços em Portugal

Sousa, Raquel Andrade Clemente Evans de
Fonte: Universidade Nova de Lisboa Publicador: Universidade Nova de Lisboa
Tipo: Dissertação de Mestrado
Publicado em //2014 Português
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108.198%
RESUMO - 1. INTRODUÇÃO: Ao longo dos tempos, assistiu-se a um aumento da importância da Saúde Pública na Comunidade Europeia, mas só há relativamente pouco tempo teve o merecido lugar de destaque à luz da legislação comunitária. Neste contexto e com a adopção do Programa Europeu de Saúde Pública, surge a necessidade de actualizar o pensamento nesta área. Assim, é identificada uma oportunidade para formular uma estratégia, que seja passível de reduzir desigualdades e que também em compreenda as necessidades de saúde. Com o expandir da questão e com o propósito de reduzir as desigualdades, surge a Directiva 2011/24/UE, que visa regulamentar os direitos dos doentes em matéria de cuidados transfronteiriços. 2. OBJETIVO: Este trabalho apresenta como objetivo primordial analisar a Directiva 2011/24/UE, bem como a Lei n.º 52/2014, de 25 de Agosto, e identificar as principais barreiras, ao exercício do direito de acesso aos cuidados de saúde transfronteiriços, pelos beneficiários do SNS em Portugal, derivadas da aplicação de tais instrumentos legais. 3. METODOLOGIA: Foi utilizada uma abordagem analítica e documental, baseada na metodologia qualitativa. 4. CONCLUSÕES: As principais barreiras ao direito de acesso aos cuidados de saúde transfronteiriços...

‣ Processos de trabalho na política de saúde pública: o caso da implementação das Linhas de Cuidado pela Unidade de Saúde Escola da UFSCar.

Carrijo, Elisângela Rodrigues; Andrade, Thales Haddad Novaes de
Fonte: Programa de Pós-Graduação em Política Social da UFES Publicador: Programa de Pós-Graduação em Política Social da UFES
Tipo: info:eu-repo/semantics/article; info:eu-repo/semantics/publishedVersion; ; Formato: application/pdf
Publicado em 27/02/2013 Português
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98.50661%
RESUMO O sistema de saúde brasileiro direciona ao Estado à responsabilidade pela gestão da política pública de saúde e fornece as diretrizes a esta política através da legitimação de seu ordenamento operativo, ancorado em lei que enumera as suas diretrizes. O presente estudo delimita a perspectiva que valoriza o construto sócio-histórico de um serviço de saúde de uma Instituição de Ensino Federal. Elege o método qualitativo para esse trabalho e propõe a descrever pela abstração documental como foi o proceder o histórico da origem ao momento atual. Desde a promulgação da Constituição Federal de 1988, as orientações normativas em matéria do direito a saúde ainda representam importantes desafios a uma política setorial do governo. Decorridos mais de vinte anos de sua existência, o sistema brasileiro tem se sustentado pelos fundamentos de uma ideologia que valoriza o conhecimento técnico científico instituído por sua legislação. O mecanismo processual dado à operacionalidade do sistema foi revisitado por vários gestores da saúde pública e é o modelo predominante de instituir e implementar sua política setorial. Esse modelo encontra respostas para sua sustentabilidade na ideologia sanitarista, retira desta as motivações postas pela renovação do conhecimento aplicando-as na inovação da gestão dos serviços públicos. A inovação em práticas democráticas de gestão produz oportunidades de novos acessos às agendas políticas e incorpora a arena de decisão o debate sobre novos projetos...

‣ Dificuldades políticas, éticas e jurídicas na criação e aplicação da legislação sobre álcool e tabaco: contributo para o desenvolvimento da investigação em Direito da Saúde Pública

Cunha Filho,Hilson; Marques,Rita Fonseca; Faria,Paula Lobato de
Fonte: Escola Nacional de Saúde Pública Publicador: Escola Nacional de Saúde Pública
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: text/html
Publicado em 01/12/2010 Português
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Introdução: A aplicação de leis de Saúde Pública na área das determinantes da saúde relacionadas com os estilos de vida e comportamentos, onde se incluem as lutas contra o consumo nocivo de álcool e contra o tabagismo, necessita de ser analisada e discutida tendo em consideração a complexidade muito própria desta realidade, de onde nunca se podem dissociar as medidas a tomar dos vários actores sociais envolvidos. De facto, nestas áreas, as actividades de lobby da indústria bem como dos agentes de distribuição e de venda, denotando a existência de interesses concorrentes com os das políticas de Saúde Pública, interferindo nos resultados destas e impedindo a sua efectividade. Material e métodos: Tendo por fundo esta premissa, o presente artigo elabora uma breve reflexão sobre os pontos fortes e fracos do uso dos instrumentos legais em Saúde Pública, tomando como exemplo as leis do álcool e do tabaco portuguesas, em relação às quais, situações de ambiguidade, indefinição prática, faltas de controlo e de sancionamento efectivo do seu incumprimento, impedem uma efectividade das mesmas, ilustrando com exemplos recentes as armadilhas à Saúde Pública que podem surgir mesmo em leis cujo objecto é o de reduzir o consumo de substâncias com risco para a saúde e os seus potenciais danos. Tal é o caso da lei norte-americana n.º 111-31 de 22 de Junho de 2009 que deu à FDA (Food and Drug Administration) o poder de controlar os produtos do tabaco e que tem sofrido duras críticas por parte das autoridades em Saúde Pública. Afirmamos o poder incontestável do instrumento legislativo para mudar comportamentos e atitudes...

‣ Divórcio entre teoria e prática: o sistema de treinamento em saúde pública nos Estados Unidos

Fee,Elizabeth
Fonte: ABRASCO - Associação Brasileira de Saúde Coletiva Publicador: ABRASCO - Associação Brasileira de Saúde Coletiva
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: text/html
Publicado em 01/06/2008 Português
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Muitos analistas têm criticado a profunda separação entre saúde pública como é ensinada nas escolas de saúde pública e a praticada nos órgãos governamentais. Nos Estados Unidos, muitos membros do corpo docente de escolas de saúde pública jamais trabalharam em órgãos de saúde pública, poucos dos que trabalham em órgãos públicos têm certificados de escolas de saúde pública e a maioria recebe treinamento no local de trabalho. Este artigo busca identificar as raízes desta separação ou "divórcio entre teoria e prática". Mostra que a década de 1930 foi o principal período da educação em saúde pública voltada à comunidade, quando o peso da Grande Depressão e a verba disponibilizada pelo governo federal através da legislação do New Deal incentivaram programas de treinamento prático vinculados a comunidades locais e órgãos públicos. O "divórcio" teve início no período do pós-guerra como uma conseqüência não intencional do sistema de alocação de verbas para a educação médica e a pesquisa, em um momento de impopularidade generalizada da saúde pública durante a era McCarthy. As escolas de saúde pública eram, de modo geral, ignoradas na década de 1950 e começaram a adaptar a estratégia ainda vigente de usar verbas federais de pesquisa para ampliar seu corpo docente e instalações.

‣ Análise comparativa dos dispositivos de saúde do trabalhador nas constituições estaduais brasileiras

Oliveira,Maria Helena Barros de; Oliveira,Luiz Sérgio Brandão de; Ribeiro,Fátima Sueli Neto; Vasconcellos,Luiz Carlos Fadel de
Fonte: Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca, Fundação Oswaldo Cruz Publicador: Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca, Fundação Oswaldo Cruz
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: text/html
Publicado em 01/09/1997 Português
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O presente artigo trata de uma análise sumária dos dispositivos legais relacionados à área de Saúde do Trabalhador, encontrados nas Constituições dos Estados Brasileiros. Compara, de forma qualitativa e quantitativa, os diversos dispositivos, segundo sua presença, abrangência e importância, mediante a adoção de critérios preestabelecidos de análise em quatro grupos de atributos: estabelecimento de diretrizes/geração, controle e utilização de informações/intervenção sobre os ambientes de trabalho/garantia de direitos de cidadania. A análise evidenciou a intenção do legislador de conferir ao Sistema Único de Saúde atribuições em Saúde do Trabalhador, possibilitando a implementação de novas práticas.

‣ Mestrado Profissional em Saúde Pública: do marco legal à experiência em uma instituição de pesquisa e ensino

Santos,Gideon Borges dos; Hortale,Virginia Alonso
Fonte: ABRASCO - Associação Brasileira de Saúde Coletiva Publicador: ABRASCO - Associação Brasileira de Saúde Coletiva
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: text/html
Publicado em 01/07/2014 Português
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Trata-se de um estudo sobre os discursos que vigoraram ao longo do tempo na legislação brasileira sobre Mestrado Profissional (MP), e como uma instituição de pesquisa e ensino na área da Saúde Pública se apropriou deles na construção de suas propostas de cursos. Técnicas de análise de discurso foram utilizadas nos documentos legais e cotejadas com dezesseis propostas de cursos de MP da instituição-caso. Os resultados mostram que em relação à legislação, a análise da linha histórica permite dizer que as indefinições iniciais vêm progressivamente dando lugar ao entendimento de que a identidade dessa modalidade de formação pressupõe práticas pedagógicas que promovam o estreitamento das relações entre a academia e o mundo do trabalho. E, em relação às propostas de cursos de MP da instituição-caso, elas ainda operam com esquemas de formação tradicionalmente consolidados e tendem a conformar suas propostas à semelhança daquelas da modalidade acadêmica. Assumiu-se no presente estudo que o conjunto das propostas expressariam suficientemente as intencionalidades e, sobretudo, a visão das instituições formadoras na área de saúde pública sobre essa modalidade stricto sensu e cuja identidade ainda parece pouco determinada