Esta tese trata do processo legislativo orçamentário e de que maneira uma reformulação dessa atividade exercida pelo Parlamento pode se tomar uma alternativa às limitações que esse Poder tem sofrido no que concerne às suas atividades fundamentais na atual concepção da separação de Poderes no Brasil. A partir do aprimoramento do processo legal de formação das leis do orçamento, o Legislativo pode melhor desempenhar a sua função de elaborador dessas normas e, mais do que isso, pode aprimorar sua atividade de controle sobre as ações da Administração Pública na execução do orçamento. Neste estudo, são apresentadas propostas de mudança do sistema de formação das leis orçamentárias que, além de não exigirem uma alteração substancial na forma do próprio orçamento autorizativo, pressupõem mudanças pontuais e à disposição do Parlamento, que muitas vezes dispensam alterações regimentais, legais ou constitucionais, para bem participar da elaboração das políticas públicas oriundas das peças orçamentárias e, ainda, melhor desempenhar suas atividades de controle sobre os gastos públicos.; This thesis is about the legislative budget process and how a reformulation of this activity practiced by Parliament might become an alternative to the limitations that this power has been going through in regard to their fundamental activities in the current conception of the separation of powers in Brazil. From the improvement of the legal process of forming the budget laws...

O presente estudo se propõe a investigar em que medida o Parlamento é capaz de exercer, eficazmente, o controle do poder político, no contexto da globalização capitalista, com o objetivo de contribuir com a concretização dos direitos humanos econômicos e sociais. Compreende-se o controle do poder político como o direcionamento das ações do Estado para a realização de seus fins, por meio da fixação de metas e diretrizes, da supervisão e da responsabilização dos agentes políticos. Reconhece-se a importância do Parlamento no desempenho deste papel, porém sua atuação apresenta grandes limites, decorrentes, entre outros fatores, do fenômeno da globalização e da característica histórico-cultural patrimonialista do Estado brasileiro. Diante disso, a sociedade precisa desenvolver outras formas de controle para complementar o parlamentar.; This study wants to investigate in which level the Parliament is able to exercise, with efficacy, the control of the political power, in the context of the capitalist globalization, with the objective to contribute with the concretization of the economics and socials human rights. The control of the political power is understood like the direction of de States actions to the realization of its finalities...

A partir dos anos 2000, o Mercosul dedicou maior atenção a aspectos sociais da integração regional, através de projetos como o Parlamento Juvenil do Mercosul, que tem entre seus objetivos fomentar a identidade comum. A análise bibliográfica e documental comprova o forte vínculo no pensamento latino-americano entre a questão identitária e a integração regional. A análise dos discursos dos parlamentares juvenis do Mercosul indica que estes conceitos foram absorvidos pelos adolescentes participantes da primeira edição do Parlamento e que o contato entre a juventude dos Estados Partes provocou mudanças na visão a respeito dos países vizinhos e do próprio Mercosul.; A partir dos anos 2000, o Mercosul dedicou maior atenção a aspectos sociais da integração regional, através de projetos como o Parlamento Juvenil do Mercosul, que tem entre seus objetivos fomentar a identidade comum. A análise bibliográfica e documental comprova o forte vínculo no pensamento latino-americano entre a questão identitária e a integração regional. A análise dos discursos dos parlamentares juvenis do Mercosul indica que estes conceitos foram absorvidos pelos adolescentes participantes da primeira edição do Parlamento e que o contato entre a juventude dos Estados Partes provocou mudanças na visão a respeito dos países vizinhos e do próprio Mercosul.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Sociais, Centro de Pesquisa e Pós-Graduação sobre as Américas, 2009.; O objetivo deste trabalho é realizar um estudo de caso acerca do processo de criação do Parlamento do Mercosul. Para alcançar o objetivo proposto a dissertação utiliza o método do process-tracing descrito por George e Bennet (2005). Os capítulos estão organizados para evidenciar as etapas do processo de construção do parlamento regional. O primeiro capítulo apresenta as características institucionais do Mercado Comum do Sul (Mercosul), as atividades desempenhadas pela Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul durante os 15 (quinze) anos que antecederam ao Parlamento do Mercosul e a janela de oportunidade que os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Nestor Kirchner criaram para que a proposta de um parlamento regional entrasse na agenda de decisões do bloco. O segundo capítulo oferece uma breve discussão dos principais paradigmas de negociações internacionais, barganha e solução de problemas, para então empreender a análise do processo caracterizado como predominantemente cooperativo das negociações do texto do Protocolo Constitutivo do Parlamento do Mercosul. Outro tema tratado no segundo capítulo versa sobre a elaboração do regimento interno da nova Casa Parlamentar regional. O presente trabalho criou quatro categorias analíticas para realizar o estudo da confecção do documento regulamentador do Parlamento do Mercosul:1) centralização ou não dos trabalhos de elaboração do Regimento Interno; 2) Composição da Comissão; 3) Regras de organização dos trabalhos; 4) Divergências. O terceiro capítulo aborda as características institucionais atribuídas a Casa Parlamentar regional comparando-as com as culturas parlamentares existentes no Congressos Nacionais dos países do Mercosul e do Parlamento Europeu...

Tese (doutorado)-Universidade de Brasília, Instituto de Relações Internacionais, 2009.; Esta tese tem por objetivo examinar o papel do Parlamento na discussão e formulação da política exterior no período que compreende os primeiros trinta anos da República no Brasil (1889-1930). Para isso, destaca as discussões dos congressistas brasileiros sobre política externa no período, evidenciando a existência de um pensamento político sobre questões da agenda internacional do país. Se, por um lado, o resultado desse processo intelectual e político estava de acordo a política internacional implementada pelo Executivo, por outro, o poder Executivo harmonizava-se com os interesses agroexportadores das elites representados no Parlamento. O cerne do estudo, não é, assim, nem o Executivo, nem a opinião pública, nem os partidos políticos, nem os tratados internacionais, nem os grupos de interesse tomados em particular. São todos esses elementos em interação dentro do Parlamento, identificados nos discursos parlamentares, nas atas das sessões das Comissões de Relações Exteriores, nos pronunciamentos, depoimentos da época, e arquivos do Congresso, no que diz respeito à política externa. Nesse sentido, são analisadas as discussões parlamentares em relação aos grandes temas de política exterior nos primeiros trinta anos da República...

Tese de doutoramento, Ciência Política (Política Comparada), Universidade de Lisboa, Faculdade de Direito, Faculdade de Letras, Instituto de Ciências Sociais, 2014; Esta tese de doutoramento apresenta as discussões acerca dos processos de integração regional ocorridos na Europa e na América Latina, salientado a influência do primeiro sobre o segundo e o surgimento de instituições supranacionais decorrentes desses processos. Discute em pormenor o Parlamento Latino-Americano (Parlatino) e a sua evolução institucional ao longo da sua existência em comparação com outros parlamentos correlatos, a saber o Parlamento Europeu, no geral e a Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE), em particular. Procura demonstrar a evolução institucional do Parlatino desde a sua criação, em 1964, passando pelas mudanças ocorridas ao longo de quase cinquenta anos de funcionamento e os acontecimentos mais marcantes que comprovam essa evolução, com base nos estudos de Nelson Polsby e Amie Kreppel. Além de apresentar os diversos processos dessa evolução, este trabalho também apresenta o Parlatino enquanto instituição parlamentar internacional, numa perspectiva comparada com a APCE, duas instituições sem papel específico no que diz respeito à integração regional em suas regiões. São salientadas as semelhanças e as diferenças apresentadas por ambas as instituições com base nas teorias estabelecidas.; This doctoral thesis presents the discussions over regional integration processes occurring in Europe and Latin America...

Dissertação apresentada para cumprimento dos requisitos necessários à obtenção do grau de Mestre em Ciência Política e Relações Internacionais na variante de Estudos Europeus; A atribuição ao Parlamento Europeu, no âmbito do Tratado da União Europeia, de uma prerrogativa que lhe permite solicitar à Comissão Europeia a introdução de propostas de lei, representou mais um desafio ao monopólio da iniciativa legislativa de que o executivo europeu formalmente dispõe. O nosso estudo foca-se em três dimensões desse fenómeno. Primeiro, na exposição da condição de agente da Comissão Europeia e no relacionar dessa qualidade com a atribuição do monopólio da iniciativa. Em segundo lugar, debruçamo-nos sobre as dinâmicas que contribuíram para a atribuição dessa prerrogativa ao Parlamento Europeu. Por fim, avaliamos o exercício dessa prerrogativa na actualidade e exploramos as suas implicações institucionais. Perante os dados recolhidos, testamos a possibilidade do Parlamento Europeu dispor de poder de facto para introduzir propostas de lei e tecemos algumas considerações relativamente ao futuro da prática da iniciativa legislativa na União Europeia.

Embora se observem altos níveis de coesão partidária no Parlamento Europeu em detrimento da coesão nacional ao longo do tempo, é persistente um comportamento legislativo que leva os Eurodeputados a adoptar uma posição rebelde em relação ao sentido de voto dos seus grupos parlamentares e/ou partidos nacionais numa pequena percentagem dos casos. Porquê? Assumindo uma investigação exploratória, as nossas proposições são construídas num enquadramento conceptual sistémico que pretende evidenciar a origem dos constrangimentos no comportamento legislativo. Pretendemos explicar as razões para o voto rebelde e a sua tipologia. O recurso a entrevistas semiestruturadas aos Eurodeputados portugueses da 6ª e 7ª legislatura do Parlamento Europeu pretendeu contribuir para a compreensão deste fenómeno. Concluímos que o factor institucional é o principal motor para explicar o equilíbrio do comportamento legislativo dos deputados portugueses na apreciação das políticas publicas no Parlamento Europeu.

A presente tese propõe analisar a criação do Parlamento do Mercosul, mediante a demonstração da necessidade de definição de pressupostos e de adoção de procedimentos para alcançar esse desiderato, considerando os aspectos de institucionalização do Mercosul e de dogmática constitucional relativos aos Tratados constitutivos, aos protocolos e às Constituições dos Estados integrantes, assim como os aspectos de estrutura, atribuições, composição e funcionamento da instituição parlamentar e de definição do regime eleitoral pertinente. Para levar a pesquisa a cobro, abordam-se o fenômeno da integração econômica, seus conceitos e principais formas, os fatores políticos para sua efetivação e as conseqüências dessa integração nos Estados nacionais, destacando-se os reflexos sobre a soberania nacional. Examinam-se, também, as experiências de integração regional da América Latina, da América do Norte, da Ásia e da Europa, que transitam entre etapas que vão desde uma zona de livre comércio a uma união econômica e monetária, apresentando caminhos a serem eventualmente seguidos para a criação do Parlamento do Mercosul, nos moldes aqui propostos. Faz-se, adiante, a abordagem da União Européia e do Mercosul...

Analisa a crise do Parlamento no desempenho de suas funções típicas, a saber, a representativa, a legislativa e a fiscalizadora. Em seguida, desenvolve o conceito de educação legislativa, destacando duas dimensões: os efeitos epistêmicos do desempenho das funções típicas e as atividades de caráter estritamente educativo, como o Parlamento Jovem. Por fim,discute se a educação legislativa pode ser considerada uma resposta para a crise do Parlamento.; The essay discusses the parliament crisis concerning the performance of its typical functions, namely, representation, legislation, and scrutiny. Subsequently, it develops the concept of legislative education, highlighting two dimensions: the epistemic effects of the performance of those typical functions and the activities having strictly educational purposes, of which the Young Parliament project is an example. Finally, it delves into the issue of whether legislative education might be considered an answer to the parliament crisis.

Mestrado em Ciência Política; Este trabalho, intitulado “a problemática da participação das mulheres nos órgãos de poder político: o caso do parlamento Cabo-verdiano” pretende analisar o impacto do desenvolvimento económico, social e cultural, em particular o papel das mulheres neste processo, na participação feminina no parlamento Cabo-verdiano. Procuramos evidenciar ao longo do trabalho que, apesar de este assunto ser encarado como um problema meramente político, envolve outros fatores, nomeadamente económicos e sociais (que serão analisados) mas também questões jurídicas, de cidadania e culturais. Houve mudanças no mundo contemporâneo em torno da condição feminina, nos diferentes domínios da vida económica, social e política, no entanto a participação política feminina nos órgãos do poder político ainda constitui um problema. É de salientar que o fenómeno da desigualdade de participação nos órgãos do poder político ainda não foi totalmente resolvido, mesmo nos países mais desenvolvidos e com democracia estabilizada. Temos que reconhecer, no entanto, que, de um modo geral, foram removidos nos países democráticos, e também em Cabo Verde, os obstáculos de cariz formal e legal para se atingir o objetivo de igualdade entre homens e mulheres. Partindo da premissa que Cabo Verde cresceu e...

El objetivo de este estudio es analizar la aplicación del criterio de representación ciudadana en la composición de las bancadas legislativas nacionales del Parlamento del Mercosur, desde el punto de vista del tema demográfico y las implicaciones de interpretación e el proceso de integración regional.; O objetivo do presente trabalho é analisar a aplicabilidade do critério de representação cidadã na composição das bancadas nacionais do braço legislativo do Mercosul - Parlamento, sob a ótica do quesito demográfico, e as implicações da interpretação desse conceito no processo de integração regional.

Los retos del sistema internacional, de este tiempo, sugieren la necesidad de Instituciones Internacionales que fomenten la cooperación para la consecución de objetivos comunes que los Estados, por si solos, no podrían afrontar sin altas dificultades; ello, sumado a la globalización, ha creado la necesidad de avanzar en procesos de integración que faciliten dicha cooperación. La Comunidad Andina -CAN- no es ajena a esos retos y por el contrario ha avanzado, a su manera, en una integración subregional para buscar mejores oportunidades para los Países Miembros. Sin embargo las dinámicas del Sistema Internacional son muy cambiantes y cada vez exigen mayores esfuerzos. En ese sentido algunos órganos de la CAN no han podido situarse a la altura de sus retos y la escasa voluntad política de los Estados se ha transformado en el limitante mayor de la adaptación de dichos órganos a las nuevas necesidades. Tal es el caso del Parlamento Andino, un órgano que fue concebido bajo unos parámetros claros y definidos, buscando suplir unas necesidades determinadas y que tras más de tres décadas de su creación no logra satisfacer las mismas. Este trabajo pretende analizar la influencia del Parlamento Andino en el proceso de consolidación de la CAN y evidenciara sus logros y...

En el año 2007 el Parlamento Europeo aprobó un documento en el cual favorecía la posibilidad de otorgar una licencia de producción legal de opio para Afganistán: el mayor productor de opio para fines ilegales en el mundo. ¿Qué factores pudieron motivar la toma de una decisión tan controversial por parte de los eurodiputados? ¿Pudieron haber estado conectados los intereses nacionales de Francia y España en la época con la toma de esta decisión por parte del Parlamento Europeo?.; In 2007 the European Parliament approved a document in which it favoured the possibility of granting a licence for legal production of opium to Afghanista: the world's largest producer of ilegal opium. Which factors could haave motivated the Members of the European Parliament (MEPs)to adopt such a conroversial decision? Could France's and Spain's national interests in 2007 have been connected with the taking of this decision by the European Parliament?

El objetivo de este trabajo no es otro que analizar la visibilidad los parlamentos Andino y Europeo en sus respectivos procesos de integración, lo que permitirá comparar su accionar y vislumbrar qué le hace falta al Parlamento Andino para ser similar al Parlamento Europeo y que el primero pueda contribuir con la profundización de proceso de integración andina, tal y como lo ha hecho el segundo, sin sugerir en ningún caso un problema de instituciones en este campo. Se percibe entonces la necesidad de resaltar por medio de este trabajo, la importancia que ostenta el Parlamento Andino como el órgano principal deliberante de la Comunidad Andina, tomando sus procesos en general como herramienta fundamental de dicha institución y proponiendo, a partir de un análisis comparativo del papel integrador del Parlamento Europeo, ideas que pudieran ser muy útiles para dar un nuevo impulso a la integración andina. Ideas que pudieran llevar a revisar preceptos bajo los cuales se ha creado la CAN pero que, según lo que se ha demostrado a través de la historia, pueden ser objeto de controversia dependiendo de la coyuntura internacional que afecte los intereses de la esta comunidad.

Apresenta a legislação do Parlamento do Mercosul - Parlasul.; Atualizada até 25/8/2015.; Versão PDF.; Disponível, também, em formato impresso.

Analisa a produção legislativa das Comissões no Parlamento brasileiro, em contraposição ao Plenário, considerando as matérias aprovadas e rejeitadas, como também o processo e a organização legislativa. Objetiva complementar o estudo da produção legislativa de Plenário, mais tratada pela literatura, com a produção legislativa das Comissões. Para tornar possível a pesquisa, construiu-se um Banco de Dados de Produção Legislativa, em que foram examinados os projetos de lei ordinária apresentados na 1ª Sessão Legislativa da 50ª Legislatura (1995/1999), correspondente ao primeiro ano do Governo Fernando Henrique Cardoso. Compara a organização e o processo de formação das leis do Parlamento brasileiro com o Parlamento norte-americano. Apresenta os resultados da análise da produção legislativa das Comissões e do Plenário no período examinado. O trabalho mostra que nesse período houve significativa produção nas Comissões, especialmente de autoria do próprio Poder Legislativo.; This work analyzes the legislative production of the committees in the Brazilian National Congress, as compared to the legislative production of the House floor, considering the bills approved and rejected as well as the legislative organization and process. To make this task feasible...

A Uni??o Europeia representa, at?? o momento, o melhor exemplo de integra????o regional entre Estados soberanos tanto no ??mbito econ??mico quanto no pol??tico e, ademais, serve de modelo para outros projetos de integra????o como o Mercosul. Sua cria????o e evolu????o ocorreram por meio da ado????o de sucessivos tratados internacionais que, al??m de modelarem sua estrutura, transferiram-lhe certa parcela das soberanias de seus Estados-membros. A Uni??o Europeia, portanto, ?? formada por institui????es com caracter??sticas supranacionais, cujas decis??es influenciam diretamente os pa??ses membros e seus respectivos povos. O exerc??cio desses poderes soberanos, por??m, aparenta n??o contar com uma efetiva participa????o dos cidad??os dos Estados-membros, que praticamente em nada influenciam as decis??es tomadas em n??vel europeu. O resultado desse processo ?? a ainda atual discuss??o a respeito da exist??ncia de um d??ficit democr??tico no processo decis??rio da Uni??o Europeia. As decis??es no ??mbito do bloco s??o tomadas por uma elite pol??tica distante dos cidad??os dos Estados-membros e essa elite, al??m de n??o sofrer um efetivo controle pol??tico (political accountability), mant??m a popula????o afastada do processo decis??rio. Ademais...

The signature of the MERCOSUR Parliament Constitutive Protocol, in 2005, has opened new parliamentary perspectives to the integration process which takes place in the South Cone. The nomination “parliament”, the universal suffrage prevision and new legislative and control functions evidence possibilities for an outstanding actuation. But is it possible to consider that this new organ was created in the middle of political conditions favorable to an effective functionality? Looking for traces to an answer, the paper examines political and electoral characteristics common to the South American States. First, we study the daily relations between the Executive and Legislative Powers in South American presidential regimes. Then, we verify to what extent the proportional open-list electoral system, largely used in the election of the lower houses members in the continent, influences such relations. At the end, we discuss the new assembly perspectives of effectiveness based on the regional characteristics studied.; La firma del Protocolo Constitutivo del Parlamento del MERCOSUR, en 2005, abrió nuevas perspectivas parlamentarias al proceso de integración que se desarrolla en el Cono Sur. La designación “parlamento”, la previsión de sufragio universal y nuevas funciones legislativas y de control...

Nas últimas três décadas, programas de educação cívica tornaram-se recorrentes em várias partes do mundo. Tais programas possuem como princípio formulador o compromisso de imbuir nos envolvidos valores democráticos, desmistificar o mundo da política e fomentar o interesse sobre a atuação do Legislativo. Este artigo analisa o processo cognitivo de aprendizagem dos participantes do principal programa de educação cívica desenvolvido em Minas Gerais, o Parlamento Jovem (PJ), e também discorre sobre os motivos que levam programas de educação cívica como o PJ a obterem resultados opostos aos esperados. Além disso, apresenta os meandros da construção do conhecimento político nos participantes e o impacto do PJ. A análise parte de dados obtidos na pesquisa quase-experimental “O Parlamento Jovem como espaço de socialização política?”. Abstract: In the last three decades, civic education programs have become recurring in many parts of the world. Such programs have as principle formulator the commitment to instill democratic values, demystify the world of politics and foster interest in the work of the legislative. This article examines the cognitive process of learning of the participants of the main civic education program developed in Minas Gerais...