O conhecimento oficial previsto nos parâmetros curriculares nacional e repassado nas escolas indígenas devem possibilitar a emancipação social da população tradicional, transmitindo os direitos indígenas aos alunos, ocasionando nas escolas uma educação indígena com diálogos entre os saberes científicos e tradicionais através de uma interdisciplinaridade, necessária para garantir aos povos indígenas a sua autonomia, sem depender da tutela do Estado. Para tanto, esta pesquisa tem o objetivo geral de analisar a realização do conhecimento oficial produzido pelas orientações dos parâmetros curriculares nacionais para educação indígena referente à compreensão da emancipação social e dos direitos indígenas. E como objetivos específicos tem-se: identificar os direitos indígenas na legislação brasileira; diferenciar autonomia indígena e a Tutela do Estado; conhecer os componentes curriculares do 9o ano do Ensino Fundamental de uma escola indígena; e identificar a contribuição dos conhecimentos científicos na educação escolar indígena. Diante disso, utilizou-se a pesquisa de cunho qualitativo, de caráter exploratório com viés descritivo. Com a metodologia da análise de conteúdo de Bardin (2004) e uma pesquisa de campo e de observação semiparticipativa...

Esta dissertação enfoca as contradições e conflitos da convivência dos Tukano de Pari- Cachoeira (Brasil) e Tuyuka de Trinidad (Colômbia) e a construção da autodeterminação indígena na fronteira Brasil-Colômbia, pois, mesmo depois da demarcação da Terra Indígena Alto Rio Negro em 1998, ficaram entrecortados pela fronteira. Este fato ameaça as relações de diversos matizes entre esses dois grandes povoados, a saber, prejudicam as relações de parentesco e circulação. Pari-Cachoeira é uma comunidade habitada pelo povo Tukano, do subgrupo Pãsi Põã, localizada no alto rio Tiquié, Uaupés, Brasil. Trinidad é habitada pelo povo Tuyuka, alto Tiquié, na Gran Resguardo Indígena Del Vaupés, Departamento Del Vaupés, Colômbia. No cenário da política indígena do rio Negro, Pari-Cachoeira se destaca por ser o lugar onde se originou o Movimento Indígena do rio Negro, no início da década de 70, que culminou na fundação da Federação das Organizações Indígenas do rio Negro (FOIRN), em 1987. E, Trinidad se destaca por estar situada em uma zona de conflito entre Governo colombiano e as Forças Armada Revolucionária da Colômbia (FARC), que ameaça a circulação e a autonomia indígena em território colombiano. A dissertação está constituída por quatro capítulos. O primeiro capítulo apresenta o contexto histórico dos indígenas do alto rio Negro e o movimento indígena na atualidade. Conjugo informações bibliográficas acadêmicas e as fontes orais dos sujeitos sociais da pesquisa. No segundo capítulo apresentamos uma abordagem teórica dos conceitos selecionados para a pesquisa...

O presente trabalho analisa um conjunto de ações e reflexões sobre o ecoturismo na Região do Alto rio Negro com o objetivo de preparar as comunidades indígenas, citadinas ou não, para que possam, através do processo de gestão territorial e do conhecimento desenvolvido por meio de educação ambiental e patrimonial, planejar, gerir projetos de sustentabilidade em ecoturismo ou outros para manterem a autonomia sobre suas terras e suas vidas. A metodologia da pesquisa participante adotada permite que os envolvidos demonstrem seus conhecimentos sobre seu território e sua cultura, fortalecendo suas identidades enquanto povos indígenas, como sua auto-estima e dignidade, possibilitando-lhes reafirmarem-se como protagonistas, ao assumirem o controle das forças de transformação da sociedade promovida pelo contato com a economia de mercado, predominante na sociedade contemporânea. Tal participação pode minimizar ou excluir os riscos dos impactos indesejáveis que o ecoturismo possa trazer, propiciando-lhes incorporar valores, práticas, significados do sistema mundial de acordo com suas visões de mundo e seus interesses. A autora espera que o resultado deste trabalho possa contribuir para a construção de Políticas Públicas para o ecoturismo indígena...

Neste trabalho, parto da última crise política boliviana para mostrar como a forte mobilização social, entre os anos de 2000 e 2005, rompeu com as fronteiras do campo da política institucional. Apesar da ascensão de representantes dos setores indígenas e camponeses, em 2006, a crise política não chegou ao fim. Ela adquiriu novas características. A partir de 2006, os papéis se inverteram: aqueles que haviam sido deslocados do controle do poder político nacional buscavam a desestabilização institucional; enquanto os movimentos sociais, que haviam levado à desestabilização dos governos anteriores, colocavam-se como defensores da nova ordem. Com a superação da crise e o retorno à conjuntura ordinária, as fronteiras do campo foram redefinidas e novos espaços de participação foram criados para os atores indígenas. A redefinição do campo da política institucional veio acompanhada do projeto de criação do Estado Plurinacional, que aponta para o reconhecimento de distintas formas de organizações sociais e políticas existentes dentro do território boliviano. Este trabalho procura explicar igualmente como a rearticulação do campo da política institucional influenciou na reestruturação estatal anunciada. Para tanto...

Nossa pretensão nesta tese consiste em melhor compreender as complexas interações interétnicas estabelecidas entre sujeitos/atores sociais vinculados a tradições socioculturais distintas: a modernidade com sua razão instrumental, e, seus imperativos sistêmicos que lhes são inerentes, em sua interação dialética com o mundo da vida indígena. Assim, se faz mister a apropriação do conceito de educação intercultural e emancipatória que desempenha a tarefa de mediadora das interações interétnicas, na medida em que prepara estes sujeitos/atores do ponto de vista da competência comunicativa com vistas a possibilitar o entendimento intersubjetivo, capacitando-os em termos da necessária autonomia para que estejam habilitados a explicitar o seu entendimento acerca de uma vida boa, calcada nos princípios da justiça e da felicidade. Nesse sentido, a Teoria da Ação Comunicativa habermasiana se nos apresenta como uma das mais profícuas abordagens com vistas a melhor compreender a temática da educação indígena, na medida em que o autor promove uma mudança paradigmática no contexto do pensamento filosófico: ele desloca a abordagem filosófica de uma posição transcendental metafísica para o contexto pragmático da filosofia da linguagem. Para melhor compreender o problema...

Historicamente o território indígena no Brasil foi expropriado, sendo que apenas no século XX houve o reconhecimento aos indígenas à manutenção de sua cultura e de seus territórios. Essa conquista foi fruto dos movimentos indígena, indigenista e socioambientalista, os quais vêm atuando na legitimação dos territórios sociais indígenas. Na Amazônia Legal (AL), as demandas indígenas e da conservação da biodiversidade convergiram, facilitando o processo de demarcação das Terras Indígenas (TIs), o que resultou na concentração de 94,67% da extensão de TIs do país no bioma, destinadas a 60% da população indígena. Na AL, as complexas necessidades indígenas em seus territórios se voltaram à sustentabilidade das TIs, suscitando, desde a década de 1990, iniciativas de gestão territorial e ambiental. Desse processo se desencadeou a construção da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PNGATI), a partir da atuação conjunta entre Organizações Indígenas (OIs), Ministério do Meio Ambiente (MMA) e Ministério da Justiça (MJ), representado pela Fundação Nacional do Índio (FUNAI). Nesse contexto, essa dissertação objetivou compreender as concepções de gestão territorial e ambiental que embasam a PNGATI e a influência desta política na afirmação dos territórios sociais indígenas. Desdobram-se os objetivos específicos: a) caracterizar o processo de emergência...

O presente artigo procura verificar o papel cultural-político-pedagógico do movimento dos professores indígenas do Amazonas, de Roraima e do Acre na construção de uma política indígena de educação escolar. Trabalha-se com a concepção de "escola indígena" como nova forma de instituição educacional, definindo-a a serviço de cada povo, como instrumento de afirmação e reelaboração cultural. Uma escola que contribua na conquista de espaço político - no campo da educação - pelos povos indígenas, dentro do Estado brasileiro, buscando novas relações interculturais, no marco do reconhecimento do Brasil como país pluricultural, assim como a superação da perspectiva integracionista, contrapondo-se, assim, à idéia e à realidade das "escolas para os índios". São analisados ainda os limites e as possibilidades das escolas indígenas, como recurso político-cultural de afirmação das identidades no confronto com a realidade atual, ou em seu enfrentamento, no que se refere ao contato interétnico.

Este trabalho analisa a situação atual das lutas dos povos indígenas mexicanos para alcançarem a autodeterminação e transcenderem os limites do multiculturalismo neoliberal. Após examinar as relações entre a radicalização das demandas indígenas e as transformações do Estado mexicano, a análise centra-se na história recente de uma comunidade indígena nahua no litoral do estado de Michoacán, que tem uma longa e bem-sucedida história de defesa de suas terras comunais, e numa comunidade purépecha no planalto central do mesmo estado, que tem sido sua aliada. A violência de atores externos, que aflige estas comunidades, revela as consequências da penetração em todos os níveis de governo do crime organizado, mas a análise também mostra como a capacidade das comunidades indígenas para resistirem pode ser prejudicada pela sua desarticulação interna pelas mesmas forças, num clima de impunidade em que a violência paramilitar pode avançar uma variedade de interesses econômicos regionais e transnacionais.

El Pueblo Indígena Kankuamo ha estado sometido a un sin número de violación de derechos humanos, representadas en torturas, masacres, desplazamientos, entre otros. Esto ha tenido repercusión en el ámbito educativo, ya que a pesar de la pérdida cultural y la influencia de la Iglesia, el Estado ha implementado un sistema educativo diferente, lo que los llevo a un proceso de aculturización y de exterminio. Es de mencionar, que históricamente la educación en los pueblos indígenas fue una herramienta para su dominación, pérdida de cultura propia y autonomía. Hoy el pueblo indígena Kankuamo entiende que a través de la educación se fortalece la cultura propia, la protección y defensa del territorio, la defensa de la autonomía y el fortalecimiento de la identidad.; The Indian Kankuamo has been subjected to a number of human rights violation, represented in torture, massacres, displacement, among others. This has had an impact in education, and that despite the cultural loss and the influence of the Church, the State has implemented a different educational system, which led to a process of acculturation and extermination. It is worth mentioning that historically indigenous education was a tool for domination, loss of autonomy and self-culture. Today Kankuamo indigenous people understand that through education the culture...

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Humanas, Programa de Pós-Graduação em História, 2014.; O objeto de estudo desta tese são os direitos e autonomia indígenas na História brasileira, especialmente no período de 1960 a 2010. A análise do tema pauta-se na perspectiva da fundamentação teórica do sistema-mundo e das premissas do pensamento decolonial, que tem em Aníbal Quijano um dos seus mentores. A pergunta que norteia a linha de abordagem interpela o alcance das mudanças nas relações de poder entre o Estado brasileiro e os Povos Indígenas, particularmente aquelas advindas dos dispositivos da Constituição de 1988. A hipótese de trabalho sob a qual se debruça é a de que, embora a Constituição de 1988 e a legislação infraconstitucional brasileira, assim como os instrumentos do direito internacional, particularmente os firmados no âmbito da Organização das Nações Unidas/ONU e da Organização Internacional do Trabalho/OIT, proclamem e admitam ampliação dos direitos indígenas, via textos da legislação, emendas constitucionais e outros meios, os povos indígenas continuam subalternizados, posto essas mudanças ocorrerem sob o manto da colonialidade do poder originada da divisão internacional do trabalho que preconiza um desenvolvimentismo invasivo do habitat indígena e até mesmo nega sua condição plena de humanidade...

El interés de este estudio de caso es conocer el concepto de autonomía educativa indígena planteado desde la experiencia del Ejercito Zapatista de Liberación Nacional en México por medio de las escuelas Zapatistas en Chiapas, sur de México. Se analiza cómo un ejército indígena llegó a crear escuelas rebeldes autónomas generando su propio concepto de autonomía educativa por y para indígenas y cuáles son sus aportes al concepto oficial de autonomía indígena en México. Se evidencia que aspectos como los métodos culturales de enseñanza y aprendizaje, la cohesión social y el sentido de lo colectivo, entre otros, configuran una noción de autonomía indígena para las escuelas zapatistas y las comunidades del gobierno mexicano que pone en entre dicho la autonomía educativa institucional que se guía por las exigencias de un sistema educativo globalizado.; The interest of this case study is focused on knowing the concept of an original educative autonomy set out from the experience of the Zapatista Army of National Liberation from Mexico throughout zapatists schools in Chiapas, South México. It is analized how the aboriginal army came to create rebel autonomous schools creating their own concept of aboriginal autonomy by and form aborigines which are their contributions to the official concept of aboriginal autonomy un Mexico. It is clear what aspects...

Licenciado en Ciencias Jurídicas y Sociales; Este trabajo tiene por objetivo analizar la institucionalidad jurídico-política chilena y su capacidad para hacer efectivos los derechos fundamentales internacionalmente reconocidos a los pueblos originarios. aplicar los conocimientos adquiridos durante el estudio de la licenciatura de ciencias jurídicas y sociales al problema de la especificidad étnica y cultural de los pueblos originarios en el derecho chileno entendido como un sistema normativo. Para esto comenzamos contextualizando históricamente la relación entre los Pueblos Indígenas y los Estados de la América hispana, constatandoconstantando que la constante ha sido la sumisión de aquellos a ordenamiento jurídicos que niegan la diversidad, propiciando la usurpación y/o reducción de las tierras indígenas y limitando el acceso a sus recursos naturales. Luego abordamos la cuestión del contenido y legitimidad de la demanda por territorio y autonomía de los pueblos originarios. Revisamos los argumentos esgrimidos por los propios indígenas, los cientistas sociales y los filósofos para fundamentar su reivindicación. A continuación revisamos cómo el sistema normativo chileno en su conjunto recepciona estas demandas...

Very often roads that are continuously built through Amazonia are thought to mechanically and irreversibly induce colonisation, deforestation and environmental and cultural degradation. This paper provides a detailed case study questioning this taken-for-granted idea. It concerns the Pilón Lajas (Bolivia) and shows that the road gets irreversible only through the interplay between development framing and conservation framing as both define road and spaces, and through the interactions these framings induce between actors that refer to them. Road agency only performs by reciprocal relations that actors develop to stabilise their own practices around roads. Indigenous people, quartered between dilution in interculturality and domination bay conservation, are trying to reconcile autonomy and development by skipping between these frameworks.; A construção de estradas na Amazônia é frequentemente percebida como tendo impactos mecânicos e irreversíveis de colonização, deflorestação e de degradação ecológica e cultural. Este artigo apresenta um caso de estudo que questiona esta visão. Mostra que, no local do estudo-Pilón Lajas (Bolívia)-, a  estrada unicamente adquire irreversilidade  no âmbito da disputa entre quadros cognitivos e políticos ligados à ideia de sua construção e quadros  opostos vinculados à ideia da conservação e da autonomia indígena que se apropriam dela a partir das interações que suscita entre estes atores...

L’organisation autochtone devant l’installation de parcs éoliens sur l’isthme d’Oaxaca, au MexiqueClarissa Noronha Melo Tavares Cette note de recherche retrace la situation de la colonie Álvaro Obregón de la municipalité de Juchitán, dans l’État d’Oaxaca, au Mexique. L'auteure décrit la façon dont la communauté autochtone binnizá (zapotèque), menacée par l’installation d’un projet énergétique éolien sur son territoire, s’est mobilisée pour retrouver son autonomie politique et exercer le pouvoir communal au moyen d’une assemblée générale de citoyens. L’objectif de cette recherche est d’analyser la manière dont les peuples amérindiens d’Oaxaca ont réagi face aux investissements majeurs des projets de développement, soutenus par les États nationaux et les secteurs privés, qui menaçaient leur territoire.Mots clés : mouvement autochtone, énergie éolienne, Oaxaca, résistance, comunalidad The Indigenous Organization Confronting the Installation of Wind Farms on the Isthmus of Oaxaca, MexicoClarissa Noronha Melo Tavares This text approaches the experience of Álvaro Obregón Colony, in the municipality of Juchitán, in Oaxaca/Mexico. Discusses how the Binnizá (Zapoteco) indigenous community...

Situations coloniales, pluralisme ethnique et défis de l’autonomie autochtone en Amérique latineCristhian Teófilo da Silva L’objectif de cet article est de présenter des concepts et des notions anthropologiques et sociologiques tirés des situations coloniales et des situations de contact afin d’expliquer la persistance de la notion de race dans l’exercice du pouvoir étatique sur les peuples autochtones à l’échelle des États nationaux de l’Amérique latine. Ce cadre conceptuel présente une lecture critique du multiculturalisme constitutionnel dans la région comme étant une tentative, uniquement rhétorique jusqu’à présent, pour surmonter ce modèle de domination et promouvoir les autonomies autochtones. L’auteur présente un débat critique sur les défis posés par la réalisation de l’autonomie autochtone en tant que projet effectif de décolonisation des sociétés postcoloniales de la région.Mots clés : racialité du pouvoir, indigénisme, multiculturalisme, autonomie autochtone  Colonial Situations, Ethnic Pluralism and Challenges to Indigenous Autonomy in Latin AmericaCristhian Teófilo da Silva This article aims to present anthropological and sociological concepts developed under colonial and contact situations to explain the persistence of the notion of race in the exercise of State power over indigenous peoples within the national states of Latin America. This will enable a conceptual reference and a critical reading of the constitutional multiculturalism in the region as a rhetorical attempt so far to overcome this racial pattern of domination and promote indigenous autonomies. The author presents a critical debate around the challenges of indigenous autonomy as an effective decolonization project in the post-colonial societies of Latin America.Keywords: raciality of power...

La autonomía educativa indígena es todavía un sueño en Colombia. Los territorios indígenas todavía no pueden administrar libremente sus recursos, aunque avances significativos se han realizado en el país para integrar las comunidades a las decisiones que competen: a sus gentes, en la administración de sus tierras, la aplicación de una justicia autóctona y el respeto de una cultura propia. El concepto que se ha ido desarrollando ha sido el de educación dentro de su etnodesarrollo, que les permite a estas comunidades decidir sobre su forma de vida, de producción y de regulación. Pero su desarrollo legislativo y jurisprudencial todavía está en construcción.

Este texto trata sobre los medios de comunicación de y para los pueblos indígenas, en particular sobre las radios establecidas y operadas por organizaciones y pueblos indígenas. A partir de la valoración de algunas radios en Guerrero y Oaxaca, reflexiona sobre la función cultural y política que cumplen los proyectos indígenas de comunicación, y sobre su impacto en la vida comunitaria y en el espacio regional. Asimismo, aborda la discusión sobre la difícil legalización de las radios comunitarias, un tema que refleja -en el ámbito de la comunicación- el debate irresuelto acerca del reconocimiento legal del derecho a la autonomía de los pueblos indígenas.

En este artículo se aborda la promulgación de una Ley de Justicia Indígena en el estado de Oaxaca, México, como única forma de posibilitar la implementación de la normativa internacional, nacional y estatal relacionada con los derechos de los pueblos indígenas, particularmente con su autonomía. Los pueblos y comunidades oriundos tienen el derecho de aplicar su propia normatividad para resolver sus conflictos internos, y ya existen estructuras y formas, en general a través de alguna autoridad municipal o de la agencia, para hacerlo. Sin embargo, hay muchos casos que entran al sistema de justicia estatal o mestiza que deberían ser resueltos en las mismas comunidades, aplicando el derecho indígena. El nuevo gobierno en Oaxaca, actuando de buena fe, como dicta el Convenio 169 de la Organización Internacional del Trabajo, deberá establecer su propia ruta para llevar a cabo consultas con los diversos pueblos y comunidades indígenas en el estado sobre los alcances de la referida legislación reglamentaria, pues solamente adoptando una cultura política de consultas es probable que la legislación cumpla con las necesidades, expectativas y demandas de los variados pueblos originarios del estado. Se propone concretamente que las consultas se hagan en coordinación directa con las comunidades...

El artículo pretende mostrar las diferentes concepciones que sobre el Estado plurinacional y la autonomía indígena se erigieron en los campos político y social bolivianos. Asimismo, busca evidenciar las tensiones producidas como consecuencia de la discordancia entre estas nociones y enuncia algunas posibles soluciones ante tal circunstancia.

Este artículo analiza las políticas gubernamentales y las alternativas desarrolladas por un sector de la población indígena en relación con la educación intercultural, considerada como uno de los ejes más significativos para entender la multiculturalidad. Se argumenta que las actuales iniciativas gubernamentales en el campo de la educación intercultural, si bien han retomado una demanda histórica de los pueblos indígenas, la han refuncionalizado a partir de una perspectiva reduccionista de sus implicaciones. Planteamientos alternos a esta versión gubernamental de la educación intercultural como los que aquí se muestran, si bien apuntan hacia la posibilidad de concebir la multiculturalidad y la interculturalidad desde coordenadas distintas, enfrentan ahora el reto de actualizar sus referentes y no quedar atrapados entre los discursos, las instituciones y las políticas gubernamentales de corte neoindigenista.