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‣ Direção material do processo; Die materielle prozessleitung

Del Claro, Roberto Benghi
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Tese de Doutorado Formato: application/pdf
Publicado em 29/05/2009 Português
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O juiz tem um dever de direção material do processo que consiste em respeitar os direitos processuais das partes e fomentar o seu exercício. A direção material do processo exige real possibilidade de argumentação das partes sobre todas as alegações de fato e sobre todos os pontos de vista jurídicas contidos na decisão. Existe uma proibição de decisões surpresa. É possível afirmar a presença desse dever judicial no Brasil a partir de duas perspectivas diferentes. Em primeiro lugar, a partir da conexão entre o dever de direção material do processo, uma teoria forte dos direitos processuais e uma concepção liberal de justiça processual. Em segundo lugar, a partir de uma perspectiva comparativa. O processo civil alemão apresenta-se como modelo de um sistema que atende aos requisitos teóricos acima mencionados, além de contar expressamente em seu Código de Processo Civil com a direção material do processo (§ 139, ZPO) e com um remédio contra a violação de direitos processuais (§ 321a, ZPO). Embora o Código de Processo Civil brasileiro não contenha tal dever de forma expressa, a interpretação dos direitos processuais fundamentais contidos na Constituição, aliada à visão teórica desenvolvida, impõe a conclusão da existência do dever de direção material do processo. A direção material do processo só é alcançável a partir de uma concepção de liberalismo político processual capaz de legitimamente conjugar o necessário ativismo processual do juiz com a necessidade de tratar as partes com dignidade.; Die materielle Prozessleitung ist eine richterliche Pflicht. In Erfüllung dieser Pflicht muss der Richter die prozessualen Rechten der Parteien respektieren und fördern. Es ist notwendig...

‣ Atitudes e concepções lingüísticas e sua relação com as práticas sociais de professores em comunidades bilíngües alemão-português do Rio Grande do Sul

Schneider, Maria Nilse
Fonte: Universidade Federal do Rio Grande do Sul Publicador: Universidade Federal do Rio Grande do Sul
Tipo: Tese de Doutorado Formato: application/pdf
Português
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Este estudo investiga atitudes e concepções lingüísticas (crenças e preconceitos lingüísticos) e sua relação com as práticas sociais de professores em três comunidades bilíngües alemãoportuguês do Rio Grande do Sul. Primeiramente, descreve o repertório lingüístico, a dinâmica das competências lingüísticas na dimensão diageracional e a manutenção do Hunsrückisch (HR) na 5ª geração para fundamentar a discussão nos contextos sócio-histórico, sociolingüístico e cultural dessas comunidades. Depois, discute as atitudes e concepções lingüísticas em relação: à alternância de HR e português; à proibição e ao uso de alemão em aula; ao “sotaque alemão” (as (des)sonorizações de consoantes e a neutralização da vibrante). Por fim, analisa como as concepções de seis professoras se refletem no tratamento que conferem a esses traços de fala e ao uso de alemão na interação face a face. Este estudo insere-se na área da Sociolingüística, especificamente, nos estudos de bilingüismo, política lingüística e especialmente de atitudes e concepções lingüísticas. De acordo com essa tradição, a variação lingüística não pode ser explicada apenas através de fatores sociais e situacionais; devem-se incluir as normas...

‣ Schlusswort [Das Beamtenstreikverbot zwischen Menschenrechtskonvention und Grundgesetz] : zu Franz Lindner JZ 2013, 942

Traulsen, Christian
Fonte: Universidade de Tubinga Publicador: Universidade de Tubinga
Tipo: Artikel
Português
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‣ Das Beamtenstreikverbot zwischen Menschenrechtskonvention und Grundgesetz

Traulsen, Christian
Fonte: Universidade de Tubinga Publicador: Universidade de Tubinga
Tipo: Artikel
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‣ "Partybike - das Verbot der rollenden Spaßmaschine" : Examensklausur (Öffentliches Recht) - Lösungsvorschlag zu VBIBW 2012, 198

Kobitzsch, Tobias
Fonte: Universidade de Tubinga Publicador: Universidade de Tubinga
Tipo: Artikel
Português
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‣ Das Böcklein in der Milch seiner Mutter und Verwandtes(Im Lichte eines altorientalischen Bildmotivs)

Keel, Othmar
Fonte: Universität Tübingen Publicador: Universität Tübingen
Tipo: Buch (Monographie)
Português
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"Das Verbot, ein Böcklein in der Milch seiner Mutter zu kochen, hat für die rituell reine (koschere) jüdische Küche weit mehr Konsequenzen gehabt als das viel bekanntere Verbot, Schweinefleisch zu essen. Sein extensives Verständnis hat zur Forderung geführt, die Fleisch- und Milchküche zu trennen (verschiedene Pfannen etc.) und Gerichte mit Fleisch, bzw. Milch, nicht im Rahmen e i n e r Mahlzeit zu servieren. Viele Israel-Reisende haben mit diesen Konsequenzen - oft kopfschüttelnd - Bekanntschaft gemacht, ohne ihre biblische Wurzel zu ahnen. Zu einer eingehenderen Beschäftigung mit dieser haben mich (OK) aber nicht so sehr ihre einschneidenden Konsequenzen, sondern die Beschäftigung mit der altisraelitischen Glyptik geführt. Die Bedeutung der säugenden Capride für die ältere israelitische Siegelkunst liess in mir Zweifel am heute vorherrschenden Verständnis der Verbote als Abwehrmassnahmen gegen kanaanäische Kultbräuche aufkommen. Diese Zweifel wurden durch die neuere Erkenntnis verstärkt, dass der für einen solchen Kultbrauch angeführte Beleg aus dem ugaritischen Text "Schachar und Schalim" offensichtlich keiner ist." Die Studie zeichnet die breite Tradition von Muttertier und Jungem (und ihr Verhältnis zueinander) im Alten Orient nach.

‣ Probleme der Definition und Regulierung der handelsgestützten Marktmanipulation unter Berücksichtigung des deutschen und britischen Rechts; Problems of the Definition and Regulation of Trade-based Market Manipulation with Regard to German and British Law

Leyh, Daniela
Fonte: Universidade de Tubinga Publicador: Universidade de Tubinga
Tipo: Dissertação
Português
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Der erste Teil der Arbeit ist dem Versuch gewidmet, auf der Grundlage ökonomischer Theorien der Informationsverarbeitung durch Marktmechanismen eine Definition des Begriffs der „handelsgestützten Marktmanipulation“ zu entwickeln. Dieser führt zu dem Ergebnis, dass folgende Handelsmotive als illegitim und damit manipulativ anzusehen sind: erstens die Absicht der Beeinflussung des Preises in eine willkürlich gewählte Richtung, die der Handelnde subjektiv aufgrund der ihm zur Verfügung stehenden Informationen nicht für näher am wahren Wert als den Ausgangspreis hält; zweitens die Absicht des Erwerbs einer marktbeherrschenden Stellung; sowie drittens die Absicht der Ausnutzung einer absichtlich herbeigeführten marktbeherrschenden Stellung. Im zweiten Teil der Arbeit wird die Regelungsbedürftigkeit der handelsgestützten Marktmanipulation festgestellt und sodann die abstrakte Eignung verschiedener rechtlicher Instrumente, die zur Bekämpfung der handelsgestützten Manipulation eingesetzt werden können, erörtert. Der dritte Teil der Arbeit enthält einen Vergleich der Mittel des Straf- und Ordnungswidrigkeitsrechts, die in Deutschland und Großbritannien jeweils zur Bekämpfung der handelsgestützten Marktmanipulation eingesetzten werden...

‣ Der Penisblock mit Adrenalinzusatz bei der subkutanen Infiltrationsanästhesie; Penile block with epinephrine for subcutaneous infiltration anesthesia

Herrmann, Nadine
Fonte: Universidade de Tubinga Publicador: Universidade de Tubinga
Tipo: Dissertação
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Der Zusatz von Adrenalin bei Lokalanästhesien in den Endstromgebieten gilt nach Aussage der meisten Lehrbücher, obwohl alle Studien dagegen sprechen, auch heute noch als kontraindiziert. Auch für die Betäubung des Penis im Sinne einer subkutanen Ringblockade wird dieses Verbot nicht durch Studien gestützt. An der Universitätshautklinik Tübingen wird der Adrenalinzusatz beim Penisblock routinemäßig ausgeführt. Ziel war es den klinischen Beleg einer komplikationslosen Anwendungsmöglichkeit zu führen, insbesondere auch unter Berücksichtigung der anatomischen Verhältnisse des Penis. Im Zeitraum 2005 bis 2010 wurde an 95 Patienten der Universitätshautklinik Tübingen ein subkutaner Penisblock mit Adrenalinzusatz durchgeführt. Die subkutane Infiltrationsanästhesie bestand aus unterschiedlichen Konzentrationen der Grundsubstanzen Jonosteril®, Ropivacain, Lidocain und Suprarenin. Die Applikation erfolgte mittels eines Infusionsautomaten im Sinne einer automatisierten subkutanen Tumeszenzlokalanästhesie. Die Auswertung erfolgte mittels eines geschlossenen Fragebogens und eines Telefoninterviews bei Nichtbeantworten des Fragenbogens. 92% der Patienten wurden mittels einer 0,11% und 0,15% Lösung anästhesiert. 76% der Patienten wurden ambulant behandelt. Unter den einzelnen Konzentrationen der Lokalanästhesie erhielten die am häufigsten verwendeten Lösungen (0...

‣ Die psychiatrische Begutachtung an der Universitäts-Nervenklinik Tübingen im Jahre 1941 unter besonderer Berücksichtigung der Sterilisationsgutachten; The psychiatric assessment at the University Psychiatric Clinic of Tübingen in the year 1941, specifically considering medical sterilization reports

Owen, Anna Patricia
Fonte: Universidade de Tubinga Publicador: Universidade de Tubinga
Tipo: Dissertação
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Das am 1. Januar 1934 in Kraft getretene Gesetz zur Verhütung erbkranken Nachwuchses (GzVeN) führte im Zeitraum bis 1945 zur Zwangssterilisation von schätzungsweise 350.000 bis 400.000 Menschen. Um genauere Aussagen über den Umfang der Anwendung des GzVeN machen zu können, befasst sich diese Dissertation als Teil eines größeren Projektes mit der Aufarbeitung und Dokumentation der Begutachtungspraxis an der Universitäts-Nervenklinik Tübingen im Jahre 1941. Anhand der im Universitätsarchiv Tübingen lagernden Krankenakten des Jahres 1941 wurden zunächst diejenigen identifiziert, die ein Sterilisationsgutachten enthielten. Anschließend wurden diese Gutachten einer einfachen statistischen Auswertung unterzogen und mit den zu anderen Fragestellungen erstatteten Gutachten verglichen. Die Untersuchung zeigte, dass sich der überwiegende Teil der begutachteten Patienten entsprechend den Forderungen des Gesetzes im fortpflanzungsfähigen Alter befand und bestätigte das frühzeitige Eingreifen der zuständigen Behörden zur Vermeidung unerwünschten Nachwuchses. Die Betrachtung der sozialen Schichtzugehörigkeit der begutachteten Patienten legte eine gesetzeswidrige, sozial motivierte Selektion der potenziellen Kandidaten aus den sozialen Unterschichten nahe...

‣ Islamic Banking, Riba-Verbot und die Etablierung eines zinsfreien Bankwesens in arabischen Ländern

El Maghraoui, Abdelaali
Fonte: Universidade de Tubinga Publicador: Universidade de Tubinga
Tipo: Masterarbeit
Português
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Diese Arbeit setzt sich als Ziel, das islamische Zinsverbot darzustellen und dessen Rolle bei der Entwicklung des islamischen Bankwesens, welches unter der englischen Bezeichnung Islamic Banking besser bekannt ist, zu erörtern. Zudem werden die wichtigsten Finanztechniken, die von den Theoretikern des Islamic Banking als Ersatzgrößen zu konventionellen Finanzgeschäften vorgeschlagen worden sind, sowohl unter religionsrechtlichen Gesichtspunkten als auch in Hinblick auf ihre Bedeutung für ausgewählte islamische Banken untersucht. Die Arbeit bietet ferner eine Verbindung zwischen Islamwissenschaft und Wirtschaftwissenschaften.

‣ Christliches Ritual im 16. und 17. Jahrhundert in Japan: Inkulturationsprozess des Taufritus bei japanischen Christen

Yoshida, Shin
Fonte: Universidade de Tubinga Publicador: Universidade de Tubinga
Tipo: ResearchPaper
Português
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Für die ersten Christen in Japan war die Taufe als Initiations- und Reinigungsritus von großer Bedeutung. Dabei spielte eine anerkannte Sonderregelung der Taufe, dass in Notlagen auch Laien die Taufe durchführen können, eine bedeutende Rolle. Das Taufritual, welches im 16. und frühen 17. Jh. von westlichen Missionaren gelehrt worden war, wurde in Japan verändert und unter historischen Bedingungen auf japanischem Boden inkulturiert. Es war dort nicht nur Heilsmittel, sondern ein Kommunikationsmittel unter Laien und das Medium, mit dessen Hilfe sich Menschen ihre Identität und Zugehörigkeit auch in den nachfolgenden Generationen bewahren konnten. Für die sogenannten „Verborgenen Christen“ (Kakure Kirishitan), die sich in Japan zwischen 1612 und 1872 dem Verbot des Christentums widersetzten, war sie von besonderer Bedeutung. Denn die Taufe war für sie kein privates Ritual, sondern vielmehr ein sehr wichtiger Akt für die heimliche christliche Gemeinde. Entscheidend war für sie, dass sie durch diesen Ritus ihre religiöse Identität von Generation zu Generation überlieferen konnten.; Baptism as a rite of purification and initiation was of great importance for the first Christians in Japan. In their case, the recognised special rules for baptism...

‣ "Der Kampf gegen das Scherbenmeer" : Examensklausur im Öffentlichen Recht - Lösungsvorschlag zu VBIBW 2014, 198

Kobitzsch, Tobias
Fonte: Universidade de Tubinga Publicador: Universidade de Tubinga
Tipo: Artikel
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‣ Schweigen, Schmuck und Schleier. Drei neutestamentliche Vorschriften zur Verdrängung der Frauen auf dem Hintergrund einer frauenfeindlichen Exegese des Alten Testaments im antiken Judentum

Küchler, Max; Lippke, Florian (Herausgeber)
Fonte: Universität Tübingen Publicador: Universität Tübingen
Tipo: Buch (Monographie)
Português
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Die Habilitationsschrift von Max Küchler erklärt die Genese wesentlicher frauenfeindlicher Tendenzen in neutestamentlicher Zeit. Der «Neutestamentliche Teil» untersucht drei urchristliche Verhaltensregeln für die Frauen: Das Verbot, in den gottesdienstlichen Versammlungen als Lehrerinnen aufzutreten, auffälligen Schmuck zu tragen und unverschleiert zu beten und zu prophezeien. Diese restriktiven Vorschriften haben als Leitideen die Unterordnung der Frau unter den Mann und die Abwehr jeglichen erotischen Spiels und versuchen, die starke körperliche und geistige Präsenz der Frauen für Aug und Ohr der männlichen Teilnehmer in den urchristlichen Gottesdiensten zu dämpfen. Das spezielle Interesse der Untersuchung geht auf die alttestamentlichen Gründe, die in den neutestamentlichen Vorschriften angegeben werden. Haben diese Begründungen die ursprüngliche Inspiration der angeführten Texte als Kraft ihrer Argumente? Da sich in der Detail-Analyse stets die frühjüdische Rezeption als argumentativer Kraftspender herausstellt, wird im « Frühjüdischen Teil» systematisch und im Detail der Frage nach dem literarischen Schicksal der biblischen Frauen in den frühjüdischen Texten nachgegangen, welche einen Konflikt zwischen Mann und Frau erzählen. Dabei zeigt sich eine klare Tendenz zur Erotisierung der biblischen Grundtexte durch Betonung der verführerisch entblössten Schönheit. Parallel dazu findet eine Dämonisierung des Eros statt. Diese kann in der ungeheuer intensiven Rezeption des uralten Stoffes von der geschlechtlichen Verbindung der Göttersöhne/Wächter/Engel mit den irdischen Frauen (vgl. Gen 6...

‣ Das Verbot von Cross-Ticketing in den AGB von Flugbeförderungsverträgen und deren verbandsklagerechtliche Kontrolle – Eine ökonomische und rechtliche Analyse

PURNHAGEN, Kai Peter; HAUZENBERGER, Klemens
Fonte: Instituto Universitário Europeu Publicador: Instituto Universitário Europeu
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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‣ Mission und Ökonomie der Jesuiten in Indien: Intermediäres Handeln am Beispiel der Malabar-Provinz im 18. Jahrhundert

LEDERLE, Julia Christine
Fonte: Harrassowitz Verlag Publicador: Harrassowitz Verlag
Tipo: Livro
Português
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Als 1542 die ersten Jesuiten Indien erreichten, hatte die aufstrebende Seemacht Portugal bereits begonnen, sich in Asien ein Weltreich aufzubauen, dessen Beherrschung nach portugiesischer Auffassung mit seiner Christianisierung untrennbar verbunden war. Der Jesuitenorden übernahm dabei bis zu seinem Verbot in Indien im Jahr 1759 eine führende Rolle. Indes erregten seine besonderen Missionsmethoden sowohl in Europa als auch in Asien ebenso Aufmerksamkeit und Argwohn wie sein ökonomisches Wirken. Die Arbeit legt dar, dass sich Handeln und Scheitern der Gesellschaft Jesu in Südasien im 18. Jahrhundert auf ökonomische, politische, kulturelle und religiöse Parameter in Europa und Indien zurückführen lassen. So werden einheimische und europäische Konflikte in Indien ebenso beleuchtet wie die beginnende europäische Nationalisierung, die bereits ihre Schatten auf den überseeischen Handel warf und sich konträr zur Multinationalisierung der Jesuiten in Südindien verhielt. Die Auseinandersetzung mit der Malabar-Provinz der Jesuiten im 18. Jahrundert erlaubt dabei den Blick auf eine bis dato wenig analysierte Situation der Ordensgeschichte, die exemplarisch mehr Licht in die finanzielle Situation des Ordens in Indien und seine Missionsorganisation zu bringen vermag.; (Published version of EUI Ph.D. thesis...

‣ Bericht der Bundesrepublik Deutschland an die Europäische Kommission. EU-Rahmen für nationale Strategien zur Integration der Roma bis 2020 - Integrierte Maßnahmenpakete zur Integration und Teilhabe der Sinti und Roma in Deutschland

Fonte: Universität Tübingen Publicador: Universität Tübingen
Tipo: Report (Bericht); info:eu-repo/semantics/other
Português
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Deutschland unterstützt die im Rahmen der ungarischen Ratspräsidentschaft initiier-ten Maßnahmen zur Verbesserung der Lage der Roma in Europa (Mitteilung der Kommission vom 5. April 2011, Ratsschlussfolgerungen des Rates Beschäftigung, Sozialpolitik, Gesundheit und Verbraucherschutz vom 19. Mai 2011 und Billigung durch den Europäischen Rat am 23./24. Juni 2011). Die Bundesregierung ist sich angesichts der deutschen Geschichte ihrer besonderen Verantwortung bewusst und bekennt sich zum Verbot der Diskriminierung ethnischer Minderheiten sowie zur Be-achtung der Grundrechtecharta des Gemeinschaftsrechts und der Europäischen Menschenrechtskonvention. Im Rahmen ihrer breiter angelegten Minderheitenpolitik berücksichtigen die deutschen Integrationsbemühungen die Interessen der Roma-Gemeinschaften. Diese reicht über die politische Aufklärung zur Förderung von De-mokratie, Freiheit, Vielfalt und Toleranz über großmaschige Initiativen auf Bundes-ebene bis hin zu kleingliedrigen lokalen Integrationsprojekten. Zuständigkeiten und Verantwortlichkeiten liegen nicht nur beim Bund, sondern aufgrund der föderalen Strukturen Deutschlands auch bei den Ländern und Kommunen. Die wesentlichen Aussagen des Berichts sind wie folgt zusammenzufassen: Deutschland engagiert sich entschlossen für mehr Bildungsbeteiligung und Chan-cengleichheit insbesondere auch für benachteiligte Gruppen. So wird vermehrt in die frühkindliche Bildung investiert und dafür Sorge getragen...

‣ Strafrechtliche Probleme im Zusammenhang mit dem Verbot des Führens von Anscheinswaffen und bestimmten tragbaren Gegenständen, § 42a WaffG

Heinrich, Bernd
Fonte: Universidade de Tubinga Publicador: Universidade de Tubinga
Tipo: Buch (einzelnes Kapitel); info:eu-repo/semantics/bookPart
Português
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‣ Regelungen zur Integrität

Fonte: Universität Tübingen Publicador: Universität Tübingen
Tipo: Sonstiges; info:eu-repo/semantics/other
Português
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Das Vertrauen der Bürger in die Unbestechlichkeit der öffentlichen Verwaltung wird in einem Rechtsstaat in zwei Schritten aufgebaut und bewahrt. Erstens muss sich die Verwaltung Regeln geben, wie das Verwaltungshandeln sich vollziehen soll, und zweitens muss die Verwaltung sich um die Einhaltung dieser Regeln kümmern. Im Bereich der Korruptionsprävention hat die Bundesregierung die Richtlinie zur Korruptionsprävention in der Bundesverwaltung geschaffen, deren Vorläufer aus dem Jahr 1998 und deren aktuelle Fassung vom 30. Juni 2004 datiert. Die Richtlinie umfasst die wesentlichen Maßnahmen einer Präventionsstrategie wie die Feststellung besonders korruptionsgefährdeter Arbeitsgebiete, das Mehr-Augen- Prinzip, die Schaffung einer Ansprechperson, die Sensibilisierung der Beschäftigten sowie die Leitsätze für die Vergabe. Bestandteil der Richtlinie ist auch ein Verhaltenskodex für die Bediensteten und ein Leitfaden für Vorgesetzte und Behördenleitungen. Der Verhaltenskodex richtet sich an die Bediensteten und erläutert diesen die Grundsätze für transparentes und integeres Verhalten. Der Leitfaden zeigt den Vorgesetzten und den Behördenleitungen auf, welche Maßnahmen sie einhalten müssen, damit das Korruptionsrisiko in ihrem Einflussbereich minimiert wird. Bei der Umsetzung der Richtlinie tauchten eine Reihe von Einzelfragen auf. Dabei erwies es sich als hilfreich...

‣ Selbstbestimmung bis zuletzt : Rechtsgutachten zum strafrechtlichen Verbot organisierter Sterbehilfe

Saliger, Frank
Fonte: Norderstedt : BoD Publicador: Norderstedt : BoD
Tipo: Buch (Monographie); info:eu-repo/semantics/book
Português
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‣ Por trás dos casos difíceis: a dogmática jurídica e o paradoxo da decisão indecidível; Hinter den hard cases: Rechtsdogmatik und die Paradoxie der unentscheidbaren Entscheidung

Ramos, Luiz Felipe Rosa
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Dissertação de Mestrado Formato: application/pdf
Publicado em 20/02/2015 Português
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A dogmática jurídica tem sido concebida, em face de uma das exigências centrais do direito moderno, como a sistematização de normas jurídicas a partir da adesão ao direito positivo. O objetivo deste trabalho é enfrentar o tema da dogmática jurídica, com base na teoria dos sistemas sociais, partindo do seguinte problema: como a dogmática jurídica moderna se relaciona com a proibição da denegação de justiça? O presente estudo aborda, em face de um debate que se constrói a partir dos casos difíceis, o significado dessa autoexigência para o sistema jurídico e particularmente para a dogmática jurídica. Para tanto, examina inicialmente se a proibição da denegação de justiça é um fator relevante na distinção entre a ciência dogmática do direito e as comunicações típicas do sistema científico. Em seguida, observa de que modo a proibição da denegação de justiça, ao ocultar o paradoxo constitutivo do sistema jurídico e evitar o aparecimento de outros paradoxos dele decorrentes, contribui para o fechamento operativo do direito. Mesmo nos casos nos quais o paradoxo não se encontra suficientemente desdobrado em regras jurídicas, o direito se obriga a decidir. Por fim, verifica como a relação com a proibição da denegação de justiça conforma a função que a dogmática exerce para o direito...