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‣ Contribuições ao estudo do direito internacional da propriedade intelectual na era Pós-Organização Mundial do Comércio: fronteiras da proteção, composição do equilíbrio e expansão do domínio público; Contributions to the study of international law of intellectual property in post-world trade organization era: frontiers of protection, balance reshape and expansion of public domain

Polido, Fabrício Bertini Pasquot
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Tese de Doutorado Formato: application/pdf
Publicado em 02/07/2010 Português
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Após 15 anos de sua adoção pelos Membros da Organização Mundial do Comércio, o Acordo sobre os Aspectos da Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio (TRIPS) ainda permanece como um dos pilares das modernas instituições do sistema internacional da propriedade intelectual e merece contínua análise de seus efeitos sobre países em desenvolvimento. Nesse sentido, tendências expansionistas e níveis mais elevados de proteção dos direitos de propriedade intelectual, nas distintas esferas do multilareralismo, bilateralismo e regionalismo, são, no entanto, confrontadas com as necessidades reais dos países em desenvolvimento, que ainda devem explorar as flexibilidades existentes no Direito Internacional da Propriedade Intelectual. Isso parece ser evidente após a fase de transição do Acordo TRIPS. A implementação de obrigações relacionadas à proteção substantiva e procedimentos de aplicação efetiva da proteção (observância) dá lugar para controvérsias resultantes das demandas pelo acesso aos bens do conhecimento - bens da tecnologia e informação na ordem internacional. O presente trabalho oferece contribuição para o estudo do Direito Internacional da Propriedade Intelectual na Era Pós-OMC e propõe uma análise e reavaliação de seus elementos...

‣ Gestão da propriedade intelectual no âmbito da inovação aberta: um estudo em empresas farmacêuticas nacionais; Management of intellectual property in the open innovation: a study in Brazilian pharmaceutical companies

Pinheiro, Bárbara Juliana
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Dissertação de Mestrado Formato: application/pdf
Publicado em 12/04/2012 Português
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A indústria farmacêutica desempenha um papel fundamental na promoção da saúde e na melhoria da qualidade de vida, via investimentos em novos fármacos. Uma empresa raramente desenvolve inovações de forma isolada: o projeto de um novo produto ou processo envolve a participação de parceiros, como a cooperação entre empresas e universidades/centros de pesquisa. No ambiente da inovação aberta, as empresas utilizam fontes externas de ideias a fim de aumentar sua competitividade na geração de novas tecnologias. Nesse contexto, a propriedade intelectual se torna uma ferramenta estratégica para as empresas farmacêuticas. Entretanto, poucos estudos se destinam a investigar tal temática de maneira integrada. O objetivo desta pesquisa é estudar o gerenciamento da propriedade intelectual nas indústrias farmacêuticas nacionais quando estas participam de relações ou práticas de inovação aberta. Através de metodologia de estudo de casos, foram investigadas empresas farmacêuticas nacionais. Os resultados obtidos mostram que o posicionamento das empresas investigadas, na inovação aberta, indica uma tentativa de equilíbrio entre fontes internas e externas de recursos. Neste ambiente, a gestão da propriedade intelectual apresenta vantagens como: comercialização de propriedade intelectual e mapeamento de patentes...

‣ Proteção de ativos na industria de software : estrategias e tendencias de propriedade intelectual; Asset protection in the software industry : intellectual property strategies and trends

Ana Maria Alves Carneiro da Silva
Fonte: Biblioteca Digital da Unicamp Publicador: Biblioteca Digital da Unicamp
Tipo: Tese de Doutorado Formato: application/pdf
Publicado em 28/08/2007 Português
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A tese trata da apropriação dos resultados das inovações geradas na indústria de software e da proteção dos ativos tecnológicos por parte de suas empresas, no contexto do aumento da importância do conhecimento na geração de riqueza, à medida que a economia tem se desmaterializado, e do aumento da importância da propriedade intelectual na apropriação dos retornos do esforço inovativo. O software representa um dos ícones da Economia do Conhecimento, tanto devido à sua participação direta na composição da riqueza nas nações como por sua pervasividade e transversalidade que dinamiza as outras indústrias Para isso, analisa-se a co-evolução da indústria de software e do processo de regulação da proteção da propriedade intelectual em torno de três regimes tecnológicos relevantes na indústria de software, cada qual formado por um peso diferente entre hardware, software e serviços: grandes computadores (mainframes), computador pessoal e serviços na web. Para uma indústria tão heterogênea, certamente não é possível apenas uma solução única em termos de instrumentos para proteção dos direitos de propriedade intelectual, sejam formais ou informais. Dada a evolução histórica da indústria de software...

‣ O regime global da propriedade intelectual e a questão do desenvolvimento : o poder dos paises em desenvolvimento no campo multilateral; The global intellectual property regime and the question of development : the power of developing countries in the multilateral scenario

Liliam Ane Cavalhieri da Cruz
Fonte: Biblioteca Digital da Unicamp Publicador: Biblioteca Digital da Unicamp
Tipo: Dissertação de Mestrado Formato: application/pdf
Publicado em 27/08/2008 Português
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O regime global de propriedade intelectual formado após a criação do Acordo sobre aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual relacionados ao Comércio (Acordo TRIPS), da Organização Mundial do Comércio, seguiu as diretrizes norte-americanas construídas para atender aos interesses dos países desenvolvidos, em especial do próprio Estados Unidos (EUA), na regulação dos direitos de propriedade intelectual. No momento da negociação do acordo, os países em desenvolvimento não tiveram muito poder de barganha, em decorrência da falta de capacitação e da instabilidade interna que enfrentavam, bem como das políticas agressivas de coerção praticadas pelos EUA. No entanto, estes países conseguiram garantir algumas flexibilidades no regime e estabilizar razoavelmente seus cenários políticos e econômicos nacionais. Conseqüentemente, os países em desenvolvimento começaram a articular estratégias políticas comuns com o objetivo único de beneficiar seu desenvolvimento econômico e social e fazer valer seus interesses internacionalmente, por meio de organizações multilaterais. Assim, os países em desenvolvimento adquiriram um novo poder internacional através dos campos multilaterais de negociação na área de propriedade intelectual para fazer valer seus interesses e atender suas necessidades internas de desenvolvimento. Para tanto...

‣ O ensino da propriedade intelectual na educação superior : o caso da UNICAMP; Teaching intellectual property in higher education : the case of the UNICAMP

Ana Maria Nunes Gimenez
Fonte: Biblioteca Digital da Unicamp Publicador: Biblioteca Digital da Unicamp
Tipo: Dissertação de Mestrado Formato: application/pdf
Publicado em 28/06/2012 Português
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A dissertação apresenta a situação atual do ensino da propriedade intelectual (PI) na Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP, Brasil). O estudo identifica e discute as iniciativas de formação de estudantes em direitos da propriedade intelectual (DPIs), aliada à forma como a instituição tem contribuído para a propagação da cultura da PI e para a gestão da inovação. Para a realização do presente estudo tomou-se como referência as recomendações da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), principalmente as consideradas como exemplos de boas práticas no ensino da PI no mundo, a partir de casos de instituições, no mundo e no Brasil, que têm oferecido capacitação em PI em suas grades curriculares. Também foi realizado um amplo levantamento e análise dos cursos de graduação, pós-graduação, de extensão e os ofertados pela Inova UNICAMP que envolvem em seus programas a temática da PI e temas afins, aprofundado com entrevistas com 18 professores (50%) responsáveis por tais cursos e disciplinas na universidade. O estudo sustenta a necessidade e a urgência de se pensar em novos direcionamentos, incorporação de novos atores e de novas formas de ensino da propriedade intelectual, estendendo o tratamento da questão aos cursos não jurídicos...

‣ Biotecnologia e desenvolvimento: o papel da propriedade intelectual; Biotecnologia e desenvolvimento: o papel da propriedade intelectual; Biotechnology and development: the role of intellectual property; Biotechnology and development: the role of intellectual property

ZANINI, Luciana Olivares
Fonte: Universidade Federal de Pelotas; Biotecnologia; Programa de P??s-Gradua????o em Biotecnologia; UFPel; BR Publicador: Universidade Federal de Pelotas; Biotecnologia; Programa de P??s-Gradua????o em Biotecnologia; UFPel; BR
Tipo: Dissertação Formato: application/pdf
Português
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68.24008%
The difficulties in adopting a culture of intellectual property within the academic and technology sectors limit the development of the country. The low initiative in actively using the available legal resources to transform knowledge in to investment, with a view to achieving common gains, constitutes an important issue. One of the solutions to overcome such difficulties is to establish a culture of intellectual property. The combination of objectives and efforts to establish such a culture is a relevant strategy, in view of the great complexity involved in product and process innovation; in the context of concentration of productive assets, in the new information era, and in the internationalization of economies. A local culture of intellectual property allows for a profound change in the pattern of the relationship between the State and society, increasing participation, negotiation and democratization. The aim of this study was to evaluate whether the development policies and the related legislation achieve their objectives, among which the technological development rooted in the registration of biotechnology patents. To that end, a study was carried out on the perception of students and professors from the Graduate Program in Biotechnology of the Federal University of Pelotas...

‣ Intellectual Property Rights, Human Capital and the Incidence of R&D Expenditures

Bravo-Ortega, Claudio; Lederman, Daniel
Fonte: Banco Mundial Publicador: Banco Mundial
Português
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68.322773%
Numerous studies predict that developing countries with low human capital may not benefit from the strengthening of intellectual property rights. The authors extend an influential theoretical framework to highlight the role of intellectual property rights in the process of innovation and structural change. The resulting theory is consistent with a stylized fact that appears in the data, namely that countries with poor intellectual-property protection may accumulate human capital without a corresponding increase in research and development investment as a share of national income. The model predicts that without minimum intellectual-property protection, additional education may result in more imitation rather than innovation. The preponderance of the econometric evidence presented in this paper suggests that interactions between human capital and intellectual property rights determine global patterns of research and development effort, and intellectual property rights tend to raise the effect of education on the incidence of research and development.

‣ Intellectual Property Rights and the TRIPS Agreement : An Overview of Ethical Problems and Some Proposed Solutions

Sonderholm, Jorn
Fonte: Banco Mundial Publicador: Banco Mundial
Português
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68.27081%
The Agreement on Trade-Related Aspects of Intellectual Property Rights negotiated in 1986 under the auspices of the General Agreement on Tariffs and Trade, the institutional predecessor of the World Trade Organization, incorporated substantial and uniform protections of intellectual property rights into the international trade system. A large body of contemporary academic literature suggests that intellectual property rights on socially valuable goods such as essential medicines give rise to a number of ethical problems. This review paper seeks to give an overview of these problems. Moreover, it offers an outline and discussion of a number of proposals as to how these problems might be alleviated. The paper is primarily descriptive in character. This means that although a personal perspective is sometimes offered, the primary ambition of the paper is not to argue for, and defend, a particular solution to the issues discussed. The aim is rather to highlight, explain and put into perspective a number of important arguments in the debate on the ethical nature of intellectual property rights so that policy-makers and other stakeholders are relatively well-equipped to make up their own mind on the issue.

‣ Indigenous Knowledge and Intellectual Property Rights

Prakash, Siddhartha
Fonte: World Bank, Washington, DC Publicador: World Bank, Washington, DC
Português
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68.18043%
The note emphasizes the critical importance of documenting indigenous knowledge in writing, which can then be used to challenge a patent claim on knowledge that is already in the public domain. It also highlights the usefulness of other forms of intellectual property rights, other than patents, such as geographical indicators. These may be of more use to indigenous communities seeking to regulate access over their resources, as they can be applied to knowledge that evolves over time, and with the input of the local community at large. This leads us to the possibility of widening the Agreement on Trade-Related Intellectual Property Rights (TRIPS), to ensure that patents disclose the origin of genetic resources, and use of indigenous knowledge, and, consider sui generis forms of intellectual property, such as community based rights, to secure equitable benefit sharing.

‣ Improving Access to HIV/AIDS Medicines in Africa : Trade-related Aspects of Intellectual Property Rights Flexibilities

Osewe, Patrick L.; Nkrumah, Yvonne K.; Sackey, Emmanuel K.
Fonte: Washington, DC: World Bank Publicador: Washington, DC: World Bank
Português
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68.256816%
The study begins with an overview of the Trade-Related Aspects of Intellectual Property Rights (TRIPS) agreement and its flexibilities, delineating the legal requirements of the TRIPS agreement regarding their use. It then examines the challenges entailed in the beneficial interpretation and implementation of the TRIPS agreement at both the national and regional levels under the auspices of African Regional Intellectual Property Organization (ARIPO) and African Intellectual Property Organization (OAPI). The next section reviews the domestic antiretroviral (ARV) production experiences of Zimbabwe, Kenya, South Africa, and Ghana with an eye for evaluating the option of sustainable local production. The study is based on existing literature and on interaction with various key players and resource persons in government institutions, the private sector, and civil society groups, especially nongovernmental organizations (NGOs) at the national level. Information was gathered from officials of the regional patent institutions, OAPI and ARIPO, along with official documents of these institutions. International organizations involved in HIV/AIDS work in Sub-Saharan Africa (SSA) also provided input. The study was conducted under considerable time and logistical constraints...

‣ The Composition of Foreign Direct Investment and Protection of Intellectual Property Rights : Evidence from Transition Economies

Smarzynska, Beata K.
Fonte: World Bank, Washington, DC Publicador: World Bank, Washington, DC
Português
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68.16006%
While existing literature has examined the impact of intellectual property protection on the volume of foreign direct investment (FDI), little is known about its effect on the composition of FDI inflows. The author addresses this question empirically, using a unique firm-level data set from Eastern Europe and the former Soviet Union. She finds that weak protection deters foreign investors in technology-intensive sectors that rely heavily on intellectual property rights. The results also indicate that a weak intellectual property regime encourages investors to undertake projects focusing on distribution rather than local production. The latter effect is present in all sectors, not just those relying heavily on intellectual property protection.

‣ A Sui Generis Regime for Traditional Knoweldge: the Cultural Divide in Intellectual Property Law

Osei Tutu, Janewa
Fonte: SelectedWorks Publicador: SelectedWorks
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: application/pdf
Português
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68.213496%
Traditional knowledge can be protected, to some extent, under various intellectual property laws. However, for the most part, there is no effective international legal protection for this subject matter. This has led to proposals for a sui generis right for traditional knowledge. The precise contours of the right are yet to be determined, but a sui generis right could include perpetual protection. It could also result in protection for historical communal works and for knowledge that may be useful but that is not inventive according to the standards of intellectual property law. Developing countries have been more supportive of international protection for traditional knowledge than developed countries. At the same time, developing countries have been critical of the impact of intellectual property rights on various social issues such as access to medicines and educational materials. In light of developing country concerns about the negative effects of strong global intellectual property rights, this paper uses a development focused instrumentalist approach to assess the implications of a sui generis traditional knowledge right. It concludes that some of the measures sought may not achieve the desired outcome. Although intellectual property can play a role in protecting traditional knowledge...

‣ Value Divergence In Global Intellectual Property Law

Osei Tutu, Janewa
Fonte: SelectedWorks Publicador: SelectedWorks
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: application/pdf
Português
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68.361772%
It is a challenge for the United States to adequately protect the interests of its intellectual property industries. It is particularly difficult to effectively achieve this objective when the interests of the United States are not in line with the social, cultural, and economic goals of other nations. Yet, as a major exporter of intellectual property protected goods, the United States has an interest in negotiating effective international intellectual property agreements that are perceived to be legitimate by the state signatories and their constituents. Focusing on value divergence, this Article contributes to the growing body of literature on developing a robust but flexible global intellectual property system. The Article argues that the trade-based approach to global intellectual property law undermines the apparent gains made in international intellectual property protection because it promotes a utilitarian economic view of intellectual property law while minimizing other values. Trade-based intellectual property also reduces the need for intellectual property interests to align, and therefore fails to achieve mutually beneficial agreement on substantive intellectual property law and policy.

‣ The Critical Role of Timing in Managing Intellectual Property

Lemper, Timothy A.
Fonte: Elsevier Publicador: Elsevier
Tipo: Artigo de Revista Científica
Português
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68.19312%
In today’s environment, timing is a critical part of business strategy. Nowhere is this truer than in managing intellectual property in an increasing global marketplace. The creation and protection of intellectual property assets often depends on taking just the right legal action at just the right time, every time, over time. The consequences of failing to do so can be disastrous, but may only be felt at a later time or in other markets. The difficulty for business people lies in the fact that the time-sensitive aspects of intellectual property cannot be managed effectively by relying on intuition or resolving to see a lawyer when the need arises. This article provides a basic primer on the critical role of timing in identifying, creating, and protecting intellectual property assets. It discusses the most common types of intellectual property—patents, copyrights, trademarks, and trade secrets—and compares the role of timing in the creation and protection of each type of asset. Most importantly, it summarizes the key issues of timing in the creation and protection of intellectual property.

‣ Promoting Intellectual Property Monetization in Developing Countries : A Review of Issues and Strategies to Support Knowledge-driven Growth

Ghafele, Roya; Gibert, Benjamin
Fonte: World Bank, Washington, DC Publicador: World Bank, Washington, DC
Tipo: Publications & Research :: Policy Research Working Paper; Publications & Research
Português
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68.3109%
This paper outlines and evaluates several intellectual property monetization strategies available to patent holders in developing countries that help generate domestic innovation and knowledge-driven growth by promoting more active technology markets. Based on a review of World Intellectual Property Report indicators, the patent ownership gap between a sample of developed and developing countries has narrowed gradually for more technologically-sophisticated developing countries. However, based on complementary International Monetary Fund Balance of Payments data, the patent commercialization divide (as indicated by licensing income) has been widening. The paper argues that patents, and all forms of intellectual property, are an enabling mechanism rather than a defensive right: an intangible asset class that can be proactively nurtured and managed for greater value extraction to stimulate knowledge-based entrepreneurship and growth in developing countries. The paper presents multiple case studies of alternative monetization strategies to address the commercialization divide. These strategies range from private...

‣ Imperialismo e sistema internacional de propriedade intelectual : implicações pós-TRIPS para o Brasil, para a indústria farmacêutica local e os novos rumos anticontrafração; Imperialism and international intellectual property system : post-TRIPS implications for Brazil, for the local pharmaceutical industry and the new anticounterfeiting path

Janaína Elisa Patti de Faria
Fonte: Biblioteca Digital da Unicamp Publicador: Biblioteca Digital da Unicamp
Tipo: Dissertação de Mestrado Formato: application/pdf
Publicado em 20/08/2012 Português
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68.219707%
O objetivo geral desta Dissertação de Mestrado é apresentar elementos históricos, jurídicos, econômicos e políticos concernentes à propriedade intelectual, contribuindo para uma reflexão crítica a respeito da visão atualmente naturalizada do papel benéfico desta relevante instituição social. No primeiro capítulo, busca-se articular aspectos teóricos da funcionalidade da propriedade intelectual para o capitalismo - especialmente das patentes - com a trajetória histórica dos mecanismos que asseguram o estatuto de propriedade privada de conhecimentos e criações intelectuais. A ascensão do capitalismo monopolista no fim do século XIX e a assinatura da Convenção da União de Paris (CUP) constituem o ponto de partida da análise histórica. Destaca-se o papel dos EUA como catalisador das principais transformações internacionais nesse campo, com particular vigor no período neoliberal, o que culminou na assinatura do Acordo TRIPS (Trade-Related Aspects of Intellectual Property Rights) da Organização Mundial de Comércio (OMC). O segundo capítulo aborda alguns impactos da homogeneização internacional de direitos de propriedade intelectual (DPIs) estabelecida pelo TRIPS para a periferia do capitalismo, salientando a coerção política e econômica exercida pelos EUA para a adoção de regras mais rígidas do que as exigidas no Acordo. Elucida-se também como ocorreu o processo político de internalização do TRIPS no Brasil e as transformações dele decorrentes no que se refere aos pagamentos de contratos de transferência de tecnologia. O terceiro capítulo...

‣ Intellectual Property Rights and Institutions: A Pluralist Account

Kenneally, Michael Edward
Fonte: Harvard University Publicador: Harvard University
Tipo: Thesis or Dissertation
Português
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68.16778%
Debates over intellectual property's justifications tend to treat natural rights and utilitarian accounts as competitors, but they should be seen as complements instead. Lockean and Kantian theories of intellectual property highlight the strong interests that intellectual property creators have in profiting from and exercising some degree of control over their work, but neither theory gives sufficient justification for the full assortment of rights that intellectual property owners have under current law. Utilitarian accounts provide an essential supplement to these natural rights theories by focusing on society's interests in the production of useful information and creative expression, but that does not mean intellectual property law should single-mindedly strive only to maximize social welfare. Developing both natural rights-based and utilitarian justifications, this dissertation advances a pluralist account of intellectual property that understands different features of copyright, patent, and trademark law to be serving different normative interests.; Philosophy

‣ Corporate "Human Rights" to Intellectual Property Protection

Osei Tutu, J. Janewa
Fonte: SelectedWorks Publicador: SelectedWorks
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: application/pdf
Português
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68.442583%
The global intellectual property system protects the interests of intellectual property owners, sometimes to the detriment of competing interests like public health or access to knowledge. Some scholars have proposed a human rights framework for intellectual property as a way to inject balance into the current system. However, the assertion that human rights will bring balance is often coupled with the assumption that corporations are, by definition, excluded from human rights-based intellectual property claims. Yet, corporations have used, and are likely to continue to use, human rights law to ground their intellectual property claims. Since multinational corporations were a major driving force behind increased global intellectual property standards, a human rights framework for intellectual property must contemplate the likelihood that corporations will attempt to co-opt a human rights model in order to bolster their intellectual property claims. Moreover, framing intellectual property interests from a human rights perspective can affect our conceptions of intellectual property and our analysis of the relationship between intellectual property rights and other interests. This Article contends that there is value in using human rights law to limit excessive intellectual property protection. However...

‣ Proposta de Disciplina de Propriedade Intelectual a partir de Práticas de Ensino em Instituições Selecionadas; Proposal of an Intellectual Property Discipline by means of Teaching Practices in Selected Institutions

Nunes Gimenez, Ana Maria; Machado Bonacelli, Maria Beatriz; Carneiro, Ana Maria
Fonte: Universidade Federal do Espírito Santo Publicador: Universidade Federal do Espírito Santo
Tipo: info:eu-repo/semantics/article; info:eu-repo/semantics/publishedVersion; Formato: application/pdf
Publicado em 15/11/2013 Português
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DOI: http://dx.doi.org/10.13071/regec.2317-5087.2013.2.2.4587.52-74This article presents issues addressed in a graduate course monograph developed at the State University of Campinas (UNICAMP), regarding the teaching of intellectual property. We started with the analysis of national and international initiatives (“best practices” in the teaching of intellectual property), as well as recommendations by the World Intellectual Property Organization (WIPO), theoretical framework, and a case study – UNICAMP, something which allowed the proposition of a course/discipline on intellectual property as a contribution to the discussions on the theme.; DOI: http://dx.doi.org/10.13071/regec.2317-5087.2013.2.2.4587.52-74O presente artigo apresenta questões abordadas em trabalho desenvolvido na Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e que dizem respeito ao ensino da propriedade intelectual. Partiu-se da análise de iniciativas internacionais e nacionais (“boas práticas” no ensino da PI), bem como das recomendações da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), de referencial teórico e de estudo de caso – a Unicamp, o que permitiu a proposição de curso/disciplina sobre propriedade intelectual como contribuição às discussões sobre o tema.

‣ Constitutional analysis of intellectual property

Van der Walt,AJ; Shay,RM
Fonte: PER: Potchefstroomse Elektroniese Regsblad Publicador: PER: Potchefstroomse Elektroniese Regsblad
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: text/html
Publicado em 01/01/2014 Português
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This article analyses the Constitutional Court's treatment of property interests in the face of state regulation to gain an understanding of the type of state interference that is justifiable in terms of section 25(1) of the Bill of Rights. This is done by examining the Constitutional Court's dicta relating to the meaning of deprivation and how these inform the meaning of property in the constitutional context. The methodology that the Constitutional Court has formulated to assess if state interference complies with the provisions of section 25 is explained to show the type of state regulation that has been found legitimate. We then consider how this understanding of constitutional property and the state's legitimate exercise of its inherent police power interact in the setting of intellectual property by contrasting the various policy objectives underlying the different statutory regimes governing intellectual property. This theoretical analysis is then applied to two contemporary examples of feasible state interference with existing intellectual property interests, namely the proposed plain packaging measures which severely restrict the use of tobacco trade marks, and a fair dealing exception allowing the use of copyright works for the purpose of parody. These examples serve to illustrate the context and manner in which intellectual property interests may come before the Court and the necessary differentiation with which these interests should be treated. The appropriate judicial assessment of the true impact that state action could have on vested property interests is explained and contrasted with the balancing exercise that is employed at the earlier stage of policy making. This discussion is concluded by highlighting some of the interpretational issues that will arise and how some constitutional values could be curtailed in the absence of legislative intervention.