Os Modelos Aplicados de Equilíbrio Geral (modelos AEG) são úteis para analisar o impacto de políticas do governo sobre a economia de um país sem perder os detalhes em nível setorial. Os modelos AEG inter-regionais fornecem detalhes adicionais em nível regional, o que é interessante para a análise de políticas públicas para o Brasil que tem diferenças econômicas e sociais em nível regional. Dessa forma, o Modelo Inter-regional para a Economia Brasileira – MIBRA foi trabalhado para analisar as políticas econômicas e sociais propostas pelo governo federal, com mandato de 2003 a 2006. Além do objetivo de analisar as políticas públicas brasileiras, o tratamento endógeno do investimento foi incorporado no modelo MIBRA, o que permite melhorias nos resultados tanto para a análise de estática comparativa como para a dinâmica recursiva. A hipótese básica verificada neste trabalho é que as propostas de políticas apresentadas pelo novo governo federal são efetivamente realizadas se existir uma combinação do aumento dos investimentos e gastos públicos com o aumento da produtividade dos fatores de produção. O modelo MIBRA foi trabalhado com 16 setores e cinco macrorregiões brasileiras. Foram utilizados a matriz inter-regional brasileira de 1995 e dados obtidos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística...

Este tese tem por objetivo analisar o papel da legislação enquanto prática institucional de estruturação das políticas públicas. Pretende-se oferecer uma estrutura conceitual que auxilie na compreensão do modo como leis são desenhadas, da forma como administradores comportam-se diante destes arranjos legislativos, da capacidade de tais atos normativos de influenciar a atividade de implementação de programas governamentais, bem como a relação existente entre determinadas estratégias legislativas e os resultados das políticas públicas. Para tanto, esta tese se baseará nos pressupostos e fundamentos de uma teoria da legislação capaz de fornecer as ferramentas analíticas necessárias para a identificação das potencialidades e limitações de diversos instrumentos de engenharia legislativa para promover o controle político da administração e a efetividade das políticas públicas. Ver-se-á que a formulação de uma lei envolve escolhas não só sobre o conteúdo das políticas públicas, mas também sobre aspectos formais das normas jurídicas e dos procedimentos de tomada de decisão administrativa que constarão do texto legislativo. Cabe, portanto, à teoria da legislação fornecer subsídios para a escolha das normas substantivas e procedimentais mais adequadas à realização dos objetivos de uma política pública. Após serem discutidas...

Esta tese se insere no campo da avaliação de política pública e com esse escopo faz a avaliação da implementação da política do governo federal denominada “Programa Mais Educação” que se propõe a ser um indutor da ampliação da jornada escolar na perspectiva da educação integral. Trata-se de uma pesquisa de caráter qualitativo que teve como objetivo geral avaliar processos de implementação e impactos do Programa na qualidade da educação e no financiamento do ensino fundamental em escolas da rede estadual de ensino do Rio Grande do Sul. Nos aspectos teóricos, o estudo apresenta um breve histórico da política pública enquanto campo de conhecimento e aspectos legais e conceituais de política pública e de avaliação de política. Como referencial metodológico foi utilizado o modelo analítico do ciclo de política de Stephen Ball e Richard Bowe, por ser uma abordagem que propicia a investigação das políticas como um processo contínuo, bem como pela sua preocupação com os efeitos das políticas. Quanto ao viés avaliativo, foram utilizadas, em especial, as orientações metodológicas de textos de Sonia Draibe e de Marta Arretche, em análises que contemplaram quatro dimensões e suas inter-relações: gestão; relação escola/comunidade; cognitiva/pedagógica; financeira. Como o Programa teve seu início em 2008...

Esta Tese é o resultado de uma pesquisa cuja motivação é a melhoria das políticas públicas; tema que preocupa sociedades que anseiam consolidar a sua democracia num momento em que é intenso o debate acerca de qual modelo de Estado é o mais adequado para tanto. Mas, dado que qualquer que seja o modelo que emergir desse debate, a sociedade e o próprio Estado terão que prestar crescente atenção a como se formulam, implementam e avaliam as políticas públicas, foi este o foco da pesquisa. E não o Estado em si ou o debate em curso; assuntos que, diga-se de passagem, estão sendo bem explorados em nosso ambiente acadêmico. Já no início da pesquisa, ficou claro que, embora muitos dos autores que tratam o tema das políticas públicas e muitos dos pesquisadores que sobre elas pesquisam não explicitem, foram identificadas duas maneiras de estudá-las. Classificar os dois enfoques da avaliação e da análise de política pública ? de maneira a possibilitar aos interessados no tema um painel das contribuições dos autores que se alinham com cada um deles, foi o objetivo perseguido ao longo de boa parte da pesquisa. O que exigiu um considerável esforço de ida-evinda entre enfoques e respectivos conceitos, marcos de referência...

Esta tese de doutorado, usando uma metodologia qualitativa e conceitos de economia solidária, de política pública e Estado, burocracia, poder político e tomada de decisões, investiga a implantação de política pública de economia solidária no Governo Federal (2003-2006), Governo do Estado do Rio Grande do Sul (1999-2002), Municípios de São Paulo (2001-2004), Santo André (1989-2004), Osasco (2005-2007) e no município de Campinas (2001-2007). Busco, a partir dos marcos legais e das intencionalidades da política, estabelecer nexos dessa construção e, a partir daí categorizá-la como política pública em construção através dos indicadores propostos. Em particular no município de Campinas (2001-2007), utilizando a metodologia do estudo de caso, a partir de um duplo papel de pesquisador e gestor da política, apresento a construção dessa política a partir de seu marco legal, detalhando a ação da burocracia pública na análise das proposições construtivas da política no fomento aos empreendimentos solidários. Utilizo os espaços de construção da política, definidos entre os sujeitos constitutivos da política, para estabelecer os nexos entre o conceito de economia solidária e da política pública de economia solidária. Através de entrevistas envolvendo os gestores públicos e os sujeitos constitutivos dos empreendimentos solidários na experiência de Campinas e resgatando a análise dos textos relativos às experiências dos demais municípios...

O objetivo da tese foi compreender a relação complexa da política pública para a educação superior, entre 1995 e 2008, por meio do arcabouço teórico da vertente histórica do neoinstitucionalismo. Por meio da análise tridimensional da política (polity, politics e policy), a pesquisa procurou reconstruir o ambiente multifacetado do processo de gestação da política pública, que tem início na constituição da agenda pública e perpassa a formulação e a implementação da política educacional nos governos dos presidentes Fernando Henrique Cardoso (1995 a 2002) e Luís Inácio Lula da Silva (2003 a 2008). O fio condutor é a dinâmica da Arena Decisória de Educação Superior, na qual a política pública gestada pelo MEC influenciou e foi influenciada pelo conjunto de atores governamentais e sociais. A política pública foi entendida como um conjunto sistêmico interdependente de sete pilares, a saber:autonomia, centralização do poder decisório, avaliação, formação de professores, flexibilização curricular, expansão e financiamento, que contribuíram para intervenção do Poder Público em prol da expansão da educação superior.O exame da complexidade de cada um desses elementos possibilitou responder a primeira indagação proposta pela tese. A despeito da agenda sistêmica traduzida nas recomendações do Banco Mundial e da UNESCO...

Provides an introduction to policy-making. Explores policy questions from the perspective of different focal actors, including administrative agencies, citizen and interest groups, and the media. Examines the interplay between policy development and institutions, and reviews normative and empirical models of policy-making. Considers the significance of the democratic context for policy-making. Primary focus on domestic policy. From the course home page: Course Description Fundamentals of Public Policy is an introductory course that explores policy-making as both a problem-solving process and a political process. We look at policy-making from the perspective of different focal actors and institutions, including: administrative agencies, legislators, the courts, the mass public, interest groups, and the media. We examine the interplay between policy development and institutions, and review normative and empirical models of policy-making. Exploring these issues will require us to address questions like: How and why does something come to be seen as a "public problem" requiring a governmental response, while others fail to get attention? Why do we need public policies? What determines the content and nature of public policies? Who decides public policy priorities? Does public policy every accomplish anything worthwhile?

The research entitled Public Policy Space at the Agribusiness municipality of Rio Verde - presents theoretical contributions on public policy and its relationship to geographical space. Emphasizes the role of territory in the land development policies, sector and aims to show the need for coordination between the various dimensions or spatial scales policies: urban, rural, regional, local, global and those with their instruments of state shares her relationship with the hegemonic actors of soy agribusiness as determining factors for a new organization of the territory. In this research, the space is taken as one of the instances of society and placed as a foundation of policies: local, regional, urban, rural, regarded as political space. There is research that the profound changes caused by the developmental policies in the social, economic and political dynamics present new, fresh content to the social and economic Rio Verde - GO. The consolidation of the modernization of agriculture in the 1990s through policy intervention and development contributed to the formation of new orders / disorders land in the county searched. This research examines the process of construction and land use policies in the light of developmental land that allowed the modernization of agriculture in the grasslands of the Midwest Region in the years de1970...

The book showcases an innovative approach to social policy that the author believes can act to transform the capacity of states to implement policies to enhance equality of opportunity among citizens. The approach is built around the framework of social guarantees and emphasizes multiple dimensions in the delivery of services and the realization of rights. The social guarantees approach converts abstract rights into defined standards that can be used as a framework for making public policy accountable to citizens. It emphasizes that effective realization of social rights requires attention not just to dimensions of access, but also to elements of quality, financial protection, and the availability of mechanisms of redress. Social guarantees strengthen citizenship through an emphasis on the policy mechanisms and democratic processes needed to define and support such standards. Rigorous analysis of available public resources and of institutions, programmatic approaches, and legal frameworks is essential to underpin the provision of social guarantees and to ensure that the set standards can be delivered to all.

Since the early 1990s, the importance of chronic non-communicable diseases (NCDs) to global health has gained increased recognition. This report contains an agenda for action in response to the growing economic, social, and health problems posed by NCDs. Its objective is to enable the World Bank and its clients to examine and, where appropriate, strategically shift their approaches to public policy as a tool to prevent and control NCDs. The report highlights two broad themes. First, public policies need to prevent NCDs to the greatest extent possible and, in doing so, promote healthy aging and avoid premature deaths. Second, at the same time, public policies need to recognize that the burden of NCDs will increase because of population aging, and therefore public policy has a role to play in dealing with the pressures that this will impose on health services. Thus the report has a dual purview: how to avoid the burden of NCDs as much as possible and how to prepare for the consequences of more NCDs associated with demographic change.

This is the sixth issue of the "Thailand Social Monitor." It is written for Thai policymakers, to provide them with the best evidence currently available on poverty and public policy, and to strengthen the foundation for anti-poverty strategies in Thailand. This report approaches Poverty in Thailand from four perspectives: 1) the changing profile of the poor, who they are, where they live, their defining characteristics, so as to better understand the dimensions of the problem (Chapters 1 and 2); 2) the changing profile of income inequality in Thailand, to assess whether income distribution should be an issue for public policy (Chapters 3 and 4); 3) some of the strategic, cross-sectoral issues that are at the center of public policy debates on poverty reduction in Thailand (Chapter 4); and 4) the performance of recent policies and programs to reduce poverty, so as to appreciate the strengths and limitations of public policy in this challenging domain (Chapters 5 and 6). The coverage of this report is thus broad. However...

Third Annual Acquisition Research Symposium; The following article is taken as an excerpt from the proceedings of the annual Acquisition Research Program. This annual event showcases the research projects funded through the Acquisition Research Program at the Graduate School of Business and Public Policy at the Naval Postgraduate School. Featuring keynote speakers, plenary panels, multiple panel sessions, a student research poster show and social events, the Annual Acquisition Research Symposium offers a candid environment where high-ranking Department of Defense (DoD) officials, industry officials, accomplished faculty and military students are encouraged to collaborate on finding applicable solutions to the challenges facing acquisition policies and processes within the DoD today. By jointly and publicly questioning the norms of industry and academia, the resulting research benefits from myriad perspectives and collaborations which can identify better solutions and practices in acquisition, contract, financial, logistics and program management. For further information regarding the Acquisition Research Program, electronic copies of additional research, or to learn more about becoming a sponsor, please visit our program website at: www.acquisitionresearch.org. For further information on or to register for the next Acquisition Research Symposium during the third week of May...

The views expressed in this report are those of the authors and do not reflect the official policy or position of the Department of Defense or U.S. Government.; This report contains project summaries of the research projects in the Graduate School of Business and Public Policy. A list of recent publications is also included, which consists of conference presentations and publications, books, contributions to books, published journal papers, and technical reports. Thesis abstracts of students advised by faculty in the Department are also included.

Information on the Graduate School of Business and Public Policy at the Naval Postgraduate School.

MBA Professional Report; Approved for public release, distribution is unlimited; MBA Professional Report; Approved for public release, distribution is unlimited; In April 2001, the Naval Postgraduate School's Graduate School of Business and Public Policy (NPS GSBPP), and the University of Maryland (UMD), Robert H. Smith School of Business embarked on a joint venture to provide a defense focused Masters in Business Administration (MBA) to military service members and Department of Defense (DoD) civilians living in the metropolitan Washington, D.C., area. This program is commonly called the Joint MBA (JMBA). Through market research; Strength, Weakness, Opportunities and Threat Analysis; analysis of consumer buying; behavior and consideration of product life cycle; this marketing plan establishes an overarching marketing strategy for the JMBA. The strategy includes a product mission, marketing objectives, positioning, communication channels, the JMBA message and a description of managing the JMBA marketing process.; In April 2001, the Naval Postgraduate School's Graduate School of Business and Public Policy (NPS GSBPP), and the University of Maryland (UMD), Robert H. Smith School of Business embarked on a joint venture to provide a defense focused Masters in Business Administration (MBA) to military service members and Department of Defense (DoD) civilians living in the metropolitan Washington...

Second Annual Acquisition Research Symposium; The following article is taken as an excerpt from the proceedings of the annual Acquisition Research Program. This annual event showcases the research projects funded through the Acquisition Research Program at the Graduate School of Business and Public Policy at the Naval Postgraduate School. Featuring keynote speakers, plenary panels, multiple panel sessions, a student research poster show and social events, the Annual Acquisition Research Symposium offers a candid environment where high-ranking Department of Defense (DoD) officials, industry officials, accomplished faculty and military students are encouraged to collaborate on finding applicable solutions to the challenges facing acquisition policies and processes within the DoD today. By jointly and publicly questioning the norms of industry and academia, the resulting research benefits from myriad perspectives and collaborations which can identify better solutions and practices in acquisition, contract, financial, logistics and program management. For further information regarding the Acquisition Research Program, electronic copies of additional research, or to learn more about becoming a sponsor, please visit our program website at: www.acquisitionresearch.org. For further information on or to register for the next Acquisition Research Symposium during the third week of May...

Third Annual Acquisition Research Symposium; The following article is taken as an excerpt from the proceedings of the annual Acquisition Research Program. This annual event showcases the research projects funded through the Acquisition Research Program at the Graduate School of Business and Public Policy at the Naval Postgraduate School. Featuring keynote speakers, plenary panels, multiple panel sessions, a student research poster show and social events, the Annual Acquisition Research Symposium offers a candid environment where high-ranking Department of Defense (DoD) officials, industry officials, accomplished faculty and military students are encouraged to collaborate on finding applicable solutions to the challenges facing acquisition policies and processes within the DoD today. By jointly and publicly questioning the norms of industry and academia, the resulting research benefits from myriad perspectives and collaborations which can identify better solutions and practices in acquisition, contract, financial, logistics and program management. For further information regarding the Acquisition Research Program, electronic copies of additional research, or to learn more about becoming a sponsor, please visit our program website at: www.acquisitionresearch.org. For further information on or to register for the next Acquisition Research Symposium during the third week of May...

The aim and the reality of community consultation in the public policy process are often at odds. Simple mechanical remedies of consultative models and practices will not in themselves include the citizen beyond the ballot box. This Discussion Paper discusses the findings of a study conducted as part of PhD work in progress that examines two current public institutional trends in the ACT, purchaser-provider public sector arrangements and community consultation. The Australian Capital Territory offers the academic and practicing public policy community a unique opportunity to observe the interaction of old and new trends in OECD public policy best practice. Internationally, ideas about purchaser-provider models have been in place for some time. Current OECD activity is now emphasising community consultation to "strengthen government-citizen connections" in OECD countries and notes that there is now a strong trend towards renewal and expansion of public consultation in regulatory development which is underway in OECD countries (PUMA 1999). The ACT has both purchaser provider arrangements and significant investment in community consultation and provides a practical insight into the interaction of past ideas and current preoccupations in public policy. The Discussion Paper's study has found indications in the ACT that public institutional and reported service delivery arrangements have conditionally resulted in greater government control over the policy process; elected representatives have greater determination of public services...

Mass media play a crucial role in information distribution and in the political market and public policy making. Theory predicts that information provided by the mass media reflects the media's incentives to provide news to different groups in society and affects these groups' influence in policy making. The paper use data on agricultural policy from 69 countries spanning a wide range of development stages and media markets to test these predictions. The empirical results are consistent with theoretical hypotheses that public support for agriculture is affected by the mass media. In particular, an increase in media (television) diffusion is associated with policies that benefit the majority to a greater extent and is correlated with a reduction in agriculture taxation in poor countries and a reduction in the subsidization of agriculture in rich countries, ceteris paribus. The empirical results are consistent with the hypothesis that increased competition in commercial media reduces transfers to special interest groups and contributes to more efficient public policies.

Urbanization is proceeding rapidly across the globe. During the 20th century, the urban population grew from approximately 200 million to 2.9 billion worldwide [1]. By 2030, the United Nations predicts cities will be home to another 2 billion residents [2]. Such rapid growth is likely to have widespread consequences for urban ecosystems, which in some places are already stressed due to changes in land cover; air pollution; local, regional, and global climate; water quality and availability; and biodiversity. Yet, few studies have focused specifically on the influence of urbanization on key ecosystem services, such as the provision of clean water and air. As a result, the implications of coming urbanization for local sustainability efforts remain underdeveloped. The goal of this paper is to map ecosystem stress and response strategies with respect to urban air pollution. To this end, the paper briefly summarizes the conceptual linkages between urbanization, air quality, and ecosystem services. The paper next reviews existing research on areas already stressed by air pollution, compiles predictions regarding future urbanization and its likely air quality impacts, and compiles information regarding locally-adopted sustainability strategies to deal with coming air pollution stress. The paper concludes with a summary of current research gaps and an agenda for future research oriented towards local sustainability efforts; This work was completed while on the faculty at the George Washington Institute of Public Policy and supported by a grant from the George Washington University Institute for Sustainability Research...