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‣ A taxa básica de juros e seu impacto sobre o endividamento público : uma análise do período pós-Plano Real

Hertel, Kelly Santana
Fonte: Universidade Federal do Rio Grande do Sul Publicador: Universidade Federal do Rio Grande do Sul
Tipo: Dissertação Formato: application/pdf
Português
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A Selic, uma das mais elevadas taxas básicas de juros do mundo, tem sido utilizada pelo Governo Brasileiro com o intuído de controlar a inflação. No entanto, tal mecanismo tem gerado importantes impactos na economia brasileira, principalmente sobre os outros agregados macroeconômicos, como a dívida pública, as exportações, os investimentos e o câmbio. O presente trabalho pretende explicar como os elevados índices da Taxa Selic, enquanto mecanismo de controle da inflação, tem repercutido na economia brasileira, mostrando seus impactos sobre os agregados macroeconômicos acima mencionados. Em um primeiro momento são analisados as funções e determinações dos juros para duas escolas de pensamento econômico, a keynesiana e a monetarista. Posteriormente, será estudada a composição e a estrutura do Sistema Financeiro Brasileiro e a taxa de juros básica (SELIC), ressaltando alguns de seus impactos. No capítulo seguinte, será feita uma breve análise da dívida pública brasileira, considerando seu caráter externo até meados da década de 1990 e a mudança para o caráter interno, após esse período. Nesse momento, buscar-se-á explicar como ocorreu essa alteração de importância do alto endividamento externo em relação ao PIB em um primeiro momento...

‣ A alocação de ativos em private banking e a relação com a recente queda da taxa selic em 2011 e 2012

Paim, Bruno Saar
Fonte: Universidade Federal do Rio Grande do Sul Publicador: Universidade Federal do Rio Grande do Sul
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso Formato: application/pdf
Português
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O Brasil vem passando por mudanças significativas no âmbito dos investimentos nos últimos anos. O principal acontecimento que caracteriza esta situação é o fato de a taxa básica de juros da economia brasileira, a SELIC, ter atingido o seu menor patamar em Outubro de 2012. Este fato possibilitou o estudo de como os investidores classificados como Private Banking estão migrando seus investimentos a fim de obter a melhor relação entre risco e retorno. Deste modo, este trabalho buscou analisar os rumos dos investimentos do setor bancário de Private Banking e a relação destes com a recente queda da taxa SELIC. Para a compreensão do objetivo principal serão analisadas as categorias de investimentos mais comuns em nosso sistema financeiro e algumas questões acerca da relação entre risco e retorno, que são os principais balizadores a respeito das mudanças nas carteiras de investimentos. O foco desta pesquisa consiste na investigação através de uma comparação das carteiras de investimentos do setor de Private Banking de Dezembro de 2011 e de Dezembro de 2012, divulgadas pela Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (ANBIMA). Ao analisar a decomposição destas carteiras é possível perceber uma migração dos investimentos de renda fixa...

‣ Análise e Evolução da Taxa Selic Meta em relação à Taxa Selic Efetiva e seus reflexos sobre a Dívida Pública Interna

Salvalágio, Alessandra Vieira de Souza
Fonte: Universidade Federal de Santa Catarina Publicador: Universidade Federal de Santa Catarina
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso Formato: 103 f.
Português
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TCC (graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro Sócio-Econômico. Economia.; Esse trabalho de conclusão pretende acompanhar a trajetória da meta para a Taxa Selic estabelecida pelo Banco Central do Brasil para fins de política monetária, bem como, a evolução da Taxa Selic, a taxa básica de juros da economia, observada no mercado diariamente, e, estabelecer uma relação entre essas duas variáveis em questão, criando assim a diferença entre a Meta e a Taxa Selic, denominada de diferencial entre a Meta e a Taxa Selic. Com a adoção do Sistema de Metas para Inflação pelo Brasil, em 1999, e, a mudança no regime de câmbio para o câmbio flutuante, o Banco Central passou a determinar periodicamente uma meta para a Taxa Selic, compatível, principalmente com o seu objetivo de combate à inflação. Assim, compete ao Banco Central, utilizando-se dos instrumentos de política monetária, a manutenção da Taxa Selic o mais próximo possível da meta pretendida. O contexto ao qual a pesquisa está inserida é um período de estabilidade de preços, adquirida após o Plano Real (1994), após mais de 20 anos de altas taxas de inflação. Desta forma, é destaque aqui a grande preocupação da autoridade monetária no controle da inflação...

‣ Análise da relação entre Taxa Selic e Crédito Bancário em 2000-2006

Passos, Felipe Vieira
Fonte: Florianópolis Publicador: Florianópolis
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso Formato: 89 f.
Português
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TCC (graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro Sócio-Econômico. Economia.; Este trabalho pretende verificar a relação entre as operações de crédito bancário com recursos livres para pessoas físicas e jurídicas (também como participações na economia) e a taxa Selic estabelecida pelo Banco Central do Brasil para fins de política monetária. Para a realização do estudo foram revisadas teorias monetárias e financeiras, e paralelamente, coletados dados para aplicação econométrica em regressões e funções impulso-resposta. A política monetária via taxa de juros afeta o desempenho do mercado de crédito em função de diversos fatores. Por exemplo, mudanças na taxa de juros fazem com que outros tipos de investimento, tais como os títulos do governo, tornem-se mais ou menos atraentes, podendo ocasionar retração ou expansão no crédito, no caso da reação dos bancos. Outro exemplo se deve ao fato de a taxa básica de juros ser referência para todas as outras taxas de juros na economia, haja vista a utilização na troca de reservas bancárias. Dada a importância que o mercado de crédito desempenha para desenvolvimento econômico de um país, via transferência de recursos de agentes superavitários para deficitários...

‣ O artigo 406 do Código Civil e a taxa Selic

Franciulli Netto, Domingos
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Palestra Formato: 92510 bytes; application/pdf
Português
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Apresenta o conceito de juros e a sua classificação em convencionais ou legais, moratórios, compensatórios e remuneratórios. Cada qual definido segundo o fim a que se destina ou ao seu fundamento. Segundo o Código Civil os juros moratórios quando não convencionados, ou convencionados sem taxa, ou provenientes da lei, serão fixados segundo a taxa que estiver em vigor para a mora no pagamento dos impostos devidos à Fazenda Nacional. Esta mora referida, art. 406 do Código Civil, somente pode ser composta com os juros previstos no art. 161, § 1º, do Código Tribunal Nacional (Lei 5.172, de 25/10/66). A Taxa Selic é inservível para o art. 406 do Código Civil, por incompatibilidade com a legislação civil em vigor.

‣ Inconstitucionalidade e ilegalidade da taxa selic para fins tributários

Franciulli Netto, Domingos
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Palestra Formato: 301296 bytes; application/pdf
Português
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Palestra ministrada no “XV Congresso Brasileiro de Direito Tributário” promovido pelo Instituto Geraldo Ataliba – IDEPE e realizado no Hotel Maksoud Plaza, São Paulo, aos 26.10.2001.; Examina o uso da taxa Selic para fins tributários, perfaz o seu histórico e apresenta os seus objetivos. Nesse sentido assinala que não há previsão legal do seja a taxa Selic. A lei não estabelece nenhum percentual, delegando seu cálculo a ato governamental, que segue as naturais oscilações do mercado financeiro, mas sempre com interferência do Banco Central. Mesmo sem definição e instituição legal da Taxa Selic para fins tributários, os legisladores inseriram-na em diversos diplomas legais como taxa de juros, não mencionando explicitamente em todos os casos que espécie de juros seriam esses. Daí infere-se que não criada a taxa Selic para fins tributários, são inconstitucionais as leis que determinam a sua cobrança em impostos e contribuição previdenciárias.

‣ Os juros no novo Código Civil e a taxa Selic

Franciulli Netto, Domingos
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: 40293 bytes; application/pdf
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*Palestra proferida no Banco Central, em Brasília.; O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Franciulli Netto, fala da aplicação da Taxa Selic para fins tributários e em face do artigo 406 do atual Código Civil.

‣ A (in) aplicabilidade da taxa Selic nas execuções fiscais que tramitam na Justiça do Trabalho

Arleu, Eliane Machado
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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ACESSO RESTRITO: Em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.; Trata da aplicabilidade ou não da taxa Selic nas ações fiscais com competência da Justiça do Trabalho. Aborda no cenário jurídico três correntes de pensamento: a primeira sustenta veementemente a inaplicabilidade da taxa SELIC nas ações fiscais. A segunda, de modo contrário, assente quanto à possibilidade de sua aplicação. A terceira, de forma intermediária, permite a utilização da taxa SELIC nos executivos fiscais, desde que não cumulada com a correção monetária.

‣ A questão processual no julgamento da taxa Selic

Costa, Hélio Rubens Batista Ribeiro
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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ACESSO RESTRITO: Em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.; Trata da questão processual do julgamento em que o Min. Franciulli Netto, da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, em recurso especial de sua relatoria, argüiu a inconstitucionalidade da taxa SELIC levando a matéria, com fundamento no art. 97 da Constituição Federal, no art. 480 do Código de Processo Civil e nos arts. 199 e 200 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça para apreciação da Corte Especial — órgão do Tribunal competente para a apreciação do incidente.

‣ A taxa Selic a título de juros de mora

Ibrahim, Fabio Zambitte
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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ACESSO RESTRITO: Em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.; Avalia a taxa Selic nos aspectos econômico-financeiro e jurídico, demostrando a plena validade desta a título de juros de mora, utilizável como índice a ser aplicado sobre contribuições em atraso.

‣ A taxa Selic como juros moratórios

Sabbag, Maristela Miglioli
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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ACESSO RESTRITO: Em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.; Trata do questionamento acerca da possibilidade,ou não, de adoção da taxa Selic como juros moratórios incidentes sobre os débitos tributários em atraso.

‣ A taxa Selic e os juros de mora no novo Código civil

Grupenmacher, Betina Treiger
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Parte de Livro
Português
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ACESSO RESTRITO: Em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.; Analisa a incidência da chamada "Taxa Selic", quanto aos débitos tributários, tanto no que diz respeito àqueles em que os contribuintes são devedores da Fazenda Pública, como também na hipótese inversa, em que o contribuinte é seu credor podendo recuperar o que pagou indevidamente através de compensação ou restituição.

‣ Ilegalidade e inconstitucionalidade da taxa Selic

Pereira, Joacil de Britto
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Parte de Livro
Português
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58.33718%
ACESSO RESTRITO: Em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.; Trata da ilegalidade e inconstitucionalidade da taxa Selic, analisando o novo Código Civil Brasileiro.

‣ A incidência da taxa Selic diante da omissão dos contratantes sob o lume do novo Código civil

Sartório, Milton Tiago Elias dos Santos
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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58.33718%
ACESSO RESTRITO: Em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.; Trata da incidência da taxa selic diante da omissão dos contratantes, sob o lume do novo Código Civil, analisando os requisitos de validade do contrato, sua classificação, seus princípios e a interpretação dos contratos.

‣ Inconstitucionalidade da taxa selic como indexador de débitos tributários

Campos, Flávio
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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ACESSO RESTRITO: Em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.; Trata da inconstitucionalidade da taxa Selic como indexador de débitos tributários, analisando a taxa Selic à luz dos princípios constitucionais da segurança jurídica e da legalidade.

‣ Legalidade da taxa Selic em matéria tributária

Francisco, José Carlos
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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ACESSO RESTRITO: Em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.; Trata da aplicação da taxa Selic, a qual encontra fundamento jurídico válido tanto para seu cálculo quanto para sua aplicação em tributos a recolher ou a serem restituídos.

‣ Os juros no novo código civil e a ilegalidade da taxa Selic

Niemeyer, Sérgio
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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ACESSO RESTRITO: Em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.; Traz as razões da ilegalidade e inaplicabilidade da taxa Selic sob o regime jurídico do novo Código Civil, analisando o império da autonomia da vontade e a liberdade plena de contratar juros no Código Civil de 1916. Trata também da Constituição Federal de 1988, os limites impostos a taxa de juros, a formação e o mercado financeiro da taxa Selic.

‣ Sobre a aplicabilidade da taxa Selic em matéria tributária

Troianelli, Gabriel Lacerda
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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ACESSO RESTRITO: Em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.; Trata da aplicabilidade da taxa Selic em matéria tributária, analisando a utilização da Selic como juros moratórios nos pagamentos do contribuinte e na compensação ou restituição de indébito tributário.

‣ A taxa Selic e o art. 406 do Código civil

Oliveira, Marcos Cavalcante de
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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59.01513%
ACESSO RESTRITO: Em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.; Trata da taxa Selic em face do art. 406 do Código Civil e da impossibilidade de convivência entre os dispositivos do Código Civil e da lei de usura, analisando os argumentos contrários à aplicação da Taxa Selic e a constitucionalidade da taxa Selic para os tributos federais. Trata também da bilateralidade da taxa Selic no relacionamento com a União, da taxa Selic como uma taxa nominal e prefixada de juros e da inexistência de uma cláusula de indexação geral das obrigações pecuniárias.

‣ ESTUDO SOBRE AS TAXAS DE JUROS COM ENFOQUE PARA A TAXA SELIC

FARIAS, DIOGO HENRIQUE; DE OLIVEIRA, VINICIUS NAPOLE
Fonte: Centro Universitário Eurípedes de Marília Publicador: Centro Universitário Eurípedes de Marília
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Português
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O Trabalho de Curso apresentado tem como objetivo o estudo do conceito de juros, além de fatores históricos da evolução dos mesmos. A história dos juros remonta os primórdios do comércio, onde o empréstimo ou a venda a prazo contava com uma remuneração maior ao prestamista, ou seja, a pessoa que emprestava, ou confiava o pagamento a prazo. Embora combatida, a cobrança de juros passou a ser uma prática legítima dos comerciantes, desde que essa não configurasse a usura, ou juro exorbitante sobre uma dívida. Passado o período de ilegalidade, pregada pela Igreja, os novos pensamentos mercantis viam no empréstimo do dinheiro uma nova forma de negócio, daqueles que possuíam o capital, mas não pretendiam gastá-lo em sua totalidade, com os que não possuíam capital mas precisavam do mesmo para seus investimentos. Em um segundo momentos, o trabalho aborda o estudo de conceito de inflação, tal qual suas taxas de correção monetária no mercado atual. Em um terceiro momento, o trabalho aborda a origem da Taxa Selic e suas aplicações. Temos também uma detalhada pesquisa sobre os fatores de inconstitucionalidade desta taxa, que colaboram com a polêmica cobrança desta em matéria tributária.