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‣ Hermenêutica jurídica: proposta semiótica; Legal hermeneutics: semiotics proposal

Magri, Wallace Ricardo
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Tese de Doutorado Formato: application/pdf
Publicado em 17/12/2012 Português
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O presente trabalho pretende apresentar soluções alternativas para velhas questões que integram a problemática do Direito, tais como o conceito de norma jurídica, as fontes de direito dos diferentes sistemas jurídicos, bem como os critérios de interpretação da norma a fim de aplicá-la aos casos em concreto. Com o enfraquecimento dos paradigmas da Modernidade tanto no que se refere a valores culturais como no que tange a metodologia das ciências sociais os conceitos acima mencionados precisam ser revistos, a partir de novos pontos de vista. É assim que, por meio dos modelos da semiótica de linha francesa e da análise interdiscursiva e dialógica de textos, pretende-se romper com as estruturas dicotômicas do direito, passando a observá-lo como processo de produção de sentido. Nessa linha de raciocínio, por meio de método hipotético-dedutivo e com base na depreensão de sentido desvelado na análise de textos, busca-se o ser do sentido do discurso jurídico naquele discurso desenvolvido diuturnamente nos Tribunais. Como cumprir o propósito do direito de assegurar a harmonia e paz social em determinado Estado Democrático de Direito? Por meio de normas provenientes do Poder Legislativo ou por decisões provenientes do Poder Judiciário...

‣ Direito e revolução: conceito, natureza jurídica e divergências doutrinárias; Diritto e rivoluzione: concetto, natura giuridica e divergenzi dottrinari

Fraga, Jose Guilherme Maia Teixeira Gonçalves
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Dissertação de Mestrado Formato: application/pdf
Publicado em 09/05/2014 Português
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Direito e Revolução Conceito, natureza jurídica e divergências doutrinárias é uma dissertação de Mestrado em Direito em que se propõe o estudo dos principais conceitos de revolução que permitam compreender este fenômeno. De forma preliminar, as noções de Estado, de soberania, de propriedade, da norma e do ordenamento jurídicos, e da guerra são abordadas porque a revolução, como objeto de conhecimento científico se relaciona com estes institutos. São fixadas as definições básicas de revolução e também uma noção histórica. Na abordagem jurídica, o estudo analisa diferentes interpretações do fenômeno social chamado de revolução, qualificando-a como: fato jurídico, ato jurídico e problema extrajurídico. Também é visto o direito de revolução e as doutrinas que defendem ou repelem sua existência. Nas considerações finais aborda-se uma síntese dos conceitos estudados e a reflexão pontual sobre o assunto, com destaque para o caráter extrajurídico de revolução.; Diritto e Rivoluzione Concetto, natura giuridica e divergenzi dottrinari è una tesi di Master in Giurisprudenza che si propone allo studio dei principali concetti di rivoluzione che permettono capire questo fenomeno. Di una forma preliminare...

‣ O espaço na norma jurídica tributária: territorialidade, critério espacial e elementos de conexão; Space in tax legal norm: territoriality, spacial criterion and elements of connection.

Giublin Neto, Ayrton Ruy
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Dissertação de Mestrado Formato: application/pdf
Publicado em 12/05/2014 Português
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O objeto da pesquisa é o critério espacial da regra-matriz de incidência tributária. A pesquisa tem início nos enunciados do texto constitucional para avaliar se existem critérios espaciais constitucionais. Avançando no ciclo de positivação da norma jurídica, o estudo analisa o papel da lei complementar na função de dispor sobre conflitos de competência e suas possíveis relações com a determinação do critério espacial. Por fim, o estudo analisa o critério espacial na estrutura normativa da regra-matriz de incidência tributária.; The object of the research is the spatial criterion of matrix rule of tax incidence. The research starts in the text of Constitution to examine whether there are constitucional spatial criteria. Advancing in the positivization cycle of the legal norm, the study examines the role of complementary law in the function of dispose about conflicts of jurisdiction and possible relationships with determining the spatial criterion. Finally, the study analyzes the spatial criterion in the structure of the matrix rule of tax incidence.

‣ A teoria da norma jurídica de Tércio Sampaio Ferraz Júnior

Lemos, Luís Fernando Bittencourt de
Fonte: Universidade Federal do Rio Grande do Sul Publicador: Universidade Federal do Rio Grande do Sul
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso Formato: application/pdf
Português
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O presente trabalho tem por objetivo apresentar e contextualizar a teoria da norma jurídica formulada por Tercio Sampaio Ferraz Junior. O autor propõe uma abordagem pragmática da norma jurídica, para determinação de um sistema explicativo do comportamento humano enquanto regulado por normas. As normas jurídicas são discursos ambíguos, constituídos por um momento monológico e outro dialógico, em que há um terceiro comunicador respaldado por terceiros (institucionalizado), que de antemão já prevê sua reação contra a eventual desconfirmação dos endereçados. A relação que se instala entre editor e endereçado é metacomplementar, ou seja, uma relação autoridade/sujeito. O discurso normativo é heterológico: visa à persuasão, e não à verdade (homologia), pois diz respeito a interesses conflitantes que pedem uma decisão. Normas são decisões. A decidibilidade de conflitos norteia todo o modelo jurídico proposto por Ferraz Jr. Nesse sentido, o sistema normativo admite não apenas uma relação entre normas válidas, mas também normas inválidas e efetivas, como uma resposta coerente do próprio sistema a uma situação. As regras de calibração, de fundo ideológico, proporcionam a mudança do padrão de funcionamento do sistema para que este não pare de funcionar (autopoiese)...

‣ A Norma Jurídica e os Direitos Fundamentais: um discurso sobre a crise do positivismo jurídico

Honesko, Vitor Hugo Nicastro
Fonte: RCS Publicador: RCS
Tipo: Livro Formato: 18941 bytes; application/pdf
Português
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67.842563%
Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. Localização: 340.13 H772n Código de barras: STJ00066814; Adotando como ponto de partida a própria crise da ciência moderna, a obra transita para a relação entre o Direito e a ciência, com realce à teoria pura do Direito de Hans Kelsen e ao fenômeno da afastabilidade dos juízos de valor na ciência do direito. Com base nestas reflexões, prossegue a enfocar a teoria positivista da norma jurídica, sob o estudo do conceito de Direito e da estrutura lógica da regra jurídica. O livro culmina, então, com a análise dos direitos fundamentais e a crise do positivismo jurídico, destacando os direitos fundamentais e o princípio da proporcionalidade.

‣ O Espaço de discricionariedade no ato de interpretação da norma jurídica

Mendonça Junior, Delosmar
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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68.025527%
“Inicialmente faz um panorama das visões dominantes sobre interpretação e aplicação da norma jurídica, traçando perfil histórico e retratando concepções tradicionais. Depois, faz um breve resumo de alguns paradigmas que se entremostram na pós-modernidade. Em seguida se debruça sobre os fatores pragmáticos na interpretação e aplicação do Direito para finalmente chegar à visão do ato de interpretação como fator de adequação da norma à realidade social e ressaltar o espaço de discricionariedade no ato de interpretar.”

‣ Sobre a incidência de norma jurídico-tributária

Ferreira Sobrinho, José Wilson
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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Trata da teoria da incidência e da não incidência de norma jurídica, analisando sua aplicabilidade e expondo, ao final, conclusões sobre a doutrina correspondente.

‣ Autonomia e norma jurídica

Weyl, Paulo Sérgio
Fonte: Livraria do Advogado Publicador: Livraria do Advogado
Tipo: Livro
Português
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47.911494%
Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00080973 340.12 W548a

‣ Da preexistência da norma jurídica em relação à interpretação, como pressuposto lógico da fatalidade da incidência

Lima, Isabelle Carvalho de Oliveira
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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Trata da preexistência da norma jurídica em relação á interpretação como pressuposto lógico da fatalidade da incidência, estudando o tema na atividade legisladora, a natureza da incidência e a retroatividade. Analisa a influência da linguagem no conhecimento do direito e a intangibilidade do sentido dos textos.

‣ A textura aberta da linguagem na integração da norma jurídica : a contribuição da teoria hartiana

Gomes, Magno Federici; Sousa, Isabella Saldanha
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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Trata da noção de aspecto interno das normas jurídicas, especialmente na perspectiva dos juízes, como questão fundamental para o processo de hermenêutica e elaboração do Direito.

‣ Egologismo existencial : a contribuição de Carlos Cossio para a natureza da norma jurídica

Almeida, Martasus Gonçalves
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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Verifica, sob a ótica dos fundamentos do direito, o posicionamento do argentino Carlos Cossio acerca da natureza da norma jurídica com base na Teoria do Juízo Disjuntivo ou Teoria Egológica.

‣ Norma jurídica da despesa pública

Christopoulos, Basile Georges Campos
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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Analisa a norma jurídica da despesa pública, avaliando os modais deônticos que podem ser atribuídos a ela e observando o fenômeno jurídico sob o prisma da teoria da linguagem e da teoria da norma, de Kelsen e Lourival Vilanova.

‣ A interpretação judicial

Pargendler, Ari
Fonte: Migalhas Publicador: Migalhas
Tipo: Parte de Livro
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Texto de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.; Analisa o assédio moral sob o âmbito jurídico, explorando este assunto à luz do direito eleitoral, direito civil, direito processual civil e do direito do trabalho. Conceitua o que é o assédio moral e expõe algumas definições sobre o tema elaboradas por estudiosos tais como: Heinz Leymann; Reginaldo Felker; Candy Florencio Thome e Margarida Barreto. Trata da relação entre o assédio moral e assédio sexual, assim como das ações mais frequentes consubstanciadoras do assédio moral. Finaliza com a reflexão na qual o assédio moral se apresenta de forma negativa, que coíbe a promoção de um ambiente de trabalho caracterizado pela cordialidade e mútuo respeito. Analisa a interpretação judicial, ressaltando a interferência do elemento subjetivo sobre esta, à medida que a interpretação sofre a influência de quem a faz. Sobre o elemento confiança, expõe que este condiciona ao juiz uma interpretação correspondente à expectativa do destinatário natural (de quem se exige a conduta). No que diz respeito ao elemento responsabilidade, pode-se afirmar que o mesmo reside no fato de que o juiz interpreta e aplica a Lei, enquanto o elemento ético consiste na certeza de que a norma jurídica vale para todos. Aborda o elemento prático...

‣ Teoria do direito no pós-positivismo: interpretação e aplicação da norma jurídica

Ricardo Menezes Guerrera, Sérgio; Souto Maior Borges, José (Orientador)
Fonte: Universidade Federal de Pernambuco Publicador: Universidade Federal de Pernambuco
Tipo: Outros
Português
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A pesquisa trata da temática da norma jurídica em vários de seus aspectos. Sobretudo trata das questões da natureza , da interpretação e da aplicação da norma jurídica . A Analítica da Linguagem de Wittgenstein, assentada em suas obras, Tractatus Logico-Philosophicus e Análises Filosóficas, procurou demonstrar que muitos dos equívocos ontológico-conceituais da história da filosofia seriam decorrentes de equívocos lingüísticos, e que muitos dos próprios problemas filosóficos fundamentais seriam pseudoproblemas resultantes de equívocos no uso da linguagem. Com base nessas lições, por um lado, procura-se demonstrar que, igualmente, muitas das elaborações sobre a temática das normas jurídicas, na Teoria do Direito, são equívocos ontológico-conceituais decorrentes de confusões no uso da linguagem, e, por outro, com base na Analítica Existencial de Heidegger, apresentada em sua obra maior, Ser e Tempo, procura-se oferecer respostas, sob as perspectivas lógica e ontológica, às seguintes indagações: O que é o ato de interpretação da norma jurídica? O que é o ato de aplicação da norma jurídica? O que é a norma jurídica? Desdobrando essas perguntas iniciais, nas seguintes indagações: O que é a interpretação em abstrato? O que é a interpretação em concreto? Qual a relação entre a interpretação e a aplicação da norma jurídica? É possível interpretar a norma independentemente de um caso concreto? Como...

‣ Lançamento homologatório em vista da teoria da norma jurídica de Paulo de Barros Carvalho: o giro lingüístico rortyano e a critica ao realismo técnico-lingüistico

Ferreira de Melo, William; Ronaldo da Maia de Farias, Alexandre (Orientador)
Fonte: Universidade Federal de Pernambuco Publicador: Universidade Federal de Pernambuco
Tipo: Outros
Português
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A presente dissertação estuda uma teoria da norma jurídica emanada de Paulo de Barros Carvalho, este constrói seu pensamento com base na filosofia da consciência. O quadro epistemológico dos pilares da filosofia da consciência que traz consigo a dicotomia sujeito/objeto, onde a relação da linguagem com o conhecimento é de um instrumento, sendo um terceiro entre aqueles dois conceitos. O Pragmatismo para criticar este modelo com base no antifundacionalismo, no contextualismo, e o no consequencialismo. A partir disto, buscamos a base da crítica ao realismo técnico lingüístico com arrimo no pensamento de Richard Rorty. Propondo-se uma teoria da norma jurídica de perspectiva pragmática que vem através da construção do questionamento do realismo técnico-lingüístisco da norma jurídica. Com isso, ocorre a revisão dos postulados tradicionais da relação jurídica, que desembocam na relação jurídica tributária, ainda sob a égide de uma obrigação civil ex lege contrária à Constituição Federal de 1988, sendo o critério patrimonial o principal a ser observado na constituição da divida tributária sem a devida observância dos direitos fundamentais, consignando o controle tecnológico do lançamento homologatório

‣ El Derecho de creación judicial, formulado desde el punto de vista de la teoría del derecho

Villacorta Mancebo, Luis
Fonte: Asamblea de Madrid Publicador: Asamblea de Madrid
Tipo: info:eu-repo/semantics/article; publishedVersion
Português
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RESUMEN. Habitualmente se entiende por Derecho de creación judicial (Derecho judicial) la creación de normas no deducidas por el juez directamente de la ley, en dos hipótesis: o bien en ausencia de una prescripción legal (praetor legem), o bien en contra de una prescripción legal (contra legem). En el segundo caso, el problema de la normatividad reenvía a la cuestión de la regularidad constitucional de tal comportamiento, y la respuesta es negativa. El supuesto primero es prisionero en el plano de la teoría de la norma jurídica de la aceptación acrítica consistente en la identifi cación normativista entre texto de norma y norma. Por ello, la cuestión debe ser correctamente reformulada a partir de la distinción sistemática entre texto de norma, norma jurídica y norma de decisión, en el proceso de concretización productivo que requiere todo caso jurídico necesitado de solución y desarrollado por el jurista en su actividad cotidiana.; ABSTRACT. Judicially created law is usually understood to be the creation of norms that are not deduced directly by the Judge from the law. These norms are created in two ways: in the absence of a legal prescription (praeter legem) or contrary to legal prescription (contra legem). In the second case...

‣ Ação rescisória por manifesta violação à norma jurídica fundada em jurisprudência divergente à decisão rescindenda: hipóteses de (des)cabimento e análise de critérios

Pescador, Rafael Bertoldi
Fonte: Florianópolis, SC Publicador: Florianópolis, SC
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso Formato: 100 f.
Português
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TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.; O escopo do presente trabalho é analisar hipóteses e critérios de cabimento de ação rescisória por manifesta violação à norma jurídica em virtude de jurisprudência divergente à decisão rescindenda. A fim de atingir seu objetivo, utiliza-se o método de procedimento monográfico. O método de abordagem adotado é o dedutivo e a técnica de documentação é a indireta, realizada por pesquisa bibliográfica. O trabalho divide-se em três etapas: (a) exposição das causas da desuniformidade jurisprudencial; (b) exposição de uma visão geral da coisa julgada e da ação rescisória, pressupostos ao estudo que se pretende; e (c) análise de hipóteses de rescisão por manifesta violação à norma jurídica e, a partir desta, enumeração de critérios para a rescisão. Sobre o primeiro ponto, verifica-se que texto e norma não coincidem por diversas razões: o vernáculo, per se, permite interpretações diversas em razão da plurivocidade das palavras; (b) a carga emocional e as máximas de experiência do intérprete influenciam a sua leitura; (c) o ordenamento se vale, amplamente, de cláusulas abertas; (d) o constitucionalismo amplifica o subjetivismo judicial; e (e) o amadorismo legislativo produz inúmeras normas atécnicas (federais...

‣ A Look at the Constitutional Court’s Function to Form Interpretation From the Legal Family Structure; La función hermenéutica constituyente de la Corte Constitucional. Una mirada a la luz de la conformación jurídica de familia

Franco-Moreno, David Francisco; Universidad Santo Tomás
Fonte: Universidade La Sabana Publicador: Universidade La Sabana
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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This article is addressed at questioning the legitimacy of constitutional interpretations in regards to the founding consequences they may bring; to this end, it uses judicial precedents on family structure in homosexual couples as the evidence bank. The article will show how legal methods alone cannot be the basis for interpreting the Constitution as conclusions to those interpretations will depend on the intended phase and different legal interpretation methods can end in contradictory conclusions about the same law. This situation results in a constitutional power that is not necessarily embodied in a court but may be evidenced in how decisions concerning family structure in homosexual couples have evolved; in this case, the Court has evidenced having a strong intention in the volitive phase of constitutional interpretation, thus leading to contradictory interpretations of article 42 of the Constitution concerning family structure in homosexual couples.; El presente artículo intenta cuestionarse sobre la legitimidad de la interpretación constitucional, de cara a las consecuencias constituyentes que ella puede contener, utilizando como banco de pruebas la línea jurisprudencial sobre la conformación familiar de las parejas homosexuales. Se mostrará cómo el método jurídico por sí solo no logra justificar la interpretación constitucional por cuanto las conclusiones hermenéuticas dependen de la fase volitiva de la interpretación...

‣ La dimensión jurídica de la ley natural y su lugar en el orden normativo vigente; La dimensión jurídica de la ley natural y su lugar en el orden normativo vigente

Herrera Pardo, Camila
Fonte: Universidade La Sabana Publicador: Universidade La Sabana
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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One of the multiple dimensions of natural law is to be a juridical norm. This means that natural law is formal principle of juridical relations and measure of rights. As juridical norm, the natural law has constitutional range, which means that it has an essencial role in the juridical structure of the polis, and beacause of that it has hierarchiecal superiority in relation with other legal rules. It also means that natural law is both principle and limit clause of ordinary laws. Being a sector of the constitutional order which contains requirements for universal justice captables by natural reason and settled in human nature, naturalconstitutional norms are a common nucleus of legality to all nations, so part of the internal constitutional order identifies with the core of the cosmopolitan law.; Una de las múltiples dimensiones de la ley natural es el ser norma jurídica, es decir, principio informador de relaciones jurídicas y medida de derecho. En tanto norma jurídica, la ley natural aparece como norma de rango constitucional, es decir, como ordenación esencialísima y jerárquicamente superior, que es a la vez principio y cláusula límite de las normas ordinarias. Por tratarse de un sector del orden constitucional que contiene exigencias universales de justicia captables por la razón natural y asentadas en la naturaleza humana...

‣ Presentación [del número monográfico de Isegoría dedicado a «La aplicación de la norma jurídica»]

Peña, Lorenzo; Ausín, Txetxu
Fonte: Consejo Superior de Investigaciones Científicas (España) Publicador: Consejo Superior de Investigaciones Científicas (España)
Tipo: Artículo Formato: 21566 bytes; application/pdf
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Sumario del número monográfico: Presunciones, verdad y normas procesales / Josep Aguiló Regla.-- La interpretación de los derechos fundamentales por parte del Tribunal Constitucional: una argumentación en términos de razonabilidad / Mercedes Galán Juárez.-- Relaciones entre la aplicación de los enunciados jurídicos y la motivación de las decisiones judiciales / Rafael Hernández Marín.-- La interpretación del derecho en el positivismo ético contemporáneo / Pedro Rivas.-- Un “ethos” para el gobierno y la administración: un debate entre el liberalismo y el jesuitismo políticos / Julián Sauquillo.-- Kant y la Ilustración / Claudio La Rocca.-- El reconocimiento como ideología / Axel Honneth.-- ¿Existe discrecionalidad en la decisión judicial? / Juan Antonio García Amado.-- La prueba de la intención y la explicación de la acción / Daniel González Lagier.-- La fuerza vinculante del precedente judicial / Juan Igartua Salaverría.-- Justificación judicial y valoraciones / Victoria Iturralde.-- La obligación de aplicar las normas jurídicas vigentes / Lorenzo Peña.-- Sobre el sentido de la ética y el sentido del saber (Una aproximación a Levinas) / Belén Altuna.-- Memorias de Adriano: Un modelo de excelencia / Luciano Espinosa.-- Trascendiendo al yo ensimismado. La ética de la atención de Iris Murdoch / Román Cuartango.-- Entre Casandra y Clío: A propósito del pasado...