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‣ As casas de apoio no contexto das políticas públicas de saúde para as DST/HIV/Aids no estado de São Paulo, no período de 1996 a 2003; Support House in the context of health public policies for STD, HIV and AIDS in the state of São Paulo from 1996 to 2003

Gonçalves, Ciomara de Freitas
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Dissertação de Mestrado Formato: application/pdf
Publicado em 06/11/2006 Português
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As Casas de Apoio são instituições que oferecem atenção às pessoas com HIV/Aids e que, por motivos de natureza social, necessitam de cuidados e de moradia provisória ou permanente. Oferecem atendimento às necessidades básicas do indivíduo e suporte à sua condição de soropositividade como garantia de manutenção do tratamento, inserção familiar, apoio com relação aos direitos sociais e trabalhistas, lazer e apoio psicológico. Este estudo se utiliza da triangulação de métodos qualitativos e quantitativos, por meio de diferentes técnicas, para caracterizar as Casas de Apoio em HIV/Aids do Estado de São Paulo e analisar sua inserção como modalidade de rede de apoio assistencial, contextualizando as Organizações Não-Governamentais no âmbito das políticas públicas de saúde para o HIV/Aids. O estudo em curso registra uma concentração de casas localizadas na Capital. No aspecto de sustentabilidade, a captação de recursos é diversificada, com recursos públicos governamentais, financiamento de organismos internacionais, doações de pessoas físicas e apoio comunitário. As Casas de Apoio, fruto da organização da sociedade civil, representam um grande esforço da comunidade para garantir o atendimento às diferentes necessidades das pessoas portadoras do HIV/Aids...

‣ Tipificação dos instrumentos de políticas de apoio à eficiência energética: a experiência mundial e o cenário nacional.; Analytic categorizing of programs and measures fostering energy efficiency: experiences abroad and the Brazilian scene.

Alves, Sizenando Silveira
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Dissertação de Mestrado Formato: application/pdf
Publicado em 08/05/2007 Português
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A criação e aplicação de uma política (ou conjunto de políticas) de incentivo à eficiência energética, composta por um conjunto harmônico e coeso de instrumentos adequados à realidade nacional, resultará em: 1) aumento da competitividade da indústria nacional; 2) expansão da oferta de energia a custo mínimo; e 3) avanços no sentido de aproximar a economia nacional de um modelo ambientalmente sustentável. Adicione-se a estes 3 pontos, que importa que se implantem políticas públicas de apoio à eficiência energética, pois, além da larga escala em que muitos dos investimentos em eficiência energética precisam ser coordenados, alguns destes forçosamente devem ser públicos por serem destinados a corrigir falhas de mercado. O conhecimento dos diversos instrumentos de políticas de incentivo à eficiência energética existentes propiciará às instâncias decisórias envolvidas melhores condições para a elaboração e implantação daqueles que se mostrarem mais necessários e eficazes para a realidade nacional. Devido a fatores econômicos e ambientais, diversos países implantaram, ao longo da História, políticas de apoio à eficiência energética. Cada uma destas políticas se valeu de algumas dentre diversas ferramentas...

‣ Programa de apoio pedagógico: a política do segundo professor na visão dos profissionais; Educational Support Program: the politics of second teacher from the professionals perception

Farnocchi, Nathalia Galo
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Dissertação de Mestrado Formato: application/pdf
Publicado em 16/08/2013 Português
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Esta pesquisa analisa o Programa de Apoio Pedagógico implementado na Rede Municipal de Ensino de Ribeirão Preto, a partir da percepção dos profissionais. A pesquisa, de natureza qualitativa, foi realizada entre agosto de 2011 e junho de 2013, e utilizou-se de análise documental; entrevistas com gestores municipais; aplicação de questionários a Professores de Apoio Pedagógico (PAPs) atuantes no ano letivo de 2012; e entrevistas com PAPs e Professores Titulares que atuaram com Professores de Apoio. A inserção de um segundo professor em sala de aula foi verificada em quantidade significativa em diferentes Redes de ensino em todo o país. Para compreensão das diferentes experiências de introdução do segundo professor em sala de aula, foram identificadas diferentes realidades em que a implantação do Professor de Apoio tem sido efetivada: o Professor de Apoio em Portugal, dentro de uma perspectiva de educação inclusiva, o collaborative teaching, nos Estados Unidos, a docência compartilhada, em Porto Alegre (RS), e o Auxiliar de Ensino nas Redes Municipal e Estadual de Ensino de São Paulo. A proposta do segundo professor parece ter se difundido no Brasil a partir da década de 1990, quando é iniciada uma profunda reforma no Estado Brasileiro...

‣ Transparência na gestão pública : as políticas de apoio ao produtor rural

Araujo, Wellington Pinheiro de
Fonte: Universidade de Brasília Publicador: Universidade de Brasília
Tipo: Dissertação
Português
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Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Agronomia e Medicina Veterinária, Programa de Pós-Graduação em Agronegócios, 2012.; A transparência das ações do Estado perante a sociedade é considerada fundamental para o fortalecimento da democracia e do desenvolvimento econômico. O conceito de accountability, que pressupõe a oferta de informações pelos gestores públicos de maneira proativa e acessível, é o que melhor expressa o conjunto de procedimentos que devem nortear a publicação de dados públicos, no sentido de possibilitar o controle das ações governamentais pelos cidadãos. Este trabalho teve como objetivo avaliar o grau de transparência das informações sobre políticas de apoio aos produtores rurais no Brasil. Foram selecionadas para análise as políticas do Governo Federal que contribuíram com as maiores transferências financeiras para o setor agropecuário nos últimos anos: Crédito Rural (Custeio, Investimento e Pronaf); Garantia e Sustentação de Preços na Comercialização de Produtos Agropecuários; e Reescalonamento de Dívidas Rurais. O Questionário de Orçamento Aberto da International Budget Partnership (IBP) foi utilizado como referência para elaborar a metodologia aplicada neste trabalho. Os resultados obtidos apontam que a transparência dos principais instrumentos de política agrícola utilizados atualmente no Brasil situa-se em 63% da avaliação máxima possível...

‣ Integração de políticas setoriais: as políticas de apoio ao idoso

Roncette, Cristiano Rosa
Fonte: Universidade de Aveiro Publicador: Universidade de Aveiro
Tipo: Dissertação de Mestrado
Português
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Esta dissertação tem como objectivo melhorar o conhecimento sobre a questão da integração de políticas públicas, particularmente no que diz respeito às políticas de apoio a pessoas mais velhas. Do ponto de vista metodológico, a análise do estudo de caso foi realizado no município de Afonso Cláudio, Estado do Espírito Santo, Brasil. Análise de documentos e entrevistas semi-estruturadas para os principais atores locais foram realizados para entender como as políticas locais para as pessoas idosas estão sendo desenvolvidos neste contexto espacial específico. Políticas para os idosos têm de responder a um conjunto de desafios como as necessidades de uma população envelhecida são complexas e influenciadas por fatores multidimensionais. No entanto, a forma como as políticas sociais para as pessoas mais velhas são projetadas tendem a seguir a lógica típica e histórica da estrutura da administração pública e formulação de políticas públicas, altamente sectorial. O quadro conceptual apresentado explora a importância de olhar para as políticas públicas de uma forma intersectorial. Os resultados obtidos para o município de Afonso Cláudio fornecem pistas interessantes sobre se e como os atores se articulam na concepção e implementação de políticas para uma sociedade em envelhecimento.; This dissertation aims to improve the knowledge on the issue of public policy integration...

‣ Práticas de serviço social no âmbito da política de apoio domiciliário: contextualização dos serviços prestados em espaço rural e urbano

Boura, Tito José Fernandes
Fonte: Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro Publicador: Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro
Tipo: Dissertação de Mestrado
Português
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Dissertação de Mestrado em Serviço Social; As modificações económicas, sociais e familiares têm influenciado ao longo dos tempos os paradigmas de apoio ao envelhecimento, principalmente desde a introdução da mulher no mercado de trabalho, impossibilitando que esta tomasse conta dos seus idosos como acontecera até ai. Nas últimas décadas os vários Governos desenvolveram políticas de apoio à população idosa, permitindo haver um conjunto de serviços que vão ao encontro das necessidades desta população. O Serviço de Apoio Domiciliário é uma das respostas social que segundo o discurso formal deve possibilitar ao idoso permanecer no seu contexto sociocultural, permitindo um apoio especializado e diversificado mediante as suas necessidade, evitando a sua institucionalização. Com este serviço o idoso pode usufruir de apoio alimentar, tratamento de roupa, higiene pessoal e habitacional, entre outros serviços, nomeadamente o acompanhamento ao exterior, e o apoio farmacológico, numa base de contextualização individualista deste serviço. O objecto de estudo desta investigação foi o Serviço de Apoio Domiciliário, explorando as práticas profissionais do Serviço Social, em torno dos serviços prestados no âmbito do plano de desenvolvimento individual. Seguindo uma abordagem qualitativa (estudo de caso)...

‣ Políticas de apoio às pequenas e médias empresas (PME) em Angola

Botelho, Eliseu de Jesus Van-Dúnem
Fonte: Instituto Universitário de Lisboa Publicador: Instituto Universitário de Lisboa
Tipo: Dissertação de Mestrado
Publicado em //2014 Português
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Mestrado em Economia e Políticas Públicas; Esta pesquisa disserta o tema sobre as políticas de apoio às PME em Angola. O tópico é abordado sob a ótica de como o Governo Angolano apoia as PME no contexto atual. Esta pesquisa foi realizada na província de Luanda. A investigação tem como Objetivo analisar conhecer as possibilidades de financiamento das PME; identificar os principais obstáculos que limitam o desenvolvimento das PME; perceber que tipo de apoio o Governo tem dado às PME em Angola. Neste estudo optou-se pela metodologia descritiva (qualitativa), das políticas de apoio as PME e de algumas variáveis chaves no que diz respeito a análise teórica conceptual, unindo a um estudo empírico através de entrevistas realizadas. O resultado da análise de todos os dados revelou que os pequenos e médios empresários e os vendedores carecem de apoios, principalmente financeiros, institucionais, isto é, redução dos processos burocráticos, espaço físico para o desenvolvimento do negócio, por um lado. Por outro, as principais dificuldades encontradas aos empresários de PME e aos vendedores informais tem a ver com a falta de recursos qualificados, demasiada burocracia nas instituições governamentais e com falta de conhecimento das práticas moderna de gestão por parte dos empresários das PME e aos vendedores informais. Concluiu-se que muitos destes problemas têm a ver com o facto de existir atividades pouco produtivas motivadas pela sua própria sobrevivência de vida do praticante. Neste caso...

‣ Expansão da educação superior: uma análise do programa de apoio a planos de reestruturação e expansão das Universidades Federais (REUNI) na Universidade Federal de Pernambuco

Lúcia Borba de Arruda, Ana; Macedo Gomes, Alfredo (Orientador)
Fonte: Universidade Federal de Pernambuco Publicador: Universidade Federal de Pernambuco
Tipo: Outros
Português
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Examino, neste trabalho, o Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni) no que diz respeito à ampliação das oportunidades de acesso a estudantes com desvantagens socioeconômicas e educacionais nesse nível de escolaridade, no âmbito da Universidade Federal de Pernambuco. A Abordagem do Ciclo Contínuo de Políticas de Ball and Bowe constitui a principal referência teórico-conceitual, pois permite compreender o caráter complexo e controverso da política educacional, além de possibilitar a análise crítica da trajetória de programas e políticas educacionais desde sua formulação inicial até sua implementação no contexto da prática. Em conformidade com os objetivos da pesquisa e face à natureza qualitativa e quantitativa da investigação lançamos mão de dados da Comissão do Vestibular (Covest), órgão responsável pela realização do vestibular na UFPE, da análise documental e de entrevistas semi-estruturadas com os principais atores sociais envolvidos no estudo em âmbito institucional. Para o tratamento das informações qualitativas recorremos à análise de discurso proposta por Fairclough, a qual aborda o discurso a partir de três dimensões interdependentes: discurso como texto...

‣ Políticas de apoio à inovação: uma análise do Estado de Minas Gerais

Cunha, Priscilla Mundim
Fonte: Universidade Federal de Uberlândia Publicador: Universidade Federal de Uberlândia
Tipo: Dissertação
Português
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O papel das políticas de apoio à inovação vem sendo objeto de discussão tanto nos países desenvolvidos quando nos países em desenvolvimento. Esse debate se deve ao fato de que os agentes públicos são capazes de não apenas ampliar a capacidade tecnológica das empresas, mas também buscar meios de proporcionar a estrutura necessária para que estes investimentos ocorram. O objetivo do trabalho é analisar as políticas de inovação executadas pelo Estado de Minas Gerais, com intuito de verificar a complementaridade ou não entre os instrumentos de apoio à inovação executados nas esferas federal e estadual. Dentre os resultados alcançados no trabalho, destaca-se que os esforços de Minas Gerais na promoção da inovação, ainda que recentes e pouco numerosos, podem ser considerados positivos e complementares aos esforços federais em busca do aumento do ritmo inovador das empresas. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT; The role of policies in support of innovation has been subject of discussion in developed countries as well as in developing ones. This debate is due to the fact that public agents are able to not only improve technological capacity in enterprises, but also search for means to promote the needed structure for such investments to occur. The goal of the current study is the analysis of policies of innovation carried out by the state of Minas Gerais...

‣ Políticas de apoio à inovação em pequenas empresas: evidências sobre a experiência brasileira recente

Avellar,Ana Paula Macedo de; Botelho,Marisa dos Reis A.
Fonte: Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas Publicador: Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: text/html
Publicado em 01/08/2015 Português
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RESUMOAs políticas de apoio à inovação vêm fazendo parte da agenda econômica de países desenvolvidos e em desenvolvimento, destacando-se a proliferação de programas direcionados às empresas de pequeno porte. O objetivo do presente artigo é o de analisar a abrangência e efetividade dos atuais programas de apoio à inovação direcionados às pequenas empresas brasileiras. Elabora-se uma análise evolutiva da incidência dos programas sobre seu público alvo nos anos 2000, e da sua efetividade, por meio de indicadores de esforço e desempenho inovativos das empresas contempladas e não contempladas pelos programas, considerando-se também o recorte setorial. A análise empírica baseou-se em dados das últimas três edições da Pesquisa de Inovação Tecnológica (Pintec), de 2003, 2005 e 2008, realizadas pelo IBGE, obtidos mediante uma tabulação especial desenvolvida para o presente trabalho. Dentre os resultados encontrados verifica-se que o apoio às atividades inovativas das pequenas empresas tem crescido, tanto em termos de magnitude dos recursos envolvidos quanto em termos de diversificação dos instrumentos, promovendo um aprimoramento do esforço inovativo desse segmento representativo de empresas brasileiras.

‣ Evolução das políticas públicas de apoio as PME, em Portugal

Baptista, Paulo de Gouveia
Fonte: Instituto Superior de Economia e Gestão Publicador: Instituto Superior de Economia e Gestão
Tipo: Dissertação de Mestrado
Publicado em //2014 Português
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Mestrado em Gestão e Estratégia Industrial; No contexto de turbulência económica vivenciado atualmente, ganha ainda mais sentido falar na eficiente afetação dos recursos que, por si, se apresentam escassos. Esta preocupação, transversal a muitas áreas, ganha particular relevo no âmbito das políticas públicas, uma vez que a má ou débil administração dos recursos económicos poderá penalizar a competitividade global de um País, além de afetar inúmeros particulares. É pois esperado que estes recursos sejam eficientemente aplicados tendo em conta as necessidades reais e específicas de cada país. Centrando-se nas PME, o presente trabalho procura verificar se este particular grupo de empresas conseguiu conquistar, ao longo dos anos, o seu merecido lugar de destaque no âmbito dos programas de apoio implementados em Portugal, bem como averiguar de que forma a visão dos policy makers, sobre as mesmas, tem vindo a evoluir. Para tal, esta investigação qualitativa, realizada através da análise de produtos escritos, recai sobre os principais resultados de três programas implementados em Portugal (PEDIP, PRIME e QREN), alcançando algumas considerações relativamente ao rumo que a aplicação de tais políticas poderão vir a ter futuramente em Portugal...

‣ O Estado e a família: as Políticas de apoio à família e o familismo como fatores de sustentabilidade do Estado-providência português

Veiga, Carlota Margarida Neto Moura
Fonte: Instituto Universitário de Lisboa Publicador: Instituto Universitário de Lisboa
Tipo: Dissertação de Mestrado
Publicado em //2014 Português
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Mestrado em Ciência Política; O modelo de Estado-providência português é, segundo diversos autores, caracterizado por uma forte ideologia familista, no qual a família assume uma forte responsabilidade na provisão de bem-estar na sociedade. Até à data, a mentalidade política nacional apresentou-se mais fechada relativamente ao desenvolvimento de Políticas de Apoio à Família, partindo do princípio que é no interior do seio familiar que devem surgir os apoios, e não através da intervenção estatal. Porém, desde a década de 70 que as famílias portuguesas passaram por diversas transformações tanto ao nível da própria estrutura, como dos papéis atribuídos aos seus membros - como a entrada das mulheres no mercado de trabalho e o fortalecimento do modelo de dual breadwinner - traduzindo-se numa maior incompatibilidade por parte das famílias, na prossecução da carreira profissional e da provisão de bem-estar social. Adicionalmente, tem-se vindo a assistir desde os anos 80 a uma crise da natalidade, não se verificando desde essa década, uma renovação das gerações em Portugal com fortes reflexos ao nível da sustentabilidade do Estado-providência. Tendo como base este quadro de análise, a presente dissertação surge no sentido de analisar em que medida é que o cariz familista – que põe sobre as famílias a responsabilidade de provisão de bem-estar - e a intervenção estatal através de Políticas de Apoio à Família podem ser considerados como fatores de sustentabilidade do Estado-providência português.; The Portuguese model of the welfare state is...

‣ Taxa de juros e políticas de apoio interno à agricultura; Texto para Discussão (TD) 952: Taxa de juros e políticas de apoio interno à agricultura; Interest rate and policies for domestic support to agriculture

Gasques, José Garcia; Spolador, Humberto Francisco Silva
Fonte: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Publicador: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
Tipo: Texto para Discussão (TD)
Português
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87.791455%
Neste trabalho procurou-se discutir os principais efeitos das políticas macroeconômicas, como as políticas monetária e cambial, sobre a agricultura brasileira, vinculando a análise aos possíveis efeitos de políticas setoriais como as políticas de preços e financiamento rural. O trabalho mostrou que a estabilização econômica teve efeitos positivos sobre a agricultura, entre os quais estão a redução da taxa de juros e a maior disponibilidade de recursos, possibilitada pela ampliação do volume de depósitos à vista no sistema bancário.; 29 p. : il.

‣ Políticas de inovação: financiamento e incentivos; Texto para Discussão (TD) 1212: Políticas de inovação: financiamento e incentivos; Innovation policy: financing and incentives

Guimarães, Eduardo Augusto
Fonte: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Publicador: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
Tipo: Texto para Discussão (TD)
Português
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Este trabalho focaliza as políticas de apoio às atividades de pesquisa e desenvolvimento (P&D) das empresas e à inovação nos países da Organização de Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e no Brasil. O estudo apresenta e compara o tratamento fiscal dos gastos com P&D em 24 países da OCDE e examina novas modalidades de aporte de recursos financeiros públicos às atividades de P&D das empresas (venture capital e as parcerias público-privadas para pesquisa e inovação). No caso brasileiro, este trabalho focaliza a nova legislação sobre incentivos fiscais às atividades de P&D aprovada recentemente; aborda os chamados fundos setoriais, examinando, em particular, sua eficácia como mecanismos de captação de recursos no contexto das características do processo de elaboração e execução orçamentária do país; trata ainda dos programas governamentais de apoio financeiro às atividades de P&D nas empresas e à cooperação entre empresas e instituições tecnológicas; por fim, examina legislação recente voltada para o aprimoramento do marco institucional em que operam as instituições científicas e tecnológicas públicas, procurando promover uma maior participação dessas instituições no processo de inovação e a construção de ambientes especializados e cooperativos de inovação.; 65 p.

‣ Políticas de apoio financeiro à inovação tecnológica: avaliação dos programas MCT/Finep para empresas de pequeno porte; Texto para Discussão (TD) 1296: Políticas de apoio financeiro à inovação tecnológica: avaliação dos programas MCT/Finep para empresas de pequeno porte; Financial support policies for technological innovation: MCT / FINEP programs 'evaluation for small businesses

Morais, José Mauro de
Fonte: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Publicador: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
Tipo: Texto para Discussão (TD)
Português
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97.88604%
Este trabalho analisa os programas e ações de apoio financeiro à pesquisa e à inovação nas empresas de pequeno porte, desenvolvidos pelo Ministério da Ciência e Tecnologia / Financiadora de Estudos e Projetos (Finep). São avaliados: i) Programa Juro Zero; ii) Programa de Apoio à Pesquisa em Empresas (Pappe); iii) Pappe Subvenção à empresa de pequeno porte; iv) Concessão de Subvenção econômica às empresas, com reserva de parcela dos recursos para empresa de pequeno porte; v) Finep/Sebrae - Projetos de inovação tecnológica de pequenas empresas em cooperação com instituições científicas e tecnológicas; e vi) Projeto Inovar – fomento ao mercado de capital empreendedor (capital de risco) para empresas de pequeno porte inovadoras. Para subsidiar a avaliação dos programas, desenvolvida na seção cinco, o trabalho discute, na seção dois, as dificuldades das pequenas empresas inovadoras no acesso ao crédito convencional, e apresenta um modelo conceitual sobre as diversas modalidades de aplicações de capital acionário voltados a empresas de menor porte, associadas ao ciclo de crescimento das empresas ao longo do tempo. Na seção três, são apresentadas informações sobre o apoio à pesquisa e à inovação nas empresas de pequeno porte em países desenvolvidos e avaliadas as experiências de alguns países em programas de apoio a mercados de capital de risco...

‣ Análise de políticas para aglomerações no Brasil e em países europeus selecionados; Local production system policy analysis for Brazil and selected european countries; Análisis de políticas para aglomeraciones locales en Brasil y em algunos países europeos; Analyse de la politique pour la production locale au Brésil et certains pays européens

Tatsch, Ana Lúcia; Ruffoni, Janaina; Batisti, Vanessa de Souza; Roxo, Lucimar Antonio Teixeira
Fonte: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Publicador: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
Tipo: Planejamento e Políticas Públicas (PPP) - Artigos
Português
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87.848955%
A perspectiva territorial tem sido resgatada como forma de conferir efetividade às políticas de caráter setorial e de inovação, por situá-las em seu locus real de implementação. Políticas que apoiam aglomerações produtivas ganham destaque. Desta forma, o objetivo deste trabalho é examinar as experiências de políticas para fomento e consolidação de aglomerações implementadas em países selecionados. Para tanto, descrevem-se as experiências de políticas destinadas a aglomerações no Brasil, Itália, França e Espanha. Os métodos utilizados foram os de levantamento bibliográfico, pesquisa de dados secundários e pesquisa de campo. Considerando os elementos analisados, conclui-se, de forma geral, que a importação de modelos de política prontos não deve ser uma prática realizada; a discussão apresentada no trabalho deve servir para a busca de elementos que contribuam para uma reflexão a respeito das ações normativas aplicadas a aglomerações. Sendo assim, entende-se que a principal contribuição do artigo está no exame das experiências de políticas de quatro países que possuem histórico de políticas neste tema e, assim, na reflexão a respeito da institucionalidade, do foco das ações e dos instrumentos adotados pelos governos em âmbito nacional. Os resultados apontam para o fato de que todos os países analisados formalizaram as políticas para aglomerações nos anos noventa e início dos anos dois mil. Alguns preocuparam-se em reforçar e dinamizar as aglomerações existentes...

‣ As bases da política de apoio ao setor informal no Brasil; Texto para Discussão (TD) 762: As bases da política de apoio ao setor informal no Brasil; The foundations of political support to the informal sector in Brazil

Theodoro, Mário
Fonte: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Publicador: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
Tipo: Texto para Discussão (TD)
Português
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97.7891%
O presente texto focaliza os princípios que nortearam e vêm norteando a ação do Estado e, em última análise, as políticas de apoio ao chamado setor informal no Brasil, levadas a cabo pelo governo federal, a partir da segunda metade dos anos 70. Para tanto, desenvolve-se inicialmente uma breve discussão acerca do termo setor informal, suas origens e as próprias implicações de sua adoção pelo discurso oficial. Em seguida, apresenta-se uma análise histórica dessas políticas nas últimas três décadas, com destaque para os três enfoques norteadores: o enfoque técnico, nos anos 70, o enfoque político, nos anos 80 e, finalmente, o enfoque subsidiário dos anos 90.; 19 p.

‣ Políticas de apoio à inovação no Brasil: uma análise de sua evolução recente; Texto para Discussão (TD) 1759: Políticas de apoio à inovação no Brasil: uma análise de sua evolução recente

Araújo, Bruno César
Fonte: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Publicador: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
Tipo: Texto para Discussão (TD)
Português
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98.03478%
Este artigo tem por objetivo analisar a evolução das políticas de apoio à inovação no Brasil, bem como suas medidas de apoio direto e indireto e seu arcabouço institucional de formulação e implementação dos incentivos à inovação. Apesar dos explícitos esforços governamentais desde 2003 e do chamado “boom científico” brasileiro, os indicadores de inovação não mudaram dramaticamente na última década se comparada à anterior. Algumas hipóteses para explicar isto são expostas na última seção, que deverão ser objeto de exploração futura: i) os indicadores de inovação no Brasil são limitados pela estrutura setorial; ii) mesmo com impactos positivos sobre o esforço de inovação relatados pela literatura, a escala dos instrumentos de apoio à inovação é muito reduzida em comparação ao público potencial, e o foco dos instrumentos também não é claramente direcionado às empresas com potencial inovador; e iii) há obstáculos institucionais que prejudicam a efetividade dos instrumentos.; 43 p. : il.

‣ Origem de capital e acesso aos incentivos fiscais e financeiros à inovação no Brasil; Texto para Discussão (TD) 1753: Origem de capital e acesso aos incentivos fiscais e financeiros à inovação no Brasil

Zucoloto, Graziela Ferrero
Fonte: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Publicador: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
Tipo: Texto para Discussão (TD)
Português
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87.71964%
O objetivo deste artigo é analisar uma seleção de políticas de apoio à inovação em vigor no Brasil até 2010, observando o acesso de empresas nacionais e subsidiárias de empresas multinacionais a instrumentos tais como: subvenção econômica, financiamento reembolsável e Lei do Bem. Serão discutidos aspectos teóricos relacionados ao apoio público à inovação tecnológica; as experiências internacionais; a evolução das políticas brasileiras de CT&I; os instrumentos fiscais-financeiros selecionados de incentivo direto à inovação empresarial; e, por fim, o acesso de empresas brasileiras a estes instrumentos, por origem de capital.; 60 p. : il.

‣ Políticas de apoio à inovação em pequenas empresas: evidências sobre a experiência brasileira recente

Avellar, Ana Paula Macedo; Botelho, Marisa dos Reis A.
Fonte: Universidade Estadual de Campinas - Instituto de Economia - Setor de Publicações Publicador: Universidade Estadual de Campinas - Instituto de Economia - Setor de Publicações
Tipo: info:eu-repo/semantics/article; info:eu-repo/semantics/publishedVersion; Artigo Avaliado pelos Pares;
Publicado em 01/12/2015 Português
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87.69538%
As políticas de apoio à inovação vêm fazendo parte da agenda econômica de países desenvolvidos e em desenvolvimento, destacando-se a proliferação de programas direcionados às empresas de pequeno porte. O objetivo do presente artigo é o de analisar a abrangência e efetividade dos atuais programas de apoio à inovação direcionados às pequenas empresas brasileiras. Elabora-se uma análise evolutiva da incidência dos programas sobre seu público alvo nos anos 2000, e da sua efetividade, por meio de indicadores de esforço e desempenho inovativos das empresas contempladas e não contempladas pelos programas, considerando-se também o recorte setorial. A análise empírica baseou-se em dados das últimas três edições da Pesquisa de Inovação Tecnológica (Pintec), de 2003, 2005 e 2008, realizadas pelo IBGE, obtidos mediante uma tabulação especial desenvolvida para o presente trabalho. Dentre os resultados encontrados verifica-se que o apoio às atividades inovativas das pequenas empresas tem crescido, tanto em termos de magnitude dos recursos envolvidos quanto em termos de diversificação dos instrumentos, promovendo um aprimoramento do esforço inovativo desse segmento representativo de empresas brasileiras. Abstract Innovation policies have increasingly been part of the economic agenda of developed and developing countries...