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‣ O mercado de títulos públicos: desmaterialização e circulação; The government bonds market: dematerialization and circulation

Catapani, Marcio Ferro
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Tese de Doutorado Formato: application/pdf
Publicado em 03/05/2011 Português
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O Estado, para obter recursos com o objetivo de financiar suas atividades, recorre ao mercado por meio de dois mecanismos: a obtenção de empréstimos individualizados e o lançamento de títulos públicos. Na realidade atual, a dívida mobiliária alcança volume muito superior ao da contratual, tendo em vista algumas vantagens do mecanismo dos títulos públicos. Entre essas vantagens, pode-se citar um universo maior de potenciais compradores, a possibilidade de execução de política monetária, a maior facilidade de controle, o menor custo de negociação e escrituração. Fenômeno também observado nas últimas décadas, em escala mundial, é de que os títulos públicos sejam emitidos de modo escritural e eletrônico. Nesse contexto, não pode ser aplicado a esses valores o ferramental teórico e normativo dos títulos de crédito. Com efeito, se a doutrina tradicional considerava os papéis emitidos pelo Estado como uma espécie desses títulos, tal constatação não mais se sustenta, em especial diante da completa inexistência de um suporte documental dos ativos eletrônicos. As características e institutos próprios dos títulos de crédito, como a cartularidade, a literalidade, o endosso e o aval não são compatíveis com a realidade negocial que hoje conforma os títulos públicos. Um conceito jurídico que pode explicar a natureza atual dos títulos públicos e permitir o regramento das operações que os envolvem é o de instrumento financeiro. Desenvolvido no âmbito do ordenamento comunitário europeu...

‣ Cédula de crédito bancário: aspectos jurídicos de sua negociação e proteção dos investidores; Bank credit note: legal aspects of its negotiation and investors protection

Guazzelli, Tatiana Mello
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Dissertação de Mestrado Formato: application/pdf
Publicado em 10/05/2013 Português
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Muitas controvérsias cercam, atualmente, a negociação da Cédula de Crédito Bancário (CCB), dividindo a doutrina e atraindo a atenção do mercado financeiro e de capitais. A discussão central gira em torno da natureza jurídica da CCB, mais especificamente de seu enquadramento no conceito de valor mobiliário, do qual decorreria a competência da Comissão de Valores Mobiliários para regulamentar e supervisionar as ofertas públicas de CCBs. A análise da natureza jurídica da CCB torna-se, assim, imperativa para a delimitação do campo de atuação da Comissão de Valores Mobiliários. Para fins dessa análise, examina-se neste trabalho, inicialmente, o conceito e características dos títulos de crédito e valores mobiliários. Analisa-se, ainda, o conceito de CCB, sua origem, finalidade no âmbito do mercado financeiro, elementos característicos e modelos de negociação. Este trabalho também tem por escopo a investigação dos riscos associados à CCB e o exame da necessidade e das formas de se assegurar a proteção dos investidores. Diante dos elementos característicos da CCB e do conceito de valor mobiliário adotado pelo direito brasileiro, este trabalho conclui sobre a não caracterização da CCB como valor mobiliário. Este trabalho propõe-se...

‣ Aspectos sobre a desmaterialização dos títulos de crédito à luz da célula de crédito bancário; Notes on negotiable instrumentsdematerialization pursuant to bank credit note

Horta, Francisco Luiz Peduto
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Dissertação de Mestrado Formato: application/pdf
Publicado em 03/06/2014 Português
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O presente estudo, alinhado às recentes tendências doutrinárias e aos anseios dos setores econômicos, visa avaliar as práticas mercantis e o ambiente normativo brasileiro para ponderar sobre a necessidade e possibilidade de substituição do papel por documentos eletrônicos na criação de títulos de crédito, realizando uma avaliação da desmaterialização no âmbito dos títulos de crédito em geral para, em seguida, direcionar o foco da avaliação sobre a desmaterialização da Cédula de Crédito Bancário. A estrutura jurídica dos títulos de crédito surge com a finalidade econômica de propiciar um mecanismo simples, rápido e seguro de circulação de riquezas, tendo sido construída ao redor do papel da cártula de modo que no presente trabalho são apresentadas ponderações sobre a aptidão do documento eletrônico, concebido a partir das inovações tecnológicas verificadas nas últimas décadas do século XX, para instrumentalizar um título de crédito apto ao atendimento da finalidade econômica que fundamentou sua criação. Em sua essência, os títulos de crédito são documentos cuja criação dá origem a uma nova obrigação, a obrigação cambiária a qual tem suas condições e características descritas no próprio documento que lhe serve de suporte material. Desde a sua origem na Idade Média...

‣ Um modelo multicriterio para gerenciamento de risco por uma empresa de factoring

Lima, Marcus Vinicius Andrade de
Fonte: Universidade Federal de Santa Catarina Publicador: Universidade Federal de Santa Catarina
Tipo: Dissertação de Mestrado Formato: xvi, 179f.| il., grafs., tabs
Português
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Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnologico; Apresentação de um modelo multicritério de apoio à decisão que, baseado no sistema de valores do gerente, permita classificar formalmente, quanto ao risco, cada título de crédito disponível à compra por parte de uma empresa de factoring. Tal classificação levará em conta determinados padrões que permitam alocar cada um dos títulos avaliados nas categorias de: alto risco, médio risco e baixo risco.

‣ As práticas de análise para concessão de crédito numa empresa de fomento mercantil (factoring)

Wolf, Fernando Machado
Fonte: Florianópolis Publicador: Florianópolis
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso Formato: f.; 65 f.
Português
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TCC (Graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro Socioeconômico. Curso de Ciências Contábeis; A Contabilidade, entre suas diversas funções, representa um recurso para apoio às decisões de seus usuários. Para isso, a Contabilidade capta, sistematiza e evidencia dados e informações econômico-financeiros e operacionais sobre as entidades, seguindo princípios e outras normas. As informações geradas são apresentadas conforme as finalidades às quais se destinam. Dentre os usuários da Contabilidade, destacam-se nesta pesquisa as empresas de fomento mercantil, conhecidas como factorings. Tais entidades colocam à disposição de pequenas e médias empresas serviços como a compra de ativos, permitindo um maior fluxo de recursos. O objetivo deste trabalho foi identificar as práticas de uma empresa de factoring na concessão de créditos a empresas, com base em informações contábeis, com vistas a propor aprimoramentos. Foi utilizada a metodologia de pesquisa exploratória e descritiva, apoiada em instrumentos como a revisão bibliográfica, entrevistas e a análise documental. A fundamentação teórica apresenta o Sistema Financeiro Nacional, suas características e entidades, bem como oferece bases ao início da atividade de factoring...

‣ Títulos de Crédito: os usuais instrumentos de crédito do comércio internacional: letra de câmbio, carta de crédito comercial, créditos stand-by, saques eletrônicos, swap, forfaiting, confirming, dentre outros

Oliveira, Hilário de
Fonte: Pillares Publicador: Pillares
Tipo: Livro Formato: 27107 bytes; application/pdf
Português
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88.02118%
Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. Localização: 347.735 O48t Código de barras: STJ00065730; Objetiva evidenciar uma nova postura, no âmbito das vendas sobre documentos (amparados por carta de crédito), que contemplem os pagamentos, o ingresso de divisas pelo banco de cobertura e os deveres instrumentais cartulários, recentemente introduzidos na legislação pátria. Em termos metodológicos, este trabalho foi elaborado em três distintas etapas, balizadas pelas pesquisas: teórica, analítica e crítica. A pesquisa teórica concentra-se nos princípios doutrinários advindos do direito ítalo-espânico. Na etapa seguinte, a pesquisa analítica é reconhecida pelo seu conteúdo lexicográfico; enquanto a pesquisa crítica é pontilhada tão-só nos momentos de incidência, descritiva e prescritiva, que são registrados nos negócios amparados pelos créditos stand-by.

‣ A Teoria Geral dos Títulos de Crédito no Código Civil : perfeita conceituação de título de crédito : conceito construído à luz dos atributos clássicos

Guerra, Luiz Antonio
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: 114164 bytes; application/pdf
Português
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Afirma que o legislador brasileiro inseriu, equivocadamente, a Teoria Geral dos Títulos de Crédito no Código Civil de 2002, o que causou prejuízo ao progresso e à evolução do Direito Empresarial. Compara os dois principais sistemas jurídicos sul-americanos, representados por Argentina e Brasil. Ressalta que, no Brasil, a Teoria Geral dos Títulos de Crédito só agora foi inserida no Código Civil. Conclui que a Teoria Geral dos Títulos de Crédito inserida no Código Civil contempla normas de caráter geral, aplicáveis apenas supletiva e subsidiariamente, quando for omissa a lei de regência do título de crédito.

‣ Introdução à teoria geral dos títulos de crédito

Franciulli Netto, Domingos
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: 87188 bytes; application/pdf
Português
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Define os títulos de crédito que, pela própria natureza, são a letra de câmbio e a nota promissória e aqueles demais assemelhados. Enfatiza os dois princípios cardeais da teoria dos títulos de crédito: princípio de proteção ao portador de boa fé e o de garantia de circulação. Complementa sua exposição, analisando os princípios técnico-jurídicos: princípio da literalidade e carturalidade, da abstração, da autonomia e da solidariedade.

‣ Prefácio [Títulos de crédito no Código civil de 2002: questões controvertidas]; Prefácio Títulos de crédito no Código civil de 2002: questões controvertidas

Aguiar Júnior, Ruy Rosado de
Fonte: Juruá Publicador: Juruá
Tipo: Apresentação
Português
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88.01025%
Prefácio à obra Títulos de crédito no Código Civil de 2002: questões controvertidas. Destaca que o autor aborda os principais temas ligados aos títulos de crédito, como ficaram disciplinados nos arts. 887 a 926 do Código Civil em vigor. Salienta que o autor examina os títulos de crédito atípicos ou inominados, como podem ser vistos à luz das novas regras do Código Civil. Ao final, ressalta que o autor versa sobre o aval nos títulos atípicos, e discorre sobre os valores mobiliários e sua aproximação com o tema do seu estudo.

‣ Títulos de crédito

Zanetti, Robson
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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98.03512%
Discorre sobre a discussão da causa debendi de um título de crédito e trata da distinção entre a fase contratual e fase cambiária.

‣ Do protesto de títulos de crédito

Santos, Cláudio de Almeida
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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97.74172%
Palestra proferida em 20/09/1985, durante o VIII Congresso Notarial Brasileiro, em Fortaleza; Enfatiza as noções históricas, conceituais e os efeitos do protesto de títulos de crédito, destacando ainda questões condizentes com os prazos, sustação e cancelamento do protesto.

‣ A participação do cooperativismo de crédito no sistema financeiro nacional

Carvalho, Antonio Alcides de Assis
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Português
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88.01654%
Monografia apresentada à Universidade de Brasília, como requisito à obtenção do título de especialista em Contabilidade Pública.; A pesquisa tem por objetivo avaliar o crescimento das cooperativas de crédito no âmbito do Sistema Financeiro Nacional. O período considerado foi de 1995 a 2007. As análises foram por meio da mensuração dos índices de ativo, patrimônio líquido, depósitos e operações de crédito. Constatou-se que, no período em questão, houve significativo crescimento do sistema de crédito cooperativo, em todos os índices analisados.; Superior Tribunal de Justiça (STJ).

‣ Caução de cheques pré-datados

Carneiro, Athos Gusmão
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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88.24604%
Publicado também com o título "Cheques pós-datados : validade de sua entrega, em garantia real (caução); a instituição bancária; resolução do Bacen n. 2.154/95", no Cadernos de Direito Tributário e Finanças Públicas, v. 4, n. 13, p. 215-233, out./dez. 1995.; O autor é aposentado do cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça a partir 29/10/1993.; ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.; Discorre a respeito da consulta que foi apresentada pelo Banco X, a respeito de lide surgida na concordata preventiva impetrada por MM Ltda. e Outros. Trata da síntese dos fatos processualmente relevantes; da caução de títulos de crédito como garantia real; do cheque bancário como título de crédito; do cheque pré (ou pós) datado e sua vinculação em garantia; os usos mercantis como lei comercial em perene formação; da lícita atuação do credor com garantia real; da não-incidência e da não-aplicabilidade da Resolução 2.154 do Banco Central.

‣ A circulação dos títulos de crédito no novo Código civil

Boiteux, Fernando Netto
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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88.39092%
ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.; Examina nos tópicos iniciais, a disciplina dos empresários no Código civil, no que ela se relaciona aos títulos de crédito. A seguir, analisa a possível criação de títulos de crédito atípicos, a possível criação de títulos de crédito ao portador e os denominados, na prática, títulos de crédito virtuais, sempre com vistas á sua circulação. E por fim, aborda amplamente, a disciplina da circulação dos títulos de crédito e de seu endosso, confrontando a legislação especial relativa às letras de câmbio, notas promissórias, duplicatas e cheques com o disposto no Código civil em vigor.

‣ Títulos de crédito : uma análise das principais disposições do novo Código civil

Fernandes, Jean Carlos
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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88.33757%
ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.; Analisa as principais disposições do novo código civil em relação aos títulos de crédito, esclarecendo o que realmente sofreu alteração com a entrada do mesmo, bem como quais os pontos polêmicos que serão instaurados.

‣ A DESMATERIALIZAÇÃO DO TÍTULO DE CRÉDITO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

MORA, JESSICA ANDRÉA
Fonte: Centro Universitário Eurípedes de Marília Publicador: Centro Universitário Eurípedes de Marília
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Português
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Frente à desmaterialização dos títulos de crédito, o presente trabalho aborda a evolução do direito cambiário e do comércio eletrônico, junto aos principais requisitos dos títulos vigentes que representam o crédito, objeto em tese que assegura aos envolvidos no negócio cambiário maior segurança e celeridade no pagamento da obrigação. Antes só teria eficácia os títulos materializados em cártulas, mas atualmente os títulos eletrônicos vêm tomando lugar no ordenamento jurídico brasileiro, possibilitando a atuação da compra e venda de mercadorias através da internet. O fenômeno da globalização deu vida ao título de crédito eletrônico, o qual porta o mesmo valor e obrigação dos demais títulos. Porém a agilidade pela qual acontecem as transações virtuais é característica fundamental e única dessa universalidade eletrônica. Por meio deste trabalho serão destacados os aspectos petulantes aos títulos de crédito eletrônicos e seus avanços tecnológicos.

‣ Títulos de créditos: a relativização do princípio da abstração nas execuções judiciais

Silva, Rafael de Andrade Sousa da
Fonte: Universidade Católica de Brasília Publicador: Universidade Católica de Brasília
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso Formato: Texto
Português
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Sabe-se que a função de título de crédito é garantir o cumprimento de uma obrigação que se dará em tempo futuro. Emitido com o objetivo de materializar a relação entre o credor e o devedor, muitas vezes, aquele último se aproveita da confiança empregada pelo credor na relação, fazendo com que o título de crédito não seja suficiente para compelir aquele a cumprir com a obrigação contida no referido documento. Se o titulo de crédito conter os requisitos da exigibilidade, liquidez e certeza, o credor poderá ingressar judicialmente com uma ação executiva de título extrajudicial, visando à intervenção jurisdicional, obrigando o devedor a adimplir o crédito contido no referido título, sob pena de ter decretada a penhora de seus bens. A lei material e processual prevê que prescinde ao credor provar a relação adjacente que deu origem ao título, ou seja, basta deixar claro que o título levado a juízo é exigível, liquido e certo. Tal característica decorre do Princípio da Abstração ao prever que existe um divisor entre um título de crédito e o negócio jurídico que o deu origem. No entanto, de acordo com o que se verifica no ordenamento jurídico, o referido princípio não é absoluto, tendo em vista que...

‣ A fragilidade da executividade do título de crédito frente à insolvência do devedor.

Costa, Elisângela Cavalcante Feres da
Fonte: Universidade Católica de Brasília Publicador: Universidade Católica de Brasília
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso Formato: Texto
Português
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88.24604%
O presente trabalho tem como escopo o estudo da execução do título de crédito, cuja finalidade precípua é o alcance da satisfação creditícia. Entretanto não é o que ocorre, tendo em vista que mesmo o Poder Judiciário oferecendo meios hábeis para o alcance dessa satisfação, o credor se depara com a insolvência do devedor, impossibilitando assim essa conquista. Como se não bastasse, o não cumprimento da relação obrigacional por parte do devedor, o credor após à execução do título de crédito, depara-se com a insolvência do devedor, ou seja, ele não possui bens passíveis de penhora para a quitação do débito. A solução para o exequente, seria penhorar o bem de família do executado, mas a própria Lei 8009/90 salvaguarda a Impenhorabilidade do Bem de Família deixando o exequente impossibilitado de reaver seus créditos. Uma solução plausível para essa contenda é a aprovação do Projeto de Lei 51/06, o qual estabelece para a penhora do bem de família que o valor venoso alcance no mínimo mil salários mínimos, tratando-se assim de bens de família luxuosos.; This work has the objective to study the implementation of the security, whose main purpose is the achievement of satisfaction creditworthiness. However it is not what happens...

‣ A desmaterialização dos títulos de crédito: duplicatas virtuais

Rosa, Rafael Mesquita da
Fonte: Universidade Católica de Brasília Publicador: Universidade Católica de Brasília
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso Formato: Texto
Português
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88.06333%
Estabelecemos por objetivo, verificar a atual regulamentação brasileira sobre os títulos de crédito frente ao avanço tecnológico que tem influenciado a sua estrutura, inclusive trazendo uma nova abordagem quanto à aplicação dos seus princípios. O inegável crescimento no que tange o volume de negociações que utilizam títulos de crédito desmaterializados vem alterando a posição que até então é dominante nos Tribunais de Justiça, a saber: da não possibilidade de execução se o processo não for instruído com o título de crédito materializado. A legislação, mais especificamente o atual Código Civil brasileiro, traz previsão sobre a possibilidade da existência e do uso de tais títulos desmaterializados, sem que se rompa a estrutura principiológica dos títulos de crédito, apenas relativizando-os, contudo, não lhes conferem, expressamente, executoriedade, como, por exemplo, ocorre com as duplicatas virtuais. Os títulos de crédito ainda carecem de adaptação a esta nova realidade telemática, pois não se pode fechar os olhos para a nova praxe comercial que gira em torno da virtualidade (desmaterialização) daqueles.; Direito

‣ A duplicata virtual e o boleto bancário – efeitos da informática sobre os títulos de crédito; The trade acceptance bill and bank invoices - effects of information technology on the negotiable instruments

Teixeira, Tarcisio
Fonte: Universidade de São Paulo. Faculdade de Direito Publicador: Universidade de São Paulo. Faculdade de Direito
Tipo: info:eu-repo/semantics/article; info:eu-repo/semantics/publishedVersion; ; Formato: application/pdf
Publicado em 06/12/2014 Português
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88.17936%
This paper aims to study the influence of information technology on the negotiable instruments, in order to verify the possibility of legal recognition of the instruments issued as electronic ones, as well as the feasibility of the judicial enforcement in case of default. We will analyze the documentary evidence and the literal transcript principles, and virtual trade acceptance bills, besides practical and procedural aspects about negotiable instruments.; O presente artigo tem por fim estudar a influência da informática sobre os títulos de crédito, objetivando verificar a possibilidade de reconhecimento jurídico dos títulos emitidos eletronicamente como documentos, bem como a viabilidade de sua execução judicial em havendo inadimplência. Para tanto, analisaremos os princípios da cartularidade e da literalidade, a duplicata virtual e o boleto bancário, além dos aspectos práticos e processuais inerentes aos títulos de crédito.