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‣ Repercussões da Lei Maria da Penha no enfrentamento da violência de gênero; Repercussions of the Maria da Penha law in tackling gender violence

Meneghel, Stela Nazareth; Mueller, Betânia; Collaziol, Marceli Emer; Quadros, Maíra Meneghel de
Fonte: Universidade Federal do Rio Grande do Sul Publicador: Universidade Federal do Rio Grande do Sul
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: application/pdf
Português
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Este texto apresenta os discursos acerca da Lei Maria da Penha enunciados por uma amostra de mulheres vítimas e outra de operadores que atendem situações de violência de gênero na cidade de Porto Alegre. Os dados fazem parte de uma pesquisa que investigou a rota crítica percorrida pelas mulheres ao decidir denunciar a violência. Os depoimentos foram selecionados de 45 entrevistas semiestruturadas respondidas por 21 mulheres e 25 operadores do setor policial, jurídico, ação social, saúde e organizações não governamentais. Os dados foram analisados com auxílio do software NVivo e um dos temas selecionados foi a Lei Maria da Penha. A maioria dos entrevistados mencionou os aspectos positivos e inovadores da lei, embora tenham apontado também os seus limites. Os operadores percebem o dispositivo legal como recurso importante no enfrentamento às violências, alinhado às convenções internacionais, trazendo inovações e aumentando o acesso das mulheres ao judiciário. Como fragilidades, mulheres e operadores apontaram a ineficiência na aplicação das medidas protetivas, a falta de recursos materiais e de pessoas, a fragmentação da rede de atenção e o movimento de setores conservadores da sociedade para deslegitimar a Lei.; This paper presents the declarations about the Maria da Penha law made by a sample of women victims and care workers who handle situations of gender violence in the city of Porto Alegre. The data are part of a study that investigated the critical path followed by women who decide to denounce violence. The statements were selected from 45 semi-structured interviews answered by 21 women and 25 professionals from the police...

‣ Em busca da tradição ocidental no século xx : a filosofia política crítica de Gerhart Niemeyer e o conservadorismo norte-americano

Almeida, Giancarlo Michel de
Fonte: Universidade Federal do Rio Grande do Sul Publicador: Universidade Federal do Rio Grande do Sul
Tipo: Dissertação Formato: application/pdf
Português
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17.405641%
Após a primeira metade do séc. XX, tem ocorrido uma revolução na Filosofia Política, Jurídica e Moral. A partir da rejeição do projeto racionalista da modernidade, Filósofos pós Segunda Guerra tentam recuperar o que se havia perdido na modernidade, que são os preceitos da Filosofia Política clássica, da tradição Ocidental, da transcendência judaicocristã. Destacamos Gerhart Niemeyer para a compreensão do papel do conservadorismo nesse debate. Consideramos que sua Filosofia amadurece até um conservadorismo moderado em três fases: funcionalismo imanentista e crítica à modernidade, anticomunismo e, então, a definição de Filosofia Política conservadora. Sua crítica se desenvolve identificando a raiz moderna das ideologias do séc. XX: na rejeição do divino e da ordem existente, materialismo, a ideia (dialética) de luta de classes, positivismo e jus naturalismo moderno, ativismo revolucionário daí resultante, bem como no historicismo moderno. Seu principal conceito, “total critique”, denuncia que as ideologias modernas possuem caráter político apenas destrutivo, pois requer a destruição do mundo existente (construído na realidade da experiência humana e baseado no Direito Natural transcendente) para a realização de uma natureza humana idealizada e utópica...

‣ O direito como espaço de lutas

Fonseca, Edson Pires da
Fonte: Florianópolis, SC Publicador: Florianópolis, SC
Tipo: Dissertação de Mestrado
Português
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17.405641%
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito; Parte-se neste trabalho da idéia de que o direito é um importante espaço de lutas das classes sociais espoliadas. Criticam-se as correntes vinculadas ao marxismo ortodoxo, que pautadas na relação mecanicista entre estrutura e superestrutura, tratam o direito unicamente como dominação, ignorando-o como possível espaço de emancipação. Auxiliam, dessa maneira, a perpetuação das correntes conservadoras no ambiente jurídico. Nesse contexto, o direito alternativo surge como superação dialética dessas correntes, por fazer do judiciário um front da guerra de posição. Os juristas orgânicos, comprometidos com a superação do bloco histórico atual e com a construção de um novo bloco histórico, são protagonistas desta batalha. Defende-se que diante da heterogeneidade teórico/ideológica de seus membros, o direito alternativo passou de uma prática em busca de uma teoria para a prática de diversas teorias, sendo a sua ação iluminada por inúmeras fontes teóricas. Com a promulgação da Constituição brasileira de 1988, muitas conquistas oriundas das lutas populares foram erigidas à condição de princípios constitucionais. Com isso...

‣ A construção pluralista das normas dos acampamentos do MST

Dutra, Débora Vogel da Silveira
Fonte: Universidade Federal de Santa Catarina Publicador: Universidade Federal de Santa Catarina
Tipo: Dissertação de Mestrado
Português
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17.405641%
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2014; A presente dissertação teve como ponto de partida uma inquietação acerca da possibilidade de produção de normas nos acampamentos do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) no Brasil, a partir do marco teórico do Pluralismo Jurídico Comunitário-Participativo. Dentro de uma análise contextual macro onde o Estado tem-se apresentado deficitário em seu papel de responder as demandas sociais, muitas críticas tem-se desencadeado relativas ao cumprimento ou não das funções desse organismo público. Tendo como elementos básicos de análise a própria história da concentração fundiária no País, bem como os contundentes exemplos que envolvem as disputas territoriais que no decorrer dos séculos tem contribuído significativamente para o aumento das estatísticas dos assassinatos impunes, a questão da terra no Brasil constitui-se em um dos pontos nevrálgicos também do Direito brasileiro. Este, conservador e monista, não tem possibilitado os avanços mínimos e necessários para que uma ampla reforma agrária se efetive no País. Dessa forma, a luta nacional empreendida pelo MST...

‣ De vocação para profissão : organização sindical docente e identidade social do professor

Rêses, Erlando da Silva
Fonte: Universidade de Brasília Publicador: Universidade de Brasília
Tipo: Tese
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Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Sociais, Departamento de Sociologia, 2008.; O sindicalismo operário surge no século XIX e se desenvolve com grandes mobilizações sociais durante as primeiras décadas do século XX no Rio de Janeiro. Registra-se, neste período, a existência de greves que envolveram diversas categorias profissionais. E o setor educacional como se encontrava? As condições da escola pública eram precárias, o analfabetismo alarmente e a profissão de professor desvalorizada, devido à existência de poucas escolas oficiais. O estímulo ao ingresso no ensino superior pelas camadas mais abastadas da sociedade à época, motivava a proliferação do ensino particular. Diante de tais fatos, o estudo averiguou se a formação da organização sindical docente da educação básica no Rio de Janeiro foi tardia comparativamente à estruturação das organizações sindicais operárias, tarefa que exige reconstruir a origem do sindicalismo docente e as condições de sua emergência. Para a consecução do objetivo da análise da formação tardia ou não do sindicalismo docente foram realizados pesquisa documental e levantamento de dados primários e secundários. Foram feitas entrevistas em profundidade com 18 sujeitos com vinculação direta ou indireta ao sindicalismo docente da educação básica no Rio de Janeiro...

‣ Aborto pós-estupro : uma trama (des)conhecida entre o direito e a política de assistência à saúde da mulher

Leocádio, Elcylene Maria de Araújo
Fonte: Universidade de Brasília Publicador: Universidade de Brasília
Tipo: Dissertação
Português
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18.582465%
Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Humanas, Departamento de Serviço Social, Programa de Pós-Graduação em Política Social, 2006.; A violência sexual é uma das formas mais freqüentes de violência contra a mulher. Baseada na discriminação de gênero, a violência sexual tem sérias consequências para a saúde, como as doenças sexualmente transmissíveis e a gravidez indesejada. No Brasil, desde 1940, o aborto pós-estupro é permitido por lei. Entretanto, somente em 1989, em São Paulo, foi implantado o primeiro serviço de referência para o aborto legal. Em 1998, o governo federal decide implementar esta política, publicando normas técnicas e apoiando técnica e financeiramente estados e municípios. Por que a lei promulgada em 1940 não foi materializada de imediato? Quais os fatores sociais, culturais, políticos ou econômicos que contribuíram para a mudança de atitude do Estado a partir de 1980? Com o objetivo de responder estas questões, entrevistamos gestores e profissionais da área de saúde, feministas, juristas e líderes de grupos religiosos, envolvidos no debate sobre o aborto legal ou responsáveis pela assistência pública à saúde no país. Analisamos documentos oficiais e revisamos a literatura especializada sobre violência contra a mulher...

‣ O espelho fraterno:o Brasil no discurso do republicanismo português:(c.1889-c.1914)

Silva, Maria Isabel Carvalho Corrêa da, 1981-
Fonte: Universidade de Lisboa Publicador: Universidade de Lisboa
Tipo: Tese de Doutorado
Publicado em //2012 Português
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Teses de Doutoramento no âmbito do Programa Interuniversitário.Tese de doutoramento, História (Dinâmicas do Mundo Contemporâneo), Universidade de Lisboa, com a participação do ISCTE- Instituto Universitário de Lisboa, Universidade Católica Portuguesa, Universidade de Évora, 2012; A pergunta de partida deste projecto consiste em perceber como é que o exemplo da República Brasileira (1889) foi interpretado e incorporado no discurso republicano desde o período da propaganda até aos primeiros momentos de consolidação jurídico-legal da primeira República Portuguesa (1911). A pesquisa desenvolvida sugere que, embora tenha sido recorrentemente utilizado como dispositivo retórico no combate político à Monarquia constitucional, o exemplo brasileiro acabou por não ser objecto de análise consistente, nem de reflexão crítica por parte dos republicanos portugueses, que a ele recorreram essencialmente para fins demagógicos ou propagandísticos. Identificaram-se dois eixos explicativos para esta situação: 1) as diferenças de fundo relativamente aos conceitos de república subjacentes a cada um dos projectos políticos (o republicanismo brasileiro mais próximo do modelo liberal norte-americano, o português mais radical e próximo do francês); 2) as distintas conjunturas e culturas políticas em que se desenvolveram cada um dos movimentos de contestação política ao statu quo. A república conservadora e elitista em que se transformou o Brasil não conseguiu servir de bom figurino para os republicanos portugueses...

‣ The Limits of Unbundled Legal Assistance: A Randomized Study in a Massachusetts District Court and Prospects for the Future

Pattanayak, Cassandra Wolos; Hennessy, Johnathan; Greiner, Daniel James
Fonte: Harvard University, Harvard Law School Publicador: Harvard University, Harvard Law School
Tipo: Artigo de Revista Científica
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28.094998%
We persuaded entities conducting two legal aid programs designed to provide evidence regarding a civil right to counsel to allow us to randomize which potential clients would receive offers of traditional attorney-client relationships from legal aid provider staff attorneys and which would receive only limited (“unbundled”) assistance. In both pilot programs, potential clients were occupants facing eviction from their housing units, and in neither pilot program did the legal aid provider have capacity sufficient to offer full representation to all occupants who sought it. In this Article, we report the results of one of the two randomized trials, which we label the “District Court Study” after the type of court in which it took place. In this District Court Study, most occupants who became part of the study population received limited assistance in how-to sessions, which included instruction on the summary eviction process as well as help in filling out answer and discovery request forms. After receiving this “unbundled” assistance, members of a randomly selected treated group were offered a traditional attorney-client relationship from a legal aid provider staff attorney; members of the remaining randomly selected control group received no such offer. We compared outcomes for the treated group versus the control group on a variety of dimensions...

‣ Human Trafficking : A Brief Overview

Makisaka, Megumi
Fonte: World Bank, Washington, DC Publicador: World Bank, Washington, DC
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Millions of men, women and children are victims of human trafficking for sexual, forced labor and other forms of exploitation worldwide. The human and economic costs of this take an immense toll on individuals and communities. By conservative estimates, the cost of trafficking in terms of underpayment of wages and recruiting fees is over $20 billion. The costs to human capital are probably impossible to quantify. The problem of trafficking cuts across a range of development issues, from poverty to social inclusion, to justice and rule of law issues, and thus has relevance for practitioners throughout the development community. This note provides a brief overview on the issues of human trafficking, which can be used as a quick reference for the task team leaders, sector managers, directors, and their clients at the World Bank Group. This note will first provide a definition of human trafficking and the scope of the problem, and then summarize the regional trends of trafficking patterns. This is followed by a discussion of the key actors in the anti-trafficking movement and the role played by development partners in preventing human trafficking. The final section offers some potential orientations for the World Bank Group to further engage this issue in its operations.

‣ Under a new flag? Defining citizenship in New Caledonia

Maclellan, Nic
Fonte: ANU College of Asia & the Pacific, School of International, Political and Strategic Studies; State, Society and Governance in Melanesia Program Publicador: ANU College of Asia & the Pacific, School of International, Political and Strategic Studies; State, Society and Governance in Melanesia Program
Tipo: Working/Technical Paper Formato: 22 pages
Português
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17.405641%
"This paper focuses on debates about New Caledonian citizenship over the last decade, at a time when the islands are moving closer to a decision on their final political status, and the Kanak independence movement is still seeking the transfer of full political sovereignty from France to an independent nation—Kanaky. The paper also outlines some of the special rights attributed to the indigenous Kanak people; details a series of legal and political challenges to a more restrictive notion of citizenship; and describes how new voting rights were entrenched into French law in the dying days of the Chirac presidency. A central theme throughout the paper is the way that a number of key conservative politicians have attempted to move away from the commitments they made in signing the Noumea Accord. Their ongoing vision of New Caledonia as an integral part of the French republic may scuttle attempts to build a ‘common destiny’ between the indigenous Kanak population and those recognised as the ‘victims of history’, the descendants of convicts, settlers and immigrant workers who have made New Caledonia their home ..." - page 1-2

‣ Review the Current Status of Traceability Methods in the Fisheries Sector Based on Genetics

CARVALHO Gary R.; HELYAR Sarah; BEKKEVOLD Dorte; VOLKERT Filip; HANEL Reinhold; MCPHEE Dan; FORD Michael J.; CARLSSON Jens; TRAUTNER Jochen; OGDEN Rob; MARTINSOHN Jann
Fonte: International Council for the Exploration of the Sea Publicador: International Council for the Exploration of the Sea
Tipo: Articles in books Formato: Online
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17.747812%
The fight against Illegal, Unreported and Unregulated (IUU) fishing plays a crucial role in the attempt to move towards sustainable fisheries. IUU fishing is a global problem that continues to be out of control. Its value has been assessed to amount worldwide to be between ¿10 to 20 billion (Agnew et al., 2009), which is more than twice the value of annual landings by the EU fleet (¿6.8 billion in 20043). These estimates are probably rather conservative, but certainly IUU fishing represents the major source of fishing mortality (Figure 3.1.1.1). Such estimates are, however, probably very conservative, but nevertheless represent the major source of fishing mortality. Escaping control, IUU fishing threatens marine ecosystems, impedes management schemes for sustainable fisheries, and has a negative effect on socio-economic development. Moreover, globalisation has had major affects on the food supply chain. It has removed production from direct consumer control, increased competition, lengthened the food supply chain, and made it less transparent. There has been an associated increase in awareness in traceability issues to deal with food safety, quality assurance and animal welfare. Illegal activities extend into the supply chain, as has become evident by fraud cases in the US and Europe where fish has been sold under false labels (for examples see Annex 1). Such practice leads to consumer misinformation and hampers efforts to ensure consumer protection. Consumer protection is currently mainly assured by documentation and labelling of products and such a system is prone to fraudulent activities. Increasing dependence on product imports and complex marketing patterns further impede efforts to regulate and control the fisheries sector. Increasingly...

‣ La visión reformista sobre la mujer y el divorcio en la obra de un dramaturgo de éxito en el primer tercio del siglo XX: el diputado conservador Manuel Linares-Rivas Astray

Castaño-Peñalva, Máximo
Fonte: Universidad Autónoma de Madrid. Asociación de Historia Autónoma Publicador: Universidad Autónoma de Madrid. Asociación de Historia Autónoma
Tipo: Artigo de Revista Científica
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17.405641%
A finales del siglo XIX y principios del XX, coincidiendo con el debate regeneracionista, afloró en España un reducido grupo de pensadores que cuestionaron la situación de inferioridad social y jurídica de la mujer. Numerosos países europeos y americanos reformaron en aquella época sus legislaciones en materia matrimonial, sancionando el divorcio y mitigando la marginación femenina regulada en sus leyes. Mediante este trabajo, se aspira a analizar cómo uno de esos intelectuales, el dramaturgo, abogado y diputado conservador Manuel Linares-Rivas Astray, con un discurso reformista, expuso en sus obras la necesidad de aprobar el divorcio vincular para aminorar la infelicidad de los matrimonios mal avenidos, descubriendo la opresión femenina y la abusiva regulación y aplicación del derecho de familia; In the late nineteenth and early twentieth century, coinciding with the regenerationism movement, it emerged in Spain a small group of thinkers who questioned the woman status of social and legal inferiority women. Many European and American countries reformed their laws in matrimonial matters at that time, punishing divorce and mitigating the female marginalization governed by its laws. Through this work, the aim is to analyze how one of those intellectuals...

‣ CONCEALED UNDER PETTICOATS: MARRIED WOMEN'S PROPERTY AND THE LAW OF TEXAS 1840-1913

LAZAROU, KATHLEEN ELIZABETH
Fonte: Universidade Rice Publicador: Universidade Rice
Tipo: Thesis; Text Formato: application/pdf
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Central to this study is the argument that the development of the law of Texas governing married women's property rights from 1840 to 1913 reflected a national rather than an isolated and indigenous process. Texas' first marital property rights act in 1840 and subsequent legislation were components of a national movement of the first half of the nineteenth century by American states to clarify, codify, and reform the property rights of married women, the so-called Married Women's Property Acts. Like other states' acts, the 1840 Texas statute initiated a series of piecemeal changes in the property rights of married women which concluded with more substantive alterations in the twentieth century. Despite Texas' Spanish-Mexican heritage and its subsequent adoption of a version of the Spanish community property system, its marital property statutes resembled in substance the marital property acts of those states whose legal bases was the English common law. By protecting the property of married women from irresponsible and dissolute husbands, Texas' acts functioned in the same manner as those states' acts which derived solely from Anglo-American custom. In the most fundamental way, Texas' laws like other states' laws constituted a family support scheme or a social welfare policy for a society unaccustomed to collective solutions. Shared or diffuse socioeconomic needs produced common responses among the states despite legal cultural differences. Those needs prompted lawmakers to define the rights...

‣ Fighting a New Deal: Intellectual origins of the Reagan Revolution, 1932--1952

Eow, Gregory Teddy
Fonte: Universidade Rice Publicador: Universidade Rice
Tipo: Thesis; Text Formato: 295 pp; application/pdf
Português
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29.253403%
This dissertation locates the origins of the modern conservative movement in the intellectual history of the 1930s and 1940s. I argue that it was during the years of the Great Depression, when laissez-faire capitalism was most discredited, that a group of conservative academics and intellectuals began to lay the foundations for its postwar resurgence. Angered by the New Deal, those intellectual activists honed their free market ideology and began to develop a network through which to distribute it. As a result, they began to lay the intellectual and institutional foundation for the conservative movement. This dissertation recovers a number of narratives that reveal the rudimentary makings of a movement. It was during the 1930s and 1940s that economist Henry Simons worked to turn the University of Chicago's economics department into a bastion of free market sentiment; Leonard Read, after a decade of free market advocacy, created the first libertarian think tank, the Foundation for Economic Education, in 1946; legal scholar Roscoe Pound, worried by the spread of legal realism in the academy and growth of government in Washington, dramatically moved to the political right to make common cause with conservatives; Albert Jay Nock, his protégé Frank Chodorov and Felix Morley created a network of conservative writers and publications that paved the way for William F. Buckley's National Review ; and writers such as Rose Wilder Lane and Isabel Paterson made the case for laissez-faire in the pages of popular publications such as the Saturday Evening Post and the New York Herald Tribune . Historians have generally attributed the rise of the modern right to the conservative political mobilization in response to the civil rights movement...

‣ Quem agenda a mídia : um estudo de agenda-setting a partir da tematização do aborto nas eleições de 2010; Who sets the media agenda : a study of agenda-setting from the thematization of abortion in Brazil's 2010 presidential elections

Mantovani, Denise Maria
Fonte: Universidade de Brasília Publicador: Universidade de Brasília
Tipo: Tese
Português
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17.747812%
Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciência Política, Programa de Pós-Graduação em Ciência Política, 2014.; A questão central dessa tese tem origem no questionamento sobre como e por que o aborto tornou-se central na disputa entre os candidatos à Presidência no segundo turno das eleições de 2010. O estudo pretende demonstrar como se deu a competição entre os atores do campo político, religioso e jornalístico que determinaram a definição da temática sobre o aborto como a agenda central da cobertura eleitoral no segundo turno de 2010. A partir da análise dos textos noticiosos e de opinião publicados nos jornais O Globo, Folha de S.Paulo e O Estado de S. Paulo no período entre 11 de julho e 31 de outubro de 2010, pretende-se observar o mecanismo de agenda-setting e a complexidade da produção da agenda numa perspectiva que avance na compreensão de como se dá a construção do noticiário, sobretudo político, entendendo seu resultado como parte de tensões e interações, disputas e arranjos entre diferentes forças que competem entre si e com o campo jornalístico. A metodologia utilizada foi a análise qualitativa e quantitativa dos dados a partir da seleção de todos os textos em que a palavra “aborto” foi citada no período analisado...

‣ What Consequences Do Ideas Have?

Tushnet, Mark
Fonte: Harvard University Publicador: Harvard University
Português
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69.568926%
Steven Teles's book, The Rise of the Conservative Legal Movement, is a case study of ideological challenge. Teles, a political scientist, emphasizes the institutional dimensions of such challenges. Relying on interviews and internal documents produced by conservative organizations, he examines the development of conservative litigating groups (i.e., conservative public interest law firms), the growth of the Federalist Society, and the embedding of law and economics within the legal academy. There have been similar studies of liberal public interest law firms and of the rise of liberal legalism in the academy, but Teles's is the first to look on the other side of the ideological divide. And, given the dominance of liberal legal ideology, his analysis brings out in sharp relief many new insights into the institutions that affect the outcomes of ideological contests. In addition, Teles connects his analysis to a broader theme in recent studies of American political development. The rise of the conservative legal movement was intimately connected to changes in the dominant political order that have occurred over the past thirty years: the decay of the New Deal-Great Society political order, and the Reagan Revolution and its limits. In these ways Teles provides a firm foundation for thinking (or perhaps merely speculating) about future developments in the institutional apparatuses associated with conservative and liberal legal thought. This Review summarizes and critiques Teles's analysis of the three components of the conservative legal movement...

‣ In the Theater of Counterrevolution: Loyalist Association and Conservative Opinion in the 1790s

Gilmartin, Kevin
Fonte: North American Conference on British Studies Publicador: North American Conference on British Studies
Tipo: Article; PeerReviewed Formato: application/pdf
Publicado em /07/2002 Português
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28.395188%
Conservative movements have generally played a negative role in accounts of the history of political expression in Britain during the period of the French Revolution. Where E. P. Thompson and others on the Left tended to identify radicalism with the disenfranchised and with a struggle for the rights of free expression and public assembly,1 conservative activists have been associated with state campaigns of political repression and legal interference. Indeed, conservatism in this period is typically conceived in negative terms, as antiradicalism or counterrevolution. If this has been the view of hostile commentators, it is consistent with a more sympathetic mythology that sees nothing novel about the conservative principles that emerged in late eighteenth- and early nineteenth-century Britain.2 They represent an establishment response to alien challenges. Even where conservatives set about mobilizing the resources of print, opinion, and assembly in a constructive fashion, the reputation for interference has endured. John Reeves's Association for Preserving Liberty and Property against Republicans and Levellers is a useful case in point, since it managed in its brief but enterprising history to combine fierce anti-Jacobinism with the later eighteenth century's rising tide of voluntary civic activism. The association came together at the Crown and Anchor Tavern when a group of self-professed "private men" decided "to form ourselves into an ASSOCIATION" and announced their intentions through the major London newspapers in November and December of 1792. The original committee then called on others "to make similar exertions in their respective neighbourhoods...

‣ The idea (concept) of “third Reich” (Drittes Reich) in the German legal, philosophical and political thinking in the 20th Century - DOI: 10.9732/P.0034-7191.2014v109p177

Hamza, Gábor
Fonte: RBEP Publicador: RBEP
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: application/pdf
Publicado em 04/02/2015 Português
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27.747812%
The idea that after the “National Socialist”takeover the German political propaganda strongly supported the naming of their land the “Third Reich”is a misperception. A circular letter that was issued by the Ministry of People’s Education and Propaganda of the German Empire in July 1939 explicitly forbade the official use of “Third Reich”. In March 1942 the Ministry of People’s Education and Propaganda issued a circular letter with provisions for the official name of the “New Germany”. In the preface of his work “Das dritte Reich” Arthur Moeller van den Bruckemphasizes that the notion of the “Third Empire”is ideological, that rises above reality. According to him only with the elimination of its pseudo-valuescan Germany fulfill its mission of reviving Europe.It is the duty of the young generation to revitalizethe dormant German intellectuals. Only as a result of such a “revolution” can the “Third Empire” come intoexistence. For political and philosophical reasons thenational socialist regime distanced itself from the idea of “Third Reich” already by the end of the 1930s. The“conservative revolutionary” branch of the “German Movement” – including all branches of the “conservative revolution” – was unacceptable as an ideological base for the national socialist rulers. The “völkisch”branch of the Deutsche Bewegung is an entirely different matter. Of all these different movements the Führerprinzip idea became the official ideology of the national socialist Germany.

‣ Feminismo frente a fundamentalismos religiosos: mobilização e contramobilização em torno dos direitos reprodutivos na América Latina

Ruibal, Alba María; Instituto Universitario Europeo
Fonte: Revista Brasileira de Ciência Política Publicador: Revista Brasileira de Ciência Política
Tipo: info:eu-repo/semantics/article; info:eu-repo/semantics/publishedVersion; Artigo Avaliado pelos Pares Formato: application/pdf
Publicado em 01/08/2014 Português
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18.110583%
Este trabalho analisa estratégias e marcos discursivos desenvolvidos recentemente pelo feminismo na América Latina para enfrentar a ação desenrolada pelo fundamentalismo religioso no campo dos direitos reprodutivos na América Latina, e em particular em torno da controvérsia sobre o aborto. A partir dos casos de México, Colômbia e Brasil, se apontam características e estratégias da mobilização conservadora na região e se analisam as respostas dadas pelo movimento feminista em cada país para disputar o avanço dessas forças na esfera pública, com ênfase no desenvolvimento de argumentos bioéticos, de um discurso alternativo inserido no campo religioso, e de estratégias gradualistas e de litígio estratégico no âmbito nacional e internacional. A interação entre feminismo e fundamentalismo é analisada como uma dinâmica entre movimento e contramovimento, com base na teoria dos movimentos sociais.Palavras-chave: feminismo; fundamentalismo; mobilização legal; direitos reprodutivos; contramobilização. AbstractThe article analyzes strategies and discursive frameworks recently developed by feminist organizations in Latin America in order to counter the action of religious fundamentalism in the field of reproductive rights in Latin America – particularly regarding the abortion controversy. Based on cases from Mexico...

‣ Language, legislation and labour: Trade union responses to Conservative Government policy 1979-1990.

Syrett, Keith John
Fonte: London School of Economics and Political Science Thesis Publicador: London School of Economics and Political Science Thesis
Tipo: Thesis; NonPeerReviewed Formato: application/pdf
Publicado em //1997 Português
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27.747812%
The thesis examines the responses, as articulated in language, of the trade union movement in the UK (especially, the TUC) to changes in labour legislation introduced by the Conservative Government between 1979 and 1990. The research attempts to identify and interpret key words, themes and repertoires within union discourse by analysis of TUC pamphlets, 'campaign' literature, policy documents and speeches at the annual Congress, supplemented by information obtained from informal interviews with several union figures involved in constructing a response to the legislation. The nature and extent of changes in patterns of union language are explored through consideration of the materials over two distinct time periods - 1979-1983 and 1986-1990 - thus allowing examination of the rhetorical responses of the TUC/unions throughout the duration of the Thatcher Government. In order to place such responses in context, and to examine the extent to which the vocabulary of the unions was both shared with and shaped by other participants in the policy process, consideration has also been given to the language of Government in documents such as Green Papers and in Parliamentary debates, in addition to that of 'New Right' commentators who may have influenced the making of policy on labour legislation. Particular attention is paid to the way in which the characterisation of union immunities from legal liability as 'privileges' shaped the linguistic response of the unions and their strategy towards the presence of law in industrial relations. Union language during the period 1979-1990 is found to exhibit characteristics both of change and continuity. Those alterations which occured are considered in the light of theories of Thatcherism as a hegemonic project and in the context of wider changes in the discourse of the Left. The problem of isolating causative factors is also addressed.