Dissertação de Mestrado em Estudos sobre a Europa apresentada à Universidade Aberta; O reconhecimento de Portugal enquanto nação mundial sempre se pautou por uma dúvida que ainda persiste nos nossos dias. O seu posicionamento geostratégico potencia que tal dúvida permaneça e subsista. Referimo-nos ao eterno dilema terra-mar, isto é, Portugal é afinal um país europeu ou um país atlântico. Nessa perspetiva e para procurar responder a tal questão, objetivo central deste trabalho, é efetuada uma análise aos factos que condicionaram e moldaram as diferentes abordagens levadas a efeito pelo país. Portugal, apesar de geograficamente inserido no continente europeu, preferiu o atlântico como vetor de abordagem fundamental para a sua existência enquanto país e para a sua afirmação no mundo, em detrimento da Europa. Só após a sua adesão à União Europeia em 1 de Janeiro de 1986, se pôde colocar a hipótese de Portugal ser um país europeu, sem que, no entanto, esse facto seja condicionador da opção atlântica. A construção do que é hoje a União Europeia (atualmente constituída por 28 Estados-membros), resultou fundamentalmente da necessidade que alguns Estados sentiram na promoção de uma paz que se desejava duradoira. É pois...

Esta tese realizou-se com o intuito de melhor conhecer a proteção tarifária agrícola da União Européia (UE) e sua eventual associação com a Política Agrícola Comum (PAC). A hipótese implícita nesse trabalho é a de que há uma discriminação tarifária na pauta agrícola da UE; discriminação essa que estaria associada à estrutura da PAC. Nesses termos, o trabalho teve três objetivos complementares. Em primeiro lugar, buscou-se medir a magnitude das tarifas praticadas pela União Européia sobre os produtos agrícolas exportados pelo Brasil. Como segundo ponto, procurou-se identificar a existência de discriminação tarifária entre os grupos de produtos agrícolas presentes na pauta de tarifas do bloco europeu. E, por fim, avaliou-se a eventual existência de simultaneidade entre a proteção tarifária e as políticas domésticas de suporte à agricultura comunitária. A teoria visitada e os trabalhos já realizados com tal pano de fundo sugeriram que há grupos de produtos particularmente protegidos pelas tarifas agrícolas do bloco europeu. Esses mesmos trabalhos também apontaram para o caráter de permanência das políticas de apoio à agricultura da União Européia, mesmo após as reformas da PAC em 1992 e 2000. Tais políticas não são homogêneas; antes disso...

A presente dissertação tem como objetivo analisar o contexto constitucional da integração Europeia, tendo como base as Constituições dos Estados Membros da União Europeia (UE).(1) O tema O Direito da Integração nas Constituições dos Estados Membros da União Europei pode ser visto por dois caminhos principais. O primeiro deles tem como foco o direito europeu, o direito comunitário, e a análise dos textos normativos que os compõem. (2) Para isso, seria necessário analisar com profundidade os principais tratados que constroem o direito europeu (notadamente, mas não apenas, os Tratados de Roma, Maastricht, Amsterdã, Nice e Lisboa) para em seguida discorrer sobre a possibilidade de atribuição de caráter constitucional a essa série de tratados que, ao abordar temas diversos e simultaneamente complementares, criaram e vêm construindo o que hoje é a União Europeia. Na tentativa de integrar o conceito de União Europeia e o de direito constitucional, optou-se por tratar do aspecto estatal da dimensão constitucional da União Europeia. O foco dessa dissertação é saber de que modo ocorre, ou se ocorre, a previsão da União Europeia nas Constituições dos vinte e sete Estados que a compõem. Serão destacadas, na medida do possível...

Esta pesquisa levanta os elementos formadores da identidade nacional croata; faz um acompanhamento das conquistas da União Europeia; analisa os atores sociais que se posicionam a favor da Croácia como membro da União Europeia, bem como o posicionamento daqueles que são contra o ingresso da Croácia na União Europeia. Os posicionamentos teóricos, entrecruzados com os dados práticos coletados, faz-nos refletir sobre ganhos e perdas dos croatas em sua relação com a União Europeia. Há tendências negativas da União Europeia, aqui expostas, que não estão explícitas em seus tratados, nem expressos por suas instituições. Importa, nesta pesquisa, alcançar um posicionamento crítico com relação aos atos econômicos, políticos e sociais relacionados com a soberania nacional dos países periféricos do Leste Europeu. Este trabalho coloca em discussão as estratégias dos países ricos da Europa no sentido de perseverarem competitivos em âmbito global, incorporando o mercado do Leste Europeu. Por isso, este estudo se debruça sobre o Alargamento e acordos assinados entre os países-membros da União Europeia; mudanças na legislação croata; influência estrangeira no desenvolvimento humano da Croácia, dados estatísticos da Croácia e de países da União Europeia que espelham fatores positivos e negativos relacionados com a sustentabilidade da soberania nacional.; This research raises the formative elements of Croatian national identity; makes a follow-up to the achievements of the European Union; it analyzes the social actors that are positioned in favor of Croatia as a member of the European Union...

Módulo Europeu Programa Jean Monnet; A Revista do Programa de Direito da União Europeia apresenta os trabalhos realizados pelos alunos do Módulo Europeu do Programa Jean Monnet, sob a orientação dos professores da FGV DIREITO RIO que integram o Programa. Estes trabalhos possuem relação direta com as discussões e pesquisas realizadas ao longo do Programa. A primeira edição traz cinco contribuições acerca de temas clássicos e atuais da integração europeia. O primeiro trabalho é realizado pela aluna Anna Clara Monjardim, sob a orientação da professora Paula Wojcikiewicz Almeida. A autora disserta sobre o importante princípio do efeito direto e a ordem jurídica da União Europeia à luz do precedente do caso Van Gend en Loos. A segunda contribuição é apresentada pelos alunos Ely Caetano Xavier Junior e Fábia Patrícia Sousa Andérez, orientados pela Paula Wojcikiewicz Almeida, que examinam os mecanismos de controle jurisdicional da atuação dos Estados-membros em sistemas de integração regionais sob a ótica de três sistemas de integração regionais, como a União Europeia, o Mercado Comum do Sul e a Comunidade Andina das Nações. O aluno Lennart Berthold avalia, em um terceiro momento, a ordem jurídica internacional após o caso Kadi...

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2010; No plano jurídico, a instituição da cidadania da União Européia representa uma importante inovação no ordenamento moderno, em especial no Direito da União Européia, fazendo emergir um novo modelo de cidadania, com vínculos muito mais flexíveis em relação à idéia de Estado e de nacionalidade. A aparente dissociação entre os tradicionais elementos da cidadania e da nacionalidade denota o caráter pós-nacional desse modelo e representa uma possível ruptura da cultura do Estado-nação como lar único e exclusivo da cidadania. Todavia, as debilidades e fragilidades desse novo modelo levam a alguns questionamentos sobre a sua real efetividade. Apesar do estabelecimento de um inovador conjunto de direitos econômicos, políticos e sociais no âmbito supranacional e dos incessantes esforços do Tribunal de Justiça da União Européia em resguardar e afirmar os direitos individuais dos cidadãos europeus, a sua instituição pode ser compreendida mais como uma tentativa de criar um sentimento de pertença apto a legitimar o aprofundamento da integração econômica e monetária comunitária do que o resultado de uma vontade efetiva de conceder aos cidadãos reais e eficazes meios de participação democrática. A potencialidade desse instituto jurídico reside precisamente no desenvolvimento da consciência de bem comum...

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Relações Internacionais, Programa de Pós-Graduação em Relações Internacionais, 2006.; Como o mais profundo processo de integração regional da atualidade, a União Européia é uma referência para toda experiência de integração regional no mundo. As assimetrias dentro de suas fronteiras levaram a Comunidade à adotar políticas para evitar ou minimizar os efeitos negativos do processo de liberalização trazido pela integração. No presente trabalho, a História da integração européia e o caso de Portugal permitem ao leitor observar como, desde o primeiro Tratado da Comunidade até hoje, espera-se que as autoridades políticas européias ajam em busca de coesão econômica e social. O principal instrumento utilizado pelas autoridades comunitárias para atingir a coesão econômica e social é a política regional européia, implementada por meio dos fundos estruturais. Quando Portugal aderiu à Comunidade, o país se tornou o mais atrasado entre os Estados-membros, e um dos principais receptores desses fundos. Ao estudar o caso de Portugal e de sua região do Alentejo, é possível compreender alguns aspectos importantes acerca da economia política da coesão econômica e social na União Européia...

The legal control of competition suffered its first major renovation after more than four decades of the operation of the first European Council Regulation on the implementation of the rules on competition laid down in the current Articles 101 and 102 of the Treaty on Functioning of the European Union/ Treaty of Rome. In May 2004, entered into force the so called Modernization Package of EU Antitrust Rules, composed of European Council Regulation No 1/2003 and a set of European Commission Notices that disciplinary and clarify the innovative measures implemented by the Regulation. This study has as object one of the legislative innovations to the Competition Control System over the Union established by the 2004 Reform: the creation of a network between the Community administrative authority in competition matters, the Commission, and the competition authorities in the 27 Member States, in partnership with the Community and national courts. The European Competition Network ECN is an informal link between the authorities, but the results it achieved in the first five years of operation demonstrate that the model of close cooperation among the Member States is essential to socio-economic integration in the European Union. To better explain the importance of the Network in the Modernization Process of Competition Control in the EU...

Dissertação de mestrado em Relações Internacionais; Tendo por base um estudo descritivo e analítico dos períodos governamentais de Fernando Henrique Cardoso, Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, esta dissertação tem por objectivo explicar as principais opções adotadas no quadro da política externa brasileira, com base teórica no Institucionalismo NeoLiberal e no Neorrealismo, atribuindo-se especial importância à evolução das relações estabelecidas com a União Europeia. A afinidade histórica e a ligação consistente entre ambos os actores e particularmente a evolução de uma relação exclusivamente de cariz interregional (i.e. Mercosul-União Europeia) para uma relação comportando também uma natureza bilateral no quadro da Parceira Estratégica União Europeia-Brasil, são os pontos de partida deste estudo. Pretende-se, assim, perceber a interligação das diferentes dimensões de política externa brasileira como aspeto fundamental para uma compreensão das condicionantes que definem a relação entre o Brasil e a União Europeia. De entre essas dimensões, a presente dissertação dará especial destaque às relações com os países vizinhos da América do Sul, com os Estados Unidos da América...

"sem resumo feito pelo autor"; - O processo de integração europeia, em virtude da complexidade económica e política de que se reveste, e do nível de ambição de objectivos que representa, constituiu para mim, desde sempre, um domínio riquissímo para investigação económica e, por isso mesmo, também, um desafio em termos de carreira académica. O estudo de uma grande parte de documentos e publicações de diversos autores, que foram surgindo ,cada vez, com maior frequência sobre a integração europeia, e de muita da documentação oficial, entretanto, produzida pelas Instituições comunitárias, permitia perceber as duas grandes abordagens fundamentais de análise da construção europeia: por um lado, a avaliação das implicações da integração económica das diferentes economias nacionais, e por outro, o estudo da própria evolução das políticas da integração. Não obstante, um conjunto de autores, no âmbito da integração económica, das relações económicas internacionais, da economia regional, da economia da empresa e da economia do ambiente, foram, gradualmente, em alguns trabalhos publicados, chamando a atenção para um determinado tipo de implicações económicas e territoriais, decorrentes da própria concretização de um mercado alargado...

O estudo que se segue, para além do âmbito da Defesa Nacional, enquadra-se também na temática alusiva ao contexto da União Europeia, mais precisamente na vertente da Política Externa e de Segurança Comum e na Política Europeia de Segurança e Defesa, indo de encontro ao tema Battlegroup, e só posteriormente iremos falar acerca da hipótese de integração da Artilharia de Campanha portuguesa nos mesmos. Este estudo orienta-se para a realidade presente, e uma possível futura realidade do Exército Português, contribuindo ainda para o produto operacional do mesmo. Inicialmente iremos contextualizar o conceito de União Europeia, sobre a qual serão explicados diversos conceitos antes de se abordar a temática em questão. Inicaremos, como referido anteriormente uma abordagem ao conceito de União, e respectivo funcionamento, incidindo posteriormente na questão da Política Externa e de Segurança Comum e na Política Europeia de Segurança e Defesa. Posteriormente, numa segunda fase, falaremos dos Battlegroups da União Europeia, e de toda uma temática que lhe é adjacente, desde a sua criação, o seu próprio Conceito, a sua utilização...

A Turquia é um país que vê o seu território pertencer maioritariamente à Ásia. Porém uma pequena parte, a região de Istambul, integra o continente europeu. Delimitada pelo Mar Negro ligado pelos estreitos de Bósforo e de Dardanelos ao Mar de Mármara e pelos países do Cáucaso, esta nação apresenta uma elevada importância geopolítica. É neste contexto que o antigo Império Otomano apresenta fortes argumentos para alcançar o seu desejo de integrar a União Europeia. Entre estes, destaca-se uma potencialidade: a diversificação de fontes de abastecimento energético. Enquadrado em tal cenário, o presente trabalho de investigação tem por objetivo identificar as implicações energéticas da eventual adesão da Turquia à União Europeia para diminuir a sua dependência de Gás Natural da Rússia. Com vista a aferir esta proposição, dever-se-á percorrer um trajeto constituído por diversas variáveis em análise entendidas como importantes para esta verificação. Para tal optou-se por uma abordagem à problemática de natureza dedutiva, partindo-se do geral para o particular de modo a refutar ou corroborar as hipóteses, através do relacionamento dos dados obtidos. Utilizou-se análise de conteúdo...

Dissertação apresentada para cumprimento dos requisitos necessários à obtenção do grau de Mestre em Ciência Política e Relações Internacionais; Este trabalho teve como intenção inventariar os acordos firmados através das relações entre a União Europeia e o Mercosul para a criação de uma Zona de Livre Comércio e, auferir a utilidade dos mesmos no equilíbrio das relações internacionais e na difusão do regionalismo europeu no mundo. A conclusão da ALCA pode ser um desafio para os objectivos europeus. Com a paralisação das negociações comerciais na OMC os acordos bi-regionais são de suma importância. A integração europeia é feita com propósitos económicos mas também políticos. A ALCA centra-se apenas na simples abolição de barreiras económicas. A hegemonia dos Estados Unidos no processo da globalização é inegável e a sociedade internacional (a União Europeia incluída) anseia por um sistema multipolar em que a sua voz seja ouvida. A UE e o Mercosul têm aqui um papel relevante, neste cenário, porque a União Europeia dá ênfase também à cooperação política. As ligações políticas, económicas e culturais que unem os dois projectos de integração são factores proeminentes para se conseguir um acordo de livre comércio que seja forte - quando os benefícios económicos forem menores as outras ligações podem conferir estabilidade à relação. A UE está em vantagem...

Expõe sobre a regulamentação e a uniformização dos contratos entre os países membros da União Europeia. Define o “2° regime” do direito privado entre os Estados-membros.

A incompreensão sobre como funcionam os processos que conduzem às decisões na União Europeia (UE) e que representam hoje, principalmente, uma panóplia legislativa com impacto significativo no dia-a-dia dos cidadãos, das empresas e dos governos, é reconhecida pela própria Comissão Europeia a par duma existente desconfiança das pessoas na política, e o seu consequente distanciamento entre elas e as instituições. Para esta situação muito contribui o complexo xadrez de instituições da UE (Comissão Europeia, Parlamento Europeu, Conselho Europeu, Conselho da União Europeia, Tribunal de Justiça da União Europeia, Banco Central Europeu, Comité das Regiões, agências da União Europeia, etc.) com fronteiras pouco claras entre si no que respeita às áreas de intervenção, responsabilidades e competências, assim como a forma como são nomeados e/ou eleitos os seus representantes. Todas estas dúvidas por parte dos cidadãos acentuam não só um legítimo desconhecimento pelos mecanismos de decisão, pois variam de instituição para instituição e a informação e regras de funcionamento encontram-se dispersas por vários documentos, bem como enraízam uma desconfiança sobre os verdadeiros interesses nas decisões tomadas e...

Dissertação apresentada ao Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto para a obtenção do Grau de Mestre em Empreendedorismo e Internacionalização Orientada pela Mestre Maria Luísa Verdelho Alves; O presente trabalho aborda o tema do Multilinguismo na União Europeia. A diversidade linguística na União Europeia desempenha um importante papel na demonstração de que a Europa é uma comunidade de valores. Ao mesmo tempo, a União Europeia, como um bloco comercial “aberto”, pretende a eliminação das suas fronteiras internas e a consequente livre circulação de pessoas, mercadorias, serviços e capitais. A União Europeia, constituída com base num modelo de integração económica, proporcionou uma maior interdependência aos países, que transferiram poderes para a organização a partir do momento em se tornaram membros, perdendo soberania e poder de decisão em algumas matérias, nomeadamente no Mercado Interno. Ao longo deste trabalho procuramos perceber de que modo os entraves linguísticos podem constituir uma restrição quantitativa à livre circulação de mercadorias mesmo em presença de uma União Aduaneira, caracterizada pela abolição dos denominados obstáculos pautais. Tentamos compreender de que modo a União Europeia limita os Estados no que concerne a utilização da língua...

O trabalho é focado no setor de telecomunicações na União Europeia, sendo analisado como este vem sendo disciplinado no bloco e quais são as perspectivas para sua disciplina no futuro, inclusive considerando os objetivos específicos da União Europeia, dentre os quais se destaca a constituição de mercados internos do setor. O setor de telecomunicações possui relevante característica dúplice: além de uma atividade econômica específica, também é um meio indispensável ao desenvolvimento de inúmeras outras atividades. Desde a década de 1980, sua disciplina vem em constante transformação. A maioria dos países superou o entendimento de que o setor constitui um monopólio natural e introduziu, ou está introduzindo, a concorrência em seus mercados. O mesmo está ocorrendo na União Europeia, na qual este processo já está em avançado estágio. Assim, no trabalho é apresentado o modelo comunitário de introdução da concorrência nas telecomunicações, baseado na edição de diretivas, com sucessivas etapas de graduais reformas na disciplina do setor. A análise da aplicação do modelo revela uma aproximação do direito da concorrência e da regulação setorial específica, com diminuição e, inclusive, abolição desta...

O Tratado de Lisboa conferiu à União Europeia um novo ordenamento jurídico, mais moderno e eficaz, promovendo uma reforma institucional. Sua elaboração, no entanto, deu-se com base no extinto Tratado Constitucional, o qual estabelecia a Constituição Europeia. Houve, com isso, o surgimento de dúvidas no sentido de ser ou não o novo tratado outra tentativa de constitucionalização da União Europeia ou se apenas contribuiu para torná-la mais capaz e eficiente. Considerando tais premissas, serão verificados os motivos que levaram a União Europeia a rejeitar a adoção de uma Constituição única. De outro lado, serão analisados os fundamentos em que se baseou a criação do Tratado de Lisboa, assim como as alterações provocadas por ele no quadro institucional europeu, e, ainda, as inovações que introduziu no âmbito da União Europeia no que concerne à sua atuação no cenário mundial. Busca-se, com tudo isso, demonstrar que o Tratado de Lisboa não implantou uma nova ordem constitucional na União Europeia, apenas reformou as suas instituições, e tornou o grupo mais eficiente na condução e no desenvolvimento de suas políticas de integração.

This article attempts to present a general framework on the cooperation in criminal matters within the European Union. Currently, this cooperation is embedded within a broader idea of a space of freedom, security and justice. The following work first traces the historical background in order explain how the cooperation on criminal matters reached its current stage. The discussion of this cooperation at an international level suffered from an initial reluctance from the Member States. Today, however, the EU obtained its own competence to decide on cooperation in criminal matters. This article further analyses the major changes introduced by the Lisbon Treaty, which entered into force on December 1st of 2009. It also examines the instruments available in order for the EU to implement the cooperation among its Member States regarding criminal matters. Not only did the Treaty of Lisbon confer a legal personality to the EU, it also conceded the EU supranational attributes, so that decisions on cooperation in criminal matters are now subject to majority approval. Therefore, as a rule, consensus is no longer necessary for the adoption of measures on cooperation in criminal matters. In addition, the Lisbon Treaty broadened the scope of work of the European Union. It´s actions; however...

O ensaio enfrenta o problema da qualificação jurídica do formato federal da União Europeia e se articula em três partes: de início, recapitula as distinções conceituais entre federalismo, federação e Estado federal; a segunda parte sumaria as transformações institucionais atravessadas pela União Europeia, juntamente com algumas tentativas de sistematização teórica; na terceira parte, conclui-se discutindo a assimetria institucional, que enxerga a União Europeia dotada de um federalismo executivo pós-democrático, no entanto (ainda) não de um federalismo político capaz de gerar solidariedade cívica e desenvolvimento social.; O ensaio enfrenta o problema da qualificação jurídica do formato federal da União Europeia e se articula em três partes: de início, recapitula as distinções conceituais entre federalismo, federação e Estado federal; a segunda parte sumaria as transformações institucionais atravessadas pela União Europeia, juntamente com algumas tentativas de sistematização teórica; na terceira parte, conclui-se discutindo a assimetria institucional, que enxerga a União Europeia dotada de um federalismo executivo pós-democrático, no entanto (ainda) não de um federalismo político capaz de gerar solidariedade cívica e desenvolvimento social.