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‣ Aspectos fundamentais do negócio jurídico associativo; The basic aspects of legal transaction with the purpose of creative na association

Maiello, Anna Luiza Duarte
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Tese de Doutorado Formato: application/pdf
Publicado em 11/05/2012 Português
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O presente trabalho tem por objetivo analisar os aspectos fundamentais do negócio jurídico associativo, na forma disciplinada pelo atual código civil. O legislador ampliou a disciplina referente à associação, pessoa jurídica de direito privado; definiu essa entidade e estabeleceu os elementos essenciais que seu estatuto deve conter. Inseriu regras acerca dos direitos dos membros e da transmissão da qualidade de associado. Tratou da sua exclusão e da necessidade da existência de uma justa causa para tanto. Foram elencadas normas acerca da convocação e competência da assembleia geral dos associados. Por fim, se estabeleceu regras acerca da dissolução dos entes e do destino do patrimônio remanescente, bem como da possibilidade de restituição da contribuição aos membros. Foi identificada omissão do legislador em relação a certos pontos, que serão estudados na presente tese de doutoramento, com auxílio de doutrina estrangeira, em especial a italiana. Para tanto, trataremos das principais características das associações, que as distinguem de outras pessoas jurídicas de direito privado, em especial as fundações e sociedades, analisando os seus elementos essenciais. Serão abordadas as formalidades previstas para sua constituição e aquisição da personalidade jurídica...

‣ Novos defeitos do negócio jurídico; Nuovi vizi del negozio giuridico

Chagas, Carlos Orlandi
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Tese de Doutorado Formato: application/pdf
Publicado em 06/06/2014 Português
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Novos defeitos do negócio jurídico; Nuovi vizi del negozio giuridico

‣ Aspectos jurídicos da securitização no Brasil; Legal issues of securitization in Brazil

Avelino, Luiz Filipi de Cristofaro
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Dissertação de Mestrado Formato: application/pdf
Publicado em 29/04/2014 Português
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Novos instrumentos financeiros e jurídicos surgem com o desenvolvimento da economia. Um desses novos instrumentos é a Securitização. No desenvolvimento deste trabalho buscou-se estudar o instituto da securitização, analisando isoladamente cada um dos negócios jurídicos que forma a securitização, buscando identificar os aspectos jurídicos relevantes que poderiam impactar o resultado final desse processo. Foi feita uma análise de cada um desses negócios jurídicos como se fossem elos de uma corrente, em que a ruptura, por fragilidades jurídicas explicadas neste trabalho, poderia levar os investidores a perdas financeiras. Identificou-se, assim, que o negócio jurídico mais impactante para a toda a cadeia de negócios que forma a securitização é o negócio subjacente, em regra uma operação de crédito que será a base para a emissão de um título. Também se buscou entender se o instituto da securitização, embora formado por diversos negócios jurídicos, poderia ser considerado como um negócio jurídico único. Por fim, a possibilidade de o instituto da securitização ser considerado um negócio jurídico único, somada às possíveis fragilidades jurídicas de um ativo subjacente, resultam na necessidade de profunda avaliação de cada um dos negócios que formam a securitização...

‣ Erro invalidante da dogmática do negócio jurídico

Kliemann, Ana Carolina
Fonte: Universidade Federal do Rio Grande do Sul Publicador: Universidade Federal do Rio Grande do Sul
Tipo: Dissertação Formato: application/pdf
Português
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A regulamentação das hipóteses de erro no Direito Obrigacional foi objeto de profunda alteração em razão da nova redação atribuída à matéria pelo novo Código Civil e em razão do novo cenário desenhado pelo princípio da manutenção do contrato. A presente dissertação trata das diferenças entre a regulamentação do erro em face do Código anterior (1916 – “CC/16”, artigos 86 a 113) e do novo Código (2002 – “CC/02”, artigos 138 a 166). Além disso, a dissertação trata sobre as conseqüências advindas do desfazimento do negócio jurídico por erro, inclusive sobre eventual indenização. As questões propostas e que subjazem esta dissertação são: em quais situações a parte pode requerer o desfazimento por erro? A existência de erro, somente, é suficiente para que se declare inválido o contrato? E quais são as conseqüências da invalidação do negócio jurídico? Há algum dever indenizatório? As respostas a essas questões serão umas, se analisadas a partir das regras do Código Civil de 1916, e outras, se respondidas com base nas regras do Código Civil de 2002. A dissertação analisa o fato de, em regra, a doutrina apontar como modificação do novo Código Civil a introdução do princípio da proteção da confiança daquele que não agiu em erro. Na verdade...

‣ Invalidade do negócio jurídico e a correspondente natureza eficacial da sentença

Andrighi, Fátima Nancy
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Palestra Formato: 66269 bytes; application/pdf
Português
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Trata da invalidade do negocio jurídico e da natureza eficacial da sentença. Conceitua o negócio jurídico e classifica o fato jurídico, identificando-os com as relações jurídicas.

‣ O negócio jurídico

Oliveira, Eduardo Andrade Ribeiro de
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: 92030 bytes; application/pdf
Português
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Palestra proferida no seminário realizado em 15.02.2002. Anais dos seminários da EMERJ em debate do Código Civil de 2002 e de 1916; ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.; Trata sobre o tema "negócio jurídico". Comenta que a característica do negócio jurídico "consiste no fato de os efeitos jurídicos serem produzidos pela manifestação da vontade, efeitos estes eleitos por quem a enuncia". Compara o Código Civil de 16 e o de 2002 no que se refere a regulação dos requisitos de validade do negócio jurídico. Examina as modificações ocorridas no novo Código Civil em relação a incapacidade, bem como, a expressão de vontade e a sua declaração. Fala também sobre a inclusão no Código, na Parte Geral, de capítulo sobre a representação tanto legal quanto a convencional. Tece considerações ainda sobre os defeitos dos negócios jurídicos e também ao tratamento dado à simulação.

‣ Reflexões sobre o negócio jurídico

Delgado, José Augusto
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: 45604 bytes; application/pdf
Português
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Discorre sobre o surgimento da teoria do negócio jurídico que veio justificar a conduta que o estudioso do direito tem como dever que é a de rejuvenescer a sua ciência. Observa que a teoria do negócio jurídico se desenvolveu no campo da teoria dos fatos jurídicos. Assevera que a teoria do negócio, fruto da doutrina filosófica do Séc. XVII, só alcançou desenvolvimento no século XIX, coincidindo, assim, com o período áureo da pandectística germânica. Afirma, ainda, que há uma incessante pesquisa para fixar o sentido da expressão negócio jurídico. Menciona vários estudiosos que se dedicaram em conceituá-lo como, por exemplo, Ruggiero, Oertmann, Emílio Betti, Orlando Gomes, Serpa Lopes, Tullio Ascarelli entre outros.

‣ Aspectos da conversão do negócio jurídico

Moreira, Carlos Roberto Barbosa
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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Examina os vários aspectos a respeito da conversão do negócio jurídico.

‣ O novo Código civil e os vícios de consentimento no negócio jurídico

Oliveira, Leonardo Henrique Mundim Moraes
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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Indica as modificações mais relevantes introduzidas no texto do Código Civil, no tocante aos vícios de consentimento no negócio jurídico.

‣ Simulação e negócio jurídico indireto : no direito tributário e à luz do novo Código civil

Ferraz Junior, Tercio Sampaio
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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Apresenta os critérios distintivos entre negócio simulado e negócio indireto.

‣ O negócio jurídico no novo Código civil brasileiro

Alves, José Carlos Moreira
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.; Aborda como o negócio jurídico é tratado no novo Código civil brasileiro, enfatizando a sua estrutura, as alterações nas disposições gerais, bem como as inovações nos preceitos sobre condição, termo e encargo, além de seus defeitos.

‣ O novo Código civil brasileiro : principais inovações na disciplina do negócio jurídico e suas bases romanísticas

Alves, José Carlos Moreira
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.; Aborda como o negócio jurídico e suas bases romanísticas são tratados no novo Código civil brasileiro, enfatizando a estrutura da disciplina do negócio jurídico, as alterações nas disposições gerais, bem como as inovações nos preceitos sobre condição, termo e encargo, além dos defeitos do negócio jurídico.

‣ O novo Código civil brasileiro e o direito romano : seu exame quanto às principais inovações no tocante ao negócio jurídico

Alves, José Carlos Moreira
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Parte de Livro
Português
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68.28233%
ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.; Examina as principais alterações provenientes do novo Código civil brasileiro no tocante ao negócio jurídico, enfatizando a origem da teoria dos atos jurídicos,as cláusulas que autolimitam a declaração de vontade, a consequência do encargo ilícito ou impossível, e os defeitos do negócio jurídico.

‣ Interpretação do negócio jurídico

Marino, Francisco Paulo de Crescenzo
Fonte: Saraiva Publicador: Saraiva
Tipo: Livro
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Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra.; Localização na estante: 347.133 M339i

‣ Negócio jurídico fiduciário no plano da existência

Amora, Fernanda Peres
Fonte: Universidade Federal do Paraná Publicador: Universidade Federal do Paraná
Tipo: Tese e Dissertação Formato: application/pdf
Português
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Resumo: O presente trabalho objetivou determinar os elementos indispensáveis para a formação do negócio jurídico fiduciário no direito brasileiro. Mediante o uso da teoria do fato jurídico desenvolvida por Pontes de Miranda, precisou-se que esses elementos seriam: o acordo consciente de vontade com poder de autorregramento e a aquisição/atribuição patrimonial; a causa jurídica, a fidúcia e a transmissão fiduciária. Ainda, defendeu-se a inocorrência de pacto fiduciário na constituição do negócio fiduciário, assim como estabeleceu-se as diferenciações entre o negócio fiduciário e figuras similares, como o negócio jurídico simulado, o negócio jurídico em fraude à lei e o trust. Finalmente, analisou-se o tratamento jurisprudencial conferido ao negócio fiduciário, no qual se identificou a discordância entre os tribunais superiores, uma vez que o Supremo Tribunal de Justiça conecta causalmente o negócio fiduciário a hipóteses de pacto comissório, e o Supremo Tribunal Federal apresenta o entendimento de que a proibição do pacto comissório apenas seria violada em negócios jurídicos que envolvessem garantias reais, o que naturalmente não inclui os casos de negócio fiduciário. Também se observou o reconhecimento dado pelos tribunais ao negócio fiduciário como um meio de exercício da autonomia privada...

‣ A boa-fé objetiva no plano da existência e da eficácia do negócio jurídico

Stinghen, João Rodrigo de Morais
Fonte: Universidade Federal do Paraná Publicador: Universidade Federal do Paraná
Tipo: Monografia Graduação Formato: 67 p.; application/pdf
Português
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Orientador: Rodrigo Xavier Leonardo. Coorientador: Rosalice Fildalgo Pinheiro; Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito; Resumo: O presente trabalho tem como escopo verificar se é compatível o uso atual da Teoria do Fato Jurídico (cujo principal marco teórico é Pontes de Miranda), criada para trabalhar sobretudo com regras e com o raciocínio da subsunção, com a boa-fé objetiva, um princípio e uma cláusula geral. A exposição realizada faz inferir que é possível uma compatibilidade teórica entre a boa-fé objetiva e a teoria do fato jurídico, mesmo esta tendo sido desenvolvida para operar com regras e aquela ser um princípio ou uma cláusula-geral. Contudo, são necessárias algumas adaptações teóricas para que possa haver a compatibilidade. Primeiramente, é necessário adotar uma concepção dinâmica de obrigação, como processo direcionado ao adimplemento. Em segundo, é necessária uma concepção estrutural do fato jurídico, como vontade direcionada a fins não exclusivamente particulares, mas conforme os valores sociais. Em terceiro, é necessária uma adaptação no plano da existência do negócio jurídico, no que tange à maior fluidez que a incidência de uma cláusula-geral dá à determinação do suporte fático (função interpretativa da boa-fé). Em quarto...

‣ Incidência dos princípios da boa-fé e da função social conforme os planos do negócio jurídico; The incidence of the principles of good faith and social function according to the legal act theory

Salvatori, Carlos Eduardo D'Elia
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Dissertação de Mestrado Formato: application/pdf
Publicado em 11/04/2014 Português
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A presente dissertação tem como objetivo central analisar a incidência dos princípios da boa-fé e da função social em cada plano do negócio jurídico (existência, validade e eficácia), proporcionando uma ampla e detalhada visão do fenômeno contratual, que possui a característica de se reinventar e se particularizar conforme o contexto econômico-social que o permeia. Para tanto, o caminho metodologicamente escolhido perpassa pela funcionalidade da teoria do fato jurídico, que serve de apoio à compreensão da natureza jurídica dos mecanismos da proposta e aceitação, formulando categorias de grupos contratuais alicerçados, em regra, na hipossuficiência de uma das partes. Tais grupos (contratos clássicos ou paritários, contratos civis por adesão, contratos de consumo e contratos existenciais) revelam palpável importância, pois estabelecem, com alguma frequência, níveis diversos de condicionamento nas ponderações do princípio da autonomia privada com os princípios da boa-fé e da função social. Assim, a partir desses subsídios, almeja-se atingir uma sistematização, melhor possibilitando a alocação de temas contratuais, como a compreensão da reserva mental, o adimplemento substancial, a supressio/surrectio...

‣ Implicaciones procesales de las anomalías del negocio jurídico que en derecho sustantivo operan de pleno derecho : de la inexistencia, de la ineficacia y la inoponibilidad consagradas en el código de comercio

Piedrahita Herrán, Amalia; Piedrahita Herrán, David
Fonte: Universidad EAFIT; Derecho; Escuela de Derecho. Departamento de Derecho Publicador: Universidad EAFIT; Derecho; Escuela de Derecho. Departamento de Derecho
Tipo: bachelorThesis; Trabajo de grado; acceptedVersion
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El derecho sustancial dispone diversos factores por los que un negocio jurídico puede devenir ineficaz, inexistente, inoponible, nulo o anulable. De estas anomalías, algunas operan de pleno derecho por disposición legal expresa en el Código de Comercio pero dicha disposición, de carácter sustantivo por supuesto, no puede regular la forma como funciona y está legislado en Colombia el Derecho Procesal, por lo que lo único que hace es aclarar, para que no quede duda alguna, que el juez no es el que hace surgir dichas anomalías, simplemente está facultado para reconocer si las mismas operaron o no, pues éstas operan con el simple cumplimiento de los requisitos legales establecidos para las mismas.; 107 p.; Contenido parcial: Anomalías del negocio jurídico -- Conceptualización del derecho procesal -- Alcance del concepto anomalías que operan de pleno derecho.

‣ La base negocial de los métodos alternativos de solución de conflictos en el derecho privado

Parra Cortes, Lina Victoria
Fonte: Facultad de Jurisprudencia Publicador: Facultad de Jurisprudencia
Tipo: info:eu-repo/semantics/bachelorThesis; info:eu-repo/semantics/acceptedVersion Formato: application/pdf
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El presente trabajo busca demostrar que en los dispositivos de solución alternativa de conflictos (M.A.S.C.) que se dan con ocasión de conflictos de intereses del orden Civil o Mercantil, existe una Base Negocial, es decir, hay un negocio jurídico convencional que los involucrados en dicha disputa perfeccionan y que permite directa o indirectamente la resolución del conflicto; por tal razón, es menester desarrollar el tema de manera sistemática, iniciando por el estudio del Negocio Jurídico, para posteriormente analizar la naturaleza jurídica de los Métodos Alternativos de Solución de Conflictos, y consecuentemente poder identificar, con referencia a cada uno de estos métodos, en qué momento se ajusta este negocio jurídico, su naturaleza jurídica, su contenido y sus efectos negociales.

‣ El negocio jurídico de prendar acciones; El negocio jurídico de prendar acciones

López Restrepo, Julieta; Universidad de San Buenaventura
Fonte: Pontificia Universidad Javeriana Cali Publicador: Pontificia Universidad Javeriana Cali
Tipo: info:eu-repo/semantics/article; info:eu-repo/semantics/publishedVersion; Artículo Formato: application/pdf; application/pdf
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El presente es un artículo de investigación que hace parte del proyecto de investigación denominado Prenda y Usufructo de Acciones, que abarca diferentes ramas del derecho privado, en primer lugar la ley civil y luego la ley comercial. En la práctica, estas figuras legales son de difícil comprensión, no solo porque se encuentran en leyes diferentes, sino porque además las acciones representan variedad de derechos, como los políticos y los económicos, lo que genera en las partes la incomprensión de su ejercicio. La prenda civil, concebida por el legislador como un contrato, no es suficiente para ser aplicada en la negociación de acciones y, al ser un tema de importante ejecución en el tráfico mercantil y económico, se hace indispensable abarcar el tema desde el negocio jurídico y no meramente desde lo contractual.; This article is part of a research project on pledges and security interests. It covers a wide range of topics in both civil and commercial law because there are many different ways to secure the performance of an obligation, and security interests may be taken on any type of property. In practice, pledging and security interests are difficult subjects to understand, not only because of the conflict of laws they generate...