O pagamento por serviços ambientais é um instrumento econômico que tem sido utilizado para incentivar a adoção de usos da terra e/ou de recursos naturais que melhorem ou aumentem o fornecimento de serviços ambientais, tais como conservação da biodiversidade e seqüestro de carbono. Seu uso é recente e os efeitos que as mudanças de uso da terra podem trazer às rendas e ao desenvolvimento das populações-alvo ainda são poucos conhecidos. Nesta pesquisa, procurou-se avaliar, de forma prospectiva, o impacto que usos da terra capazes de fornecer maiores níveis de serviços ambientais podem ter sobre a geração de renda das unidades de produção e sobre a sustentabilidade econômica, social e ambiental da agricultura familiar, na Amazônia Brasileira. Também, foi avaliado se o nível de pagamento previsto pelo Programa Proambiente, uma política pública em implementação que pretende pagar aos agricultores por serviços ambientais fornecidos, pode facilitar a adoção desses usos da terra. Para isso, foram simulados cenários com uso da terra tradicional (sistema de "derrubae- queima"), utilizando-se dados coletados em pesquisa com agricultores familiares pertencentes ao Pólo de Desenvolvimento Rio Capim do Programa Proambiente...

O sistema de pagamento por serviços ambientais de uma bacia hidrográfica pode ser economicamente atrativo e ecologicamente importante. Programas como o Produtor de Água compensam economicamente proprietários a montante da bacia que utilizam de manejo adequado do uso do solo, e do reflorestamento, para evitar a erosão hídrica, o aumento de cargas poluidoras difusas, e aumentar a disponibilidade e qualidade de água. Por conseqüência usuários de água, a jusante da bacia, são beneficiados, por exemplo, as estações de tratamento de água. Este trabalho tem como objetivo, a partir de metodologias de pagamentos de serviços ambientais, regionalizar hidrologicamente a quantidade e qualidade de água do rio Benevente para dar subsídios ao programa de produtores de água de sua bacia hidrográfica. O trabalho foi desenvolvido na parte média e alta da bacia hidrográfica do Benevente, localizada ao sul do Estado do Espírito Santo, com área de drenagem de aproximadamente 1260 'KM POT.2'. Á área de drenagem do local do estudo é de 825,24 'KM POT.2'. Parte da metodologia consistiu no levantamento de dados quantitativos e qualitativos de água ao longo do rio Benevente, nos últimos anos. De posse dos dados de vazão...

O presente projeto de pesquisa tem como objetivo a construção de um Guia para a implementação de um programa de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) em nível local, visando à melhoria da saúde ambiental, para tanto foi necessário: a) identificação dos Serviços Ambientais prestados pela região, demanda por esses serviços, oportunidades de PSA e seleção daqueles cujo resultado promova melhoria da saúde ambiental da região; b) identificação de associações ou organizações de moradores com potencial para participar do programa de PSA; c) seleção das metodologias para avaliação (valoração) e monitoramento de serviços ambientais; d) identificação e avaliação de custos para a viabilização do programa de PSA; e) identificação de entraves para a implementação do programa; f) avaliação de mecanismos financeiros existentes para a viabilização da remuneração necessária ao PSA; g) construção do Guia de implementação de PSA visando à melhoria da saúde ambiental. Trata-se de um levantamento bibliográfico e documental de estudos e experiências sobre PSA no Brasil e no mundo e de um levantamento de informações documentais pertinentes sobre o município de Rio Grande da Serra. Como resultado dessa pesquisa apresenta-se o Guia de implementação de PSA.; This research project aims to develop a Guide to the local implementation of a program of Payment for Environmental Services (PES) in order to improve the Environmental Health. Thus it was necessary: a) identification of the environmental services provided by the region...

Em decorrência da escassez e queda da qualidade dos recursos hídricos e dos obstáculos para reduzir sua degradação em áreas rurais, muitas vezes localizadas em áreas prioritárias para a conservação, órgãos governamentais e instituições no mundo todo têm elaborado e implementado políticas de pagamentos por serviços ambientais - PSA relacionadas à conservação de recursos hídricos, buscando criar incentivos para a adequação ambiental de propriedades rurais. O projeto "Conservador das Águas" é desenvolvido desde 2005 pela Secretaria do Meio Ambiente de Extrema, município localizado no extremo sul do estado de Minas Gerais. O projeto visa manter a qualidade e disponibilidade de água do município promovendo a adequação das propriedades rurais através de transferências de recursos financeiros a proprietários rurais que adotem práticas de conservação e recuperação florestal, conservação de solos e saneamento ambiental e assim, contribuem para a conservação e recuperação dos serviços ambientais relacionados à água. O projeto tem sido considerado a principal referência para iniciativas municipais de PSA no Brasil, contudo, muito pouco tem se discutido acerca dos gargalos e oportunidades de aperfeiçoamento do projeto...

Os serviços ambientais são o tema de discussão desta tese, que apresenta análise de casos brasileiros de projetos de pagamentos por serviços ambientais (PSA), dando ênfase a casos de PSA-Água e PSA-Carbono. Os projetos são analisados sob a ótica da Nova Economia Institucional (NEI) com percepção analítica em diversos aspectos, como arranjos institucionais, ambiente institucional, remuneração pelos serviços ambientais, fontes de financiamento, e monitoramento da prestação dos serviços. Da análise dos projetos, identificou-se que todos são de existência recente, por isso os dados disponíveis são escassos. Na maioria dos arranjos institucionais desses projetos, há participação de entidades públicas e privadas, e uma significativa participação de recurso público em seu financiamento. Os projetos apontam os potenciais benefícios à sociedade e ao meio ambiente e suas possíveis limitações. A identificação das restrições na fase inicial do projeto é importante, pois permite que sejam evitadas ou, ao menos, minimizadas, otimizando a alocação dos recursos a ele destinados. Percebe-se que são projetos promissores, razoavelmente estáveis em sua maioria, com potencial de evolução, eficazes e eficientes no tocante ao emprego dos recursos direcionados aos financiamentos. Os critérios analisados nesses projetos podem ser aplicados a outros similares...

O rural está deixando de ser percebido apenas como espaço de produção agrícola para ser encarado como detentor de múltiplas funções de interesse geral da sociedade. O reconhecimento de funções sociais, ambientais e culturais da agricultura faz com que a população rural esteja no foco de novas políticas públicas de desenvolvimento. O enfoque da multifuncionalidade da agricultura busca construir um aparato teórico-metodológico para compreender essas funções e dar subsídio à formulação e avaliação dessas políticas. Dentre estas políticas, a de Pagamento por Serviços Ambientais para a Conservação dos Recursos Hídricos (PSA-Água) se destaca por reconhecer a proteção dos recursos hídricos como inerente ao rural. Neste sentido, o trabalho analisou como os projetos de pagamento por serviços ambientais destinados à conservação dos recursos hídricos estão influenciando dimensões da reprodução, manutenção e valorização das condições sociais, econômicas e ambientais da agricultura familiar nos diferentes contextos onde estão implementados na porção Mata Atlântica dos estados da região sudeste brasileira. Além de entender casos específicos, buscou-se estabelecer uma compreensão mais ampla do mecanismo de PSA como política pública para a agricultura familiar no Brasil. Usou-se o método de estudo de caso...

Entre as alternativas para amenizar impactos negativos ao meio ambiente, decorrentes das atividades humanas, está a criação de áreas protegidas de preservação ambiental, como a Reserva Legal. O problema de pesquisa analisa a sustentabilidade ambiental, econômica e social da exigência de averbação de Reserva Legal e sua influência nas propriedades rurais, tendo como objetivo geral analisar as mudanças em curso e se a percepção dos proprietários frente a essa exigência é positiva, negativa ou não interfere nas suas decisões baseadas na sustentabilidade. Os objetivos específicos são analisar em cada propriedade, a sustentabilidade ambiental, avaliando a situação das áreas de Reserva Legal e as Áreas de Preservação Permanente, as mudanças no desempenho econômico dos principais sistemas produtivos e a sustentabilidade social, considerando os indicadores sociais das propriedades. Também foi pesquisada a aplicabilidade e aceitação por parte dos proprietários do Pagamento por Serviços Ambientais, além de identificar se o agricultor é favorável ou desfavorável à averbação de Reserva Legal e se a mesma foi realizada por livre e espontânea vontade ou para cumprir a lei. A metodologia do estudo foi qualitativa...

O presente trabalho tem como objetivo apresentar um estudo sobre pagamento de serviços ambientais na recuperação e preservação de recursos hídricos. O pagamento por serviços ambientais (PSA) é um recente instrumento econômico utilizado com a finalidade de incentivar práticas de recuperação e conservação de recursos naturais. Inicialmente apresenta uma caracterização do município de Três Passos, Rio Grande do Sul, onde foi realizado o estudo. A denominação do programa estudado é Programa Municipal de Recuperação de Nascentes. A metodologia utilizada para a realização do estudo foi a revisão bibliográfica e a pesquisa de campo, onde se obteve junto aos agricultores e gestores do programa de pagamento por serviços ambientais, suas opiniões e conhecimentos sobre, bem como de que forma o programa está ocorrendo a campo. Implantado há pouco tempo, os seus resultados e a visão do público participante ainda são pouco conhecidos, o que motivou a realização do presente trabalho. A partir das informações obtidas, foi possível constatar que o Programa Municipal de Recuperação de Nascentes, de Três Passos/RS, na prática não se constitui em um sistema de serviços ambientais, ainda que tenham ocorrido pagamentos...

A política ambiental brasileira tradicionalmente utiliza instrumentos de comando e controle para o atingimento de suas metas e objetivos. Mais recentemente tem lançado mão de instrumentos econômicos para incentivar os agentes a tomarem decisões ambientalmente desejadas pelos órgãos ambientais. Dentre estes instrumentos, encontra-se o mecanismo de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) que objetiva remunerar proprietários de terra pelos serviços ambientais prestados pela vegetação natural em suas propriedades. Sendo assim, o objetivo deste trabalho é entender qual tem sido o papel deste instrumento para a governança ambiental da região do Sistema Cantareira, que compreende 12 cidades (em Minas Gerais e São Paulo), sendo responsável pelo abastecimento de grande parte da água consumida na Região Metropolitana de São Paulo. Para tanto, utilizou-se do referencial institucional e econômico ecológico para analisar as iniciativas de PSA nesta região. A partir disso, o objetivo central é saber qual a possibilidade de expansão desta iniciativa para toda a região, como forma de incentivo ao reflorestamento e adequação ambiental por parte dos proprietários de terra, bem como os possíveis gargalos e desafios.; Brazilian environmental policy traditionally rely on command and control instruments for the achievement of its goals and objectives. More recently has resorted to economic instruments to encourage agents to take desirable environmentally decisions by environmental agencies. Among these instruments is the mechanism of Payment for Environmental Services (PES) which aims to compensate landowners for environmental services provided by natural vegetation on their properties. Thus...

The use of payment for environmental services (PES) is not a new type of contract, but PES programs have become more in vogue because of the potential for sequestering carbon by paying to prevent deforestation and degradation of forestlands. We provide a framework utilizing transaction costs to hypothesize which services are more likely to be provided effectively. We then interpret the literature on PES programs to see the extent to which transaction costs vary as predicted across the type of service and to assess the performance of PES programs. As predicted, we find that transaction costs are the least for club goods like water and greatest for pure public goods like carbon reduction. Actual performance is difficult to measure and varies across the examples. More work and experimentation are needed to gain a better outlook on what elements support effective delivery of environmental services.

The increasing prominence of environmental issues on a global scale has triggered new approaches to the deal with agroecosystems and ways of reconciling production and preservation of tangible and intangible resources. In this sense, economic instruments for environmental management are employed and among them stands out the Payment for Environmental Services (PES). The purpose of this dissertation is to examine this instrumental as a tool with potential to succor family farmers in agroecological transition as in Itapuranga to conclude this process and consolidate a more sustainable production model, in order to be consistent with these recent preservationist s efforts. Through a combination of methods, this work makes use of literature search, interviews and observation to capture social and environmental dynamics of the researched universe as well as the aspects of the employed theory. Conclude that PES is properly an alternative in agroecological transition context as the increase of environmental quality given by agroecology is enough to motivate a payment that overcome the farmer s opportunity costs and, in consequence, helps in the perpetuation of this sustainable pattern that tends to be paid by the market prize. In the end...

The topic of the implementation of economic instruments whilst environmental management mechanisms has been subject of great interest and considerable debate in various fields of scientific knowledge and political agendas of countries. This has happened mainly as a result of the increasing pressure on ecosystems and also because of the effects of climate change over the territories and human societies. Among these instruments, Payment for Environmental Services (PES), particularly those related to forests (REDD+), arises as a tool that, together with the traditional mechanisms of command and control, can guide and encourage sustainable activities, considering criteria such as environmental effectiveness, economic efficiency and social justice. From this brief reference framework, this work permeates the issue of climate change, its institutionalization in international agreements, the growing importance given to the concepts of green economy, payment for environmental services and REDD+ and how these issues stepped into the national territory – since the structuring of legal and institutional frameworks on the issue, until the experiences of local projects. In this sense, the thesis outlines the prospects and challenges for application of PES in the State of Goiás - Brazil...

The Millennium Ecosystem Assessment (MEA), The Economics of Ecosystems & Biodiversity study (TEEB) and the Intergovernmental Platform on Biodiversity and Ecosystem Services (IPBES) provide a comprehensive and useful framework to understand human dependence on ecosystem services and how best to protect these services in perpetuity. In these three authoritative studies, payment for ecosystem services (PES) is listed as one of the mechanisms that should allow societies to pay for the maintenance of these services. Ecosystem services are receiving increased attention in the context of human development through The Economics of Ecosystems and Biodiversity study (TEEB). This is an international initiative designed to call attention to the global economic benefits of biodiversity, and the growing costs of biodiversity loss and ecosystem degradation. In TEEB s Report for Policymakers, PES schemes are listed as potentially useful mechanisms to compensate those who maintain the flow of ecosystem services. The study emphasizes that PES schemes offer considerable potential to raise new funds for biodiversity or to use existing funding more efficiently...

The effectiveness of conservation interventions such as Payments for Environmental Services (PES) is often evaluated, if it is evaluated at all, only at the completion of the intervention. Since gains achieved by the intervention may be lost after it ends, even apparently successful interventions may not result in long-term conservation benefits, a problem known as that of permanence. This paper uses a unique dataset to examine the permanence of land use change induced by a short-term PES program implemented in Quindío, Colombia, between 2003 and 2008. This the first PES program to have a control group for comparison. Under this program, PES had been found to have a positive and highly significant impact on land use. To assess the long-term permanence of these changes, both PES recipients and control households were re-surveyed in 2011, four years after the last payment was made. We find that the land use changes that had been induced by PES were broadly sustained in intervening years, with minor differences across specific practices and sub-groups of participants. The patterns of change in the period after the PES program was completed also help better understand the reasons for the program s success. These results suggest that...

This study evaluates the impacts of Mexico’s national Payment for Environmental Services- Hydrological program (PSA-H), which has been touted as one of the most successful payment for ecosystem services (PES) programs worldwide. Survey and interview data was collected in the Mexican states of Oaxaca and Yucatán in order to assess stakeholder perceptions of PSA-H on the ground. These stakeholders consist of professionals who have worked closely in the design or implementation of PSA-H, and both program beneficiary and non-beneficiary private property owners and community members. We analyzed this data by comparing stakeholder perceptions to PSA-H design assumptions for the following themes: forest valuation, the potential for ecosystem service market development, and poverty alleviation. Discrepancies that arise through this comparison help to illuminate how PSA-H design and implementation could be improved so as to generate greater and more sustainable socioeconomic and environmental impacts. Furthermore, contrasts drawn between the states of Oaxaca and Yucatán demonstrate different obstacles to successful implementation that the national program may encounter depending on underlying social, economic, or environmental conditions. Not only are these findings useful for informing PSA-H design as the program continues to evolve...

This study evaluates the impacts of Mexico’s national Payment for Environmental Services- Hydrological program (PSA-H), which has been touted as one of the most successful payment for ecosystem services (PES) programs worldwide. Survey and interview data was collected in the Mexican states of Oaxaca and Yucatán in order to assess stakeholder perceptions of PSA-H on the ground. These stakeholders consist of professionals who have worked closely in the design or implementation of PSA-H, and both program beneficiary and non-beneficiary private property owners and community members. We analyzed this data by comparing stakeholder perceptions to PSA-H design assumptions for the following themes: forest valuation, the potential for ecosystem service market development, and poverty alleviation. Discrepancies that arise through this comparison help to illuminate how PSA-H design and implementation could be improved so as to generate greater and more sustainable socioeconomic and environmental impacts. Furthermore, contrasts drawn between the states of Oaxaca and Yucatán demonstrate different obstacles to successful implementation that the national program may encounter depending on underlying social, economic, or environmental conditions. Not only are these findings useful for informing PSA-H design as the program continues to evolve...

O pagamento por serviços ambientais (PSA) é uma ferramenta que vem sendo adotada com vistas a estimular a adoção, por parte dos produtores rurais, de ações que possam contribuir para a recuperação e a preservação ambientais por meio da adesão voluntária em programas de conservação. Uma das experiências de PSA já implantadas no Brasil é o Programa Produtor de Água e Floresta (PAF) da cidade de Rio Claro/RJ, área estratégica para o fornecimento de água para a cidade do Rio de Janeiro e região metropolitana. Por meio do PAF, produtores rurais são remunerados financeiramente pela “oferta” de serviços ambientais. Sendo um programa de adesão voluntária, faz-se necessário o estudo de variáveis que possam contribuir para um maior número de adesões e a efetividade de seus resultados. Com vistas a contribuir para a avaliação e validação do mesmo, este estudo tem como objetivo discutir de que maneira o perfil socioeconômico, a percepção quanto à sustentabilidade ambiental e serviços ecossistêmicos e a consciência ambiental dos produtores que integram o PAF determinaram sua adesão. Pretende-se ainda avaliar, por meio da percepção dos mesmos, a implantação do programa e seus resultados. Para tanto...

O Programa de Pagamentos por Serviços Ambientais (PESP) da Costa Rica foi lançado em 1997. Trata-se de uma política orientada para o mercado que visa estimular a conservação de florestas por meio de pagamentos feitos diretamente a donos de terras que optam voluntariamente por não se engajar em ações de desmatamento ou que se engajam em ações de recuperação florestal ou de plantios de árvores. Este artigo focaliza os conceitos básicos do programa e no seu desempenho em seus primeiros anos, usando como bases dados publicados pela gerência do programa e um número restrito dos numerosos textos que analisam e avaliam essa experiência pioneira em PSA. Os achados mostram que o programa conseguiu reverter um quadro agudo de desmatamento que vinha ocorrendo desde a década de 1960; entre 1997 e 2003, aproximadamente, contribuiu até para uma expansão líquida da área florestada do país. Além disso, ele corrigiu falhas de mercado e criou oportunidades para transações ligadas ao mercado de serviços ambientais. Foi constatado ainda que os maiores donos de terra engajados no programa foram beneficiados de uma forma mais do que proporcional aos seus números e que isso impediu que o programa assumisse o caráter simultâneo de mitigação da pobreza rural. A conclusão é que o programa...

O trabalho caracteriza o direito de propriedade, considerando o bem florestal previsto nas áreas de preservação permanente e reserva legal do Código Florestal. Defende-se que todos os proprietários rurais possam ser indenizados pelo poder público, no momento que prestam relevantes serviços ambientais à sociedade, com o cumprimento da legislação florestal. Propõe-se, nesse sentido, um procedimento de valoração para pagamento de serviços ambientais, considerando o método de valoração contingente, com a disposição a pagar do Estado, em análise ao Estatuto da Terra, ao Código Florestal e à Lei da Mata Atlântica. É apresentado um estudo de caso hipotético com dois exemplos, considerando a realidade do sudoeste do Paraná, o salário mínimo paranaense, o salário mínimo federal, e o montante de áreas remanescentes em estágio secundário e avançado. Foi estipulada a remuneração entre R$ 36,20.ha-1.mês-1 e R$ 189,64. ha-1.mês-1 considerando os diferentes procedimentos. A metodologia proposta é inovadora no momento em que considera a avaliação da qualidade ecológica florestal, recompensando a propriedade rural pelo quociente do menor módulo fiscal do Estado e, dessa forma, tornando possível a valoração e o pagamento dos serviços ambientais prestados pelos agricultores à sociedade.; This study characterizes the right of ownership...

The interactions between fisheries and cetaceans have been widely discussed by several authors. Bycatch of small cetaceans is frequent around the world, threatening several species. In Brazil, in two critical areas– Soure(Marajó Island) and São Sebastião - more than 70% of the local fishers (n= 40 and n=70, respectively) interviewed in a previous study reported bycatch of Guiana dolphin (Sotalia guianensis) or Franciscana dolphin (Pontoporia blainvillei) in gillnets. Other negative interaction involving fisheries and cetaceans is the entanglement of Southern right whales in fishing nets during their migration along the coast, as reported by 68% of the fishers interviewed in the South of Brazil (Pântano do Sul: n=25). On the other hand these interactions result in damage of the fishing gear and great economic losses to the fishers. To minimize these conflicts we suggest the adoption of strategies involving interested fishers in bycatch monitoring programs, where fishers could collect local data on the critical areas and frequency of dolphins’ accidental catches, consequently increasing their awareness of the problem and providing a better baseline to support educational and regulatory measures related to cetaceans’ bycatch. As a compensation for the time and energy spent in these programs...