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‣ Refundando a solidariedade social no direito previdenciário; New stakes of social solidarity at social security law

Gnata, Noa Piatã Bassfeld
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Dissertação de Mestrado Formato: application/pdf
Publicado em 17/03/2014 Português
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37.15848%
A solidariedade social é princípio fundante do Estado e do Direito, elevada na disciplina constitucional a núcleo do ordenamento jurídico. Na fase atual de evolução da civilização, o Direito Social, a construção da solidariedade social implica a realização concreta das finalidades constitucionais de inclusão e justiça sociais, na perspectiva material e teleológica da democracia, por meio dos instrumentos tributários e financeiros necessários, com a participação do Estado e da sociedade no financiamento da consecução daquelas atividades-fim. Uma das expressões da solidariedade social do Direito Social na sociedade capitalista baseada na exploração do trabalho é a existência efetiva da Previdência Social, que proteja os trabalhadores de infortúnios. A proteção da universalidade dos trabalhadores em Regime Geral de filiação obrigatória realiza a aspiração de solidariedade social. A filiação obrigatória enseja segurança obrigatória, e independe do atendimento do caráter contributivo no caso concreto, tendo em vista a estrutura de normas constitucionais integradas protetivas do trabalhador, que não induzem a interpenetração das relações jurídicas previdenciária e tributária decorrentes do trabalho...

‣ Conhecimento - solidariedade : em ações pedagógicas na modalidade EAD

Xavier, Regina Trilho Otero
Fonte: Universidade Federal do Rio Grande do Sul Publicador: Universidade Federal do Rio Grande do Sul
Tipo: Tese de Doutorado Formato: application/pdf
Português
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37.1987%
Este trabalho trata de uma investigação sobre a construção do conhecimentosolidariedade em EAD. Tanto a pesquisa como os estudos realizados objetivam, principalmente, contribuir para a implementação de ações pedagógicas em EAD, na perspectiva do conhecimento-solidariedade. A partir, principalmente, dos referenciais de Boaventura Santos, Jean Piaget e Yves de La Taille, procura-se compreender o que vem a ser conhecimento-solidariedade, bem como os valores e saberes que favorecem seu desenvolvimento em ações pedagógicas de professores e alunos em EAD. Os estudos apontam que agir de acordo com o conhecimento-solidariedade exige competência cognitiva (saber ser solidário), competência afetiva (querer ser solidário) e, ainda, um contexto favorável (poder ser solidário). As conclusões evidenciam que o conhecimento–solidariedade, em ações pedagógicas na modalidade EAD, está fortemente vinculado aos saberes éticos, técnicos, pedagógicos, comunicacionais e de gestão; que se trata de um saber construído progressivamente, em experiências permeadas por respeito mútuo, reciprocidade e empatia, tendo a cooperação como principal estratégia. Mas, e fundamentalmente, que a ocorrência de ações, na perspectiva do conhecimento-solidariedade...

‣ Relações de solidariedade : programa Comando Maior e audiência popular

Moraginski, Adriana Rigo
Fonte: Universidade Federal do Rio Grande do Sul Publicador: Universidade Federal do Rio Grande do Sul
Tipo: Dissertação Formato: application/pdf
Português
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37.15848%
O cotidiano e as práticas culturais compõem o cenário da análise no presente estudo de recepção, diante de um fenômeno comunicacional do rádio de audiência popular, o programa Comando Maior da Rádio Farroupilha AM, sediada em Porto Alegre, líder em audiência no segmento “AM” e “Popular”. Neste estudo, busca-se compreender os vínculos estabelecidos, denominados de relações de solidariedade, entre este programa e sua audiência, considerando a atuação do atual condutor a partir das percepções de dois grupos de receptores: a audiência no programa e a audiência do programa, enfocando na noção de solidariedade a partir de categorias já existentes no campo da comunicação e que permitem o entendimento da noção pelo sentido de solidariedade. No intuito de compreender tal contexto, os objetivos específicos foram desdobrados, dessa forma, procuramos identificar as estratégias utilizadas pelo programa para estabelecer vínculos com a audiência; verificar como a audiência percebe o papel do condutor do programa no encaminhamento das estratégias; identificar, junto à audiência presente no programa (que vai até emissora) e audiência do programa (realiza escuta em seu cotidiano), suas percepções sobre a solidariedade. Vale-se do Enfoque Integral da Audiência ou Modelo das Multimediações...

‣ Solidariedade e organização social : a luta do "Movimento de Ilhéus" pela gestão social do território no arquipélago em Porto Alegre

Bauer, Márcio André Leal
Fonte: Universidade Federal do Rio Grande do Sul Publicador: Universidade Federal do Rio Grande do Sul
Tipo: Tese de Doutorado Formato: application/pdf
Português
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A presente tese insere-se um campo de estudos conhecido como Gestão Social. Por definição, esta seria uma gestão pública exercida por diferentes sujeitos sociais em espaços públicos deliberativos. O objeto de estudo é a organização social, para além da perspectiva formal e funcional que caracteriza uma abordagem centrada na dominação. A partir de uma teoria baseada no referencial da dádiva Maussiana, busca-se responder a uma questão fundamental: quais os elementos que constituem a organização social? Ver-se-á que a solidariedade é um desses elementos que fazem com que a organização seja, de fato, “social”. O objetivo desta tese é compreender o processo de construção da organização social em um território a partir da análise das mediações que auxiliam ou impedem o estabelecimento da solidariedade. A investigação que dá suporte a ela foi realizada no bairro Arquipélago em Porto Alegre. Seguindo o caminho metodológico de orientação dialética, buscou-se compreender o exercício da gestão social a partir das ações no cotidiano da comunidade. Descobriu-se que ela não está restrita a mecanismos formais, como conselhos e instâncias de representação; muito menos é a simples articulação em rede de atores formalmente constituídos ou movimentos sociais institucionalizados. Ela vai além...

‣ A construção da solidariedade em ambientes escolares

Luciene Regina Paulino
Fonte: Biblioteca Digital da Unicamp Publicador: Biblioteca Digital da Unicamp
Tipo: Dissertação de Mestrado Formato: application/pdf
Publicado em 31/12/2001 Português
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A solidariedade se apresenta como uma necessidade humana nos dias de hoje. Cabe à educação contribuir para que tal virtude possa permear as relações humanas, a ponto de que se possam superar a violência, a indiferença, o preconceito. Discutindo sobre como as pessoas podem construir a solidariedade, baseando-se em pressupostos filosóficos e psicológicos que garantem que tal virtude é construída dentro de cada pessoa que elabora suas próprias estruturas e representações da realidade, na interação com o meio; esta pesquisa aponta um caminho para a formação de sujeitos mais autônomos e solidários: a cooperação como estratégia a conceber a construção das virtudes. Para tal, foram investigados, em comparação, os julgamentos de crianças de ambos os sexos, na faixa etária de 6 a 7 anos, provenientes de dois tipos de ambiente: A, baseado em relações autoritárias e B, em relações de cooperação. Utilizou-se não só da aplicação das provas de diagnóstico do comportamento operatório de Jean Piaget, no intuito de verificar um paralelo entre as estruturas cognitivas e morais dos sujeitos, como também de quatro dilemas morais, divididos em dois blocos que atenderam a dois requisitos desta pesquisa: constatar a solidariedade entre pares e a solidariedade na presença da autoridade. Os resultados demonstram a existência de uma evolução na disposição dos sujeitos para serem solidários...

‣ Superação de obstáculos ao reconhecimento e efetivação do direito ao ambiente ecologicamente equilibrado à luz da concepção pluralística dos direitos de solidariedade

Carvalho, Edson Ferreira de
Fonte: Florianópolis, SC Publicador: Florianópolis, SC
Tipo: Dissertação de Mestrado
Português
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37.15848%
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito.; A presente dissertação tem por objetivo o estudo dos obstáculos ao reconhecimento e efetivação do direito humano ao ambiente ecologicamente equilibrado à luz de uma visão pluralística dos direitos de solidariedade, de modo a contribuir para sua compreensão e superação. O estudo está dividido em três capítulos, acrescentados da introdução e considerações finais. O capítulo inicial trata da concepção pluralística dos direitos de solidariedade no contexto da crise ambiental planetária que fez despontar a solidariedade como novo paradigma do Direito Internacional. Nesse capítulo, os princípios da indivisibilidade e interdependência; da solidariedade e do interesse comum da humanidade e da herança coletiva do patrimônio comum da humanidade são abordados à luz da solidariedade intergeracional. O capítulo é encerrado fazendo-se uma breve análise a respeito do reconhecimento internacional do direito ao ambiente ecologicamente equilibrado. O segundo é dedicado à caracterização do direito ao ambiente ecologicamente equilibrado e sua implementação, estudando sua natureza jurídica...

‣ O papel das instituições particulares de solidariedade social (IPSS) na economia social:o caso do concelho de Peniche

Gavino, Hélia Alexandra Nunes
Fonte: Instituto Politécnico de Santarém Publicador: Instituto Politécnico de Santarém
Tipo: Dissertação de Mestrado
Publicado em 08/04/2014 Português
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37.107087%
Dissertação, Mestrado, Gestão das Organizações de Economia Social, Instituto Politécnico de Santarém, Escola Superior de Gestão e Tecnologia, 2014; O tema selecionado para desenvolver em dissertação de mestrado enquadra-se no âmbito das Organizações de Economia Social, nomeadamente no que respeita às Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS). Em termos mais concretos, através deste trabalho pretende-se fazer uma caraterização das Instituições Particulares de Solidariedade Social do concelho de Peniche, percebendo qual o seu papel na economia social. Para a concretização dos objetivos definidos socorremo-nos de uma revisão bibliográfica procurando definir os principais conceitos associados à economia social e às Instituições Particulares de Solidariedade Social. A metodologia utilizada assentará na aplicação de um inquérito por questionário a todas as Instituições Particulares de Solidariedade Social do concelho de Peniche.

‣ Solidariedade crítica e voluntariado orgânico: outra possibilidade de intervenção societária

Selli,Lucilda; Garrafa,Volnei
Fonte: Casa de Oswaldo Cruz, Fundação Oswaldo Cruz Publicador: Casa de Oswaldo Cruz, Fundação Oswaldo Cruz
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: text/html
Publicado em 01/06/2006 Português
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Na atualidade, as práticas da solidariedade e do voluntariado estão difundidas em quase todo o mundo e das mais diferentes maneiras: algumas de forma assistencialista, outras mais comprometidas com mudanças de menor ou maior profundidade. Este trabalho desenvolve-se sob três perspectivas: 1) aproximação da solidariedade em um enfoque histórico, buscando sua gênese e suas características principais; 2) identificação do voluntariado ao longo do tempo, destacando o processo que deu origem à atividade voluntária no Brasil, enfatizado sua importância social; 3) proposta da solidariedade crítica e do voluntariado orgânico, como mecanismos de ação interventiva e transformação societária. Com base nesta visão, busca-se oferecer elementos que dêem clareza às motivações que levam os voluntários a exercerem tal atividade, e apresentar a solidariedade crítica como valor que motiva as pessoas e associações em seus empreendimentos sociais cotidianos.

‣ Solidariedade e expressão jurídica: valores políticos de vereadores sobre direitos sociais

Kauchakje,Samira
Fonte: Centro de Estudos de Opiniao Publica da Universidade Estadual de Campinas Publicador: Centro de Estudos de Opiniao Publica da Universidade Estadual de Campinas
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: text/html
Publicado em 01/11/2012 Português
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O artigo discute cultura política sobre direitos sociais e solidariedade, com base na pesquisa sobre valores políticos de parlamentares municipais de Curitiba. Considerou-se os direitos à saúde, educação, assistência social, trabalho, previdência social, segurança alimentar e nutricional, habitação e transferência de renda. A estratégia metodológica para identificar e interpretar valores foi: entrevista, sistematização e discussão focada em frequência e testes estatísticos e, também, análise a partir dos parâmetros da Constituição Federal de 1988 e de tipos ideais de solidariedade. Para o campo dos direitos sociais, foram elaborados os seguintes tipos de solidariedade: civil-pública; cívica-protetiva; pessoalista, benevolente; internacional e cosmopolita. Os resultados indicam que o legislativo municipal caracteriza-se por um perfil ideológico liberal e conservador e que os valores dos vereadores sofrem variação a depender da área de cada um dos direitos sociais. De forma geral, quanto se trata de transferência de renda e, em menor medida, de assistência social, os valores dos vereadores são compatíveis com a solidariedade cívica-protetiva ou beneficente; para a educação e saúde, os valores são congruentes com a solidariedade civil-pública...

‣ O produtivismo acadêmico e seus impactos na pós-graduação stricto sensu: uma ameaça à solidariedade entre pares?

Patrus,Roberto; Dantas,Douglas Cabral; Shigaki,Helena Belintani
Fonte: Fundação Getulio Vargas, Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas Publicador: Fundação Getulio Vargas, Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: text/html
Publicado em 01/03/2015 Português
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37.1987%
O produtivismo acadêmico, entendido neste ensaio como um fenômeno derivado dos processos de avaliação da pós-graduação, se caracteriza pela excessiva valorização da quantidade da produção acadêmica, tendendo a desconsiderar a sua qualidade. Já a solidariedade acadêmica é entendida aqui como um compromisso mútuo entre os pesquisadores, que voluntariamente dedicam-se à avaliação de produtos da atividade de um programa de pós-graduação. Entre essas atividades, escolhemos a avaliação de artigos por pares como "paradigma exemplar" da solidariedade acadêmica. Objetiva-se, com este texto, discutir os impactos do produtivismo na pós-graduação stricto sensu e avaliar o quanto o produtivismo ameaça a solidariedade acadêmica que o torna possível. A partir da distinção entre os conceitos de colaboração e solidariedade, forjados pelos autores, chama-se a atenção para o risco de o produtivismo corroer a noção de solidariedade acadêmica. Mesmo que isso ocorra...

‣ A Construção do Trabalho Associado Sob a Hegemonia Estatal: Organização, Solidariedade e Sociabilidade

Benini,Édi Augusto; Benini,Elcio Gustavo
Fonte: Escola de Administração da Universidade Federal da Bahia Publicador: Escola de Administração da Universidade Federal da Bahia
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: text/html
Publicado em 01/09/2015 Português
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Este texto discute algumas formas organizacionais utilizadas pelos trabalhadores associados, em seus diferentes contextos históricos, e suas implicações em formas de sociabilidade. Especificamente, aborda a ambiguidade do cooperativismo e da intervenção do Estado inseridos no movimento da economia solidária, questionando a qualidade da solidariedade e os possíveis desdobramentos em termos de reprodução ou criação de uma nova sociabilidade. No campo crítico-dialético, os recursos metodológicos utilizados foram a indução histórica, por meio de revisão bibliográfica e documental, e o raciocínio lógico-dedutivo, qualitativamente desdobrado sob os aspectos de um enfoque construtivista. Ambos possibilitaram uma síntese do movimento singular do trabalho associado inserido na totalidade das relações sociais produtivas. Concluímos que as formas de solidariedade tem sido reflexo da própria forma de organização do trabalho associado, em uma co-determinação, situando de forma preponderante a solidariedade como estratégia imediata de sobrevivência de grupos de trabalhadores. Porém, ao se inserir o campo da sociabilidade ou a problemática do intercâmbio social...

‣ A solidariedade como princípio pedagógico : um estudo de caso na Usina Catende Harmonia - PE

Silva Cavalcante de Lima, Janayna; Maria Monteiro Silva, Aída (Orientador)
Fonte: Universidade Federal de Pernambuco Publicador: Universidade Federal de Pernambuco
Tipo: Outros
Português
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Os movimentos sociais vêm se constituindo como espaços de criação e ressignificação das práticas sociais, inclusive da educação. Desde a crítica epistemológica dos movimentos feministas, à luta histórica pela escola pública dos movimentos sociais no Brasil, o que desponta como desafio é a formulação de novas formas de construção do saber articuladas com outras formas de organização da vida. A valorização da experiência e a emergência de um paradigma relacional e complexo do conhecimento estabelecem as condições epistemológicas baseadas no movimento da identidade e da alteridade, recolocando, desse modo, o tema da ética em diálogo com a prática. A solidariedade apresenta-se, então, como o saber e valor que recompõe, na expectativa de muitos movimentos sociais, a possibilidade de uma ordem social baseada no respeito às diferenças e na defesa das igualdades de direitos a partir dos princípios de reciprocidade e interdependência. Enquanto forma de conhecimento, a solidariedade requer a presença de condições epistemológicas que a instituem como conhecimento viável para a obtenção dessa nova ordem em uma perspectiva emancipatória. Tais condições estão, em sua maior parte, baseadas no questionamento do paradigma de conhecimento baseado na distinção sujeito-objeto...

‣ Dever fundamental de solidariedade social no direito tributário

Regoso, Ivanete
Fonte: Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; Porto Alegre Publicador: Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; Porto Alegre
Tipo: Dissertação de Mestrado
Português
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37.231033%
O tema central do presente trabalho é a análise do dever fundamental de solidariedade social com relação ao Direito Tributário. Inicialmente, demonstrou-se a existência de um dever fundamental de solidariedade social extraído, de forma implícita, do Artigo 3º, inciso I, da Constituição Federal, segundo o qual a República Federativa do Brasil constitui-se em um Estado Democrático de Direito, tendo como objetivo fundamental construir uma sociedade livre, justa e solidária. Após, com base na doutrina nacional e estrangeira, identificou-se que a justificação para a instituição de tributos não decorre de um Poder de Império, mas encontra fundamento na realização dos direitos fundamentais, legitimado pelo dever fundamental de solidariedade social, advindo do fato de o contribuinte pertencer a uma sociedade organizada, em que todos têm o dever de concorrer para as despesas públicas. Apurou-se que o dever fundamental de solidariedade social em relação aos tributos é interpretado de forma diversa, dependendo da existência ou não de destinação específica aos recursos arrecadados com a sua instituição. No caso dos impostos diretos, em que há vedação de destinação específica, a teor do Artigo 167, IV, da Constituição Federal de 1988...

‣ Educar para a solidariedade: o significado e a manifestação de uma nova consciência

Costa, Elisabeth Garcia
Fonte: Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; Porto Alegre Publicador: Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; Porto Alegre
Tipo: Tese de Doutorado
Português
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37.257593%
O presente estudo, de abordagem qualitativa bibliográfica, insere-se na Linha de Pesquisa Ensino e Educação de Professores, focalizando a educação para a solidariedade, mais especificamente, EDUCAR PARA A SOLIDARIEDADE – O SIGNIFICADO E A MANIFESTAÇÃO DE UMA NOVA CONSCIÊNCIA. Nesta Tese defendemos que educar para a solidariedade contribui de forma qualitativa para a transformação da sociedade sendo possível o avanço na formação humanizadora de educadores, que vislumbrem a assunção da cidadania e a expansão da consciência. Argumentamos que a educação não pode estar a serviço da competitividade que escraviza e que exclui e sugerimos àquela que, estando a serviço da emancipação humana, aposta na competência e na solidariedade. Em resposta a questão central deste estudo: como construir uma proposta de educação para a solidariedade que contribua para as transformações e avanços na formação humanizadora de educadore e que proporcione o afloramento de uma nova consciência, apontamos a rede e a cooperação como estratégias alternativas para pensar a racionalidade desde a perspectiva ética das relações. A educação para a solidariedade neste estudo está orientada na tese de que a formação de redes de parceria solidária e o desenvolvimento dessas parcerias entre escolas e seus profissionais entre si e com a comunidade consistem em estratégias fundamentais de interação e troca. Estratégias nas quais podem apoiar seu trabalho e melhor realizar seus objetivos educacionais...

‣ A plurifuncionalidade da seguran?a alimentar no meio ambiente como dever de solidariedade agroambiental

BASTOS, Ronald Corecha
Fonte: Universidade Federal do Pará Publicador: Universidade Federal do Pará
Tipo: Tese de Doutorado
Português
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37.328887%
O presente trabalho trata da an?lise te?rica da plurifuncionalidade da Seguran?a Alimentar e Nutricional (SAN) no meio ambiente, que se sustenta como um dever de solidariedade agroambiental. O trabalho foi dividido em tr?s partes, cada uma com dois cap?tulos, que foram desenvolvidos inicialmente com o estabelecimento do contexto em que se encontram os assuntos abordados, e finalizados com observa??es acerca das principais ideias estudadas, at? a elabora??o de considera??es finais, que demonstram os resultados alcan?ados pelo trabalho. Utiliza-se a metodologia te?rica e o racioc?nio indutivo-cr?tico, pois se parte do estudo de um fen?meno individualizado, a SAN, para se prejetarem hip?teses que considerem seus efeitos e intera??es com o meio ambiente natural, para ao final buscar generalizar as solu??es encontradas, notadamente a solidariedade em sua dimens?o de dever jur?dico. Procura-se sustentar a argumenta??o com obras de refer?ncia bibliogr?ficas e outras produ??es cient?ficas de entidades nacionais e estrangeiras. Discute-se introdutoriamente alguns motivos que levaram ? realiza??o da tese, quais sejam os graves problemas que envolvem a alimenta??o humana na contemporaneidade, destaca sua aproxima??o com os direitos humanos, especialmente com o princ?pio da solidariedade e suas caracter?sticas de transdisciplinaridade metodol?gica...

‣ Solidariedade : entre o desencanto e o reencanto; Solidarity : between disenchantment and reenchantment

Alexandre Krugner Constantino
Fonte: Biblioteca Digital da Unicamp Publicador: Biblioteca Digital da Unicamp
Tipo: Tese de Doutorado Formato: application/pdf
Publicado em 29/08/2009 Português
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O conceito de solidariedade é um dos conceitos fundantes da Sociologia. Não obstante este status, durante muitas décadas a solidariedade ocupou um lugar secundário nos debates do campo sociológico, a despeito das profundas transformações pelas quais as sociedades contemporâneas passaram, com evidentes reflexos nos processos vários de socialização e diferenciação. Neste sentido, o presente trabalho pretende recuperar um conceito crítico e contemporâneo de solidariedade e suprir o déficit teórico apontado. Para tanto, será empenhada uma análise genealógica do conceito, elucidando suas raízes históricas, para em seguida perseguir seu desdobramento e desenvolvimento já em pleno século XX, dentro de dois grandes paradigmas das ciências sociais: o paradigma comunicativo, na esteira da Teoria Crítica de Jürgen Habermas; e o paradigma da dádiva, decorrente de uma releitura não-estruturalista do Ensaio sobre a Dádiva de Marcel Mauss. Finalizando, pretende-se que, do confronto entre os dois paradigmas, suas virtudes e fraquezas, possam emergir um conceito vivo e atual de solidariedade, que faça jus a sua importância dentro das Ciências Sociais; Solidarity is a founding concept of Sociology. Notwithstanding such status...

‣ O princípio da solidariedade no contexto de um estado socioambiental de direito

Demoliner, Karine Silva
Fonte: Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; Porto Alegre Publicador: Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; Porto Alegre
Tipo: Tese de Doutorado
Português
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A presente tese tem como escopo analisar o Princípio da Solidariedade no contexto de um Estado Socioambiental de Direito, a fim de demonstrar as possibilidades concretas de sua aplicação - especialmente na área da saúde -, cumprindo simultaneamente os mandamentos insculpidos nos arts. 3º, I, 6º, 196 e 225, todos da Constituição Federal de 1988. Por certo, a saúde é um dos direitos fundamentais constantes do nosso Catálogo Constitucional, fazendo parte do rol daqueles que a doutrina passou a considerar como ‘mínimo existencial’, ou seja, indispensável para concretização do fundamento maior da República, que é a dignidade da pessoa humana. Justamente por isso, reveste-se também do caráter de dever fundamental, devendo ser garantida não só a sua proteção, como também realizada a sua promoção. Esta responsabilidade (que envolve a delicada questão dos custos) é prioritariamente do Estado, mas a este não mais limitada, tendo em conta a reconhecida vinculação dos particulares aos direitos e deveres fundamentais, essa decorrente também do mandamento constitucional de construção de uma ‘sociedade livre, justa e solidária’. Mas solidária em que sentido e até que ponto? É possível obrigar um indivíduo a ser solidário com outro? Existe um conteúdo exclusivamente jurídico para a solidariedade que prescinda do ético? A solidariedade é um dever fundamental...

‣ SOLIDARIEDADE E DIREITOS FUNDAMENTAIS NA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 1988

Rosso, Paulo Sérgio
Fonte: UFPR Publicador: UFPR
Tipo: info:eu-repo/semantics/article; info:eu-repo/semantics/publishedVersion; Artigo Avaliado pelos Pares Formato: application/pdf
Publicado em 02/02/2010 Português
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Discorre sobre o princípio constitucional da solidariedade, inter-relacionando-o aos direitos fundamentais. Tece breve histórico sobre as origens do direito de solidariedade, fixando-as no cristianismo e nos ideais socialistas. Elenca as bases de direito positivado que fazem menção ao princípio da solidariedade, como a atual Constituição brasileira e a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Analisa a presença do princípio da solidariedade nas já revogadas Constituições brasileiras. Procura situar o princípio da solidariedade na classificação dos direitos em dimensões (ou gerações) concluindo que o mesmo pode ser catalogado como de terceira ou quarta dimensão, de acordo com os critérios adotados. Prova a relação existente entre o princípio da solidariedade e os direitos fundamentais, citando alguns direitos previstos no ordenamento constitucional, intimamente ligados ao princípio em questão. Demonstra a influência do princípio da solidariedade no direito tributário. Salienta a importância do estudo do princípio para o direito constitucional...

‣ Solidariedade e expressão jurídica: valores políticos de vereadores sobre direitos sociais

Kauchakje, Samira
Fonte: CESOP/UNICAMP Publicador: CESOP/UNICAMP
Tipo: info:eu-repo/semantics/article; info:eu-repo/semantics/publishedVersion; Artigo Avaliado pelos Pares; Pesquisa qualitativa Formato: application/pdf
Publicado em 30/10/2015 Português
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O artigo discute cultura política sobre direitos sociais e solidariedade, com base na pesquisa sobre valores políticos de parlamentares municipais de Curitiba. Considerou-se os direitos à saúde, educação, assistência social, trabalho, previdência social, segurança alimentar e nutricional, habitação e transferência de renda. A estratégia metodológica para identificar e interpretar valores foi: entrevista, sistematização e discussão focada em frequência e testes estatísticos e, também, análise a partir dos parâmetros da Constituição Federal de 1988 e de tipos ideais de solidariedade. Para o campo dos direitos sociais, foram elaborados os seguintes tipos de solidariedade: civil-pública; cívica-protetiva; pessoalista, benevolente; internacional e cosmopolita. Os resultados indicam que o legislativo municipal caracteriza-se por um perfil ideológico liberal e conservador e que os valores dos vereadores sofrem variação a depender da área de cada um dos direitos sociais. De forma geral, quanto se trata de transferência de renda e, em menor medida, de assistência social, os valores dos vereadores são compatíveis com a solidariedade cívica-protetiva ou beneficente; para a educação e saúde, os valores são congruentes com a solidariedade civilpública...

‣ Inclusionary zoning: comparing policies from United States cities and São Paulo; Cota de solidariedade: comparando políticas entre cidades Norte Americanas e São Paulo

Albuquerque, Giovanna Helena Benedetti; Costa, Ana Beatriz Pahor Pereira da; Rampazio, Luiz Filipe
Fonte: School of Civil Engineering, Architecture and Urban Design Publicador: School of Civil Engineering, Architecture and Urban Design
Tipo: info:eu-repo/semantics/article; info:eu-repo/semantics/publishedVersion; Artigo Avaliado pelos Pares; Pesquisa Empírica de Campo; Field Study Formato: application/pdf
Publicado em 31/03/2015 Português
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37.15848%
The following article exposes how the implementation of the Inclusionary Zoning took place both in cities of the United States of America and São Paulo. By this article hopes to demonstrate the differences and the similarities between the american inclusionary zoning programs, active since the 1970s’, and the recent implementation of the Cota de Solidariedade tool in São Pauloin the city’s master plan approved on July 31, 2014. There was also an effort put into understanding the success and the failures of strategies and the characteristics that made some programs more successful than others, through the analysis of amercian historical of facing the matter, studies about programs of a few american cities and about São Paulo’s law. Understanding that the efficiency of urbanistic tools is mostly subordinated to the interest of specific groups in the brazilian antagonic urban scenario, this article aims for a critical and constructive analysis of the incorporation of the Cota de Solidariedade into the city's master plan, by studiying the decisions made in the implementation of this tool and it's likely sucesses and failures in São Paulo's application, with results to be seen in the next few years. ; O seguinte artigo expõe como se deu a implementação do instrumento de Cota de Solidariedade tanto nas cidades dos Estados Unidos da América quanto em São Paulo. Por meio deste artigo procura-se demonstrar as diferenças e similaridades entre os programas de Inclusionary Zoning americanos...